DOU 10/10/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292023101000043 43 Nº 194, terça-feira, 10 de outubro de 2023 ISSN 1677-7050 Seção 2 PORTARIA SAIN Nº 1.216, DE 6 DE OUTUBRO DE 2023 A SECRETÁRIA DE ASSUNTOS INTERNACIONAIS DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 10 da Portaria MF Nº 267, de 26 de abril de 2023, publicada no D.O.U de 27 de abril de 2023, e considerando o disposto no Decreto nº 11.703, de 14 de setembro de 2023, e demais informações que constam no processo SEI nº 19995.106967/2023-71, resolve: Art. 1º Designar JULIANA MARIA TORELLY DE CARVALHO ALMEIDA, Auditora Federal de Finanças e Controle, matrícula Siape nº 1066179, para exercer a Função Comissionada Executiva, de caráter temporário, código FCE 3.13, nos termos do art. 1º do Decreto nº 11.703, de 14 de setembro de 2023, publicado em 15 de setembro de 2023, destinado à coordenação da Trilha de Finanças do G20, no âmbito da Presidência do G20 pela República Federativa do Brasil, de que trata o art. 13 do Decreto nº 11.561, de 13 de junho de 2023. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. TATIANA ROSITO SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DESPACHO DE 4 DE OUTUBRO DE 2023 O SECRETÁRIO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, tendo em vista o art. 2º do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no uso da competência que lhe foi delegada pelo artigo 1º da Portaria SE/MF nº 385, de 10 de maio de 2023, autoriza: O afastamento do país do Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil EDISON INTROVINI, matrícula nº 2033616, lotado na Coordenação-Geral de Administração Aduaneira da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, no período de 6 a 10 de novembro de 2023, inclusive trânsito, com ônus, para participar da 120ª Reunião do Comitê Técnico nº 2 "Assuntos Aduaneiros e Facilitação do Comércio"/CCM/MERCOSUL, a se realizar na cidade de Montevidéo, Uruguai. (e-Processo nº 10265.359188/2023-47) ROBINSON SAKIYAMA BARREIRINHAS DESPACHO DE 4 DE OUTUBRO DE 2023 O SECRETÁRIO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, tendo em vista o art. 2º do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no uso da competência que lhe foi delegada pelo artigo 1º da Portaria SE/MF nº 385, de 10 de maio de 2023, autoriza: O afastamento do país do Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil ALEX SAVARIS, matrícula nº 1181192, lotado no Núcleo de Pesquisa e Investigação em Foz do Iguaçu, da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, no período de 3 a 9 de dezembro de 2023, inclusive trânsito, com ônus, para participar do 6º Fórum da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) de estratégias em Impostos e Crimes para Maximizar Ruptura, a se realizar na cidade de Roma, Itália. (e- Processo nº 10265.361708/2023-81) ROBINSON SAKIYAMA BARREIRINHAS DESPACHO DE 4 DE OUTUBRO DE 2023 O SECRETÁRIO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, tendo em vista o art. 2º do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no uso da competência que lhe foi delegada pelo artigo 1º da Portaria SE/MF nº 385, de 10 de maio de 2023, autoriza: O afastamento do país do Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil PEDRO HENRIQUE MAGALHAES DE MAGALHAES, matrícula nº 1255693, lotado na Subsecretaria de Gestão Corporativa da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil e da Analista- Tributária da Receita Federal do Brasil GIOVANA CAMILA PORTOLESE, matrícula nº 1284324, lotado na Superintendência-Regional da Receita Federal do Brasil da 9ª Região Fiscal, no período de 3 a 8 de dezembro de 2023, inclusive trânsito, com ônus, para participar do Train the Trainer 2023, organizado pelo Forum Global da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), a se realizar na cidade de Paris, França. (e-Processo nº 10265.361713/2023-94) ROBINSON SAKIYAMA BARREIRINHAS DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE JULGAMENTO PORTARIA DE PESSOAL DRJ01 Nº 21, DE 6 DE OUTUBRO DE 2023 A DELEGADA DA DELEGACIA DE JULGAMENTO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 01, no uso da competência que lhe foi dada pelo inciso II do art. 362 do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria ME nº 284, de 27 de julho de 2020, publicada no Diário Oficial da União de 27 de julho de 2020, resolve: Designar RONALDO DE LIMA MACEDO, Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil, matrícula Siapecad 00878629, em exercício na Nona Turma, para atuar como julgador "ad hoc", na Quinta Turma de Julgamento da DRJ01, na sessão do dia 13 de outubro de 2023. ANA LÚCIA RIBEIRO DE MEDEIROS SUBSECRETARIA DE TRIBUTAÇÃO E CONTENCIOSO PORTARIAS DE PESSOAL RFB/SUTRI Nº 74, DE 9 DE OUTUBRO DE 2023 O SUBSECRETÁRIO DE TRIBUTAÇÃO E CONTENCIOSO SUBSTITUTO DA SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo art. 357, § 1º, do Regimento Interno da RFB, aprovado pela Portaria ME nº 284, de 27 de julho de 2020, e pela Portaria RFB nº 345, de 24 de agosto de 2023, e considerando o que consta no e-Processo nº 10906.472558/2023-48, resolve: Designar a Auditora-Fiscal da Receita Federal do Brasil SILVIA AKIKO YANASE, matrícula SiapeCad nº 00056833, para exercer o encargo de Substituto