DOU 09/10/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292023100900042 42 Nº 193, segunda-feira, 9 de outubro de 2023 ISSN 1677-7050 Seção 2 PORTARIA CGBEN/MGI Nº 11.177, DE 6 DE OUTUBRO DE 2023 O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS, DA DIRETORIA DE CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GEST ÃO DE PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e considerando o disposto no Processo nº 14021.163313/2023-39, resolve: Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária com proventos integrais à servidora BELISAIR MOREIRA DE NOVAIS, matrícula SIAPE nº 752154, ocupante do cargo de Agente de Programas Assistenciais, Nível Intermediário, Classe "S", Padrão III, do Quadro de Pessoal do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, com fundamento no art. 3º da Emenda Constitucional nº 47, de 2005, combinado com o art. 3º da Emenda Constitucional nº 103, de 2019. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. PABLO MARCOS GOMES LEITE PORTARIA CGBEN/MGI Nº 11.166, DE 6 DE OUTUBRO DE 2023 O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS DA DIRETORIA DE CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GEST ÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e tendo em vista o que consta no Processo nº 19980.130091/2023-43, resolve: Art. 1º Conceder pensão à ODENIR MULLER, na qualidade de cônjuge da ex- servidora NEDIER BRUSAMOLIN MULLER, ocupante do cargo de Auditor Fiscal do Trabalho, matrícula SIAPE nº *59, do quadro de pessoal deste Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, falecida em inatividade, em 21 de abril de 2023, com fundamento no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019. Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 21 de abril de 2023. PABLO MARCOS GOMES LEITE R E T I F I C AÇ ÃO Na Portaria CGBEN/DECIPEX/SGP/MGI Nº 11.004, DE 03 DE OUTUBRO DE 2023, publicado no Diário Oficial da União de 04 de outubro de 2023, Seção 2, pág. 50, onde se lê: "... na cota-parte 1/1 ...", leia-se: "... na cota-parte 3/4 ...". SECRETARIA DE GOVERNO DIGITAL PORTARIA DE PESSOAL SGD/MGI Nº 11.105, DE 5 DE OUTUBRO DE 2023 O SECRETÁRIO DE GOVERNO DIGITAL DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso das atribuições que lhe conferem a Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, bem como o disposto no Processo SEI nº 19974.101559/2023-71, resolve: Art. 1º Designar TYESSA NEIVA DE FREITAS, matrícula SIAPE nº 1762257, para exercer o encargo de substituta eventual do cargo de Coordenador de Plataformas de Interoperabilidade, código FCE 1.10, da Coordenação-Geral de Interoperabilidade, da Diretoria de Infraestrutura de Dados, da Secretaria de Governo Digital deste Ministério, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo, ficando revogada a Portaria de Pessoal SGD/MGI nº 14.532, de 26 de dezembro de 2022, publicada em 27 de dezembro de 2022, Seção 2, pág. 16 do Diário Oficial da União. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ROGÉRIO SOUZA MASCARENHAS SECRETARIA DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS PORTARIA DE PESSOAL SSC/MGI Nº 11.130, DE 6 DE OUTUBRO DE 2023 O SECRETÁRIO DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso I do art. 16 da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de 2023, e demais informações que constam do Processo nº 12600.102538/2023-72, resolve: Art. 1º Dispensar, a partir de 16 de outubro de 2023, da Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal (GSISTE), do Sistema de Serviços Gerais (SISG), do órgão setorial, de nível superior, a servidora DANIELE CRISTINA BASSO UNO, matrícula Siape nº 1991374, ocupante do cargo de Analista Técnico Administrativo, na Divisão de Gestão de Sistemas de Documentação e Informação da Coordenação de Gestão de Documento e Informação da Coordenação-Geral de Terceirização, Transporte, Informação e Patrimônio da Diretoria de Administração e Logística da Secretaria de Serviços Compartilhados deste Ministério. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. CILAIR RODRIGUES DE ABREU PORTARIA DE PESSOAL SSC/MGI Nº 11.131, DE 6 DE OUTUBRO DE 2023 O SECRETÁRIO DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso I do art. 16 da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de 2023, e demais informações que constam do Processo nº 12600.102538/2023-72, resolve: Art. 1º Conceder, a partir de 16 de outubro de 2023, a Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal (GSISTE), do Sistema de Serviços Gerais (SISG), do órgão setorial, de nível Superior, à servidora ANA KARYNA BARROS SOBRAL, matrícula Siape nº 1478029, ocupante do cargo de Analista Técnico Administrativo, em exercício na Divisão de Gestão de Sistemas de Documentação e Informação da Coordenação de Gestão de Documento e Informação da Coordenação-Geral de Terceirização, Transporte, Informação e Patrimônio da Diretoria de Administração e Logística da Secretaria de Serviços Compartilhados deste Ministério. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. CILAIR RODRIGUES DE ABREU PORTARIA DE PESSOAL SSC/MGI Nº 11.133, DE 6 DE OUTUBRO DE 2023 O SECRETÁRIO DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 11 da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de 2023, e demais informações que constam do Processo nº 12600.102538/2023-72, resolve: Art. 1º Dispensar, a partir de 16 de outubro de 2023, DANIELE CRISTINA BASSO UNO, matrícula Siape nº 1991374, da Função Comissionada Executiva de Chefe da Divisão de Gestão de Sistemas de Documentação e Informação, código FCE 1.07, da Coordenação de Gestão de Documento e Informação da Coordenação-Geral de Terceirização, Transporte, Informação e Patrimônio da Diretoria de Administração e Logística da Secretaria de Serviços Compartilhados deste Ministério. