DOU 10/10/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Schedule Hidraulica e Eletrica Ltda 220180997 Art. 23, § 1º, inciso I, da Lei nº 8.036, de 11.5.1990. . Schedule Hidraulica e Eletrica Ltda 220181004 Art. 23, §1º, inciso I, c/c art. 18, caput, da Lei 8.036, de 11.5.1990. . Schedule Hidraulica e Eletrica Ltda 220181012 Art. 23, §1º, inciso I, c/c art. 18, caput, da Lei 8.036, de 11.5.1990. . Schedule Hidraulica e Eletrica Ltda 220181021 Art. 23, §1º, inciso I, c/c art. 18, §1º, da Lei 8.036, de 11.5.1990. . Schedule Hidraulica e Eletrica Ltda 220181039 Art. 23, §1º, inciso I, c/c art. 18, §1º, da Lei 8.036, de 11.5.1990. . Schedule Hidraulica e Eletrica Ltda 220181047 Art. 1º da Lei Complementar nº 110/01 . SS Comercio de Alimentos Ltda 220257884 Art. 630, § 4º da CLT . SS Comercio de Alimentos Ltda 220257957 Art. 23, § 1º, I da Lei nº 8.036/90 . SS Comercio de Alimentos Ltda 220257965 Art. 23, §1º, inciso I, c/c art. 18, §1º, da Lei 8.036, de 11.5.1990. . SS Comercio de Alimentos Ltda 220257973 Art. 1º da Lei Complementar nº 110/01 . Stamp-Form Comercio de Ferragens e Ferramentas Ltd 219532567 Art. 23, § 1º, I da Lei nº 8.036/90 . Stamp-Form Comercio de Ferragens e Ferramentas Ltd 219532575 Art. 23, §1º, inciso I, c/c art. 18, caput, da Lei 8.036, de 11.5.1990. . Stamp-Form Comercio de Ferragens e Ferramentas Ltd 219532583 Art. 23, §1º, inciso I, c/c art. 18, §1º, da Lei 8.036, de 11.5.1990. . Stamp-Form Comercio de Ferragens e Ferramentas Ltd 219532591 Art. 1º da Lei Complementar nº 110/01 . T.B.I. do Brasil Industria, Comercio, Importacao e Expo 219296596 Art. 59, caput c/c art. 61, da Consolidação das Leis do Trabalho . T.B.I. do Brasil Industria, Comercio, Importacao e Expo 219296600 Art. 58, caput, da CLT . Textil Caruaru Ltda 219881405 Artigo 157, Inciso I, da CLT, c/c item 18.11.1 da NR 18 , com redação da Portaria 04/95 . Textil Caruaru Ltda 219881961 Art. 157, inciso I, da CLT, c/c itens 17.5.3, 17.5.3.1, 17.5.3.2, 17.5.3.3, da NR-17, com redação da Portaria nº 3.751/1990. . Textil Caruaru Ltda 219925119 Artigo 157, Inciso I, da CLT, c/c item 5.2 da NR 5, com redação da Portaria 08/99 . Transvila Transportes e Logistica Ltda. 219761591 Art. 630, § 4º da CLT . Tuberfil Industria e Comercio De Tubos Ltda 219311455 Art. 157, inciso I, da CLT, c/c item 2.1.2, Anexo VIII, da NR-12, com redação da Portaria nº 916/2019. . Tuberfil Industria e Comercio De Tubos Ltda 219372101 art. 74, §2º da CLT . Tuberfil Industria e Comercio De Tubos Ltda 219386927 Art. 157, inciso I, da CLT, c/c item 1.4.1, alínea 'e', da NR-01, com redação da Portaria n° 915/2019. . Vilsa Maria Jerdlicka 57029890159 218822499 Art. 41, 'caput', c/c art. 47, §1º, da Consolidação das Leis do Trabalho, com redação conferida pela Lei 13.467/17. . Vilsa Maria Jerdlicka 57029890159 218822511 Artigo 168, Inciso I, da CLT, c/c item 7.4.1 'a' da NR 7, com redação da Portaria 24/94 . Vilsa Maria Jerdlicka 57029890159 218822537 Artigo 157, Inciso I, da CLT, c/c item 18.13.1 da NR 18 , com redação da Portaria 04/95 . Vilsa Maria Jerdlicka 57029890159 218822553 Artigo 157, Inciso I, da CLT, c/c item 18.15.6 da NR 18 , com redação da Portaria 04/95 . Vilsa Maria Jerdlicka 57029890159 218852991 Art. 157, inciso I, da CLT, c/c itens 18.12.1 e 18.12.2 da NR-18, com redação da Portaria nº 04/1995. . Vilsa Maria Jerdlicka 57029890159 218853033 Art. 157, inciso I, da CLT, c/c itens 18.12.5.4 e 18.12.5.5, alíneas 'a', 'b' e 'c', da NR-18, com redação da Portaria nº 04/1995. VANDERLEI POLIZEL EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE 9 DE OUTUBRO DE 2023 FGTS/Contribuição Social O Chefe do Setor de Inspeção do Trabalho, no uso das atribuições legais e tendo em vista a tentativa frustrada de cientificação por via postal, vem notificar as empresas abaixo relacionadas da lavratura da Notificação de Débito do Fundo de Garantia e da Contribuição Social - NDFCs/NFGCs/NRFCs, emitida nos termos da Lei n. 8.036/90 e/ou Lei Complementar 110/01, informando, ainda, a possibilidade de apresentação de defesa, no prazo de 10 (dez) dias consecutivos, a contar do décimo dia da publicação deste Edital, na Gerência Regional do Trabalho em Campinas - GRTB/Campinas, sito Av Marechal Carmona, 686 - Vila João Jorge, Campinas/SP CEP: 13041-311, sendo facultada a remessa postal, no mesmo prazo. Não serão conhecidas defesas que não atendam aos requisitos de admissibilidade (tempestividade, legitimidade, representação), nos termos do Artigo 27, da Portaria/MTP 667/2021 . RAZÃO SOCIAL CNPJ/CPF N OT I F I C AÇ ÃO P R O C ES S O . 