DOU 09/10/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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O Secretário de Ciência, Tecnologia, Inovação e Complexo da Saúde, do Ministério da Saúde, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 61 do Anexo I do Decreto n.º 11.358, de 1º de janeiro de 2023, e diante o disposto no artigo 39, inciso I do Anexo LXXVII da Portaria de Consolidação nº. 05, de 28 de setembro de 2017, à vista da conclusão de análise técnica sobre irregularidades apresentadas no estabelecimento, DEFERE o descredenciamento da empresa DROGARIA EVANGELICA LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 01.713.015/0001-60, localizada no Município de IPORA-GO, do Programa Farmácia Popular do Brasil - Aqui Tem Farmácia Popular. Ref.: Processo n. º 25000.070997/2012-38 Interessado: DROGARIA GERIBA LTDA Assunto: Descredenciamento de farmácia ao Programa Farmácia Popular do Brasil (PFPB) Aqui Tem Farmácia Popular. O Secretário de Ciência, Tecnologia, Inovação e Complexo da Saúde, do Ministério da Saúde, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 61 do Anexo I do Decreto n.º 11.358, de 1º de janeiro de 2023, e diante o disposto no artigo 39, Inciso I da Portaria de Consolidação nº. 05, de 28 de setembro de 2017, Seção III, artigo 572, Anexo LXXVII, à vista da conclusão de análise técnica sobre irregularidades apresentadas no estabelecimento, DEFERE o descredenciamento da empresa DROGARIA GERIBA LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 03.155.498/0001-50, localizada no Município de ARMACAO DOS BUZIOS - RJ, do Programa Farmácia Popular do Brasil - Aqui Tem Farmácia Popular. Ref.: Processo n. º 25000.211010/2012-41 Interessado: POLYANA CRISTHINE DA SILVA FERREIRA - ME Assunto: Descredenciamento de farmácia ao Programa Farmácia Popular do Brasil (PFPB) Aqui Tem Farmácia Popular. O Secretário de Ciência, Tecnologia, Inovação e Complexo da Saúde, do Ministério da Saúde, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 61 do Anexo I ao Decreto n.º 11.358, de 1º de janeiro de 2023, e diante o disposto no artigo 39, Inciso I da Portaria de Consolidação nº. 05, de 28 de setembro de 2017, Seção III, artigo 572, Anexo LXXVII, à vista da conclusão de análise técnica sobre irregularidades apresentadas no estabelecimento, DEFERE o descredenciamento da empresa POLYANA CRISTHINE DA SILVA FERREIRA - ME, inscrita no CNPJ sob o nº 15.804.319/0001-47, localizada no Município de PITIMBU - PB, do Programa Farmácia Popular do Brasil - Aqui Tem Farmácia Popular. Ref.: Processo n. º 25000.103206/2007-04 Interessado: DROGARIA MACPHARMA - DROGARIA CANAA DE MEDICAMENTOS LTDA Assunto: Descredenciamento de farmácia ao Programa Farmácia Popular do Brasil (PFPB) Aqui Tem Farmácia Popular. O Secretário de Ciência, Tecnologia, Inovação e Complexo da Saúde, do Ministério da Saúde, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 61 do Anexo I ao Decreto n.º 11.358, de 1º de janeiro de 2023, e diante o disposto no artigo 39, inciso I da Portaria de Consolidação nº. 05, de 28 de setembro de 2017, Seção III, artigo 572, Anexo LXXVII, à vista da conclusão de análise técnica sobre irregularidades apresentadas no estabelecimento, DEFERE o descredenciamento da empresa DROGARIA MACPHARMA - DROGARIA CANAA DE MEDICAMENTOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 17.611.575/0001-43, localizada no Município de SANTA LUZIA - MG, do Programa Farmácia Popular do Brasil - Aqui Tem Farmácia Popular. Ref.: Processo n. º 25000.142757/2014-12 Interessado: REDE INOVA LTDA Assunto: Descredenciamento de farmácia ao Programa Farmácia Popular do Brasil (PFPB) Aqui Tem Farmácia Popular. O Secretário de Ciência, Tecnologia, Inovação e Complexo da Saúde, do Ministério da Saúde, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 61 do Anexo I ao Decreto n.º 11.358, de 1º de janeiro de 2023, e diante o disposto no artigo 39, Inciso I da Portaria de Consolidação nº. 05, de 28 de setembro de 2017, Seção III, artigo 572, Anexo LXXVII, à vista da conclusão de análise técnica sobre irregularidades apresentadas no estabelecimento, DEFERE o descredenciamento da empresa REDE INOVA LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 19.455.124/0001-90, localizada no Município de CACULE - BA, do Programa Farmácia Popular do Brasil - Aqui Tem Farmácia Popular. CARLOS A. GRABOIS GADELHA DESPACHOS DE 5 DE OUTUBRO DE 2023 Ref.: Processo nº 25000.089130/2023-17 Interessado: AURELIO ALMEIDA DE MACEDO Assunto: Credenciamento de farmácia ao Programa Farmácia Popular do Brasil (PFPB) Aqui Tem Farmácia Popular. 1. O Secretário de Ciência, Tecnologia, Inovação e Complexo da Saúde, do Ministério da Saúde, no uso das competências atribuídas pelo § 4º do artigo 61 do Anexo I do Decreto nº 11.358, de 1º de janeiro de 2023, à vista da documentação apresentada neste processo, DEFERE o credenciamento da empresa AURELIO ALMEIDA DE MACEDO, inscrita no CNPJ sob o nº 09.107.377/0001-19, localizada no Município de JAICOS - PI, ao PFPB, vez que cumpridos os requisitos exigidos na Convocação para Credenciamento no Programa Farmácia Popular do Brasil nº 1, de 07 de junho de 2023, nos termos dos artigos 5º e 11 do Anexo LXXVII da Portaria de Consolidação GM/MS nº 05, de 28 de setembro de 2017. Ref.: Processo nº 25000.112286/2023-09 Interessado: R. LUCAS DA SILVA Assunto: Credenciamento de farmácia ao Programa Farmácia Popular do Brasil (PFPB) Aqui Tem Farmácia Popular. 1. O Secretário de Ciência, Tecnologia, Inovação e Complexo da Saúde, do Ministério da Saúde, no uso das competências atribuídas pelo § 4º do artigo 61 do Anexo I do Decreto nº 11.358, de 1º de janeiro de 2023, à vista da documentação apresentada neste processo, DEFERE o credenciamento da empresa R. LUCAS DA SILVA, inscrita no CNPJ sob o nº 18.731.379/0003-37, localizada no Município de MARECHAL THAUMATURGO - AC, ao PFPB, vez que cumpridos os requisitos exigidos na Convocação para Credenciamento no Programa Farmácia Popular do Brasil nº 1, de 07 de junho de 2023, nos termos dos artigos 5º e 11 do Anexo LXXVII da Portaria de Consolidação GM/MS nº 05, de 28 de setembro de 2017. Ref.: Processo nº 25000.093028/2023-16 Interessado: IRACILMA GOMES DE ARAUJO Assunto: Credenciamento de farmácia ao Programa Farmácia Popular do Brasil (PFPB) Aqui Tem Farmácia Popular. 1. O Secretário de Ciência, Tecnologia, Inovação e Complexo da Saúde, do Ministério da Saúde, no uso das competências atribuídas pelo § 4º do artigo 61 do Anexo I do Decreto nº 11.358, de 1º de janeiro de 2023, à vista da documentação apresentada neste processo, DEFERE o credenciamento da empresa IRACILMA GOMES DE ARAUJO, inscrita no CNPJ sob o nº 44.489.322/0001-11, localizada no Município de CAMPOS LINDOS - TO, ao PFPB, vez que cumpridos os requisitos exigidos na Convocação para Credenciamento no Programa Farmácia Popular do Brasil nº 1, de 07 de junho de 2023, nos termos dos artigos 5º e 11 do Anexo LXXVII da Portaria de Consolidação GM/MS nº 05, de 28 de setembro de 2017. Ref.: Processo nº 25000.107897/2023-27 Interessado: FERNANDA DE JESUS MUNIZ Assunto: Credenciamento de farmácia ao Programa Farmácia Popular do Brasil (PFPB) Aqui Tem Farmácia Popular. 1. O Secretário de Ciência, Tecnologia, Inovação e Complexo da Saúde, do Ministério da Saúde, no uso das competências atribuídas pelo § 4º do artigo 61 do Anexo I do Decreto nº 11.358, de 1º de janeiro de 2023, à vista da documentação apresentada neste processo, DEFERE o credenciamento da empresa FERNANDA DE JESUS MUNIZ, inscrita no CNPJ sob o nº 27.590.184/0001-43, localizada no Município de MIRAVANIA - MG, ao PFPB, vez que cumpridos os requisitos exigidos na Convocação para Credenciamento no Programa Farmácia Popular do Brasil nº 1, de 07 de junho de 2023, nos termos dos artigos 5º e 11 do Anexo LXXVII da Portaria de Consolidação GM/MS nº 05, de 28 de setembro de 2017. CARLOS A. GRABOIS GADELHA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA 2ª DIRETORIA GERÊNCIA-GERAL DE ALIMENTOS RESOLUÇÃO-RE Nº 3.797, DE 5 DE OUTUBRO DE 2023 A Gerente-Geral de Alimentos, no uso das atribuições que lhe confere o art. 96, aliado ao art. 203, I, §1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada-RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve: Art.1º Deferir as petições relacionadas à Gerência-Geral de Alimentos, conforme relação anexa. Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. PATRÍCIA FERNANDES NANTES DE CASTILHO ANEXO Relatório de Conferência - Alimentos: 691923 NOME DA EMPRESA / CNPJ NOME DO PRODUTO NÚMERO DO PROCESSO / REGISTRO PETIÇÃO(ÕES) / EXPEDIENTE(S)

