DOU 09/10/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152023100900064 64 Nº 193, segunda-feira, 9 de outubro de 2023 ISSN 1677-7042 Seção 1 . 569 Aprimorar a atuação do Ibama na gestão de riscos Realizar operação nacional no transporte e armazenamento de produtos perigosos SP Outubro . 570 Aprimorar a atuação do Ibama na gestão de riscos Implantar e implementar Programas de Gestão de Riscos em tipologias licenciadas pelo Ibama para minimização de acidentes SP Abril . 575 Aprimorar a atuação do Ibama na gestão de riscos Elaborar documentos técnicos com análise de dados para gestão das ações SP Março . 578 Executar o Plano Nacional Anual de Proteção Ambiental Desenvolver cultura integrativa e cooperativa entre os distintos setores da Diretoria e outros setores do Ibama SP Trimestral . 580 Aperfeiçoar o atendimento aos acidentes ambientais pelo Ibama Apoiar a preparação a resposta pelos órgãos estaduais à vazamento de óleo TO Maio . 581 Aperfeiçoar a atuação do Ibama no Plano Nacional de Contingência para Incidentes de Poluição por Óleo em Águas sob Jurisdição Nacional Inventário da capacidade de resposta TO Abril . 582 Aperfeiçoar a atuação do Ibama no Plano Nacional de Contingência para Incidentes de Poluição por Óleo em Águas sob Jurisdição Nacional Coordenar e apoias as ações de resposta à fauna em vazamentos de óleo, sob demanda da CGema TO Sob demanda . 583 Aperfeiçoar a atuação do Ibama no Plano Nacional de Contingência para Incidentes de Poluição por Óleo em Águas sob Jurisdição Nacional Operacionalização da missão Poseidon TO Março, Abril, Setembro e Outubro . 584 Aperfeiçoar o atendimento aos acidentes ambientais pelo Ibama Elaboração/Revisão/Atualização de Protocolos e Procedimentos TO Novembro . 585 Aperfeiçoar o atendimento aos acidentes ambientais pelo Ibama Atendimento e acompanhamento dos acidentes ambientais TO Março e Abril . 587 Aprimorar a atuação do Ibama na gestão de riscos Analisar e realizar vistoria em empreendimentos licenciados pelo Ibama voltados para gestão de riscos e atendimento a emergências TO Outubro . 589 Aprimorar a atuação do Ibama na gestão de riscos Implantar e implementar Programas de Gestão de Riscos em tipologias licenciadas pelo Ibama para minimização de acidentes TO Setembro . 590 Aprimorar a atuação do Ibama na gestão de riscos Realizar operação nacional no transporte e armazenamento de produtos perigosos TO Maio . 592 Aprimorar e fortalecer o desenvolvimento técnico continuado dos servidores Aprimorar e fortalecer o desenvolvimento técnico continuado dos servidores TO Sob demanda . 594 Executar o Plano Nacional Anual de Proteção Ambiental Desenvolver cultura integrativa e cooperativa entre os distintos setores da Diretoria e outros setores do Ibama TO Trimestral Ministério de Minas e Energia AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA DESPACHO Nº 3.786, DE 4 DE OUTUBRO DE 2023 O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso de suas atribuições regimentais, com fundamento no que consta do Processo nº 48500.005218/2020-06, decide conhecer do pedido de efeito suspensivo apresentado pela Associação Brasileira de Distribuidores de