DOU 09/10/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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RAFAEL GAZZANÉO JÚNIOR Tribunal de Contas da União PORTARIA-TCU Nº 155, DE 6 DE OUTUBRO DE 2023 o PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, no uso da atribuição que lhe confere o art. 70, inciso III, da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992, e tendo em vista as informações constantes do processo nº TC-032.479/2023-9, resolve: CONCEDER APOSENTADORIA voluntária, com proventos integrais, à servidora ANA BEATRIZ CABRAL DA SILVA, matrícula 3591-2, no cargo de Auditor Federal de Controle Externo, Área Controle Externo, Especialidade Controle Externo, Classe Especial, Padrão 13, do Quadro de Pessoal da Secretaria deste Tribunal, com proventos calculados com base no art. 20, §§ 2º, inciso I, e 3º, inciso I, da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, acrescido da vantagem prevista no art. 67 (redação original) da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990. Min. BRUNO DANTA SECRETARIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS DIRETORIA DE LEGISLAÇÃO DE PESSOAL PORTARIA-DILPE Nº 261, DE 6 DE OUTUBRO DE 2023 A DIRETORA DE LEGISLAÇÃO DE PESSOAL DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO , no uso da atribuição que lhe confere o disposto no inciso III do Art. 3º da Portaria n° 23, de 26 de janeiro de 2023, da Secretaria de Gestão de Pessoas deste Tribunal, resolve: Art. 1º Designar LUCIANA RODRIGUES TOLENTINO, matrícula 8130-2, AUFC, para exercer a função de confiança de Assessor, código FC-3, no(a) Secretaria de Controle Externo de Contas Públicas. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. CRÍSCIE LIZITA LÔBO SILVEIRA PORTARIA-DILPE Nº 262, DE 6 DE OUTUBRO DE 2023 A DIRETORA DE LEGISLAÇÃO DE PESSOAL DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO , no uso da atribuição que lhe confere o disposto no inciso III do Art. 3º da Portaria n° 23, de 26 de janeiro de 2023, da Secretaria de Gestão de Pessoas deste Tribunal, resolve: Art. 1º Dispensar, a pedido, a partir de 16 de outubro de 2023, DEANE D'ABADIA MORAIS, matrícula 8092-6, AUFC, da função de confiança de Assessor, código FC- 3, exercida no(a) Assessoria Parlamentar. CRÍSCIE LIZITA LÔBO SILVEIRA Defensoria Pública da União SECRETARIA-GERAL EXECUTIVA PORTARIA GABSGE DPGU Nº 255, DE 5 DE OUTUBRO DE 2023 O SECRETÁRIO-GERAL EXECUTIVO, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 30, inciso I e II, do Regimento Interno da Defensoria Pública-Geral da União, aprovado pela Resolução nº 202, de 08 de julho de 2022, publicada no Diário Oficial da União em 20/07/2022, edição nº 136, Seção nº 1, Página 169 e no uso das atribuições que lhe foram delegas por meio da Portaria GABDPGF DPGU Nº 957, de 12 de setembro de 2022; Considerando a Portaria GABDPGF DPGU Nº 730, de 19 de julho de 2022, publicada no DOU de 21 de julho de 2022, edição nº 137; Considerando a Portaria GABDPGF DPGU Nº 915, de 30 de junho de 2023, publicada no DOU de 4 de julho de 2023, edição nº 125; Considerando a Portaria GABSGE DPGU Nº 233, de 18 de setembro de 2023. Considerando a Portaria GABSGE DPGU Nº 237, de 20 de setembro de 2023. Considerando o Processo Administrativo SEI nº 08038.014371/2022-77; Considerando o Processo Administrativo SEI nº 08038.007172/2023-93; Considerando o Processo Administrativo SEI nº 08038.001526/2023-96; resolve: Art. 1º Dispensar o Servidor Público Federal Edgar Paes Neto da função de Pregoeiro da CLIC da Secretaria-Geral Executiva da Defensoria Pública da União (FCDPU- 03). Art. 2º Designar o Servidor Público Federal João Egidio Moraes Cunha para exercer a função de Pregoeiro da CLIC da Secretaria-Geral Executiva da Defensoria Pública da União (FCDPU-03). Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação. LÚCIO FERREIRA GUEDES Poder Legislativo CÂMARA DOS DEPUTADOS ATOS DE 6 DE OUTUBRO DE 2023 O PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 1º, inciso I, alínea "a" do Ato da Mesa n.