Eventual do Presidente da Décima Quinta Turma da Delegacia de Julgamento da Receita Federal do Brasil 09, Código FCE 1.05. RODRIGO AUGUSTO VERLY DE OLIVEIRA PORTARIAS DE PESSOAL RFB/SUTRI DE 9 DE OUTUBRO DE 2023 O SUBSECRETÁRIO DE TRIBUTAÇÃO E CONTENCIOSO SUBSTITUTO DA SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo art. 357, § 1º, do Regimento Interno da RFB, aprovado pela Portaria ME nº 284, de 27 de julho de 2020, e pela Portaria RFB nº 345, de 24 de agosto de 2023, e considerando o que consta no e-Processo nº 13033.240652/2023-44, resolve: Nº 75 Dispensar o Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil FERNANDO FREIRE MAGALHAES, matrícula SiapeCad nº 00065117, do encargo de Substituto Eventual do Presidente da Oitava Turma da Delegacia de Julgamento da Receita Federal do Brasil 10, Código FCE 1.05. Nº 76 Designar o Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil FERNANDO FREIRE MAGALHAES, matrícula SiapeCad nº 00065117, para exercer a Função Comissionada Executiva de Presidente da Oitava Turma da Delegacia de Julgamento da Receita Federal do Brasil 10, Código FCE 1.05. Nº 77 Designar a Auditora-Fiscal da Receita Federal do Brasil LILIAN KERBER BOLSSON, matrícula SiapeCad nº 01218147, para exercer o encargo de Substituto Eventual do Presidente da Oitava Turma da Delegacia de Julgamento da Receita Federal do Brasil 10, Código FCE 1.05. RODRIGO AUGUSTO VERLY DE OLIVEIRA SUBSECRETARIA-GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 1ª REGIÃO FISCAL DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASÍLIA PORTARIA DE PESSOAL DRF BSB Nº 20, DE 6 DE OUTUBRO DE 2023 O DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE BRASÍLIA, no uso das atribuições que lhe conferem os artigos 360 e 364 do Regimento Interno da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB), aprovado pela Portaria ME nº 284, de 27 de julho de 2020, e no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria RFB nº 345, de 24 de agosto de 2023, e o que consta do e-Processo n° 10265.366836/2023-11, resolve: Designar o Técnico do Seguro Social, EDUARDO DA CRUZ SILVA, matrícula Siapecad nº 00878767, para a Função Gratificada de Chefe da Equipe de Atendimento ao Contribuinte 5 da Delegacia da Receita Federal do Brasil em Brasília (DF), código FG-1. JORDÃO NÓBRIGA DA SILVA JUNIOR SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 2ª REGIÃO FISCAL ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO PORTO DE M A N AU S PORTARIA CONJUNTA RFB ALFMNS/ALFAEG Nº 2, DE 5 DE OUTUBRO DE 2023 O DELEGADO DA ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO PORTO DE MANAUS e o DELEGADO DA ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL NO AEROPORTO INTERNACIONAL EDUARDO GOMES EM MANAUS, no uso das atribuições regimentais previstas nos artigos 360 e 364 do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria MF nº 284, de 27/07/2020, publicada no DOU nº 142 de 27/07/2020, e considerando ainda a Instrução Normativa RFB nº 2.086, de 08/07/2022, publicada no DOU de 10/06/2020, resolvem: Art. 1º - Incluir na Portaria Conjunta RFB ALFMNS/ALFAEG nº 01, de 22 de fevereiro de 2023, publicada no DOU nº 38, Seção 2, página 50, ANDRÉ LEONARDO DE LA CORTE, AFRFB, matrícula Siapecad nº 01811495, como membro da Comissão para a seleção de entidades privadas e peritos autônomos, nos termos doas artigos 5º e 8º da Instrução Normativa RFB nº 2.2086/2022. Art. 2º - Ficam convalidados todos os atos praticados até a data da publicação desta Portaria. MARCELO AUGUSTO CALBO GARCIA Delegado da Alfândega da RFB do Porto de Manaus FELIPPE ANTONIO ARAUJO SARKIS Delegado da Alfândega da RFB no Aeroporto Internacional Eduardo Gomes em Manaus SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 8ª REGIÃO FISCAL PORTARIA DE PESSOAL SRRF08 Nº 483, DE 4 DE OUTUBRO DE 2023 A SUPERINTENDENTE DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DA 8ª REGIÃO FISCAL, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria RFB nº 345, de 24 de agosto de 2023, publicada no DOU de 28 de agosto de 2023, e considerando o que consta no Processo Dossiê nº 13032.746945/2023-41 , resolve: Dispensar a Assistente Técnico-Administrativo Paula Francinette Barbosa de Melo Bogea, matrícula Siapecad nº 01973522, da função gratificada de Chefe da Seção de Gestão Corporativa da Delegacia de Pessoas Físicas da Receita Federal do Brasil em São Paulo, Código FG-1. MÁRCIA CECÍLIA MENG DELEGACIA DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SÃO PAULO PORTARIA DE PESSOAL DERAT/SPO Nº 103, DE 6 DE OUTUBRO DE 2023 O DELEGADO DA DELEGACIA DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SÃO PAULO (SP), no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria RFB nº 345, de 24 de agosto de 2023, publicada no DOU de 28 de agosto de 2023, e considerando o que consta no Processo Dossiê nº 13032.671681/2023-64, resolve: Dispensar, a pedido, o Analista-Tributário da Receita Federal do Brasil, WASHINGTON LUIZ ESTEVES, matrícula Siapecad nº 01294429, do encargo de Substituto Eventual de Chefe do Serviço de Programação e Logística, da Delegacia de Administração Tributária da Receita Federal do Brasil em São Paulo, código FCE-1.05. MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA