DOU 10/10/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302023101000215 215 Nº 194, terça-feira, 10 de outubro de 2023 ISSN 1677-7069 Seção 3 MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 59/2023 - UASG 200009 Nº Processo: 42130035220202353. Objeto: Registro de Preços, pelo prazo de até 12 (doze) meses, para eventual fornecimento de água mineral, sem gás, acondicionada em garrafões de 20 litros.. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 10/10/2023 das 08h00 às 17h59. Endereço: Eixo Monumental, Praça do Buriti, Lote 2, Sala 609, Ed. Sede do Mpdft, - BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/200009-5-00059-2023. Entrega das Propostas: a partir de 10/10/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 23/10/2023 às 14h00 no site www.gov.br/compras. CRISTIANO COSTA MAGALHAES Secretário de Licitação Substituto (SIASGnet - 09/10/2023) 200009-00001-2023NE000001 PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA S EC R E T A R I A - G E R A L EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Contratantes: União Federal por intermédio do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios e a empresa LOGIKE SOFTWARES LTDA. Processo: 19.04.4565.0026523/2023-90. Objeto: Contratação de empresa para prestação de serviços de assinatura para módulo de atualização automática de índices do software Ábacus - Módulo de atualização de índices econômicos Ábacus não customizável por 24 (vinte e quatro) meses. Valor total: R$ 460,00 (quatrocentos e sessenta reais). Fundamento Legal: Inexigibilidade de Licitação, art. 74, inciso I, da Lei nº 14.133/21. Autoridade Superior: CLAUDIA MARIA RAMOS - Secretária-Geral Adjunta do MPDFT, em 09/10/2023. EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL Espécie: 5° Termo Aditivo ao Contrato nº 008/SG/MPDFT/2022. Processo SEI nº 19.04.3900.0014787/2022-50. Contratante: Ministério Público do Distrito Federal e Territórios - MPDFT; CNPJ: 26.989.715/0002-93. Contratada: NET EXPRESS BRASIL TELECOMUNICAÇÕES EIRELI; CNPJ: 24.857.944/0001-48. Objeto: Acrescer 4,271% (quatro inteiros, dois décimos, sete centésimos e um milésimo por cento) ao valor inicial atualizado do contrato, a contar de 10/10/2023, referente ao acréscimo do "link - Tipo B - Plantão Criminal - TJDFT", localizado na Praça Municipal, Lote 01, Bloco B, Térreo, CEP: 70094-900", em consonância com o disposto no Parágrafo Nono da Cláusula Primeira - Dos Acréscimos e Supressões do contrato original, com amparo no inciso I, alínea b, e § 1º, do art. 65 da Lei nº 8.666/1993. Modalidade de Licitação: Pregão Eletrônico nº 84/2021. Vigência do contrato: 5/4/2022 até 5/4/2024. Valor Global Estimado para 24 meses: R$ 652.999,84. Programa de Trabalho: 03062058142610050, Elemento de Despesa: 339040. Nota de Empenho: 2023NE000066. De 12/01/2023. Emitente UG/Gestão 200009/MPDFT/00001 - Tesouro Nacional. Signatários: MPDFT: CLÁUDIA BRAGA TOMELIN, Secretária - Geral; CONTRATADA: RICARDO PIRES RODRIGUES, Sócio-Administrador. Data de assinatura MPDFT: 6/10/2023. Data de assinatura CONTRATADA: 4/10/2023. EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL Espécie: 1º TA AO CO N.º 003/SG/MPDFT/2023. Processo SEI do MPDFT nº 19.04.4187.0001150/2022-97. Contratante: Ministério Público do Distrito Federal e Territórios - MPDFT; CNPJ: 26.989.715/0002-93. Contratada: ELDEX DISTRIBUIDORA DE JORNAIS E REVISTAS LTDA.; CNPJ: 10.719.671/0001-60. Objeto: Suprimir -8,524% (menos oito inteiros cinco décimos, dois centésimos e quatro milésimos por cento) ao valor inicial atualizado do contrato, tendo em vista cancelamento do fornecimento de 1 (um) exemplar impresso do Correio Braziliense, destinado à P.J. da Infância e Juventude, e o cancelamento do fornecimento de 1 (um) exemplar impresso dos periódicos: Correio Braziliense, Jornal de Brasília e Folha de São Paulo, destinados ao gabinete do Procurador-Geral de Justiça, a contar de 1º/9/2023, com amparo no inciso I, alínea b, e §1º do artigo 65, da Lei n.