DOU 09/10/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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DARIO CARNEVALLI DURIGAN PORTARIA DE PESSOAL SE/MF Nº 1.582, DE 5 DE OUTUBRO DE 2023 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, tendo em vista a delegação de competência contida no art. 19, da Portaria MF nº 267, de 26 de abril de 2023, publicada no D.O.U de 27 de abril de 2023, e considerando o previsto na Lei nº 11.941, de 27 de maio de 2009, no Decreto nº 11.344, de 1º de janeiro de 2023, no Regimento Interno do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais - RICARF, aprovado pela Portaria MF nº 343, de 9 de junho de 2015, alterado pela Portaria MF nº 329, de 4 de junho de 2017, e o que consta no Processo nº 15169.100305/2023-70, resolve: Designar ANNA DOLORES BARROS DE OLIVEIRA SA MALTA, CPF nº .408.764- *, para exercer o mandato de Conselheiro, indicado pelos Contribuintes, junto à Segunda Turma Ordinária da Terceira Câmara da Terceira Seção de Julgamento do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais deste Ministério. DARIO CARNEVALLI DURIGAN SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DESPACHO DE 4 DE OUTUBRO DE 2023 O SECRETÁRIO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, tendo em vista o art. 2º do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no uso da competência que lhe foi delegada pelo artigo 1º da Portaria SE/MF nº 385, de 10 de maio de 2023, autoriza: O afastamento do país da Auditora-Fiscal da Receita Federal do Brasil CLAUDIA LUCIA PIMENTEL MARTINS DA SILVA, matrícula nº 1255693, Subsecretária de Tributação e Contencioso da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, no período de 24 a 28 de outubro de 2023, inclusive trânsito, com ônus, para participar como palestrante da Conferência Técnica do Centro Interamericano de Administrações Tributárias (CIAT) de 2023, a se realizar na cidade de Quito, Equador. (e-Processo nº 10265.359116/2023-08) ROBINSON SAKIYAMA BARREIRINHAS DESPACHO DE 4 DE OUTUBRO DE 2023 O SECRETÁRIO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, tendo em vista o art. 2º do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no uso da competência que lhe foi delegada pelo artigo 1º da Portaria SE/MF nº 385, de 10 de maio de 2023, autoriza: A alteração do afastamento do país da Auditora-Fiscal da Receita Federal do Brasil ILKA MARINHO BARROS PUGSLEY, publicado no D.O.U. nº 183, de 25/9/2023, Seção 2, página 39, do período de 28 de outubro a 4 de novembro de 2023 para o período de 27 de outubro a 5 de novembro de 2023, a se realizar na cidade Wellington, Nova Zelândia. e-Processo nº (10265.346412/2023-31) ROBINSON SAKIYAMA BARREIRINHAS DESPACHO DE 4 DE OUTUBRO DE 2023 O SECRETÁRIO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, tendo em vista o art. 2º do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no uso da competência que lhe foi delegada pelo artigo 1º da Portaria SE/MF nº 385, de 10 de maio de 2023, autoriza: O afastamento do país do Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil JACKSON ALUIR CORBARI, matricula nº 0148703, Subsecretário de Administração Aduaneira da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, no período de 28 de outubro a 1 de novembro de 2023, inclusive trânsito, com ônus, para participar do Fórum Aduaneiro Internacional, a se realizar na cidade de Moscou, Rússia. (e-Processo nº 10265.361543/2023-48). ROBINSON SAKIYAMA BARREIRINHAS SUBSECRETARIA DE GESTÃO CORPORATIVA PORTARIA SUCOR Nº 154, DE 5 DE OUTUBRO DE 2023 O SUBSECRETÁRIO DE GESTÃO CORPORATIVA DA SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso da competência que lhe foi atribuída pela Portaria RFB nº 345, de 24 de agosto de 2023, e considerando o que consta no e-Processo nº 