DOU 09/10/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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ELIS REGINA AREVALOS SOARES PORTARIA Nº 2.803, DE 3 DE OUTUBRO DE 2023 A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, resolve: RECONHECER E CERTIFICAR ao português abaixo relacionado a igualdade de direitos e obrigações civis e o gozo dos direitos políticos, nos termos do Art. 17 do Tratado de Amizade, Cooperação e Consulta entre a República Federativa do Brasil e a República Portuguesa, promulgado pelo Decreto nº 3.927, de 19 de setembro de 2001, a fim de que possam gozar dos direitos outorgados pela Constituição e leis do Brasil: LUIS AMÍLCAR DA SILVA LUBRANO BARBOSA VICENTE - V941464-P, natural de Moçambique, nascido em 17 de dezembro de 1974, filho de José Luis Lubrano Barbosa Vicente e de Paulina do Céu Gomes da Silva Barbosa Vicente, residente no Estado do Paraná/PR (Processo nº 08000.025948/2023-84). ELIS REGINA AREVALOS SOARES PORTARIA Nº 2.816, DE 5 DE OUTUBRO DE 2023 A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, resolve Declarar a perda da nacionalidade brasileira da pessoa abaixo relacionada, nos termos do art. 12, § 4o, inciso II, da Constituição Federal, por ter adquirido outra nacionalidade na forma dos art. 249 e 251 do Decreto nº 9.199 de 20 de novembro de 2017: JOÃO PAULO SONG LIANG, que passou a assinar LIANG JIAJUN, nascido em 28 de junho de 2013, filho de Chaoyu Liang e Jianli Song, adquirindo a nacionalidade chinesa. (Processo nº 08000.029011/2023-88); Considerando que a perda de nacionalidade foi concedida a título precário, o requerente deverá apresentar cópia da página de identificação do passaporte chinês, no prazo de 18 (dezoito) meses, para complementação da instrução processual, sob pena de cessarem- se os efeitos do ato, tendo em vista o compromisso do Brasil para a redução da apatridia e em analogia ao disposto no art. 39 da Portaria MJ nº 623, de 13 de novembro de 2020. ELIS REGINA AREVALOS SOARES PORTARIA Nº 2.817, DE 6 DE OUTUBRO DE 2023 A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, resolve: DECLARAR a perda da nacionalidade brasileira das pessoas abaixo relacionadas, nos termos do Art. 12, § 4o, inciso II, da Constituição Federal, por ter adquirido outra nacionalidade na forma do Art. 249 e 251 do Decreto nº 9.199 de 20 de novembro de 2017. ANA MARIA LOPES MONTEIRO que passou assinar ANA MARIA BEYER, nascida em 30 de julho de 1977, filha de Wilney de Souza Monteiro e de Anamir Lopes Monteiro, adquirindo a nacionalidade Holandesa (Processo nº 08018.058259/2023-67); DAVI LEITE MONTEIRO, nascido em 03 de setembro de 1981, filho de José Carlos Monteiro da Silva e de Raquel de Figueiredo Leite, adquirindo a nacionalidade Lituana (Processo nº 08018.060811/2023-87) e; HUMBERTO LUIZ BENITES CARPES, nascido em 09 de maio de 1972, filho de Luiz Carlos Rodrigues Carpes e de Maria das Graças Benites Carpes, adquirindo a nacionalidade Alemã (Processo nº 08018.060776/2023-04). ELIS REGINA AREVALOS SOARES PORTARIA Nº 2.813, DE 6 DE OUTUBRO DE 2023 A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS - SUBSTITUTA, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, resolve: CONCEDER a nacionalidade brasileira, por naturalização, às pessoas abaixo relacionadas, nos termos do art. 12, II, "a", da Constituição Federal de 1988, e em conformidade com o art. 65 da Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017, regulamentada pelo Decreto nº 9.199/2017, de 20 de novembro de 2020, a fim de que possam gozar dos direitos outorgados pela Constituição e leis do Brasil: ABIODUN SHAKIRU SALU - G287607-X, natural da Nigéria, nascido(a) em 24 de dezembro de 1979, filho(a) de Hameed Lateef Salu e de Fatimo Simiatu Modure Salu, residente no Estado de São Paulo (Processo n° 235881.0236374/2022). ALBERTO CUSTODIO FULANO - Y277452-9, natural da Angola, nascido(a) em 1 de junho de 1976, filho(a) de Custodio Fulano e de Rosalina Antonio, residente no Estado do Rio de Janeiro (Processo n° 235881.0233303/2022). ANA ROSA CO CAJUCAM - V620135-8, natural da Guiné-Bissau, nascido(a) em 30 de maio de 1985, filho(a) de Djacalo Ca e de Hilaria Fernando Sa, residente no Estado do Ceará (Processo n° 235881.0236768/2022). ALDO ALBERTO LUNA CORNIELES - V741542-8, natural da Venezuela, nascido(a) em 15 de abril de 1989, filho(a) de Alberto Isaac Luna Boada e de Iria Margarita Cornieles Correa, residente no Estado do Rio de Janeiro (Processo n° 235881.0238784/2022) CHRISTIAN ALEXANDER FRANCIA MIMBELA - V390846-S, natural do Peru, nascido(a) em 14 de outubro de 1975, filho(a) de Rigoberto Edelmiro Francia Gonzaga e de Fanny Mery Mimbela de Francia, residente no Estado do Rio de Janeiro (Processo n° 235881.0231578/2022). DANIEL ERNESTO SAAVEDRA GRIOTT - G020113-W, natural da Argentina, nascido(a) em 16 de novembro de 1990, filho(a) de Javier Ernesto Saavedra e de Ximena Marion Griott Vasquez, residente no Estado do Rio Grande do Sul (Processo n° 235881.0188318/2022). FATIMA HAMIEH - G113008-D, natural do Líbano, nascido(a) em 15 de janeiro de 1985, filho(a) de Mohamad Hamieh e de Ashwak Hamieh, residente no Estado de São Paulo (Processo n° 235881.0241454/2022). IULIA FERNANDES - V907509-N, natural de Portugal, nascido(a) em 2 de fevereiro de 1986, filho(a) de Alexandru Bicu e de Maria Bicu, residente no Estado do Rio de Janeiro (Processo n° 235881.0230098/2022). JAVIER URBANO PAZ CABALLERO - G005566-J, natural de Cuba, nascido(a) em 17 de dezembro de 1981, filho(a) de Urbano Benedicto Paz Reyes de Martha Secundina Caballero Mulet, residente no Estado de São Paulo (Processo n° 235881.0316647/2022). JIMMY ESPINO TAPIA - G344607-S, natural do Peru, nascido(a) em 28 de julho de 1977, filho(a) de Juan Elizalde Espino Ronceros e de Betty Nora Tapia Pacheco, residente no Estado do Rio Grande do Norte (Processo n°235881.0241112/2022). JOSEPH ODNER PIERRE - G031930-Q, natural do Haiti, nascido(a) em 15 de maio de 1969, filho(a) de Edner Pierre e de Anacia DurasteL, residente no Estado de São Paulo (Processo n° 235881.0241376/2022). KARAM AWADA - G345832-G, natural do Líbano, nascido(a) em 27 de julho de 1985, filho(a) de Abdalla Mohammad Awada e de Issaaf Abdulhussain Awada, residente no Estado de São Paulo (Processo n° 235881.0146121/2021). LOURDES MARIA CARDOSO MUNOZ - V993514-X, natural de Cuba, nascido(a) em 29 de setembro de 1964, filho(a) de Jose Ramon Cardoso Peralta e de Juana Maria Munoz Caraballo, residente no Estado do Rio de Janeiro (Processo n° 235881.0239667/2022). MOHAMMED WESAM HEGZE ALLOH - G045524-B, natural de Palestina, nascido(a) em 2 de setembro de 2002, filho(a) de Wesam Hegze Kalil Alloh e de Amani Mohammed Hussein Abdelhadi, residente no Estado de São Paulo (Processo n° 235881.0234799/2022). MELANY KARIME GAJARDO FLORES - G388009-4, natural do Chile, nascido(a) em 4 de agosto de 1989, filho(a) de Nolberto Gaspar Gajardo Reyes e de Dalila Karime Flores Echague, residente no Estado de Santa Catarina (Processo n° 235881.0234579/2022). NABEEL HASSAN - F361557-S, natural do Paquistão, nascida em 29 de Janeiro de 1994, filho de Ghulam Jaffar e Azra Javed, residente no Estado de São Paulo (Processo n° 235881.0232532/2022). NEGAUD SIMPRIME - G387138-Z, natural do Haiti, nascido(a) em 27 de junho de 1988, filho(a) de Jean Octane Simprime e de Oriante Paraison, residente no Estado de São Paulo (Processo n° 235881.0232472/2022). OBERTERY MICHEL - G270615-1, natural do Haiti, nascido(a) em 15 de outubro de 1981, filho(a) de Louverture Michel e de Rosela Cadet, residente no Estado de São Paulo (Processo n° 235881.0233739/2022). PAULA LUISINA PEREZ - V467091-V, natural da Argentina, nascido(a) em 9 de novembro de 2002, filho(a) de Nestor Ariel Perez e de Yolanda Lucrecia Solorza, residente no Estado de Roraima (Processo n° 235881.0229987/2022). PEDRO CRHISTIAN CARVALLO CHAVEZ - V954521-I, natural da Bolivia, nascido(a) em 30 de abril de 1985, filho(a) de Carlos Antonio Carvallo Rojas e de Jovita Chavez Gallardo, residente no Estado de São Paulo (Processo n° 235881.0208767/2022). PHADEL CYRIL - G194183-G, natural do Haiti, nascido(a) em 21 de julho de 1980, filho(a) de Saintius Cyril e de Notrela Edmond, residente no Estado de São Paulo (Processo n° 235881.0233632/2022). PHIONA LOCHARD - F036315-T, natural do Haiti, nascido(a) em 25 de março de 1995, filho(a) de Sandra Lochard, residente no Estado do Rio Grande do Sul (Processo 235881.0238025/2022). POLINA MALININA - F335093-5, natural da Rússia, nascida em 16 de Maio de 1992, filha