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. CILAIR RODRIGUES DE ABREU PORTARIA DE PESSOAL SSC/MGI Nº 11.134, DE 6 DE OUTUBRO DE 2023 O SECRETÁRIO DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 11 da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de 2023, e demais informações que constam do Processo nº 12600.102538/2023-72, resolve: Art. 1º Designar, a partir de 16 de outubro de 2023, ANA KARYNA BARROS SOBRAL, matrícula Siape nº 1478029, para exercer a Função Comissionada Executiva de Chefe da Divisão de Gestão de Sistemas de Documentação e Informação, código FCE 1.07, da Coordenação de Gestão de Documento e Informação da Coordenação-Geral de Terceirização, Transporte, Informação e Patrimônio da Diretoria de Administração e Logística da Secretaria de Serviços Compartilhados deste Ministério. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. CILAIR RODRIGUES DE ABREU DIRETORIA DE GESTÃO DE PESSOAS COORDENAÇÃO-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS PORTARIA DE PESSOAL DGP/SSC//MGI Nº 11.044, DE 4 DE OUTUBRO DE 2023 A DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA SECRETARIA DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe confere o inciso II do artigo 50 do Decreto n.º 11.437, de 17 de março de 2023, e considerando o disposto no Processo nº 14021.180143/2023-57, resolve: Art. 1ºDeclarar vago, a partir de 2 de outubro de 2023, o cargo de Analista Técnico, Código 480.042, Classe A, Padrão V, ocupado pela servidora ISABELA NÓBILE DA SILVA, matrícula Siape nº 1079390, por motivo de posse em outro cargo inacumulável, com fundamento no inciso VIII do art. 33, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. LUCÍOLA MAURÍCIO DE ARRUDA FUNDAÇÃO ESCOLA NACIONAL DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA PORTARIA Nº 453, DE 29 DE SETEMBRO DE 2023 A PRESIDENTA DA FUNDAÇÃO ESCOLA NACIONAL DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ENAP, no uso das atribuições que lhe confere o Estatuto aprovado pelo Decreto nº 10.369, de 22 de maio de 2020, e tendo em vista o constante dos autos do processo nº 04600.001275/2017-17, resolve: Art. 1º Designar ANDRE LUIZ CHAVES ROCHA para exercer a função de Assessor Técnico Especializado, código FCE 4.01, da Coordenação-Geral de Logística e Contratos da Diretoria de Gestão Interna desta Fundação. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. BETÂNIA LEMOS PORTARIA Nº 460, DE 5 DE OUTUBRO DE 2023 A PRESIDENTA DA FUNDAÇÃO ESCOLA NACIONAL DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ENAP, no uso das atribuições que lhe confere o Estatuto aprovado pelo Decreto nº 10.369, de 22 de maio de 2020, e nos termos do Decreto nº 1.171, de 22 de junho de 1994, do Decreto nº 6.029, de 1º de fevereiro de 2007, e da Resolução Enap nº 3, de 27 de fevereiro de 2018, resolve: Art. 1º Dispensar, a pedido, a servidora KEICIELLE SCHIMIDT DE OLIVEIRA da função de membro TITULAR da Comissão de Ética da Enap, a contar de 18 de setembro de 2023. Art. 2º Designar o servidor DANILO SANTANA PEREIRA para cumprir mandato complementar da função de membro TITULAR da Comissão de Ética da Enap, até 11 de março de 2024, podendo, ao final, ser conduzido ao mandato regular do cargo. Art. 3º Designar o servidor RICARDO GERALDO DA SILVA para cumprir mandato complementar da função de membro SUPLENTE da Comissão de Ética da Enap, até 11 de março de 2024, podendo, ao final, ser conduzido ao mandato regular do cargo. Art. 4º Designar a servidora MARCIA IGLESIAS DOS SANTOS como Presidente da Comissão de Ética da Enap para cumprir mandato de um ano, permitida a sua recondução. Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. BETÂNIA LEMOS Ministério da Igualdade Racial GABINETE DA MINISTRA PORTARIA Nº 334, DE 6 DE OUTUBRO DE 2023 A MINISTRA DE ESTADO DA IGUALDADE RACIAL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, e considerando o disposto no Decreto nº 11.346, de 1º de janeiro de 2023, resolve: Designar JARILDO DE ALMEIDA QUEIROZ para exercer a função de Corregedor do Ministério da Igualdade Racial, código FCE 1.13. ANIELLE FRANCISCO DA SILVA SECRETARIA EXECUTIVA D ES P AC H O A SECRETÁRIA-EXECUTIVA, no uso de suas atribuições e considerando o disposto no Decreto nº 11.346, de 1º de janeiro de 2023, bem como na Portaria nº 168, de 12 de junho de 2023, autoriza: O afastamento do país da servidora MÁRCIA REGINA DE LIMA, Secretária de Políticas de Ações Afirmativas, Combate e Superação do Racismo, do Ministério da Igualdade Racial, para participar da conferência internacional, intitulada "Brasil em Transição", que será realizada na Georgetown University, Washington, D.C, nos Estados Unidos da América. O afastamento se dará no período de 18 a 22 de outubro de 2023, incluindo trânsito, com ônus limitado para o Ministério da Igualdade Racial (Processo nº 21290.203336/2023-89). ROBERTA CRISTINA EUGÊNIO DOS SANTOS SILVA Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional GABINETE DO MINISTRO PORTARIA N° 3.122, DE 6 DE OUTUBRO DE 2023 O MINISTRO DE ESTADO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 1º da Portaria nº 455, de 22 de setembro de 2020, tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.347, de 1º de janeiro de 2023, e o constante no processo nº 59000.010829/2023-68, resolve: