DOE 09/10/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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94 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº190 | FORTALEZA, 09 DE OUTUBRO DE 2023 FUNDAÇÃO CEARENSE DE METEOROLOGIA E RECURSOS HÍDRICOS PORTARIA Nº105/2023 O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CEARENSE DE METEOROLOGIA E RECURSOS HÍDRICOS-FUNCEME, no uso da atribuição que lhe confere o art. 78 combinado com o art. 120 da Lei nº 9.809, de 18/12/73, RESOLVE AUTORIZAR, nos termos do inciso I do art. 123, da citada Lei, a entrega mediante SUPRIMENTO DE FUNDOS, à MARIA NILZA SOARES COUTINHO, mat. 000114.1.X, lotada nesta Fundação, a importância de R$ 700,00(setecentos reais), à conta da Dotação classificada na Nota de Empenho nº 857. A aplicação dos recursos a que se refere esta autorização não poderá ultrapassar a quarenta e cinco dias, a partir do seu recebimento, devendo a despesa ser comprovada quinze dias após concluído o prazo da aplicação. FUNDAÇÃO CEARENSE DE METEOROLOGIA E RECURSOS HÍDRICOS-FUNCEME, em Fortaleza-CE., 25 de setembro de 2023. Eduardo Sávio Passos Rodrigues Martins PRESIDENTE COMPANHIA DA GESTÃO DE RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO DO CEARÁ CONVOCAÇÃO Em conformidade com o disposto no art. 124 da Lei nº 6.404/76 e no Estatuto Social da COGERH, em seus Artigos 10 e Art. 11, II, bem como para atender o disposto na Lei nº 13.303/16, convocamos os ACIONISTAS da Companhia de Gestão dos Recursos Hídricos – COGERH para Assembleia Geral Extra- ordinária - AGE, a qual se realizará, às 10h, do dia 16/10/2023, a ser transmitida por videoconferência, a fim de deliberarem sobre os seguintes assuntos: I- Eleição e posse do novo Membro do Conselho Administrativo. Yuri Castro de Oliveira DIRETOR PRESIDENTE

EXTRATO DE CONTRATO Nº DO DOCUMENTO 400/2023/ENEL/COGERH CONTRATANTE: COMPANHIA DE GESTÃO DOS RECURSOS HÍDRICOS – COGERH, RUA ADUALDO BATISTA, Nº 1550, BAIRRO: PARQUE IRACEMA, CEP.: 60.824-140, FORTALEZA-CE. CONTRATADA: COMPANHIA ENERGÉTICA DO CEARÁ (ENEL); RUA PADRE VALDE- VINO, Nº 150; BAIRRO: JOAQUIM TÁVORA; FORTALEZA-CE. OBJETO: Contratação de prestação de serviço público de distribuição de energia elétrica para as unidades consumidoras da COGERH do grupo B. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento o Processo Administrativo protocolado sob o nº 29012.001579/2023-75, a Dispensa de Licitação nº 003/2023, o Regulamento de Licitações e Contratos da COGERH, as disposições da Lei Federal nº 13.303/2016, e, ainda, outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto. FORO: Fortaleza-CE. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contados a partir da assinatura do Contrato. VALOR GLOBAL: R$ 591.354,68 (quinhentos e noventa e um mil, trezentos e cinquenta e quatro reais e sessenta e oito centavos). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Fonte 70 – Recursos Diretamente Arrecadados. DATA DA ASSINATURA: 25/09/2023. SIGNATÁRIOS: Yuri Castro de Oliveira/ CONTRATANTE e Francisca Girlene Cavalcante da Silva/CONTRATADA. Francisco Assis Rabelo Pereira ASSESSOR JURÍDICO Publique-se. SECRETARIA DA SAÚDE O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, considerando que a Administração Pública tem o dever de rever seus atos a qualquer tempo; Considerando a Resolução nº 7245/2021, datada de 01 de outubro de 2021, do egrégio Tribunal de Contas do Estado do Ceará; RESOLVE TORNAR SEM EFEITO a nomeação, em ato coletivo publicado no Diário Oficial do Estado do Ceará do dia 13 de agosto de 2010, de VALDISIANE MARIA BARBOSA SALES, investida no cargo em caráter efetivo de Técnico de Enfermagem, referência 26, integrante do Grupo Ocupacional Ativi- dades Auxiliares de Saúde – ATS, Quadro I – Poder Executivo, matrícula 49504314, com lotação na Secretaria da Saúde. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 05 de outubro de 2023. Elmano de Freitas da Costa GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ Auler Gomes de Sousa SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO E GOVERNO DIGITAL DA SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO Tânia Mara Silva Coelho SECRETÁRIA DA SAÚDE

O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no processo nº 05750565/2010, considerando que a Administração Pública tem o dever de rever seus atos a qualquer tempo; considerando a Resolução nº 2701, datada de 10 de abril de 2019 do egrégio Tribunal de Contas do Estado do Ceará; considerando, ainda, que a servidora teve a investidura no cargo em caráter efetivo de Enfermeiro, com lotação na Secretaria da Saúde, RESOLVE TORNAR SEM EFEITO a nomeação de MARILENA LIMA RODRIGUES DE MELO, matrícula 49523513, realizada mediante ato coletivo, datado de 12 de novembro de 2010, publicado no Diário Oficial do Estado de 26 de novembro de 2010. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 05 de outubro de 2023. Elmano de Freitas da Costa GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ Auler Gomes de Sousa SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO E GOVERNO DIGITAL DA SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO Tânia Mara Silva Coelho SECRETÁRIA DA SAÚDE

O(A) SECRETÁRIO DA SAÚDE no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos termos do Parágrafo Único, do art.88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº 30.086, de 02 de fevereiro de 2010, e em conformidade com o art.63, inciso II, da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de 1974, RESOLVE EXONERAR, de Ofício o(a) servidor(a) FRANCISCA ELIANA FREITAS DA SILVA, matrícula 30010493, do Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em comissão de Coordenador Especial, símbolo DNS-1, integrante da Estrutura organizacional do(a) SECRETARIA DA SAÚDE, a partir de 05 de Outubro de 2023. SECRETARIA DA SAÚDE, Fortaleza, 05 de outubro de 2023. Tania Mara Silva Coelho SECRETÁRIA DA SAÚDE

O(A) SECRETÁRIO DA SAÚDE no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos termos do Parágrafo Único, do art.88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº 30.086, de 02 de fevereiro de 2010, e em conformidade com o art.63, inciso II, da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de 1974, RESOLVE EXONERAR, de Ofício o(a) servidor(a) GLORIA MARIA PINTO COELHO DE SOUSA, matrícula 30063015, do Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em comissão de Chefe de Unidade, símbolo DAS-3, integrante da Estrutura organizacional do(a) SECRETARIA DA SAÚDE, a partir de 25 de Agosto de 2023. SECRETARIA DA SAÚDE, Fortaleza, 05 de outubro de 2023. Tania Mara Silva Coelho SECRETÁRIA DA SAÚDE