º 8.666/93. Modalidade de Licitação: Pregão Eletrônico nº 74/2022. Vigência: de 06/2/2023 até 05/2/2024. Valor Global: R$ 11.148,20. Programa de Trabalho: 03062003142610053. Elemento de Despesa: 339037. Nota de Empenho: 2023NE000028, de 09/1/2023. Emitente UG/Gestão 200009/MPDFT/00001 - Tesouro Nacional. Signatários: MPDFT: CLAUDIA BRAGA TOMELIN, Secretária-Geral; CONTRATADA: FRANCISCO ELDIO FERNANDES ALEXANDRE, Sócio. Data de assinatura MPDFT: 06/10/2023. Data de assinatura CONTRATADA: 28/9/2023. EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL Espécie: 2º TA AO CO N.º 063/SG/MPDFT/2020. Processo SEI do MPDFT nº 19.04.3900.0014804/2022-76. Contratante: Ministério Público do Distrito Federal e Territórios - MPDFT; CNPJ: 26.989.715/0002-93. Contratada: NIVA TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO LTDA.; CNPJ: 09.053.350/0001-90. Objeto: 1. Prorrogar, para o ITEM 4, a vigência do contrato original por mais 24 (vinte e quatro) meses - de 10/11/2023 até 9/11/2025, consoante o disposto em sua Cláusula Décima Quarta - Do Prazo de Vigência, com amparo no art. 57, inciso II, da Lei n.º 8.666/1993; 2. Adequar o contrato aos termos da Lei n.º 13.709, de 14/8/2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD. Vigência: de 10/11/2023 até 09/11/2024. Valor Global: R$ 42.336,00. Programa de Trabalho: 03062003142610053. Elemento de Despesa: 339037. Nota de Empenho: 2023NE000055, de 11/1/2023. Emitente UG/Gestão 200009/MPDFT/00001 - Tesouro Nacional. Signatários: MPDFT: CLAUDIA BRAGA TOMELIN, Secretária-Geral; CONTRATADA: THIAGO SILVA DA SILVA, Representante Legal. Data de assinatura MPDFT: 06/10/2023. Data de assinatura CONTRATADA: 06/10/2023. MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL S EC R E T A R I A - G E R A L EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Contratantes: União Federal, por intermédio do Ministério Público Federal - MPF, e Minha Biblioteca Ltda. (CNPJ: 13.183.749./0001-63). Objeto: Contratação de serviço de acesso à plataforma Minha Biblioteca, compreendendo o fornecimento de 50 (cinquenta) acessos simultâneos ao conteúdo digital de forma on-line pela Internet, mediante autenticação segura por números de Internet Protocol (IP), pelo período de 12 (doze meses). Valor estimado: R$ 120.000,00 (cento e vinte mil reais). Fundamento legal: Art. 25, caput, da Lei nº 8.666/1993. Ratificação: Autoridade Superior - Artigo 26 da Lei nº 8.666/93 - Cleuber Delano José Lisboa Filho, Secretário Executivo da Secretaria-Geral do MPF. Processo: 1.00.000.005657/2023-11. PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA DA 5ª REGIÃO AVISO DE ADIAMENTO PREGÃO Nº 3/2023 Comunicamos o adiamento da licitação supracitada , publicada no D.O.U de 27/09/2023, .Entrega das Propostas: a partir de 27/09/2023, às 10h00 no site www.comprasnet.gov.br. Abertura das Propostas: 17/10/2023, às 10h00 no site www.comprasnet.gov.br. Objeto: Pregão Eletrônico - Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de natureza continuada de manutenção predial preventiva e corretiva e conservação, a serem executados com regime de dedicação exclusiva de mão de obra, bem como a execução de serviços eventuais, por demanda, pagos mediante ressarcimento, na sede da Procuradoria Regional da República da 5ª Região, localizada na rua Frei Matias Téves, 