DOU 09/10/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

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Art. 3° Ficam revogados o item I, no art. 1º, da Unidade Gestora 550026, da Portaria nº 17, de 22 de setembro de 2023, publicada no Diário Oficial da União nº 184, de 26 de setembro de 2023, Seção 2, página 33 e o item II no art. 1º, da Unidade Gestora 550026, da Portaria nº 6, de 30 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União nº 64, de 3 de abril de 2023, Seção 2, página 54. Art.4° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. JULIANA PICOLI AGATTE Ministério da Fazenda GABINETE DO MINISTRO PORTARIA MF Nº 1.587, DE 6 DE OUTUBRO DE 2023 O MINISTRO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e demais informações que constam no processo SEI nº 10951.102157/2020-35, resolve: Art. 1º Designar FABRÍCIO DA SOLLER, matrícula Siape nº 1282666, ADRIANA GOMES DE PAULA ROCHA, matrícula Siape nº 1657043 e JOÃO HENRIQUE CHAUFFAILLE GROGNET, matrícula Siape nº 1658186, todos Procuradores da Fazenda Nacional, para, nesta ordem e sucessivamente, substituírem a Procuradora-Geral da Fazenda Nacional, em seus afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares e na vacância do cargo. Art. 2º Revogar a Portaria de Pessoal SE/ME nº 247, de 9 de janeiro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 10 de janeiro de 2023, Seção 2, página 10. Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. FERNANDO HADDAD SECRETARIA EXECUTIVA PORTARIA DE PESSOAL SE/MF Nº 1.555, DE 2 DE OUTUBRO DE 2023 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, tendo em vista a delegação de competência contida no art. 19, da Portaria MF nº 267, de 26 de abril de 2023, publicada no D.O.U de 27 de abril de 2023, e considerando o previsto na Lei nº 11.941, de 27 de maio de 2009, no Decreto nº 11.344, de 1º de janeiro de 2023, no Regimento Interno do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais - RICARF, aprovado pela Portaria MF nº 343, de 9 de junho de 2015, alterado pela Portaria MF nº 329, de 4 de junho de 2017, e o que consta no Processo nº 15169.100357/2023-46, resolve: Dispensar MARCELO ROCHA PAURA, matrícula SIAPE nº 1369609, do encargo de Substituto Eventual de Presidente da Primeira Turma Extraordinária da Segunda Seção de Julgamento do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais deste Ministério. DARIO CARNEVALLI DURIGAN PORTARIA DE PESSOAL SE/MF Nº 1.566, DE 4 DE OUTUBRO DE 2023 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 11 da Portaria MF Nº 267, de 26 de abril de 2023, publicada no D.O.U de 27 de abril de 2023, e demais informações que constam no processo sei nº 19995.107021/2023-22, resolve: Art. 1º Nomear DAYANE RODRIGUES DE SOUZA, CPF .713.271-*, para exercer o Cargo Comissionado Executivo de Assistente Técnico, código CCE 2.05, do Gabinete da Secretaria Executiva deste Ministério da Fazenda. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. DARIO CARNEVALLI DURIGAN PORTARIA DE PESSOAL SE/MF Nº 1.567, DE 4 DE OUTUBRO DE 2023 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, tendo em vista a delegação de competência contida no art. 19, da Portaria MF nº 267, de 26 de abril de 2023, publicada no D.O.U de 27 de abril de 2023, e considerando o previsto na Lei nº 11.941, de 27 de maio de 2009, no Decreto nº 11.344, de 1º de janeiro de 2023, no Regimento Interno do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais - RICARF, aprovado pela Portaria MF nº 343, de 9 de junho de 2015, alterado pela Portaria MF nº 329, de 4 de junho de 2017, e o que consta no Processo nº 15169.100360/2023-60, resolve: Dispensar, a pedido, CAROLINA MACHADO FREIRE MARTINS, CPF nº .863.042-, do mandato de Conselheiro, indicada pelos Contribuintes, junto à