DOU 10/10/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Imperio Lavanderia Confeccoes Ltda 219531129 Art. 23, §1º, inciso I, c/c art. 18, §1º, da Lei 8.036, de 11.5.1990. . Imperio Lavanderia Confeccoes Ltda 219531137 Art. 23, §1º, inciso I, c/c art. 18, §1º, da Lei 8.036, de 11.5.1990. . Imperio Lavanderia Confeccoes Ltda 219531145 Art. 484-A, inciso I, alínea "b", da Consolidação das Leis do Trabalho c/c art. 18, §1º,da Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990. . Imperio Lavanderia Confeccoes Ltda 219531153 Art. 1º da Lei Complementar nº 110/01 . Instituto Vozza de Medicina e Diagnose EIRELI 219941513 Art. 23, § 1º, I da Lei nº 8.036/90 . Instituto Vozza de Medicina e Diagnose EIRELI 219941521 Art. 23, §1º, inciso I, c/c art. 18, caput, da Lei 8.036, de 11.5.1990. . Instituto Vozza de Medicina e Diagnose EIRELI 219941530 Art. 23, §1º, inciso I, c/c art. 18, §1º, da Lei 8.036, de 11.5.1990. . Instituto Vozza de Medicina e Diagnose EIRELI 219941548 Art. 1º da Lei Complementar nº 110/01 . J. Rufino Maquinas Ltda 219346984 Art. 23, § 1º, I da Lei nº 8.036/90 . J. Rufino Maquinas Ltda 219346992 Art. 23, § 1º, inciso I, da Lei nº 8.036, de 11.5.1990. . J. Rufino Maquinas Ltda 219347018 Art. 23, §1º, inciso I, c/c art. 18, caput, da Lei 8.036, de 11.5.1990. . J. Rufino Maquinas Ltda 219347026 Art. 23, §1º, inciso I, c/c art. 18, caput, da Lei 8.036, de 11.5.1990. . JDJ Andaimes Tubulares Ltda 219252823 Art. 23, § 1º, I da Lei nº 8.036/90 . JDJ Andaimes Tubulares Ltda 219252831 Art. 23, §1º, inciso I, c/c art. 18, caput, da Lei 8.036, de 11.5.1990. . JDJ Andaimes Tubulares Ltda 219252840 Art. 23, §1º, inciso I, c/c art. 18, §1º, da Lei 8.036, de 11.5.1990. . JDJ Andaimes Tubulares Ltda 219252858 Art. 1º da Lei Complementar nº 110/01 . KPLC Comercio de Material Eletrico e Implantacao D 219988633 Art. 23, § 1º, I da Lei nº 8.036/90 . KPLC Comercio de Material Eletrico e Implantacao D 219988641 Art. 23, § 1º, inciso I, da Lei nº 8.036, de 11.5.1990. . KPLC Comercio de Material Eletrico e Implantacao D 219988650 Art. 23, §1º, inciso I, c/c art. 18, caput, da Lei 8.036, de 11.5.1990. . KPLC Comercio de Material Eletrico e Implantacao D 219988668 Art. 23, §1º, inciso I, c/c art. 18, caput, da Lei 8.036, de 11.5.1990. . KPLC Comercio de Material Eletrico e Implantacao D 219988676 Art. 23, §1º, inciso I, c/c art. 18, §1º, da Lei 8.036, de 11.5.1990. . KPLC Comercio de Material Eletrico e Implantacao D 219988684 Art. 23, §1º, inciso I, c/c art. 18, §1º, da Lei 8.036, de 11.5.1990. . KPLC Comercio de Material Eletrico e Implantacao D 219988692 Art. 1º da Lei Complementar nº 110/01 . L C Messias & Cia Ltda 220253471 Art. 7º, caput, da Lei nº 14.020 de 06/07/2020. . L C Messias & Cia Ltda 220253692 Art. 11, § 4º, da MP 936/2020. . L.M. Visual - Comunicacao Visual Ltda 219760381 Art. 23, § 1º, I da Lei nº 8.036/90 . L.M. Visual - Comunicacao Visual Ltda 219760390 Art. 23, §1º, inciso I, c/c art. 18, caput, da Lei 8.036, de 11.5.1990. . L.M. Visual - Comunicacao Visual Ltda 219760403 Art. 23, §1º, inciso I, c/c art. 18, §1º, da Lei 8.036, de 11.5.1990. . L.M. Visual - Comunicacao Visual Ltda 219760411 Art. 1º da Lei Complementar nº 