de Viktor Malinin e Alla Malinina, residente no Estado do Rio de Janeiro (Processo 235881.0240056/2022). POCENE MONDESTIN - G299197-A, natural do Haiti, nascido(a) em 15 de setembro de 1989, filho(a) de Lenarce Mondestin e de Eliaciane Fleurimond, residente no Estado do Paraná (Processo n° 235881.0232270/2022). RAYNOLD LOUIS - F131488-G, natural de Haiti, nascido(a) em 15 de janeiro de 1978, filho(a) de Arnold Louis e de Ermithe Paulneus, residente no Estado de Santa Catarina (Processo n° 235881.0237318/2022). ROLIN PETIT HOMME - G230692-7, natural do Haiti, nascido(a) em 24 de junho de 1982, filho(a) de Jackson Petit Homme e de Marlene Pierre, residente no estado de São Paulo (Processo n° 235881.0263218/2022). ROBERTO JOSE FALCON TAMARGO - V225841-P, natural de Cuba, nascido(a) em 1 de fevereiro de 1965, filho(a) de Roberto Falcon Contreras e de Onelia Tamargo Iglesias, residente no Estado do Pará (Processo Nº n° 235881.0238661/2022). SANDRA ISAAC FRANCISCO - G459556-I, natural de Angola, nascida em 22 de Março de 2000, filha de Isaac Jose Cassambi e Beatriz Francisco Antonio Miguel, residente no Estado de São Paulo (Processo n° 235881.0235178/2022). TALLA MBOUP - G370412-8, natural de Senegal, nascido(a) em 29 de novembro de 1981, filho(a) de Madema Mboup e de Marema Dieng, residente no Estado de São Paulo (Processo n° 235881.0121559/2021); THIERNO DIAMBOYE DIALLO - G408309-X, natural do Senegal, nascido(a) em 13 de julho de 1990, filho(a) de Mahmoudou Diallo e de Aissatou Woury Diallo, residente no Estado de São Paulo (Processo n° 235881.0294181/2022). VIKTORIIA GORBUNOVA - f312680-h, natural da Rússia, nascido(a) em 7 de junho de 1983, filho(a) de Sergey Gorbunov e de Antonina Gorbunova, residente no Estado do Rio Grande do Norte (Processo n° 235881.0240784/2022). YOSDEL PEREZ GUTIERREZ - G011129-I, natural de Cuba, nascido em 07 de Julho de 1983, filho de David Perez Pedroza e Maribel Gutierrez Pimentel, residente no Estado de Goiás (Processo n°235881.0237256/2022) As pessoas referidas nesta Portaria deverão comparecer perante a Justiça Eleitoral para o devido cadastramento, nos termos do art. 231 do Decreto nº 9.199/2017, que regulamenta a Lei nº 13.445/2017. ELIS REGINA ARÉVALOS SOARES PORTARIA Nº 2.814, DE 5 DE OUTUBRO DE 2023 A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS - SUBSTITUTA, usando das atribuições que lhe confere o artigo 1º, VII, da Portaria SENAJUS/MJSP nº 432, de 17 de junho de 2019, publicada no Diário Oficial da União do dia 21 subsequente, e tendo em vista o que consta do Processo nº 08500.047018/2019-64, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve: EXPULSAR do território nacional, em conformidade com o art. 54, § 1º, II e § 2º, da Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017, LUIS MIGUEL MARTINS LOPES ALHO, de nacionalidade portuguesa, filho de Rodrigo Lopes Alho Junior e de Judite Rosa Martins, nascido na República Portuguesa, em 26 de outubro de 1967, ficando a efetivação da expulsão condicionada ao cumprimento da pena a que estiver sujeito no País ou à liberação pelo Poder Judiciário, com o impedimento de reingresso no Brasil pelo período de 3 (três) anos, 11 (onze) meses e 14 (catorze) dias, a partir da execução da medida. ELIS REGINA AREVALOS SOARES PORTARIA Nº 2.815, DE 5 DE OUTUBRO DE 2023 A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS - SUBSTITUTA, usando das atribuições que lhe confere o artigo 1º, VII, da Portaria SENAJUS/MJSP nº 432, de 17 de junho de 2019, publicada no Diário Oficial da União do dia 21 subsequente, e tendo em vista o que consta do Processo nº 08505.010728/2021-11, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve: EXPULSAR do território nacional, em conformidade com o art. 54, § 1º, II e § 2º, da Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017, TEKA MAFUENE, de nacionalidade congolesa, filho de Malvene Ndualu e de Dialundama Teka, nascido na República Democrática do Congo, em 6 de outubro de 1960, ficando a efetivação da expulsão condicionada ao cumprimento da pena a que estiver sujeito no País ou à liberação pelo Poder Judiciário, com o impedimento de reingresso no Brasil pelo período de 5 (cinco) anos e 10 (dez) meses, a partir da execução da medida. ELIS REGINA AREVALOS SOARES