Primeira Turma Ordinária da Quarta Câmara da Terceira Seção de Julgamento do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais deste Ministério. DARIO CARNEVALLI DURIGAN PORTARIA DE PESSOAL SE/MF Nº 1.568, DE 4 DE OUTUBRO DE 2023 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, tendo em vista a delegação de competência contida no art. 19, da Portaria MF nº 267, de 26 de abril de 2023, publicada no D.O.U de 27 de abril de 2023, e considerando o previsto na Lei nº 11.941, de 27 de maio de 2009, no Decreto nº 11.344, de 1º de janeiro de 2023, no Regimento Interno do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais - RICARF, aprovado pela Portaria MF nº 343, de 9 de junho de 2015, alterado pela Portaria MF nº 329, de 4 de junho de 2017, e o que consta no Processo nº 15169.100359/2023-35, resolve: Dispensar RAYD SANTANA FERREIRA , CPF nº .388.454-, do encargo de Vice-Presidente da Primeira Turma Ordinária da Quarta Câmara da Segunda Seção de Julgamento do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais deste Ministério. DARIO CARNEVALLI DURIGAN PORTARIA DE PESSOAL SE/MF Nº 1.569, DE 4 DE OUTUBRO DE 2023 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo Inciso II do Art. 23 da Portaria MF nº 267, de 26 de abril de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 27 de abril de 2023, e considerando o disposto no processo SEI 19995.105649/2023- 93, resolve: Dispensar MARIA LUCICLEIDE NUNES, Agente Administrativo, Matrícula Siape nº 0130780, da Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal do Sistema de Contabilidade Federal, Nível Intermediário, Órgão Central, conforme parágrafo 6° do art. 15 da Lei 11.356/2006. DARIO CARNEVALLI DURIGAN PORTARIA DE PESSOAL SE/MF Nº 1.570, DE 4 DE OUTUBRO DE 2023 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo Inciso II do Art. 23 da Portaria MF nº 267, de 26 de abril de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 27 de abril de 2023, e considerando o disposto no processo SEI 19995.105649/2023-93, resolve: Conceder a Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal do Sistema de Contabilidade Federal, Nível Intermediário, Órgão Central, conforme parágrafo 6° do art. 15 da Lei 11.356/2006, à servidora GORETH MARIA BRITO ROCHA, Datilógrafo, Matrícula Siape nº 0220359, em exercício no Gabinete do Ministro. DARIO CARNEVALLI DURIGAN PORTARIA DE PESSOAL SE/MF Nº 1.571, DE 4 DE OUTUBRO DE 2023 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo Inciso II do Art. 23 da Portaria MF nº 267, de 26 de abril de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 27 de abril de 2023, e considerando o disposto no processo SEI 19995.105649/2023-93, resolve: Dispensar AINA WINEE DE OLIVEIRA, Agente Administrativo, Matrícula Siape nº 94424, da Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal do Sistema de Administração Financeira Federal, Nível Intermediário, Órgão Central, conforme parágrafo 6° do art. 15 da Lei 11.356/2006. DARIO CARNEVALLI DURIGAN PORTARIA DE PESSOAL SE/MF Nº 1.572, DE 4 DE OUTUBRO DE 2023 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo Inciso II do Art. 23 da Portaria MF nº 267, de 26 de abril de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 27 de abril de 2023, e considerando o disposto no processo SEI 19995.105649/2023-93, resolve: Conceder a Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal do Sistema de Administração Financeira Federal, Nível Intermediário, Órgão Central, conforme parágrafo 6° do art. 15 da Lei 11.356/2006, à servidora AGNES PEREIRA DE MELO SILVA, Datilógrafo, Matrícula Siape nº 9001294, em exercício no Gabinete do Ministro. DARIO CARNEVALLI DURIGAN PORTARIA DE PESSOAL SE/MF Nº 1.573, DE 4 DE OUTUBRO DE 2023 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo