DOU 10/10/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Caixa Economica Federal 216511828 Art. 429, 'caput' da CLT . Caixa Economica Federal 216511861 Art. 429, 'caput' da CLT . Camila Peracini 219579113 Art. 630, § 4º da CLT . Cassio Roberto Leite Alencar 02662593164 219258724 Art. 24 da Lei nº 7.998, de 11/01/1990, c/c art. 6º, inciso II da Portaria MTE nº 1.129, de 23/07/14. . Central Automobilistica Tupy Ltda 219768099 Art. 630, § 4º da CLT . Central Automobilistica Tupy Ltda 219768234 Art. 23, § 1º, I da Lei nº 8.036/90 . Central Automobilistica Tupy Ltda 219768242 Art. 23, § 1º, inciso I, da Lei nº 8.036, de 11.5.1990. . Central Automobilistica Tupy Ltda 219768269 Art. 23, §1º, inciso I, c/c art. 18, caput, da Lei 8.036, de 11.5.1990. . Central Automobilistica Tupy Ltda 219768277 Art. 23, §1º, inciso I, c/c art. 18, caput, da Lei 8.036, de 11.5.1990. . Central Automobilistica Tupy Ltda 219768285 Art. 23, §1º, inciso I, c/c art. 18, §1º, da Lei 8.036, de 11.5.1990. . Central Automobilistica Tupy Ltda 219768293 Art. 23, §1º, inciso I, c/c art. 18, §1º, da Lei 8.036, de 11.5.1990. . Central Automobilistica Tupy Ltda 219768307 Art. 1º da Lei Complementar nº 110/01 . Cesar Eduardo de Oliveira Restaurante 220379874 Art. 23, § 1º, I da Lei nº 8.036/90 . Cesar Eduardo de Oliveira Restaurante 220379882 Art. 23, § 1º, inciso I, da Lei nº 8.036, de 11.5.1990. . Cesar Eduardo de Oliveira Restaurante 220379891 Art. 23, §1º, inciso I, c/c art. 18, caput, da Lei 8.036, de 11.5.1990. . Cesar Eduardo de Oliveira Restaurante 220379904 Art. 23, §1º, inciso I, c/c art. 18, caput, da Lei 8.036, de 11.5.1990. . Cesar Eduardo de Oliveira Restaurante 220379912 Art. 23, §1º, inciso I, c/c art. 18, §1º, da Lei 8.036, de 11.5.1990. . Cesar Eduardo de Oliveira Restaurante 220379921 Art. 23, §1º, inciso I, c/c art. 18, §1º, da Lei 8.036, de 11.5.1990. . Cesar Eduardo de Oliveira Restaurante 220379939 Art. 1º da Lei Complementar nº 110/01 . Citrosuco S/A Agroindustria 219751161 Art. 630, § 4º da CLT . Clear - Recebimento de Cheques S/S Ltda. 219944369 Art. 630, § 4º da CLT . Clube Semanal de Cultura Artistica 219596972 Art. 23, § 1º, I da Lei nº 8.036/90 . Clube Semanal de Cultura Artistica 219596981 Art. 23, § 1º, inciso I, da Lei nº 8.036, de 11.5.1990. . Clube Semanal de Cultura Artistica 219596999 Art. 23, §1º, inciso I, c/c art. 18, caput, da Lei 8.036, de 11.5.1990. . Clube Semanal de Cultura Artistica 219597014 Art. 1º da Lei Complementar nº 110/01 . Clube Semanal de Cultura Artistica 219597057 Art. 23, §1º, inciso I, c/c art. 18, §1º, da Lei 8.036, de 11.5.1990. . Concordia Logistica S.A. 219424039 Art. 433 da CLT . Condominio Residencial Aquamarine SPE Ltda 219352046 Artigo 168, Inciso I, da CLT, c/c item 7.4.1 'a' da NR 7, com redação da Portaria 24/94 . Condominio Residencial Aquamarine SPE Ltda 219352101 Art. 157, inciso I, da CLT, c/c o item 24 8 2 da NR-24, com redação da Portaria nº 1066/2019. . Condominio Residencial Aquamarine SPE Ltda 219352178 Artigo 166 da CLT, c/c item 6.3 da NR 6, com redação da Portaria 25/2001 . Condominio Residencial Aquamarine SPE Ltda 219352950 Art. 