110/01 . Lan University Centro de Treinamento e Consultoria 219597022 Art. 23, § 1º, I da Lei nº 8.036/90 . Lan University Centro de Treinamento e Consultoria 219597031 Art. 23, §1º, inciso I, c/c art. 18, §1º, da Lei 8.036, de 11.5.1990. . Lan University Centro de Treinamento e Consultoria 219597049 Art. 1º da Lei Complementar nº 110/01 . Lana Karoline de Oliveira Salvador 219301166 Art. 41, 'caput', c/c art. 47, §1º, da Consolidação das Leis do Trabalho, com redação conferida pela Lei 13.467/17. . Liran Transportes e Logistica Ltda. 219761914 Art. 630, § 4º da CLT . Lix Construcoes Ltda 220039658 Art. 23, § 1º, I da Lei nº 8.036/90 . Lix Construcoes Ltda 220039666 Art. 23, §1º, inciso I, c/c art. 18, caput, da Lei 8.036, de 11.5.1990. . Lix Construcoes Ltda 220039674 Art. 23, §1º, inciso I, c/c art. 18, §1º, da Lei 8.036, de 11.5.1990. . Lix Construcoes Ltda 220039682 Art. 1º da Lei Complementar nº 110/01 . Luis Francisco Miranda 219584516 Art. 23, § 1º, I da Lei nº 8.036/90 . M B Marques Filho Construcoes 220040788 Art. 630, § 4º da CLT . Matsu Cambui Festas e Eventos EIRELI 220258007 Art. 630, § 4º da CLT . Matsu Cambui Festas e Eventos EIRELI 220258015 Art. 23, § 1º, I da Lei nº 8.036/90 . Matsu Cambui Festas e Eventos EIRELI 220258023 Art. 23, §1º, inciso I, c/c art. 18, §1º, da Lei 8.036, de 11.5.1990. . Matsu Cambui Festas e Eventos EIRELI 220258031 Art. 1º da Lei Complementar nº 110/01 . Moveis Planejados Benfatto Ltda 219392412 Art. 23, § 1º, I da Lei nº 8.036/90 . Moveis Planejados Benfatto Ltda 219392421 Art. 23, § 1º, inciso I, da Lei nº 8.036, de 11.5.1990. . Moveis Planejados Benfatto Ltda 219392439 Art. 23, §1º, inciso I, c/c art. 18, §1º, da Lei 8.036, de 11.5.1990. . Moveis Planejados Benfatto Ltda 219392455 Art. 1º da Lei Complementar nº 110/01 . Natacao Zaniboni Atividades Esportivas Ltda 220172901 Art. 630, § 4º da CLT . NH Comercio de Alimentos Ltda 220253889 Art. 630, § 4º da CLT . NH Comercio de Alimentos Ltda 220253919 Art. 23, § 1º, I da Lei nº 8.036/90 . NH Comercio de Alimentos Ltda 220253927 Art. 23, §1º, inciso I, c/c art. 18, caput, da Lei 8.036, de 11.5.1990. . NH Comercio de Alimentos Ltda 220253935 Art. 23, §1º, inciso I, c/c art. 18, §1º, da Lei 8.036, de 11.5.1990. . NH Comercio de Alimentos Ltda 220253943 Art. 1º da Lei Complementar nº 110/01 . Novo Fly Confeitaria EIRELI 218602201 Art. 24 da Lei nº 7.998, de 11/01/1990, c/c art. 6º, inciso I da Portaria MTE nº 1.129, de 23/07/14. . Obcamp Educacao Ltda 219450064 Art. 429, 'caput' da CLT . Orinter Viagens e Turismo Ltda 220050252 Art. 630, § 4º da CLT . Os Elofort Servicos S.A. 219618771 Art. 93, § 1º da Lei nº 8.213/91 . Osteocamp Implantes & Materiais Cirurgicos S.A. 219713685 Art. 630, § 4º da CLT . Osteocamp Implantes & Materiais Cirurgicos S.A. 219714592 Art. 23, § 1º, I da Lei nº 8.036/90 . Osteocamp Implantes & Materiais Cirurgicos S.A. 219714606 Art. 23, §1º, inciso I, c/c art. 18, caput, da Lei 8.036, de 11.5.1990. . Osteocamp Implantes & Materiais Cirurgicos S.A. 219714614 Art. 23, §1º, inciso I, c/c art. 18, §1º, da Lei 8.036, de 11.5.1990. . Osteocamp Implantes & Materiais Cirurgicos S.A. 219714622 Art. 1º da Lei Complementar nº 110/01 . Osteocamp Implantes & Materiais Cirurgicos S.A. 219714649 Art. 24, da Lei 7.998/90 c/c art. 7º do Decreto nº 76.900/75 . Petrolinia Inspecao e Documentacao Veicular Ltda 219252866 Art. 23, § 1º, I da Lei nº 8.036/90 . Petrolinia Inspecao e Documentacao Veicular Ltda 219252874 Art. 23, §1º, inciso I, c/c art. 18, caput, da Lei 8.036, de 11.5.1990. . Petrolinia Inspecao e Documentacao Veicular Ltda 219252882 Art. 23, §1º, inciso I, c/c art. 18, §1º, da Lei 8.036, de 11.5.1990. . Petrolinia Inspecao e Documentacao Veicular Ltda 219252891 Art. 1º da Lei Complementar nº 110/01 . Piteira Reparacao Automotiva Ltda 219532176 Art. 630, § 4º da CLT . Piteira Reparacao Automotiva Ltda 219532257 Art. 23, § 1º, I da Lei nº 8.036/90 . Piteira Reparacao Automotiva Ltda 219532265 Art. 23, § 1º, inciso I, da Lei nº 8.036, de 11.5.1990. . Piteira Reparacao Automotiva Ltda 219532273 Art. 23, §1º, inciso I, c/c art. 18, caput, da Lei 8.036, de 11.5.1990. . Piteira Reparacao Automotiva Ltda 219532281 Art. 23, §1º, inciso I, c/c art. 18, §1º, da Lei 8.036, de 11.5.1990. . Piteira Reparacao Automotiva Ltda 219532290 Art. 1º da Lei Complementar nº 110/01 . Polytem Industria e Comercio EIRELI 219531803 Art. 630, § 4º da CLT . Polytem Industria e Comercio EIRELI 219531811 Art. 23, § 1º, I da Lei nº 8.036/90 . Polytem Industria e Comercio EIRELI 219531820 Art. 23, § 1º, inciso I, da Lei nº 8.036, de 11.5.1990. . Polytem Industria e Comercio EIRELI 219531838 Art. 23, §1º, inciso I, c/c art. 18, caput, da Lei 8.036, de 11.5.1990. . Polytem Industria e Comercio EIRELI 219531846 Art. 23, §1º, inciso I, c/c art. 18, §1º, da Lei 8.036, de 11.5.1990. . Polytem Industria e Comercio EIRELI 219531854 Art. 1º da Lei Complementar nº 110/01 . Puroleo Tecnologia e Lubrificacao EIRELI 218839863 Art. 630, § 4º da CLT . Puroleo Tecnologia e Lubrificacao EIRELI 218840284 Art. 23, § 1º, I da Lei nº 8.036/90 . Puroleo Tecnologia e Lubrificacao EIRELI 218840292 Art. 23, §1º, inciso I, c/c art. 18, caput, da Lei 8.036, de 11.5.1990. . Puroleo Tecnologia e Lubrificacao EIRELI 218840306 Art. 23, §1º, inciso I, c/c art. 18, §1º, da Lei 8.036, de 11.5.1990. . Puroleo Tecnologia e Lubrificacao EIRELI 218840314 Art. 1º da Lei Complementar nº 110/01 . R. A. dos Santos Restaurante 220254141 Art. 630, § 4º da CLT . R. A. dos Santos Restaurante 220254320 Art. 23, § 1º, I da Lei nº 8.036/90 . R. A. dos Santos Restaurante 220254338 Art. 23, § 1º, inciso I, da Lei nº 8.036, de 11.5.1990. . R. A. dos Santos Restaurante 220254346 Art. 23, §1º, inciso I, c/c art. 18, caput, da Lei 8.036, de 11.5.1990. . R. A. dos Santos Restaurante 220254354 Art. 23, §1º, inciso I, c/c art. 18, §1º, da Lei 8.036, de 11.5.1990. . R. A. dos Santos Restaurante 220254362 Art. 1º da Lei Complementar nº 110/01 . Rede de Distribuicao Zeferino Ltda 219379432 Art. 429, 'caput' da CLT . RSL Supermercado Ltda -Atual denominação de Panova Mini 219460701 Art. 630, § 4º da CLT . RSL Supermercado Ltda -Atual denominação de Panova Mini 219460914 Art. 433 da CLT . S. S. J. Comercio de Moveis Usados Ltda 219626791 Art. 24, da Lei 7.998/90 c/c art. 7º do Decreto nº 76.900/75 . S.Y.Shirano Scagliarini Eventos 220258040 Art. 630, § 4º da CLT