Energia Elétrica - ABRADEE, inscrita no CNPJ sob o nº 00.058.328/0001-69, no Recurso Administrativo interposto contra o Despacho nº 3.438, de 15 de setembro de 2023, e negar-lhe provimento, haja vista que ausentes tanto a aparência do bom direito quanto o perigo na demora. SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO SUPERINTENDÊNCIA DE CONCESSÕES, PERMISSÕES E AUTORIZAÇÕES DOS SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA GERÊNCIA DE OUTORGAS DE GERAÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA DESPACHOS DE 5 DE OUTUBRO DE 2023 Nº 3.793 - Processo nº: 48500.005240/2023-91. Interessados: Múltipla Participações Ltda. (CNPJ nº 11.649.715/0001-96), Gabriel Mourão Kazapi (CPF nº .075.749-*) e Norberto Becker Neto (CPF nº .205.899-*). Decisão: (i) conferir o DRI-PCH referente à PCH Bom Jesus, com 14.450 kW de potência instalada, CEG: PCH.PH.RS.072467-0.01, localizada no rio Pelotas, nos estados de Santa Catarina e do Rio Grande do Sul; e (ii) esse DRI-PCH não poderá ser conferido a outros interessados. Nº 3.794 - Processo nº: 48500.005269/2023-72. Interessada: Wunder Engenharia Ltda., CNPJ nº 23.961.353/0001-53. Decisão: (i) conferir o DRI-PCH referente à PCH J3, com 15.800 kW de potência instalada, CEG: PCH.PH.AM.037763-5.01, localizada no rio Acari, no estado do Amazonas; e (ii) esse DRI-PCH não poderá ser conferido a outros interessados. As íntegras destes Despachos constam dos autos e estarão disponíveis em http://biblioteca.aneel.gov.br. PAOLA BEMBOM GARCIA TORRES Gerente AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO GERÊNCIA REGIONAL DA ANM NO ESTADO DE ALAGOAS D ES P AC H O Relação nº 51/2023 Fase de Autorização de Pesquisa Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(250) 844.008/2019-ANTOLINI, EXPORTAÇÃO, IMPORTAÇÃO E MINERAÇÃO LTDA.- OF. N°35451/2023/SEOUFI-AL/ANM Fase de Concessão de Lavra Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(470) 844.073/2011-NORSA REFRIGERANTES S.A-OF. N°27133/2023/SEOUFI-AL/ANM 844.009/1995-CAF CRYSTAL AGUAS DO NORDESTE LTDA-OF. N ° 2 7 0 4 2 / 2 0 2 3 / S EO U F I - A L / A N M 844.008/1995-MINERACAO COSTA DOURADA LTDA-OF. N°270382023/SEOUFI-AL/ANM Fase de Licenciamento Multa aplicada/ prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias(773) 844.041/2016-MANDACARU EXTRAÇÃO DE AREIA E COM. DE MAT. DE CONST. EM GERAL LTDA EPP -AI N°7760/2021 Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(718) 844.024/2005-CIMAPRA CIA MERCANTIL AGRO PECUARIA PRATAGY-OF. N ° 3 5 5 4 4 / 2 0 2 3 / S EO U F I - A L / A N M 853.655/1976-BRITEX MINERACOES LTDA-OF. N°35548/2023/SEOUFI-AL/ANM FERNANDO JOSE DA COSTA BISPO Gerente GERÊNCIA REGIONAL DA ANM NO ESTADO DE GOIÁS D ES P AC H O Relação nº 103/2023 Fase de Direito de Requerer a Lavra Prorroga por 01 (um) ano o prazo para requerer a Concessão de Lavra(2243) 860.172/2011-AGROINDUSTRIAL FAZENDA MARQUESA LTDA 860.171/2011-AGROINDUSTRIAL FAZENDA MARQUESA LTDA 860.170/2011-AGROINDUSTRIAL FAZENDA MARQUESA LTDA 860.169/2011-AGROINDUSTRIAL FAZENDA MARQUESA LTDA 860.168/2011-AGROINDUSTRIAL FAZENDA MARQUESA LTDA 860.165/2011-AGROINDUSTRIAL FAZENDA MARQUESA LTDA 861.312/2015-JEAN