FISIONUTRY SUPLEMENTOS ALIMENTARES LTDA ME / 10.392.729/0001-04 MÓDULO DE L-GLUTAMINA PARA NUTRIÇÃO ENTERAL OU ORAL 25351.007962/2013-47 / 670090002 4055 - Cancelamento de Registro de Alimentos - Anvisa / 0941018/23-0

JANAINA CARNEIRO 89541812015 / 25.399.416/0001-55 PAPINHA DE BANANA E MARACUJÁ 25351.170454/2020-40 / 674570033 442 - Alteração do Prazo de Validade do Produto / 0581574/23-1 PAPINHA DE AÇAÍ E BANANA 25351.479144/2019-54 / 674570010 442 - Alteração do Prazo de Validade do Produto / 0581628/23-3

LAPON INDUSTRIA FARMACEUTICA LTDA - EPP / 35.356.799/0001-38 SUPLEMENTO ALIMENTAR EM CÁPSULAS 25351.290238/2021-09 / 621060026 483 - Inclusão de Rótulo / 0382303/23-7

MARJAN INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA / 60.726.692/0001-81 LACTOBACILLUS ACIDOPHILUS COM ZINCO EM CÁPSULAS 25351.229049/2015-92 / 482260243 4124 - Cancelamento de Registro de Apresentação / 1047172/23-3

PRLV INDUSTRIA DE SUPLEMENTOS ALIMENTARES LTDA / 33.089.180/0002-60 FÓRMULA PADRÃO PARA NUTRIÇÃO ENTERAL E ORAL 25351.668774/2019-00 / 674940008 464 - Desistência de petição/processo a pedido da empresa / 1025948/23-8