2HM Manutenção Industrial E Comercio Ltda 03.222.879.0001-04 201.253.933 47998.007079/2018-15 . 49 Comunicação Visual Ltda 02.318.991.0001-80 201.265.354 47998.007309/2018-46 . A & M Swornik Consultoria Em Informática E Design 12.487.782.0001-14 201.254.328 47998.007081/2018-94 . A A K I Confecções - EIRELI 19.316.423.0001-43 201.266.555 47998.007302/2018-24 . A B de Oliveira Lanchonete 13.009.443.0001-95 201.254.867 47998.007082/2018-39 . A E R do Nascimento Construção Civil 16.828.223.0001-81 201.254.999 47998.007083/2018-83 . A J dos Santos Servicos de Acabamento 19.856.067.0001-50 201.255.855 47998.007085/2018-72 . A L Sampaio Servicos Administrativos Ltda 10.460.621.0001-01 201.255.898 47998.007086/2018-17 . A. A. Barreto Filho Restaurante 17.857.746.0001-19 201.267.233 47998.007300/2018-35 . A. A. da Silva Pinturas 20.978.118.0001-04 201.256.665 47998.007087/2018-61 . A. A. Simplicio Construcao 08.471.109.0001-19 201.255.359 47998.007084/2018-28 . A. Alves da Silva Mecanica 19.684.302.0001-54 201.256.673 47998.007088/2018-14 . A. C. Da Silva Transporte de Cargas 13.930.837.0001-81 201.257.025 47998.007078/2018-71 . A. da S. Reis Pizzaria 13.617.704.0001-50 201.257.131 47998.007077/2018-26 . A. de L. Goncalves Calcados 09.084.311.0001-50 201.257.351 47998.007076/2018-81 . A. G. de Oliveira Construcoes 20.912.799.0001-08 201.258.986 47998.007098/2018-41 . A. Gualberto Comercio e Servicos Eireli 15.616.032.0001-93 201.257.360 47998.007075/2018-37 . A. L. D. dos Santos - Textil 03.420.220.0001-62 201.542.013 46425.000744/2019-52 . A. L. R. Piva Comercio de Alimentos 10.778.688.0001-99 201.257.432 47998.007102/2018-71 . A. M. N. Paes Landim 16.705.853.0001-69 201.257.769 47998.007103/2018-16 . A. M. Rocha Comercio de Bebidas 14.472.008.0001-65 201.258.056 47998.007104/2018-61 . A. P. Goncalves Alimentos 17.742.090.0001-99 201.258.129 47998.007101/2018-27 . A. P. Manfrim Calcados 18.834.750.0001-24 201.270.609 47998.007609/2018-25 . A. R. Peixes e Frutos do Mar Ltda 03.155.837.0001-06 201.259.281 47998.007096/2018-52 . A. Rosa Junior 12.157.331.0001-19 201.259.672 47998.007095/2018-16 . A. S. Naves - Comercio de Lustres Ltda 08.640.581.0001-38 201.259.818 47998.007094/2018-63 . A. Silva Campos Distribuidora de Panfletos Ltda 10.848.913.0001-16 201.400.782 46425.000326/2019-65 . A. X. de Jesus Construcao 17.629.206.0001-88 201.259.079 47998.007097/2018-05 . A.C Servicos Administrativos Ltda 10.771.966.0001-86 201.855.291 14185.020887/2020-06 . A.F. Bertazzo Industrial 04.349.939.0001-17 201.652.714 14185.001160/2020-11 . A.M.R. Evangelista Assessoria Contabil 11.722.706.0001-83 201.260.468 47998.007093/2018-19 . A.Marques Campinas 00.250.983.0001-14 201.260.476 47998.007092/2018-74 . A.P.P. Felix 20.931.035.0001-51 201.261.057 47998.007091/2018-20 . A.R.F.M. - Mercado Preco Certo - EIRELI 18.314.251.0001-06 201.284.847 47998.007995/2018-55 . A.W. Reparacoes Eletronicas EIRELI 20.455.506.0001-00 201.875.918 14185.000740/2021-72 . ABA-Artefatos De Borracha Americanense Ltda 45.618.691.0001-20 201.501.147 47998.004434/2019-85 . ABSA Aerolinhas Brasileiras S.A. 00.074.635.0001-33 201.805.065 14185.016041/2020-63 . ACEC Comercio de Piscinas e Acessorios Ltda 05.688.328.0001-66 201.160.170 47998.003998/2018-10 . ACNM Industria EIRELI 08.505.735.0001-89 201.365.561 47998.001776/2019-43 . ACNM Pecas e Servicos Ltda 12.856.956.0001-79 201.365.570 47998.001742/2019-59 . Adcredi Recuperadora de Ativos Ltda 03.501.115.0001-58 201.358.590 47998.001868/2019-23 . Adelson P. Ribeiro Alumnio - ME 18.684.360.0001-15 201.007.576 46425.000806/2017-64 . Adendo Industria Mecanica EIRELI 67.127.472.0001-80 201.415.194 46425.000395/2019-79 . Administradora Paulista de Hoteis Ltda. 64.584.113.0001-64 201.569.540 47998.005673/2019-52