DOU 10/10/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Data de Assinatura: 02/10/2023. (COMPRASNET 4.0 - 02/10/2023). EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2023 - UASG 200323 Número do Contrato: 51/2023. Nº Processo: 08016.006192/2023-03. Contratante: DEPEN/DIRETORIA DO SISTEMA PENITENC. FEDERAL. Contratado: 21.677.849/0001-74 - ALGEMAS BRASIL INDUSTRIA, COMERCIO E MONITORAMENTO DE SISTEMAS LTDA. Objeto: Registrar à cláusula terceira - preço, do termo de contrato nº 51/2023, do processo 08016.006192/2023-03, o valor correto de r$ 576.905,00 (quinhentos e setenta e seis mil novecentos e cinco reais).. Vigência: 18/09/2023 a 18/09/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 576.905,00. Data de Assinatura: 02/10/2023. (COMPRASNET 4.0 - 02/10/2023). SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA DIRETORIA DE GESTÃO DO FUNDO NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA COORDENAÇÃO-GERAL DE FISCALIZAÇÃO DE CONVÊNIOS COORDENAÇÃO DE CELEBRAÇÃO DIVISÃO DE ANÁLISE EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000009/2023 ao Convênio Nº 880135/2018. Convenentes: Concedente: MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA , Unidade Gestora: 200331. Convenente: CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DE SANTA CATARINA, CNPJ nº 06096391000176. TERMO ADITIVO DE PRORROGAÇÃO DE VIGÊNCIA. Valor Total: R$ 591.090,00, Valor de Contrapartida: R$ 21.090,00, Vigência: 11/10/2023 a 11/01/2024. Data de Assinatura: 28/12/2018. Signatários: Concedente: LARISSA ABDALLA BRITTO, CPF nº .844.602-*, Convenente: FABIANO DE SOUZA, CPF nº .996.519-*. CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 5/2023 - UASG 303001 Número do Contrato: 27/2019. Nº Processo: 08700.003914/2019-65. Pregão. Nº 11/2018. Contratante: CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONOMICA . Contratado: 01.017.250/0001-05 - VOETUR TURISMO E REPRESENTACOES LTDA. Objeto: Prorrogar o prazo da vigência do contrato nº 27/2019, por 12 (doze) meses, contemplando- se, nesta ocasião, o período de 02/10/2023 a 02/10/2024, nos termos do art. 57, ii, da lei n.º 8.666, de 1993. reajustar os valores do contrato nº 27/2019, por meio do reajuste anual de preços, referente ao ciclo de variação do indexador entre nov/2021 e out/2022, considerando sua cláusula sexta - reajuste do contrato; nos termos do disposto no artigo 40, inciso xi; artigo 65, inciso ii, alínea "d"; e artigo 65, § 8º, todos da lei nº 8.666/93; o decreto n. 1054/94 e a orientação normativa da advocacia geral da união nº 23, de 1º de abril de 2009.. Vigência: 02/10/2023 a 02/10/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 1.567.731,63. Data de Assinatura: 29/09/2023. (COMPRASNET 4.0 - 29/09/2023). DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 9/2023 - UASG 303001 Nº Processo: 08700003867202336. Objeto: Contratação de empresa especializada em serviços gráficos, sob demanda, para o fornecimento de impressos gráficos, materiais promocionais, brindes personalizados e outros produtos relacionados, nos termos da tabela abaixo, conforme condições e exigências estabelecidas no Edital e seus anexos. Total de Itens Licitados: 24. Edital: 10/10/2023 das 09h00 às 12h00 e das 13h30 às 17h30. Endereço: Sepn 515 Conjunto D, Lote 4 Ed. Carlos Taurisano, - BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/303001-5-00009-2023. Entrega das Propostas: a partir de 10/10/2023 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 26/10/2023 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: . SARAH GAMALIEL ALVES SILVA Chefe do Serviço de Compras (SIASGnet - 09/10/2023) 303001-30211-2023NE800000 Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima SECRETARIA NACIONAL DE AMBIENTE URBANO E QUALIDADE AMBIENTAL EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFICIO Espécie: PRORROGA DE OFÍCIO nº 00001/2023 ao Convênio nº 000013/2020, registrado no Portal Transferegov.br sob n° 901013/2020. Processo: 