SANIBRAS MEDICAMENTOS E NUTRIÇÃO LTDA. / 82.268.269/0001-18 LACTOBACILLUS ACIDOPHILUS E BIFIDOBACTERIUM LACTIS EM CÁPSULAS 25351.678076/2012-50 / 625750077 4055 - Cancelamento de Registro de Alimentos - Anvisa / 0941032/23-5

SUPPORT PRODUTOS NUTRICIONAIS LTDA / 01.107.391/0001-00 FÓRMULA INFANTIL PARA LACTENTES E DE SEGUIMENTO PARA LACTENTES E/OU CRIANÇAS DE PRIMEIRA INFÂNCIA DESTINADA A NECESSIDADES DIETOTERÁPICAS ESPECÍFICAS COM RESTRIÇÃO DE LACTOSE À BASE DE AMINOÁCIDOS LIVRES 25351.621278/2020-18 / 659300004 4054 - Retificação de publicação de registro - Anvisa / 1003377/23-8

UNIÃO QUÍMICA FARMACÊUTICA NACIONAL S/A / 60.665.981/0001-18 LACTOBACILLUS RHAMNOSUS, L. CASEI, L. ACIDOPHILUS, L. PARACASEI E BIFIDOBAC TERIUM LACTIS EM PÓ 25351.711024/2012-44 / 663250007 4055 - Cancelamento de Registro de Alimentos - Anvisa / 0941024/23-4

VISCOTECH INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PLÁSTICOS TÉCNICOS LTDA / 05.379.537/0001-28 RESINA DE PET PCR GRAU ALIMENTÍCIO 25351.150058/2012-82 / 671730001 4106 - Extensão para registro único de embalagem PET-PCR / 0375209/23-9 RESOLUÇÃO-RE Nº 3.798, DE 5 DE OUTUBRO DE 2023 A Gerente-Geral de Alimentos, no uso das atribuições que lhe confere o art. 96, aliado ao art. 203, I, §1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada- RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve: Art.1º Indeferir as petições relacionadas à Gerência-Geral de Alimentos, conforme relação anexa. Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. PATRÍCIA FERNANDES NANTES DE CASTILHO ANEXO Relatório de Conferência - Alimentos: 689923 NOME DA EMPRESA / CNPJ NOME DO PRODUTO NÚMERO DO PROCESSO / REGISTRO PETIÇÃO(ÕES) / EXPEDIENTE(S)

PROTEIMAX CONSULTORIA S/C LTDA. / 04.744.734/0001-36 PEP 19 25351.583082/2023-61 / 4034 - Registro de Novos Alimentos e Novos Ingredientes / 0944557/23-6

TRADAL BRASIL COMERCIO IMP E EXPORTAÇÃO LTDA / 68.310.408/0001-01 MOLHO DE COCO FERMENTADO E SALGADO 25351.546496/2023-17 / 4034 - Registro de Novos Alimentos e Novos Ingredientes / 0882177/23-1

VPF INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS EIRELE ME / 26.411.219/0001-77 SOPINHA CONGELADA EM PEDAÇOS DE TOMATE, MÚSCULO BOVINO, BANANA DA TERRA, COUVE, ARROZ BRANCO, BATATA BAROA E FEIJÃO PRETO 25351.613033/2018-01 / 673570023 4092 - Revalidação de registro de alimentos de transição para lactentes e crianças de primeira infância / 0981467/23-7 SOPINHA CONGELADA EM PEDAÇOS DE FILÉ MIGNON, COUVE-FLOR, ABOBRINHA, ARROZ CATETO, FEIJÃO FRADINHO E BETERRABA 25351.613075/2018-33 / 673570022 4092 - Revalidação de registro de alimentos de transição para lactentes e crianças de primeira infância / 0981187/23-4 SOPINHA CONGELADA EM PEDAÇOS DE FEIJÃO PRETO, LOMBO SUÍNO E COUVE 25351.612803/2018-90 / 673570024 4092 - Revalidação de registro de alimentos de transição para lactentes e crianças de primeira infância / 0981882/23-4