157, inciso I, da CLT, c/c itens 24 3 5, alíneas 'a' e 'b', e 24 3 5 1 da NR-24, com redação da Portaria nº 1066/2019. . Condominio Residencial Aquamarine SPE Ltda 219353034 Art. 157, inciso I, da CLT, c/c itens 18.8.3 e 18.8.3.1 da NR-18, com redação da Portaria nº 04/1995. . Condominio Residencial Aquamarine SPE Ltda 219353107 Artigo 157, Inciso I, da CLT, c/c item 18.8.1 da NR 18 , com redação da Portaria 04/95 . Condominio Residencial Aquamarine SPE Ltda 219353174 Art. 157, inciso I, da CLT, c/c itens 18.12.1 e 18.12.2 da NR-18, com redação da Portaria nº 04/1995. . Condominio Residencial Aquamarine SPE Ltda 219353247 Art. 157, inciso I, da CLT, c/c itens 18.12.5.3 e 18.12.5.6, alíneas 'a', 'b', 'c' e 'd', da NR-18, com redação da Portaria nº 04/1995. . Condominio Residencial Aquamarine SPE Ltda 219353336 Artigo 157, Inciso I, da CLT, c/c item 18.13.1 da NR 18 , com redação da Portaria 04/95 . Condominio Residencial Aquamarine SPE Ltda 219353506 Art. 157, inciso I, da CLT, c/c itens 18.13.2 e 18.13.2.1 da NR-18, com redação da Portaria nº 04/1995. . Condominio Residencial Aquamarine SPE Ltda 219353603 Art. 157, inciso I, da CLT, c/c item 18.21.7 e item 18.21.7.1 da NR-18, com redação da Portaria MTb n.º 261/2018. . Consorcio Eletro Ic Supply Mpeng 220024952 Art. 630, § 4º da CLT . Construtec Projetos e Montagens Industriais EIRELI 219100985 Art. 23, § 1º, I da Lei nº 8.036/90 . Construtec Projetos e Montagens Industriais EIRELI 219100993 Art. 23, §1º, inciso I, c/c art. 18, caput, da Lei 8.036, de 11.5.1990. . Construtec Projetos e Montagens Industriais EIRELI 219101001 Art. 23, §1º, inciso I, c/c art. 18, §1º, da Lei 8.036, de 11.5.1990. . Construtec Projetos e Montagens Industriais EIRELI 219101027 Art. 484-A, inciso I, alínea "b", da Consolidação das Leis do Trabalho c/c art. 18, §1º,da Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990. . Construtec Projetos e Montagens Industriais EIRELI 219101272 Art. 1º da Lei Complementar nº 110/01 . Construtora Bitencourt da Rocha Ltda 220201056 Art. 23, § 1º, I da Lei nº 8.036/90 . Construtora Bitencourt da Rocha Ltda 220201064 Art. 23, §1º, inciso I, c/c art. 18, caput, da Lei 8.036, de 11.5.1990. . Construtora Bitencourt da Rocha Ltda 220201072 Art. 23, §1º, inciso I, c/c art. 18, §1º, da Lei 8.036, de 11.5.1990. . Construtora Bitencourt da Rocha Ltda 220201081 Art. 1º da Lei Complementar nº 110/01 . Converd Construcao Civil EIRELI 219328820 Art. 93 da Lei nº 8.213/91 . Depósito De Mat. Para Construção Paulicenter EIRELI 219575550 Art. 630, § 4º da CLT . DHL Logistics (Brazil) LTDA. 219742146 Art. 630, § 4º da CLT . E. J. Comercio de Alimentos Ltda 220253803 Art. 630, § 4º da CLT . E. J. Comercio de Alimentos Ltda 220253811 Art. 23, § 1º, I da Lei nº 8.036/90 . E. J. Comercio de Alimentos Ltda 220253820 Art. 23, §1º, inciso I, c/c art. 18, caput, da Lei 8.036, de 11.5.1990. . E. J. Comercio de Alimentos Ltda 220253838 Art. 23, §1º, inciso I, c/c art. 18, §1º, da Lei 8.036, de 11.5.1990. . E. J. Comercio de Alimentos Ltda 220253846 Art. 1º da Lei Complementar nº 110/01 . Elegance Moda EIRELI 220272891 Art. 630, § 4º da CLT . Ellegance Modas Valinhos EIRELI 220272841 Art. 11, § 4º, da MP 936/2020. . Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuaria - IN 219450218 Art. 429, 'caput' da CLT . ETCO Empresa de Turismo e Transporte Coletivo Ltda 219312125 Art. 41, 'caput' da CLT . ETCO Empresa de Turismo e Transporte Coletivo Ltda 219312150 Art. 41, 'caput', c/c art. 47, §1º, da Consolidação das Leis do Trabalho, com redação conferida pela Lei 13.467/17. . Expresso Campibus Ltda 219749531 Art. 630, § 4º da CLT . Exsa Empreendimentos e Participacoes Ltda 219531251 Art. 23, § 1º, I da Lei nº 8.036/90 . Exsa Empreendimentos e Participacoes Ltda 219531269 Art. 23, §1º, inciso I, c/c art. 18, caput, da Lei 8.036, de 11.5.1990. . Exsa Empreendimentos e Participacoes Ltda 219531277 Art. 23, §1º, inciso I, c/c art. 18, §1º, da Lei 8.036, de 11.5.1990. . Exsa Empreendimentos e Participacoes Ltda 219531285 Art. 1º da Lei Complementar nº 110/01 . Fenix Mad'aco Comercio de Moveis Ltda. 219263621 Art. 630, § 4º da CLT . Fenix Mad'aco Comercio de Moveis Ltda. 219265101 Art. 23, § 1º, I da Lei nº 8.036/90 . Fenix Mad'aco Comercio de Moveis Ltda. 219265127 Art. 23, §1º, inciso I, c/c art. 18, §1º, da Lei 8.036, de 11.5.1990. . Fenix Mad'aco Comercio de Moveis Ltda. 219265143 Art. 1º da Lei Complementar nº 110/01 . Ferreira & Stefanini Fretamento E Turismo Ltda 219356157 Art. 24 da Lei nº 7.998, de 11/01/1990, c/c art. 6º, inciso I da Portaria MTE nº 1.129, de 23/07/14. . Gac Transportes Logistica Ltda 219409684 Art. 429, 'caput' da CLT . Giovana Andrade Confeccoes de Artefatos Texteis Ltda 219191361 Art. 23, § 1º, I da Lei nº 8.036/90 . Giovana Andrade Confeccoes de Artefatos Texteis Ltda 219191395 Art. 23, §1º, inciso I, c/c art. 18, caput, da Lei 8.036, de 11.5.1990. . Giovana Andrade Confeccoes de Artefatos Texteis Ltda 219191425 Art. 23, §1º, inciso I, c/c art. 18, §1º, da Lei 8.036, de 11.5.1990. . Giovana Andrade Confeccoes de Artefatos Texteis Ltda 219191433 Art. 1º da Lei Complementar nº 110/01 . Gislaine Feliciano de Souza Assistencia Domiciliar 220184551 Art. 23, § 1º, I da Lei nº 8.036/90 . Gislaine Feliciano de Souza Assistencia Domiciliar 220184569 Art. 23, § 1º, inciso I, da Lei nº 8.036, de 11.5.1990. . Gislaine Feliciano de Souza Assistencia Domiciliar 220184577 Art. 23, §1º, inciso I, c/c art. 18, caput, da Lei 8.036, de 11.5.1990. . Gislaine Feliciano de Souza Assistencia Domiciliar 220184585 Art. 23, §1º, inciso I, c/c art. 18, caput, da Lei 8.036, de 11.5.1990. . Gislaine Feliciano de Souza Assistencia Domiciliar 220184593 Art. 23, §1º, inciso I, c/c art. 18, §1º, da Lei 8.036, de 11.5.1990. . Gislaine Feliciano de Souza Assistencia Domiciliar 220184607 Art. 23, §1º, inciso I, c/c art. 18, §1º, da Lei 8.036, de 11.5.1990. . Gislaine Feliciano de Souza Assistencia Domiciliar 220184615 Art. 1º da Lei Complementar nº 110/01 . Globocar Auto Pecas e Servicos Ltda 220384673 Art. 630, § 4º da CLT . Globocar Auto Pecas e Servicos Ltda 220384703 Art. 23, § 1º, I da Lei nº 8.036/90 . Globocar Auto Pecas e Servicos Ltda 220384711 Art. 23, §1º, inciso I, c/c art. 18, caput, da Lei 8.036, de 11.5.1990.