13075.111105/2023-66, resolve: Designar o Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil EUDIMAR ALVES FERREIRA , matrícula SiapeCad nº 00062049, para exercer a Função Comissionada Executiva de Superintendente-Adjunto da Receita Federal do Brasil da 3ª Região Fiscal (CE), Código FCE 1.10. JULIANO BRITO DA JUSTA NEVES PORTARIAS DE PESSOAL RFB/SUCOR DE 5 DE OUTUBRO DE 2023 O SUBSECRETÁRIO DE GESTÃO CORPORATIVA DA SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso da competência que lhe foi atribuída pela Portaria RFB nº 345, de 24 de agosto de 2023, e considerando o que consta no e-Processo nº 13075.111105/2023-66, resolve: Nº 155 Dispensar o Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil ALEXANDRE GUILHERME VASCONCELOS, matrícula SiapeCad nº 01291940, da Função Comissionada Executiva de Superintendente-Adjunto da Receita Federal do Brasil da 3ª Região Fiscal (CE), Código FCE 1.10. Nº 156 Dispensar o Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil EUDIMAR ALVES FERREIRA, matrícula SiapeCad nº 00062049, da Função Comissionada Executiva de Chefe do Serviço de Planejamento, Avaliação e Controle da Superintendência Regional da Receita Federal do Brasil da 3ª Região Fiscal (CE), Código FCE 1.05. JULIANO BRITO DA JUSTA NEVES PORTARIA DE PESSOAL RFB/SUCOR Nº 158, DE 5 DE OUTUBRO DE 2023 O SUBSECRETÁRIO DE GESTÃO CORPORATIVA DA SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo inciso XXVII do art. 2º da Portaria RFB nº 345, de 24 de agosto de 2023, e considerando o que consta no e- Processo nº 10265.365922/2023-15, resolve: Designar o Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil WAGNER PATRIOTA LIMA DA SILVA, matrícula SiapeCad nº 01220632, para exercer o encargo de Substituto do Coordenador- Geral de Programação e Estudos, Código CCE 1.13, no período de 23/10/2023 a 27/10/2023, em razão da ausência simultânea do Coordenador-Geral titular e da sua substituta. JULIANO BRITO DA JUSTA NEVES PORTARIAS DE PESSOAL RFB/SUCOR DE 6 DE OUTUBRO DE 2023 O SUBSECRETÁRIO DE GESTÃO CORPORATIVA DA SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso da competência que lhe foi atribuída pela Portaria RFB nº 345, de 24 de agosto de 2023, e considerando o que consta no e-Processo nº 10265.357695/2023-46, resolve: Nº 159 Dispensar, a pedido, a Analista-Tributário da Receita Federal do Brasil DENISE DO SOCORRO DOS SANTOS MARINHO, matrícula SiapeCad nº 00065513, do encargo de Substituto Eventual do Chefe da Divisão de Cooperação e Integração Fiscal da Assessoria de Cooperação e Integração Fiscal da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, Código FCE 1.07. Nº 160 Designar o Agente Administrativo RAIMUNDO CEZIO FLORES FILHO, matrícula SiapeCad nº 00071871, para exercer o encargo de Substituto Eventual do Chefe da Divisão de Cooperação e Integração Fiscal da Assessoria de Cooperação e Integração Fiscal da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, Código FCE 1.07. Nº 161 Dispensar, a pedido, a Analista-Tributário da Receita Federal do Brasil DENISE DO SOCORRO DOS SANTOS MARINHO, matrícula SiapeCad nº 00065513, de Função Gratificada da Divisão de Cooperação e Integração Fiscal da Assessoria de Cooperação e Integração Fiscal da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, Código FG-3. Nº 162 Designar o Agente Administrativo RAIMUNDO CEZIO FLORES FILHO, matrícula SiapeCad nº 00071871, para exercer Função Gratificada da Divisão de Cooperação e Integração Fiscal da Assessoria de Cooperação e Integração Fiscal da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, Código FG-3. JULIANO BRITO DA JUSTA NEVES SECRETARIA DO TESOURO NACIONAL SUBSECRETARIA DE ASSUNTOS CORPORATIVOS PORTARIA STN Nº 1.177, DE 4 DE OUTUBRO DE 2023 A SUBSECRETÁRIA DE ASSUNTOS CORPORATIVOS, DA SECRETARIA DO TESOURO NACIONAL DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria STN/MF n° 609, de 22 de junho de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 27 de junho de 2023, resolve: Designar FAUSTO JOSE ARAUJO VIEIRA, Auditor Federal de Finanças e Controle, Matrícula nº 2269331, para exercer a Função Comissionado Executiva de Coordenador da Coordenação de Suporte a Estudos e Inovações da Dívida Pública, da Coordenação-Geral de Planejamento Estratégico da Dívida Pública, da Subsecretaria da Dívida Pública, da Secretaria do Tesouro Nacional, do Ministério da Fazenda, Código FCE 1.10. MARIA BETÂNIA GONÇALVES XAVIER PORTARIA STN/MF Nº 1.178, DE 4 DE OUTUBRO DE 2023 A SUBSECRETÁRIA DE ASSUNTOS CORPORATIVOS, DA SECRETARIA DO TESOURO NACIONAL DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria STN/MF n° 609, de 22 de junho de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 27 de junho de 2023, resolve: Dispensar, a partir de 07 de agosto de 2023, DANIEL CARVALHO CUNHA, Auditor Federal de Finanças e Controle, Matrícula nº 1698306, da Função Comissionado Executiva de Coordenador da Coordenação de Suporte a Estudos e Inovações da Dívida Pública, da Coordenação-Geral de Planejamento Estratégico da Dívida Pública, da Subsecretaria da Dívida Pública, da Secretaria do Tesouro Nacional, do Ministério da Fazenda, Código FCE 1.10. MARIA BETÂNIA GONÇALVES XAVIER COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS GERÊNCIA EXECUTIVA PORTARIA CVM/PTE/Nº 132, DE 21 DE AGOSTO DE 2023 O PRESIDENTE DA COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS - CVM, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelo artigo 7º, inciso VI do Regimento Interno, aprovado pela Resolução CVM nº 24, de 05 de março de 2021, e considerando o disposto no Decreto nº 10.393, de 09 de julho de 2020, resolve: Art. 1º Designar o titular da Superintendência de Proteção e Orientação aos Investidores (SOI) como Presidente do Fórum Brasileiro de Educação Financeira. Art. 2º Designar como suplente o titular da Gerência de Inclusão e Educação Financeira (GEIF). Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. JOÃO PEDRO BARROSO DO NASCIMENTO D ES P AC H O O PRESIDENTE DA COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS, tendo em vista o art. 1º, Inciso IV, e art. 3º do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no uso da competência que lhe foi delegada pelo artigo 4º da Portaria MF nº 267, de 26 de abril de 2023, autoriza: O afastamento do país de BRUNO DE FREITAS GOMES CONDEIXA RODRIGUES, Superintendente de Securitização e Agronegócio da Comissão de Valores Mobiliários, e de CYNTHIA BARIÃO DA FONSECA BRAGA, Gerente de Securitização e Agronegócio da Comissão de Valores Mobiliários, no período de 03 a 09 de dezembro de 2023, inclusive trânsito, com ônus, para participarem da Reunião do Supervisory College Credit Rating Agencies, que será realizada em Londres, Inglaterra. (Processo SUPER CVM nº. 19957.012841/2023-93) JOÃO PEDRO BARROSO DO NASCIMENTO SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO E TECNOLOGIA DA I N FO R M AÇ ÃO COORDENAÇÃO-GERAL DE PLANEJAMENTO, GESTÃO DE PESSOAS E DOCUMENTOS PORTARIA CGPED/SUSEP Nº 143, DE 6 DE OUTUBRO DE 2023 O COORDENADOR-GERAL DA COORDENAÇÃO-GERAL DE PLANEJAMENTO, GESTÃO DE PESSOAS E DOCUMENTOS - CGPED, no uso de suas atribuições, conforme competência prevista no art. 1º da Portaria Susep nº 8.220, publicada no DOU de 27 de setembro de 2023, resolve: DESIGNAR a empregada pública ADRIANA DE ARAUJO LAMAS, matrícula Siape nº 3261852, para a função de Coordenadora substituta da Coordenação de Serviço, Material e Patrimônio - COSEP, da Coordenação-Geral de Finanças, Orçamento e Patrimônio - CGFOP, código CCE 1.10, nos eventuais impedimentos do titular. DOMICIO TINOCO PINTO NETO