º 205, de 28 de junho de 1990, resolve: DISPENSAR, de acordo com o artigo 35, inciso I, da Lei n° 8.112, de 11 de dezembro de 1990, DANIELA COELHO SALIM, ponto nº 7572, ocupante de cargo da Categoria Funcional de Técnico Legislativo - atribuição Assistente Administrativo, Classe Especial, Padrão 10, da função comissionada de Chefe da Seção de Relacionamento, FC-1, da Coordenação de Apoio Técnico e Estratégico, do Departamento de Apoio Parlamentar, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados. DISPENSAR, de acordo com o artigo 35, inciso I, da Lei n° 8.112, de 11 de dezembro de 1990, FLÁVIO BÔSCO SOARES, ponto nº 7828, ocupante de cargo da Categoria Funcional de Analista Legislativo - atribuição Técnica Legislativa, Classe Especial, Padrão 10, da função comissionada de Chefe de Gabinete da Segunda-Secretária, FC-4, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados. DISPENSAR, de acordo com o artigo 35, inciso I, da Lei n° 8.112, de 11 de dezembro de 1990, RAQUEL MONTI HENKIN, ponto nº 7231, ocupante de cargo da Categoria Funcional de Analista Legislativo - atribuição Técnico em Comunicação Social - Relações Públicas, Classe Especial, Padrão 10, da função comissionada de Coordenador de Processos, FC-3, do Gabinete da Segunda-Secretária, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados. DISPENSAR, de acordo com o artigo 35, inciso I, da Lei n° 8.112, de 11 de dezembro de 1990, WALTERNOR BRANDÃO, ponto nº 7740, ocupante de cargo da Categoria Funcional de Analista Legislativo - atribuição Técnica Legislativa, Classe Especial, Padrão 10, da função comissionada de Diretor do Laboratório Ráquer, FC-3, da Assessoria de Projetos e Gestão, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados. O PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 1º, inciso I, alínea "a" do Ato da Mesa n.º 205, de 28 de junho de 1990, e o artigo 6º da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve: DESIGNAR, na forma do artigo 13 da Resolução n.º 21, de 4 de novembro de 1992, DANIELA COELHO SALIM, ponto n° 7572, ocupante de cargo da Categoria Funcional de Técnico Legislativo - atribuição Assistente Administrativo, Classe Especial, Padrão 10, para exercer a função comissionada de Chefe da Seção de Pesquisa Legislativa, FC-1, da Secretaria-Geral da Mesa, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados. DESIGNAR, na forma do artigo 13 da Resolução n.º 21, de 4 de novembro de 1992, FLÁVIO BÔSCO SOARES, ponto n° 7828, ocupante de cargo da Categoria Funcional de Analista Legislativo - atribuição Técnica Legislativa, Classe Especial, Padrão 10, para exercer a função comissionada de Diretor do Laboratório Ráquer, FC-3, da Assessoria de Projetos e Gestão, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados. DESIGNAR, na forma do artigo 13 da Resolução n.º 21, de 4 de novembro de 1992, RAQUEL MONTI HENKIN, ponto n° 7231, ocupante de cargo da Categoria Funcional de Analista Legislativo - atribuição Técnico em Comunicação Social - Relações Públicas, Classe Especial, Padrão 10, para exercer a função comissionada de Chefe de Gabinete da Segunda-Secretária, FC-4, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados. DESIGNAR, na forma do artigo 13 da Resolução n.º 21, de 4 de novembro de 1992, WALTERNOR BRANDÃO, ponto n° 7740, ocupante de cargo da Categoria Funcional de Analista Legislativo - atribuição Técnica Legislativa, Classe Especial, Padrão 10, para exercer a função comissionada de Assistente Técnico, FC-2, da Assessoria de Projetos e Gestão, da Diretoria-Geral, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados. ARTHUR LIRA DIRETORIA-GERAL DIRETORIA DE RECURSOS HUMANOS DEPARTAMENTO DE PESSOAL COORDENAÇÃO DE SECRETARIADO PARLAMENTAR PORTARIAS DE 5 DE OUTUBRO DE 2023 O Diretor da Coordenação de Secretariado Parlamentar, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo artigo 1º da Portaria n.º 53, de 2002, do Senhor Diretor Administrativo, resolve: Nº 13.242 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, a partir de 05 de outubro de 2023, MÁRCIA MARIA TORRES FERNANDES, ponto n.