DOE 09/10/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

90 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº190 | FORTALEZA, 09 DE OUTUBRO DE 2023 O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo nº 05205621/2023/VIPROC, e ainda, com fundamento no artigo 115 e artigo 119 da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974, RESOLVE AUTORIZAR A PRORROGAÇÃO DO AFASTA- MENTO PARA O TRATO DE INTERESSE PARTICULAR, pelo prazo de 01 (um) ano, a partir de 23 de outubro de 2023 até 23 de outubro de 2024, do(a) servidor(a) JOSE ANDERSON DA SILVA ARAUJO, que ocupa o cargo de Professor, integrante do Grupo Ocupacional Magistério, nível I, matrícula(s) nº 48215416, lotado(a) no(a) CÉLULA DE INFORMAÇÃO, INDICADORES EDUCACIONAIS, ESTUDOS E PESQUISAS - CEIPE, no município de FORTALEZA/CE, da Secretaria da Educação, sem percepção de seus vencimentos e demais vantagens. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 05 de outubro de 2023. Elmano de Freitas da Costa GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ Auler Gomes de Sousa SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO E GOVERNO DIGITAL DA SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO Eliana Nunes Estrela SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO

O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no processo NUP 46001.003877/2023-48 e, com fundamento no art. 110, inciso I, alínea “b”, § 1º (com nova redação dada pela Lei Estadual nº 13.578, de 21 de janeiro de 2005), e no art. 113, ambos da Lei Estadual nº 9.826, de 14 de maio de 1974, regulamentados pelo Decreto nº 25.851, de 12 de abril de 2000 e pelo Decreto nº 28.871, de 10 de setembro de 2007, RESOLVE autorizar a prorrogação do afastamento do servidor BRUNO MAIA CAVALCANTE, matrícula nº 300285.1.1, que ocupa o cargo de Analista de Gestão Pública, lotado na Secretaria do Planejamento e Gestão, para participar do curso de Doutorado em Gestão, ministrado pela Universidade do Porto, em Portugal, pelo período de 24/09/2023 a 23/09/2024, sem ônus para o Estado e sem prejuízo de seu vencimento e das vantagens fixas de caráter pessoal, não podendo o servidor se ausentar de suas funções antes da publicação deste ato. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 14 de agosto de 2023. Elmano de Freitas da Costa GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ Sandra Maria Olimpio Machado SECRETÁRIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO

O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta do processo nº 06061753/2022-VIPROC, com fundamento no art.169 da Constituição Estadual, art.1º da Emenda Constitucional nº72, de 01 de dezembro de 2011, e art.1º da Lei nº10.577, de 12 de novembro de 1981, RESOLVE AUTORIZAR O AFASTAMENTO DO SERVIDOR JEAN CARLOS NOGUEIRA ARAUJO, exercente do cargo de Perito Legista, matricula nº 168.988-1-3, lotado na Perícia Forense do Estado do Ceará, para exercer mandato sindical de Vice Presidente junto ao Sindicato dos Peritos Oficiais de Natureza Criminal do Estado do Ceará - SINDIPERITOS CEARÁ, com início em 20 de junho de 2022 e término em 19 de junho de 2025, sem prejuízo de seus vencimentos e demais vantagens fixas de caráter pessoal. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza 05 de outubro de 2023. Elmano de Freitas da Costa GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ Sandra Maria Olimpio Machado SECRETÁRIA DO PLANEJAMENTO E GESTAO Samuel Elânio de Oliveira Junior SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL

O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta do processo n.º 02111418/2020, RESOLVE, com fundamento nos arts. 30, inc. XIV, e 365, da Lei Federal n.º 4.737, de 15 de julho de 1965, combinados com os arts. 1.º, 2.º e 9.º, da Lei Federal n.º 6.999, de 07 de junho de 1982, AUTORIZAR, PARA FINS DE REGULARIZAÇÃO FUNCIONAL, A RENOVAÇÃO DA REQUISIÇÃO do servidor JOSÉ PEREIRA DA SILVA, exercente da função de Datilógrafo, matrícula funcional n.º 015.438-1-4, lotado na Secretaria do Desenvolvimento Agrário do Estado do Ceará, para continuar prestando serviços junto ao Cartório da 113.ª Zona Eleitoral, do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE), no período compreendido entre 06 de abril de 2020 e 05 de abril de 2021, sem prejuízo de seus vencimentos e das vantagens fixas de caráter pessoal. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 05 de outubro de 2023. Elmano de Freitas da Costa GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ Raimundo Avilton Meneses Júnior SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO Moisés Braz Ricardo SECRETÁRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO

O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que constam dos Processos nº 01794078/2022 - 00715632/2019- 1198971/2021 - 03263096/2022-VIPROC, com fundamento nos arts. 30, inciso XIV e 365, da Lei Federal nº 4.737, de 15 de julho de 1965, combinado com os arts. 1º, 2º e 9º, da Lei nº 6.999, de 07 de junho de 1982, RESOLVE RECONHECER PARA FINS DE REGULARIZAÇÃO FUNCIONAL A REQUISIÇÃO E RENOVAÇÃO DA REQUISIÇÃO da servidora MARIA DAS VITÓRIAS RIBEIRO GRANGEIRO, Datilógrafo, Matrícula nº 111819-1-0, lotada na Secretaria dos Recursos Hídricos do Estado do Ceará -SRH, para continuar prestando serviços à Justiça Eleitoral, junto ao Cartório da 94ª Zona Eleitoral de Fortaleza, pelo prazo de 1 (um) ano, nos períodos compreendidos: de 9 de fevereiro de 2019 até 8 de fevereiro de 2020; de 9 de fevereiro de 2020 até 8 de fevereiro de 2021; de 9 de fevereiro de 2021 até 8 de fevereiro de 2022 e 9 de fevereiro de 2022 até 8 de fevereiro de 2023, sem prejuízo de seu vencimento e das vantagens fixas de caráter pessoal. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 05 de outubro de 2023. Elmano de Freitas da Costa GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ Sandra Maria Olimpio Machado SECRETÁRIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO Marcos Robério Ribeiro Monteiro SECRETÁRIO DOS RECURSOS HÍDRICOS

PORTARIA Nº547/2023 O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO E GOVERNO DIGITAL, no uso de suas atribuições legais, considerando o que consta do processo NUP 30001.002605/2023-91, e com fundamento no Decreto nº 32.960, de 13/02/19, e alterações, RESOLVE AUTORIZAR A CESSÃO da servidora ANA CLÁUDIA CORDEIRO DA SILVA NUNES, Professor, matrícula nº 30455215, lotada na Secretaria da Educação do Estado do Ceará, para exercer o cargo de provimento em comissão de Coordenador do Núcleo de Planejamento Educacional, símbolo CC-4 na Secretaria Municipal de Educação, da Prefeitura de Itapajé, com ressarcimento para a origem, a partir da data da publicação desta Portaria até 30/06/2027. SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 28 de setembro de 2023. Auler Gomes de Sousa SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO E GOVERNO DIGITAL DA SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO

PORTARIA Nº552/2023 O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO E GOVERNO DIGITAL, no uso de suas atribuições legais, considerando o que consta no processo nº 30001.004039/2023-51 - NUP, e com fundamento no Decreto nº 32.960, de 13/02/19, RESOLVE AUTORIZAR A CESSÃO do servidor público ALDENIR GONÇALVES CORIOLANO, professor, matrícula nº 301777-1-1, Professor, lotado na Secretaria da Educação do Estado do Ceará, para exercer cargo de provimento em comissão de Secretário Executivo da Educação na Prefeitura de Tamboril, com ressarcimento para a origem, a partir da publicação até 30/06/2027. SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 03 de outubro de 2023. Auler Gomes de Sousa SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO E GOVERNO DIGITAL