65, Ilha do Leite, Recife, Pernambuco. RACHEL RODRIGUES WANDERLEY Pregoeira (SIDEC - 09/10/2023) 200100-00001-2023NE000001 PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO MARANHÃO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: 4º Termo Aditivo ao Contrato nº 5/2022 de prestação de serviço de vigilância armada nas dependências da PRM/BALSAS, firmado em 10/06/2022; Contratante: União Federal, por intermédio da Procuradoria da República no Maranhão; Contratada: DEFENSIVA Freitas Segurança-Eireli-Me.; Objeto: terceira PRORROGAÇÃO do prazo de vigência do contrato para o período de 11.10.2023 a 10.12.2023; Fundamento Legal: art. 57, inc. V, §1º, da Lei nº 8.666/1993; Processo: 1.19.000.000458/2022-55;Cobertura Orçamentária: Elemento 339037; Notas de Empenho: nº 2022NE000102, de 07/06/2022; Signatários: pela Contratante, Flávio Roberto Martins de Matos, e pela Contratada, Wellington Ubaldino de Freitas; Data da Assinatura: 06/10/2023 PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DA PARAÍBA EXTRATO DE CONTRATO MPF/PB Nº 10/2023 PROCESSO nº 1.24.000.001228/2023-24. CONTRATANTE: UNIÃO FEDERAL, por intermédio do Ministério Público Federal - Procuradoria da República no Estado da Paraíba. CONTRATADA: ROOST LTDA, CNPJ N° 78.931.474/0001-44. MODALIDADE: Pregão Eletrônico N° 03/2023. OBJETO: Contratação de empresa especializada na prestação de serviço continuado de manutenção preventiva e corretiva, com suporte técnico on-site e reposição de peças para o parque de ativos de rede (SWITCHES) da marca HUAWEI, instalado no edifício-sede da Procuradoria da República na Paraíba. FUNDAMENTO LEGAL: Decreto nº 2.271/1997, do Decreto nº 3.555/2000, da Lei 10.520/02, do Decreto nº 10.024/2019, da Lei Complementar 123/2006, do Decreto nº 2.271/1997, do decreto nº 3.555/2000, da lei 10.520/02, do decreto nº 10.024/2019, da lei complementar 123/2006, do decreto nº 8.538/2015, da instrução normativa nº 05/2017, da secretaria de gestão, do ministério do planejamento, desenvolvimento e gestão - seges/mp, atualizada, e pelas práticas de projeto, construção e manutenção de edifícios públicos federais, estabelecidas pelo decreto nº 92.100/85, atualizadas pela portaria mare nº 2.296/97, doravante denominadas simplesmente práticas da seap, pelas normas da abnt, pela legislação vigente e pertinente à matéria. DATA DA ASSINATURA: 28.09.2023. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, a partir da data da assinatura. ASSINAM: João Monteiro de Lima Netto - Secretário Estadual da PR/PB, pela CONTRATANTE, Eliezer Maria da Silveira Filho - Procurador pela CONTRATADA. PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO PARANÁ EXTRATO DE CONVÊNIO Convenentes: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, por intermédio da PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO PARANÁ, e a FACULDADE DE DIREITO DA FUNDAÇÃO ESCOLA SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO . Objeto: Proporcionar a preparação do estagiário para a empregabilidade, para a vida cidadã e para o trabalho, por meio do exercício de atividades correlatas à sua pretendida formação profissional, em complementação ao conhecimento teórico adquirido na instituição de ensino. Vigência: 27/09/2022 a 26/0492026. Data de assinatura: 27 de setembro de 2023. Dra. Paula Cristina Conti Tha, Procuradora-Chefe Substituta, pela PR/PR e Sra. Jaqueline Aparecida Gurgacz Ferreira, Pró- Reitora, pela FAG. Processo Administrativo 1.25.000.013993/2023-50. EXTRATO DE CONVÊNIO Convenentes: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, por intermédio da PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO PARANÁ, e a