DE GARDIN RIBEIRO CHAGAS ME 860.559/2018-MINERAÇÃO GNB LTDA Fase de Licenciamento Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(718) 862.954/2011-RMR MECAL CONSTRUÇÕES E LOCAÇÕES DE MÁQUINAS EIRELI EPP- OF. N°25318/2023/DIOUT-GO/ANM 860.533/2016-LUZIA PIRES DE ALMEIDA-OF. N°18387/2023/DIOUT-GO/ANM Fase de Requerimento de Lavra Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(361) 860.851/2019-BRASIL EXTRACAO E COMERCIO DE AREIA LTDA-OF. N°25627/2023/DIOUT-GO/ANM 860.422/2012-SINTERTEC MINERAIS INDUSTRIAIS LTDA.-OF. N°25635/2023/DIOUT- GO/ANM 860.650/2001-EDEIACAL MINERAÇÃO LTDA.-OF. N°25640/2023/DIOUT-GO/ANM 860.272/2020-SETA MINERACAO LTDA-OF. N°27060/2023/DIOUT-GO/ANM 860.271/2020-SETA MINERACAO LTDA-OF. N°27063/2023/DIOUT-GO/ANM 860.269/2020-SETA MINERACAO LTDA-OF. N°27064/2023/DIOUT-GO/ANM 860.268/2020-SETA MINERACAO LTDA-OF. N°27067/2023/DIOUT-GO/ANM 861.263/2012-CENTRO OESTE MINERAÇÃO E COMERCIO LTDA-OF. N°25647/2023/DIOUT-GO/ANM 861.771/2010-CARVALHO SERVIÇOS COMERCIAIS LTDA ME-OF. N°25652/2023/DIOUT-GO/ANM 861.390/2009-VICENTE GOMES COSTA NETO-OF. N°25658/2023/DIOUT-GO/ANM 860.405/2014-CEMAN MINERACAO LTDA-OF. N°18392/2023/DIOUT-GO/ANM Prorroga prazo para cumprimento de exigência(364) 860.725/2019-J. TIMOTEO MONTEIRO & CIA LTDA-OF. N°27071/2023/DIOUT- GO/ANM-60 dias Homologa desistência do requerimento de Concessão de Lavra(352) 861.485/2016- GUIDONI ORNAMENTAL ROCKS LTDA Nega prorrogação prazo para cumprimento de exigência(363) 861.251/2015-GRAVIMAR GRANITOS E MARMORES LTDA-OF. N°14352/2023/DIOUT-GO/ANM Indefere o(s) seguinte(s) requerimento(s) de lavra. O(s) processo(s) permanecerá(ão) na sede da ANM durante o prazo recursal para vista e cópias.(2139) 861.251/2015-GRAVIMAR GRANITOS E MARMORES LTDA Fase de Requerimento de Licenciamento Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(1155) 860.458/2023-CARLOS EDUARDO MARQUES SANTOS-OF. N°26985/2023/DIOUT-GO/ANM Indefere requerimento de Licenciamento- área sem oneração(2096) 860.384/2023-CONSORCIO COMSA LOCTEC ENESCIL Indefere requerimento de Licenciamento - área onerada(2095) 860.552/2019-RINALDO MEIRELES Fase de Requerimento de Pesquisa Homologa desistência do requerimento de Autorização de Pesquisa(157) 860.520/2023-EDEM EMPRESA DE DESENVOLVIMENTO EM MINERAÇÃO E PARTICIPAÇÕES LTDA. WENDELL MONTANARO CARDOSO MESQUITA Gerente D ES P AC H O Relação nº 109/2023 Fase de Requerimento de Lavra O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada de que trata o Art. 1°, II, alínea "e" da Portaria ANM Nº 1.056, de 30 de junho de 2022 - DOU de 01 de julho de 2022, com fundamento no Decreto-lei n° 227, de 28 de fevereiro de 1967 c/c o art. 2°, inciso XVIII da Lei 13.575/2017, outorga a(s) seguinte(s) Portaria(s) de Lavra:(2611) PORTARIA DE LAVRA ANM Nº 425/2023, de 6 DE OUTUBRO DE 2023 - Processo nº 861.932/2011 - Titular AREIAL JL LTDA ME - Substância(s) AREIA - Município(s) de ITAPURANGA/GO PORTARIA DE LAVRA ANM Nº 424/2023, de 6 DE OUTUBRO DE 2023 - Processo nº 861.377/2008 - Titular MOTA MINERACAO E EXTRACAO II LTDA - Substância(s) AREIA - Município(s) de JUSSARA/GO, MONTES CLAROS DE GOIÁS/GO. WENDELL MONTANARO CARDOSO MESQUITA