DOU 10/10/2023 - Diário Oficial da União - Brasil
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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302023101000041 41 Nº 194, terça-feira, 10 de outubro de 2023 ISSN 1677-7069 Seção 3 19.7. Não caberá recurso às decisões das Comissões Examinadoras referentes à avaliação de mérito. 20. DO PRAZO DE VALIDADE DO CONCURSO 20.1. O prazo de validade do concurso será de 24 (vinte e quatro) meses, a partir da homologação, podendo ser prorrogado por igual período a critério do LNCC, nos termos do art. 43 do Decreto nº 9.739/2019. 21. DA NOMEAÇÃO 21.1. A classificação no Concurso não assegura ao candidato o direito de ingresso automático no cargo, mas apenas a expectativa de ser nele provido, segundo a rigorosa ordem classificatória, ficando a concretização deste ato condicionada à oportunidade e conveniência do Laboratório Nacional de Computação Científica- LNCC. 21.2. A nomeação do candidato cujo nome conste na relação de homologação do resultado final do Concurso, classificado dentro da quantidade de vagas oferecidas, conforme estabelecido neste Edital, obedecerá à estrita ordem de classificação e deverá ser publicada no DOU. 21.3. A convocação dos candidatos com deficiência e dos candidatos negros aprovados e classificados no concurso observará a proporcionalidade e a alternância com os candidatos de ampla concorrência. 21.4. O candidato nomeado que não se apresentar para a posse do cargo no prazo legal de 30 (trinta) dias, perderá o direito à vaga, conforme previsto no art. 13, § 6º da Lei nº 8.112/1990. 21.5. Havendo desistência do candidato antes da nomeação, ou o não cumprimento, por parte do candidato classificado, das exigências legais dentro dos prazos estipulados pelo Regime Jurídico Único ou dos requisitos para investidura no cargo previstos neste Edital, facultar-se-á ao Diretor do Laboratório Nacional de Computação Científica-LNCC a sua substituição, convocando o candidato com classificação imediatamente inferior, dentro do mesmo cargo e perfil, observando o limite de candidatos aprovados estabelecido no Edital. 22. DAS DISPOSIÇÕES GERAIS 22.1. Para efeitos do cumprimento de prazos, considerar-se-á sempre às 23h59m da data aprazada, salvo quando indicado explicitamente. 22.2. O candidato aprovado e classificado no Concurso deverá manter seus dados cadastrais atualizados junto ao Serviço de Gestão e Desenvolvimento de Pessoas do Laboratório Nacional de Computação Científica-LNCC, sendo de exclusiva responsabilidade do candidato os eventuais prejuízos decorrentes da não atualização dessa informação. 22.3. As despesas decorrentes da participação em todas as fases e procedimentos do Concurso, inclusive as referentes à transferência de domicílio para posse de cargo, correrão por conta do candidato, que não terá direito a ressarcimento de despesas de qualquer natureza. 22.4. Não serão fornecidos atestados, certificados ou certidões relativas à classificação ou notas do candidato, valendo para tal fim os resultados publicados no DOU. 22.5. Não serão fornecidos atestados, cópias de documentos, certificados ou certidões relativas a notas de candidato reprovado. 22.6. A documentação apresentada pelo candidato no ato da inscrição no Concurso, bem como a referente à análise e apreciação dos títulos, permanecerá arquivada no Serviço de Gestão e Desenvolvimento de Pessoas do Laboratório Nacional de Computação Científica-LNCC, de acordo com a legislação vigente. 22.7. O candidato, ao efetuar sua inscrição no Concurso, autoriza de forma explícita que o Laboratório Nacional de Computação Científica-LNCC disponha de seus dados pessoais e dados pessoais sensíveis, exclusivamente de forma a possibilitar a efetiva execução do certame, em conformidade com a Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais). 22.8. O Concurso não será interrompido em caso de falha técnica no sítio eletrônico ou no endereço de e-mail do certame. 22.9. A qualquer tempo, poderá haver anulação da inscrição, das provas, da nomeação e ou da posse do candidato, quando verificada a falsidade em qualquer declaração, documento e ou irregularidade e utilização de meios ilícitos durante a realização das provas, observado o devido processo legal. 22.10. Qualquer cidadão poderá impugnar, fundamentadamente, este edital por meio do endereço eletrônico www.lncc.br, de acordo com as instruções constantes na página do Processo Seletivo, nos prazos estipulados no Cronograma deste edital. 22.11. Para requerer a impugnação, o impugnante deverá efetuar cadastro no endereço eletrônico do LNCC (Laboratório Nacional de Computação Científica), caso não seja cadastrado. 22.12. O impugnante deverá, necessariamente, indicar o item/subitem que será objeto de sua impugnação. 22.13. Os pedidos de impugnação serão julgados pelo LNCC. 22.14. Da decisão sobre a impugnação não cabe recurso administrativo. 22.15. As respostas às impugnações serão disponibilizadas, na área restrita do candidato, em um único arquivo, na data prevista no Cronograma deste edital. 22.16. Impugnações referentes à retificação deste edital, quando e se houver, deverão ser realizadas no prazo de 48 horas, contados da data de publicação da retificação, através do e-mail [email protected], devendo indicar: 22.16.1. O assunto deste E-mail: Impugnação contra o Edital nº 02/2023; 22.16.2. O item/subitem que será objeto de sua impugnação; 22.16.3. Argumentação fundamentada. 22.17. Os casos omissos serão resolvidos pelo Diretor Laboratório Nacional de Computação Científica-LNCC, ouvida a Comissão Interna de Concurso. 22.18. Quaisquer alterações nas regras fixadas neste Edital somente poderão ser feitas por meio de Edital de Retificação. FABIO BORGES DE OLIVEIRA ANEXO I PERFIS DOS CARGOS DE TECNOLOGISTA Perfil: 1 Cargo: Tecnologista Classe/Padrão: Pleno II/I Área de atuação: Biologia Computacional - Bioinformática Número de vagas para ampla concorrência: 2 (duas) Número de vagas para candidatos negros: (Portaria LNCC nº 352 de 01 de setembro de 2023, publicada no DOU do dia 04 subsequente. Ver item 3.7 do Ed i t a l . ) Número de vagas para portadores de deficiência: (Portaria LNCC nº 352 de 01 de setembro de 2023, publicada no DOU do dia 04 subsequente. Ver item 3.7 do Ed i t a l . ) Formação exigida: Ter o título de Doutor e ter realizado pesquisa relevante em sua área de atuação, como determina a Lei nº 8.691/93. Pré-requisitos: Bioinformática, Ciências Biológicas, Bioquímica, Biofísica, Genética, Farmácia, Modelagem Computacional, Ciência da Computação, Engenharias, Matemática ou áreas afins. Descrição sumária das atividades: Realizar pesquisa e desenvolvimento tecnológico com uma produção científica na fronteira do conhecimento, atuar na formação de recursos humanos, fortalecer e ampliar as colaborações científicas nacionais e internacionais e com setores do Sistema Nacional de CT&I na área de Bioinformática e Biologia Computacional demonstrando conhecimentos teóricos e metodológicos na análise de dados metagenômicos, genômicos, transcritômicos, filogenômicos, biologia de sistemas, metodologias de Inteligência Artificial, visando a compreensão de problemas biológicos com aplicação em áreas estratégicas como saúde, meio ambiente, biodiversidade e biotecnologia. Quantidade máxima possível de candidatos aprovados: definida no item 3.9 do Edital Prova Escrita: Serão sorteados 03 (três) temas dentre os listados abaixo. O candidato deverá dissertar sobre os 03 (três) temas sorteados para realizar a prova, enfatizando o estado da arte em cada um dos temas. Temas: 1. Princípios e métodos de bioinformática aplicados à análise de transcritomas 2. Princípios e métodos de bioinformática aplicados à análise de metagenomas 3. Princípios e métodos de bioinformática aplicados à análise de genomas 4. Princípios e métodos de bioinformática aplicados à análise de exomas 5. Filogenômica: princípios, métodos de análise e aplicações 6. Metodologias de Inteligência Artificial aplicadas em Bioinformática. 7. Análise integrativa de dados ômicos gerados por tecnologias de nova geração. 8. Modelagem de redes biológicas Perfil: 2 Cargo: Tecnologista Classe/Padrão: Pleno II/I Área de atuação: Biologia Computacional - Planejamento de Fármacos Número de vagas para ampla concorrência: 1 (uma) Número de vagas para candidatos negros: (Portaria LNCC nº 352 de 01 de setembro de 2023, publicada no DOU do dia 04 subsequente. Ver item 3.7 do Ed i t a l . ) Número de vagas para portadores de deficiência: (Portaria LNCC nº 352 de 01 de setembro de 2023, publicada no DOU do dia 04 subsequente. Ver item 3.7 do Ed i t a l . ) Formação exigida: Ter o título de Doutor e ter realizado pesquisa relevante em sua área de atuação, como determina a Lei nº 8.691/93. Pré-requisitos: Ciências Biológicas, Ciências da Computação, Química, Física, Biofísica, Modelagem Computacional, Farmácia e áreas correlatas ao cargo Descrição sumária das atividades: Realizar pesquisa e desenvolvimento tecnológico com uma produção científica na fronteira do conhecimento, atuar na formação de recursos humanos, fortalecer e ampliar as colaborações científicas nacionais e internacionais e com setores do Sistema Nacional de CT&I focando no desenvolvimento de novas tecnologias e suas aplicações nas áreas de Modelagem Molecular e Química Medicinal Computacional visando o planejamento de novos fármacos. Quantidade máxima possível de candidatos aprovados: definida no item 3.9 do Edital Prova Escrita: Serão sorteados 03 (três) temas dentre os abaixo relacionados. O candidato deverá dissertar sobre os três temas sorteados para realizar a prova, enfatizando o estado da arte em cada tema. Temas: 1. Metodologias computacionais baseadas no ligante no planejamento de fármacos. 