UNIVERSIDADE ESTADUAL DO OESTE DO PARANÁ - UNIOESTE. Objeto: Proporcionar a preparação do estagiário para a empregabilidade, para a vida cidadã e para o trabalho, por meio do exercício de atividades correlatas à sua pretendida formação profissional, em complementação ao conhecimento teórico adquirido na instituição de ensino. Vigência: 09/10/2023 a 08/10/2026. Data de assinatura: 09 de outubro de 2023. Dra. Paula Cristina Conti Tha, Procuradora-Chefe Substituta, pela PR/PR e Sr. Alexandre Almeida Webber, Reitor, pela UNIOESTE. Processo Administrativo 1.25.000.014876/2023-11. EXTRATO DE CONVÊNIO Convenentes: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, por intermédio da PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO PARANÁ, e o CENTRO UNIVERSITÁRIO ASSIS GURGACZ - FAG. Objeto: Proporcionar a preparação do estagiário para a empregabilidade, para a vida cidadã e para o trabalho, por meio do exercício de atividades correlatas à sua pretendida formação profissional, em complementação ao conhecimento teórico adquirido na instituição de ensino. Vigência: 27/09/2023 a 26/09/2026. Data de assinatura: 27 de setembro de 2023. Dra. Paula Cristina Conti Tha, Procuradora-Chefe Substituta, pela PR/PR e Sra. Jaqueline Aparecida Gurgacz Ferreira, Pró-Reitora, pela FAG. Processo Administrativo 1.25.000.013993/2023-50. EXTRATO DE CONVÊNIO Convenentes: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, por intermédio da PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO PARANÁ, e a UNIVERSIDADE POSITIVO. Objeto: Proporcionar a preparação do estagiário para a empregabilidade, para a vida cidadã e para o trabalho, por meio do exercício de atividades correlatas à sua pretendida formação profissional, em complementação ao conhecimento teórico adquirido na instituição de ensino. Vigência: 06/10/2023 a 05/10/2026. Data de assinatura: 06 de outubro de 2023. Dra. Paula Cristina Conti Tha, Procuradora-Chefe Substituta, pela PR/PR e Sra. Maria Cristina Matsuno, pela Universidade Positivo. Processo Administrativo 1.25.000.014830/2023-94 PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL EXTRATO DE CONVÊNIO Convenientes: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, por intermédio da PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO RIO GRANDE DO SUL - PRRS e a FACULDADE DE DIREITO DA FUNDAÇÃO ESCOLA SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO RIO GRANDE DO SUL - FMP. Objeto: Proporcionar a preparação do estagiário para a empregabilidade, para a vida cidadã e para o trabalho, por meio do exercício de atividades correlatas à sua pretendida formação profissional, em complementação ao conhecimento teórico adquirido na instituição de ensino. Vigência: 3 anos. Data e assinatura: 09/10/2023. FELIPE DA SILVA MULLER, Procurador-Chefe da PRRS e MAURO LUIS SILVA DE SOUZA, Diretor da FMP. PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO EXTRATO DE CONVÊNIO Convenientes: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, por intermédio da PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e a UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DO RIO DE JANEIRO - UFRRJ. Objeto: Proporcionar a preparação do estagiário para a empregabilidade, para a vida cidadã e para o trabalho, por meio do exercício de atividades correlatas à sua pretendida formação profissional, em complementação ao conhecimento teórico adquirido na instituição de ensino. Vigência: 09/10/2023 a 08/10/2026. Data e assinatura: 09/10/2023. Doutor SÉRGIO LUIZ PINEL DIAS, Procurador-Chefe da PRRJ e o Professor ROBERTO DE SOUZA RODRIGUES, Reitor da UFRRJ.Processo Administrativo: 1.30.001.004595/2023-72