º 201983, do cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP21, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados, que exerce no gabinete do(a) Deputado(a) CEZ I N H A DE MADUREIRA. Nº 13.243 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, a partir de 05 de outubro de 2023, MAIRA SANTOS DE LIMA, ponto n.º 235714, do cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP22, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados, que exerce no gabinete do(a) Deputado(a) FERNANDO MINEIRO. Nº 13.244 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, a partir de 05 de outubro de 2023, JULIANA SOARES DE ALMEIDA, ponto n.º 246228, do cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP25, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados, que exerce no gabinete do(a) Deputado(a) ANA PIMENTEL. Nº 13.245 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, a partir de 05 de outubro de 2023, IALY EURANYELLE CARVALHO DA SILVA, ponto n.º 246473, do cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP14, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados, que exerce no gabinete do(a) Deputado(a) RUBENS PEREIRA JÚNIOR. Nº 13.246 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, a partir de 05 de outubro de 2023, PATRICIA CARLA DE MELO, ponto n.º 246701, do cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP25, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados, que exerce no gabinete do(a) Deputado(a) REGINALDO LO P ES . Nº 13.247 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, a partir de 05 de outubro de 2023, ADINALDO DE ANDRADE JUNIOR, ponto n.º 251862, do cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP14, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados, que exerce no gabinete do(a) Deputado(a) LUCIO MOSQUINI. Nº 13.248 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, a partir de 05 de outubro de 2023, TATIANA DE GODOY FERRAZ, ponto n.º 256762, do cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP07, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados, que exerce no gabinete do(a) Deputado(a) WALDEMAR OLIVEIRA . Nº 13.249 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, a partir de 05 de outubro de 2023, GERALDO BRITO MEIRELES, ponto n.º 261996, do cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP14, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados, que exerce no gabinete do(a) Deputado(a) GERALDO M E N D ES . Nº 13.250 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, a partir de 05 de outubro de 2023, AFRANIO MORAIS DA SILVA, ponto n.º 264880, do cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP03, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados, que exerce no gabinete do(a) Deputado(a) GLAUSTIN FO KU S . Nº 13.251 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, a partir de 05 de outubro de 2023, LÍVIA LARISSA DIAS DE JESUS, ponto n.º 267861, do cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP21, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados, que exerce no gabinete do(a) Deputado(a) ZÉ VITOR. Nº 13.252 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, a partir de 05 de outubro de 2023, ARTHUR GOUVEIA DE LIMA, ponto n.º 269984, do cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP22, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados, que exerce no gabinete do(a) Deputado(a) CLODOALDO M AG A L H à ES . Nº 13.253 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, a partir de 05 de outubro de 2023, SILVANIA OLIVEIRA DO NASCIMENTO, ponto n.º 271128, do cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP19, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados, que exerce no gabinete do(a) Deputado(a) CELSO RUSSOM A N N O. Nº 13.254 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, a partir de 05 de outubro de 2023, MÁRCIO DIAS NÓVOA FILHO, ponto n.º 272055, do cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP22, do Quadro de Pessoal