Inciso II do Art. 23 da Portaria MF nº 267, de 26 de abril de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 27 de abril de 2023, e considerando o disposto no processo SEI 19995.105649/2023-93, resolve: Conceder a Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal do Sistema de Contabilidade Federal, Nível Intermediário, Órgão Central, conforme parágrafo 6° do art. 15 da Lei 11.356/2006, à servidora TAIS BARROS DE FRANCA, Assistente Técnico-Administrativo, Matrícula Siape nº 1988619, em exercício no Gabinete do Ministro. DARIO CARNEVALLI DURIGAN PORTARIA DE PESSOAL SE/MF Nº 1.574, DE 4 DE OUTUBRO DE 2023 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo Inciso II do Art. 23 da Portaria MF nº 267, de 26 de abril de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 27 de abril de 2023, e considerando o disposto no processo SEI 19995.105649/2023-93, resolve: Conceder a Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal do Sistema de Contabilidade Federal, Nível Intermediário, Órgão Central, conforme parágrafo 6° do art. 15 da Lei 11.356/2006, à MAURY GO N Z AG A FARIAS, Datilógrafo, Matrícula Siape nº 666297, em exercício no Gabinete do Ministro. DARIO CARNEVALLI DURIGAN PORTARIA DE PESSOAL SE/MF Nº 1.575, DE 4 DE OUTUBRO DE 2023 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo Inciso II do Art. 23 da Portaria MF nº 267, de 26 de abril de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 27 de abril de 2023, e considerando o disposto no processo SEI 19995.105649/2023-93, resolve: Conceder a Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal do Sistema de Contabilidade Federal, Nível Superior, Órgão Central, conforme parágrafo 6° do art. 15 da Lei 11.356/2006, ao servidor ORESTINO GOMES DE AMURIM, Técnico em Comunicação Social, Matrícula Siape nº 439985, em exercício na Assessoria Especial de Comunicação Social. DARIO CARNEVALLI DURIGAN PORTARIA DE PESSOAL SE/MF Nº 1.576, DE 4 DE OUTUBRO DE 2023 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo Inciso II do Art. 23 da Portaria STN nº 267, de 26 de abril de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 27 de abril de 2023, e tendo em vista o disposto no processo nº 17944.104141/2023-48, resolve: Dispensar, a partir do dia 04 de setembro de 2023, o servidor MOISES DE SOUZA FERREIRA, ocupante do cargo de Agente Administrativo, matrícula SIAPE nº 01907465, do recebimento da Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal - GSISTE, do Sistema de Administração Financeira Federal, Nível Intermediário - NI, Órgão Central (Anexo I da Portaria STN/MF Nº 832/2023), da Coordenação-Geral de Tesouraria, da Subsecretaria de Administração Financeira Federal, da Secretaria do Tesouro Nacional, do Ministério da Fazenda - CGT ES / S U A F I / S T N / M F. DARIO CARNEVALLI DURIGAN PORTARIA DE PESSOAL SE/MF Nº 1.579, DE 4 DE OUTUBRO DE 2023 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, tendo em vista a delegação de competência contida no art. 19, da Portaria MF nº 267, de 26 de abril de 2023, publicada no D.O.U de 27 de abril de 2023, e considerando o previsto na Lei nº 11.941, de 27 de maio de 2009, no Decreto nº 11.344, de 1º de janeiro de 2023, no Regimento Interno do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais - RICARF, aprovado pela Portaria MF nº 343, de 9 de junho de 2015, alterado pela Portaria MF nº 329, de 4 de junho de 2017, e o que consta no Processo nº 15169.100305/2023-70, resolve: Designar JOANA MARIA DE OLIVEIRA GUIMARAES, CPF nº *.608.066-, para exercer o mandato de Conselheiro, indicada pelos Contribuintes, junto à Primeira Turma Ordinária da Segunda Câmara da Terceira Seção de Julgamento do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais deste Ministério. DARIO CARNEVALLI DURIGAN