2. Metodologias computacionais baseadas na estrutura do receptor no planejamento de fármacos. 3. Métodos preditivos de afinidade de ligação receptor-ligante. 4. Desenho de fármacos de novo. 5. Triagem virtual de compostos em larga escala. 6. Metodologias de aprendizagem de máquina e inteligência computacional no planejamento de fármacos. Perfil: 3 Cargo: Tecnologista Classe/Padrão: Pleno II/I Área de atuação: Modelagem Computacional na Exploração de Recursos Energéticos Número de vagas para ampla concorrência: 2 (duas) Número de vagas para candidatos negros: (Portaria LNCC nº 352 de 01 de setembro de 2023, publicada no DOU do dia 04 subsequente. Ver item 3.7 do Ed i t a l . ) Número de vagas para portadores de deficiência: (Portaria LNCC nº 352 de 01 de setembro de 2023, publicada no DOU do dia 04 subsequente. Ver item 3.7 do Ed i t a l . ) Formação exigida: Ter o título de Doutor e ter realizado pesquisa relevante em sua área de atuação, como determina a Lei nº 8.691/93. Pré-requisitos: Engenharia, Física, Matemática, Ciências da Computação ou áreas correlatas ao cargo. Descrição sumária das atividades: Realizar pesquisa com uma produção científica na fronteira do conhecimento, desenvolvimento tecnológico, atuar na formação de recursos humanos, fortalecer e ampliar as colaborações científicas nacionais e internacionais e com setores do Sistema Nacional de CT&I em pelo menos uma das seguintes áreas: 1. modelagem computacional aplicada à prospecção energética e sustentabilidade ambiental com enfoque nos desafios que surgem nas formações geológicas de subsuperfície terrestre. 2. modelagem computacional aplicada à prospecção energética e sustentabilidade ambiental com enfoque nos diversos processos termodinâmicos que ocorrem na superfície e atmosfera terrestre. Quantidade máxima possível de candidatos aprovados: definida no item 3.9 do Edital Prova Escrita: Será sorteado 01 (um) tema de cada um dos 02 (dois) grupos abaixo relacionados. O candidato deverá escolher 01 (um) dentre os 02 (dois) temas para realizar a prova. Grupo 01: Modelagem computacional aplicada à subsuperfície: extração de hidrocarbonetos; estocagem cíclica de hidrogênio para fontes renováveis; estocagem de gases de efeito estufa em formações geológicas; análise de integridade estrutural de repositórios de gases, Grupo 02: Modelagem computacional aplicada à superfície e atmosfera: dispersão de poluentes, e remediação; mitigação de mudanças climáticas, energia solar, energia eólica. Perfil: 4 Cargo: Tecnologista Classe/Padrão: Pleno II/I Área de atuação: Modelagem Computacional em Medicina Número de vagas para ampla concorrência: 2 (duas) Número de vagas para candidatos negros: (Portaria LNCC nº 352 de 01 de setembro de 2023, publicada no DOU do dia 04 subsequente. Ver item 3.7 do Ed i t a l . ) Número de vagas para portadores de deficiência: (Portaria LNCC nº 352 de 01 de setembro de 2023, publicada no DOU do dia 04 subsequente. Ver item 3.7 do Ed i t a l . ) Formação exigida: Ter o título de Doutor e ter realizado pesquisa relevante em sua área de atuação, como determina a Lei nº 8.691/93. Pré-requisitos: Engenharia, Física, Matemática, Ciências da Computação ou áreas correlatas ao cargo. Descrição sumária das atividades: Realizar pesquisa com uma produção científica na fronteira do conhecimento, desenvolvimento tecnológico, atuar na formação de recursos humanos, fortalecer e ampliar as colaborações científicas nacionais e internacionais e com setores do Sistema Nacional de CT&I em pelo menos uma das seguintes áreas relacionadas com a modelagem em medicina computacional: 1. modelagem computacional de sistemas fisiológicos. 2. modelagem computacional em oncologia. Quantidade máxima possível de candidatos aprovados: definida no item 3.9 do Edital Prova Escrita: Será sorteado 01 (um) tema de cada um dos 02 (dois) grupos abaixo relacionados. O candidato deverá escolher 01 (um) dentre os 02 (dois) temas para realizar a prova. Grupo 01: Modelagem computacional de sistemas fisiológicos: hemodinâmica computacional, modelagem do sistema cardiovascular e cardiorrespiratório, modelos de compartimentos, modelos do contínuo na mecânica dos fluidos e dos sólidos, formulações variacionais e métodos numéricos, estimação de parâmetros;