02000.002658/2020-33. Concedente: Ministério do Meio Ambiente Mudança do Clima - MMA, CNPJ: 37.115.375/0001-07, Unidade Gestora: 440202, Gestão: 00001. Convenente: Secretaria de Estado do Meio Ambiente do Distrito Federal - SEMA-DF, CNPJ: 26.444.059/0001-62. Objeto: Prorrogar "de ofício" o prazo de vigência do Convênio para 26/12/2024. Data de Assinatura: 02/10/2023. Assinado: ADALBERTO MALUF- Secretário de Qualidade Ambiental e Ambiente Urbano- matrícula SIAPE nº 3334549. INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 5/2023 - UASG 193099 Número do Contrato: 40/2020. Nº Processo: 02001.017203/2020-11. Dispensa. Nº 16/2020. Contratante: IBAMA-INST.BRAS.DO MEIO AMB.E DOS REC. N AT . R E N . Contratado: 806030 - SERPRO - SEDE - BRASILIA. Objeto: Prorrogar o prazo da vigência do contrato nº 40/2020, por 12 (doze) meses, contemplando-se, nesta ocasião, o período de 13/10/2023 a 13/10/2024, nos termos do art. 57, ii, da lei n.º 8.666, de 1993.. Vigência: 13/10/2023 a 13/10/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 47.364.822,06. Data de Assinatura: 04/10/2023. (COMPRASNET 4.0 - 04/10/2023). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2023 - UASG 193099 Número do Contrato: 20/2020. Nº Processo: 02001.028705/2019-25. Pregão. Nº 1/2020. Contratante: IBAMA-INST.BRAS.DO MEIO AMB.E DOS REC.NAT.REN. Contratado: 699.776.071-68 - ADRIANO DE SOUZA CARDOSO. Objeto: Prorrogar o prazo da vigência do contrato administrativo nº 20/2020, por 12 (doze) meses, contemplando-se, nesta ocasião, o período de 10/10/2023 a 10/10/2024, nos termos do art. 57, ii, da lei n.º 8.666, de 1993.. Vigência: 10/10/2023 a 10/10/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 0,00. Data de Assinatura: 05/10/2023. (COMPRASNET 4.0 - 05/10/2023). EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 8/2023 - UASG 193111 Número do Contrato: 3/2018. Nº Processo: 02015.100447/2017-09. Contratante: IBAMA - SUPERINTENDENCIA DE MINAS GERAIS/MG. Contratado: 08.656.318/0001-37 - PH PARACATU SERVICE EIRELI. Objeto: Reajuste contratual oriundo de pedido de repactuação, solicitado pela contratada e analisado e aprovado pela administração, decorrente de convenção coletiva de trabalho (cct) de 2023.. Vigência: 01/01/2023 a 11/07/2023. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 558.451,03. Data de Assinatura: 05/10/2023. (COMPRASNET 4.0 - 05/10/2023). EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 101/2023 - UASG 193099 Número do Contrato: 13/2022. Nº Processo: 02001.019410/2020-00. Contratante: IBAMA-INST.BRAS.DO MEIO AMB.E DOS REC.NAT.REN. Contratado: 33.402.892/0001-06 - ASSOCIACAO BRASILEIRA DE NORMAS TECNICAS ABNT. Objeto: Reajuste compreendendo o exercício de 2023, em conformidade com o resultado da correção do índice de custos de tecnologia da informação - ICTI. Vigência: 27/09/2023 a 22/03/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 11.228,02. Data de Assinatura: 27/09/2023. (COMPRASNET 4.0 - 27/09/2023). DIRETORIA DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL EDITAL Nº 23/2023 - DILIC Processo nº 02001.002330/2019-73 O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA) torna público que recebeu, no âmbito do processo de licenciamento ambiental nº 02001.002330/2019-73, os estudos complementares ao Estudo de Impacto Ambiental (EIA), e o respectivo Relatório de Impacto Ambiental (RIMA), do empreendimento Linha de Transmissão (LT) 525 kV Capivari do Sul/RS - Siderópolis 2 (SC), previsto para ser implantado entre os estados do Rio Grande do Sul e Santa Catarina, sob responsabilidade da Sociedade de Propósito Específico (SPE) Neoenergia Lagoa dos Patos Transmissão de Energia S.A., CNPJ nº 28.439.014/0001-25. Em atendimento ao disposto na Resolução Conama nº 009, de 03 de dezembro de 1987, os Estudos Complementares ao EIA/RIMA foram disponibilizados para consulta no endereço eletrônico h t t p : / / l i c e n c i a m e n t o . i b a m a . g o v . b r / L i n h a d e T r a n s m i s s a o / LT . 5 2 5 . k V _ C apivari.do.Sul_ Sideropolis.2_C1/, e nos locais relacionados a seguir: Prefeitura Municipal de Capivari do Sul/RS, à Avenida Adrião Monteiro, nº 2.230 - Centro, CEP: 95.552-000; Prefeitura Municipal de Cidreira/RS, à Rua João Neves, nº 194 - Centro, CEP: 95.595-000; Prefeitura Municipal de Tramandaí/RS, à Avenida da Igreja, nº 346 - Centro, CEP: 95.590-000; Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Agricultura e Pecuária da Prefeitura de Osório/RS, à Rodovia BR 101 - lateral - km 98, s/n, Bairro Encosta da Serra, CEP: 95.520- 000; Prefeitura Municipal de Imbé/RS, à Avenida Paraguassú, nº 1.144 - Centro, CEP: 95.625-000; Prefeitura Municipal de Xangri-lá/RS, à Avenida Elmar Ricardo Wagner, nº 854 - Centro, CEP: 95.588-000; Prefeitura Municipal de Maquiné/RS, à Rua Osvaldo Bastos, nº 622 - Centro, CEP: 95.530-000; Prefeitura Municipal de Terra de Areia/RS, à Rua Tancredo Neves, nº 500 - Centro, CEP: 95.535-000; Prefeitura Municipal de Três Forquilhas/RS, à Avenida dos Imigrantes, nº 4.123 - Centro, CEP: 95.575-000; Prefeitura Municipal de Três Cachoeiras/RS, à Rua João Cardoso Rolim, nº 985 - Centro, CEP 95.580- 000; Prefeitura Municipal de Dom Pedro de Alcântara/RS, à Avenida Central, nº 89 - Centro, CEP: 95.568-000; Prefeitura Municipal de Morrinhos do Sul/RS, à Rua Antônio José Carlos, nº 01 - Centro, CEP: 95.577-000; Prefeitura Municipal de Torres/RS, à Rua José Antônio Picoral, nº 79 - Centro, CEP: 95.560-000; Prefeitura Municipal de Passo de Torres/SC, à Avenida Beira Rio, nº 20 - Centro, CEP: 88.980-000; Prefeitura Municipal de São João do Sul/SC, à Avenida Nereu Ramos, nº 50 - Centro, CEP: 88.970-000; Prefeitura Municipal de Santa Rosa do Sul/SC, à Rua Ferminio Pedro Raupp, nº 400 - Centro, CEP: 88.965-000; Prefeitura Municipal de Sombrio/SC, à Avenida Nereu Ramos, nº 31 - Centro, CEP: 88.960-000; Prefeitura Municipal de Ermo/SC, à Rodovia SC 448, Km 06, nº 120 - Centro, CEP: 88.935-000; Prefeitura Municipal de Araranguá/SC, à Rua Virgulino de Queiroz, nº 200 - Centro, CEP: 88.900-000; Prefeitura Municipal de Turvo/SC, à Rua Nereu Ramos, nº 609 - Centro, CEP: 88.930-000; Prefeitura Municipal de Meleiro/SC, à Rua Sete de Setembro, nº 371 - Centro, CEP: 88.920-000; Prefeitura Municipal de Forquilhinha/SC, à Avenida 25 de Julho, nº 3.400 - Centro, CEP: 88.850-000; Prefeitura Municipal de Nova Veneza, à Travessa Oswaldo Búrigo, nº 44 - Centro, CEP: 88.865-000; Prefeitura Municipal de Siderópolis/SC, à Avenida Presidente Dutra, nº 01, Centro, CEP: 88.860-000; Prefeitura Municipal de Cocal do Sul/SC, à Avenida Polidoro Santiago, nº 519 - Centro, CEP: 88.845-000; Prefeitura Municipal de Urussanga/SC, à Praça da Bandeira, nº 12 - Centro, CEP: 88.840-000; Prefeitura Municipal de Criciúma/SC, à Rua Domênico Sônego, nº 542 - Santa Bárbara, CEP: 88.804-050; Fundação Estadual de Proteção Ambiental Henrique Luis Roessler (FEPAM/RS), à Avenida Borges de Medeiros , nº 261, 1º andar, Centro, CEP: 90.020-021, Porto Alegre/RS; Instituto do Meio Ambiente de Santa Catarina (IMA/SC), à Avenida Mauro Ramos, nº 428 - Centro, CEP: 88.020-300 - Florianópolis/SC; Fundação Nacional dos Povos Indígenas - FUNAI, no Setor Comercial Sul - SCS, Quadra 09, Bloco B, nº 256, Edifício Parque Corporate, CEP 70.308-200, Brasília/DF; Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional - IPHAN, em SEPS - Quadra 713/913, Bloco D, Edifício IPHAN, CEP 70.390-135, Brasília/DF; Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA, no Setor Bancário Norte (SBN), Quadra 1, Bloco D, Edifício Palácio do Desenvolvimento, CEP: 70.057-900, Brasília (DF). A consulta aos Estudos também pode ser realizada junto a unidades do IBAMA, mediante cadastro de dados pessoais para acesso ao Sistema Eletrônico de Informações (SEI), e preenchimento de formulário de pedido de vista em processo administrativo, incluindo a Superintendência do IBAMA no Rio Grande do Sul, à Rua Miguel Teixeira, nº 126, bairro Cidade Baixa, CEP