DOU 10/10/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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O SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADJUNTO DA SECRETARIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso XI do art. 1º da Portaria nº 1.411, de 25 de novembro de 2021, da Secretaria- Executiva do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve: Nº 1.928 - Tornar sem efeito a Portaria de Pessoal SE/MJSP nº 1.868, de 2 de outubro de 2023, publicada no Diário Oficial da União Nº 1.90, de 4 de outubro de 2023, Seção 2, página 54. O SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADJUNTO DA SECRETARIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso da competência subdelegada pelo inciso X do art. 1º da Portaria nº 1.411, de 25 de novembro de 2021, da Secretaria-Executiva do Ministério da Justiça e Segurança Pública, e considerando o disposto na Lei nº 11.356, de 19 de outubro de 2006, que instituiu a Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal - GSISTE, regulamentada pelo Decreto nº 9.058, de 25 de maio de 2017, e suas alterações, e de acordo com o quantitativo disponibilizado por meio da Portaria nº 252, de 2 de agosto de 2017, do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, e suas alterações, resolve: Nº 1.929 - Tornar sem efeito a Portaria de Pessoal SE/MJSP nº 1871, de 2 de outubro de 2023, publicada no Diário Oficial da União Nº 1.90, de 4 de outubro de 2023, Seção 2, página 55. DIEGO GALDINO PORTARIA SE/MJSP N° 1.931, DE 9 DE OUTUBRO DE 2023 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria MJSP nº 443, de 24 de novembro de 2021, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, resolve: Alterar a Portaria de Pessoal SE/MJSP nº 1906, de 04 de outubro de 2023, publicada no Diário Oficial da União nº 191, de 5 de outubro de 2023, Seção 2, página 20, referente ao afastamento do País dos Delegados de Polícia Federal RODRIGO MORAIS FERNANDES, Diretor de Inteligência da Polícia Federal, e RAFAEL MACHADO CALDEIRA , Coordenador-Geral de Inteligência da Diretoria de Inteligência da Polícia Federal, para fazer constar que a viagem ocorrerá no período de 12 a 19 de outubro de 2023, inclusive trânsito, com ônus, mantidas as demais condições (Processo nº 08200.024575/2023-78). RICARDO CAPPELLI PORTARIA DE PESSOAL SE/MJSP Nº 1.899, DE 4 DE OUTUBRO DE 2023 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria MJSP nº 443, de 24 de novembro de 2021, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, resolve: Autorizar que se afaste do País, com ônus, o Perito Criminal Federal FLÁVIO SILVEIRA DA SILVA, lotado na Coordenação de Repressão a Crimes de Alta Tecnologia da Coordenação-Geral de Combate a Fraudes Cibernéticas da Diretoria de Combate a Crimes Cibernéticos da Polícia Federal, para participar dos eventos "INTERPOL Global Cybercrime Conference (IGCC)", "Singapore International Cyber Week (SICW)" e "GovWare 2023", em Singapura, Singapura, no período de 12 a 20 de outubro de 2023, inclusive trânsito (Processo nº 08200.024427/2023-53). RICARDO CAPPELLI PORTARIA DE PESSOAL SE/MJSP Nº 1.908, DE 5 DE OUTUBRO DE 2023 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso II do art. 3º da Portaria nº 443, de 24 de novembro de 2021, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve: Dispensar o Policial Rodoviário Federal CASSIANO HILARIO RIBEIRO FILHO da função de Superintendente da Polícia Rodoviária Federal no Pará, código FCE 1.10. RICARDO CAPPELLI PORTARIA DE PESSOAL SE/MJSP Nº 1.922, DE 6 DE OUTUBRO DE 2023 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo inciso XXVI do art. 1º da Portaria MJSP nº 443, de 24 de novembro de 2021, e tendo em vista o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021; e em cumprimento à decisão judicial proferida nos autos Mandado de Segurança nº 5032169-86.2023.4.02.5001/ES, impetrado na 6ª Vara Federal Cível de Vitória da Seção Judiciária do Espírito Santo (TRF-2), e OFÍCIO n. 02295/2023/CORESENE/PRU2R/PGU/AGU, que atesta a exequibilidade da decisão judicial, e nas demais informações que constam do Processo nº 00734.003976/2023-54, resolve: Art. 1º Ceder o servidor CLAYTON ALVES DE OLIVEIRA, matrícula Siape nº 1169057, Agente Administrativo do Quadro de Pessoal da Polícia Rodoviária Federal, para exercício na Prefeitura Municipal da Serra/ES. Art. 2º O ônus pela remuneração ou salário é do órgão cessionário. Art. 3º O servidor deverá apresentar-se imediatamente ao órgão cedente ao término da cessão, observado o disposto no art. 8º do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021. Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso o servidor não se apresente ao órgão cessionário no prazo de trinta dias. Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação. RICARDO CAPPELLI PORTARIA DE PESSOAL SE/MJSP Nº 1.909, DE 5 DE OUTUBRO DE 2023 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso III do art. 3º da Portaria nº 443, de 24 de novembro de 2021, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve: Nomear RAPHAEL CALAZANS DE SOUZA para exercer o cargo de Coordenador- Geral de Reinserção Social da Diretoria de Prevenção e Reinserção Social da Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas e Gestão de Ativos, código CCE 1.13. RICARDO CAPPELLI PORTARIA SE/MJSP Nº 1.932, DE 9 DE OUTUBRO DE 2023 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria MJSP nº 443, de 24 de novembro de 2021, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, resolve: Autorizar que se afaste do País, com ônus, o servidor FRANCISCO TADEU BARBOSA DE ALENCAR, Secretário Nacional de Segurança Pública, para participar da "Conferência e Exposição Anual da Associação Internacional de Chefes de Polícia (IACP 2023)" e de visitas técnicas a órgãos de segurança pública, em San Diego, Califórnia, Estados Unidos da América, no período de 12 a 20 de outubro de 2023, inclusive trânsito (Processo nº 08020.009223/2023-19). RICARDO CAPPELLI POLÍCIA FEDERAL DIRETORIA DE GESTÃO DE PESSOAS PORTARIA DGP/PF Nº 26.462, DE 5 DE OUTUBRO DE 2023 O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos XIV e XIX do art. 43 do Regimento Interno da Polícia Federal, aprovado pela Portaria MSP nº 155, de 27/09/2018, publicada no Diário Oficial da União nº 200, de 17/10/2018, e tendo em vista o que consta do Processo nº 08385.008713/2023-51, resolve: Art. 1º Conceder aposentadoria especial voluntária, com integralidade e paridade, a FERNANDO GABASA LEINDORF, matrículas PF nº 10.591 e SIAPE nº 1.430.498, ocupante do cargo de Agente de Polícia Federal, Classe Especial, do Quadro de Pessoal da Polícia Federal, com fundamento no art. 1º, II, alínea "a", da Lei Complementar nº 51/1985, com redação dada pela Lei Complementar nº 144/2014, aplicando-se ao critério de reajuste o disposto no art. 38 da Lei nº 4.878/1965, combinados com o art. 5º, caput, da Emenda Constitucional nº 103/2019 e com o Parecer AGU N.º JL -04, publicado no DOU nº 114-A, de 17/06/2020, declarando, em decorrência, a vacância do cargo. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. GUILHERME MONSEFF DE BIAGI PORTARIAS DGP/PF DE 6 DE OUTUBRO DE 2023 O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o inciso VI do art. 43 do Regimento Interno da Polícia Federal, aprovado pela Portaria MSP nº 155, de 27/09/2018, publicada no DOU nº 200, de 17/10/2018, e tendo em vista o que consta no processo nº 08490.005527/2023-62; resolve: Nº 26.470 DISPENSAR a Escrivã de Polícia Federal GIOVANA SILVA DE ARRUDA RUY, matrícula PF nº 19.383, da função de Chefe do Núcleo de Cartório da Delegacia de Polícia Federal em Santa Maria/RS, código FCE 1.01. Nº 26.471 DISPENSAR o Perito Criminal Federal ANDRE LUIZ DA COSTA MORISSON, matrícula PF nº 6.288, da função de Chefe do Setor de Administração e Logística da Superintendência Regional de Polícia Federal em Santa Catarina, código FCE 1.02. Nº 26.472 DESIGNAR a Escrivã de Polícia Federal GIOVANA SILVA DE ARRUDA RUY, matrícula PF nº 19.383, para a função de Chefe do Setor de Administração e Logística da Superintendência Regional de Polícia Federal em Santa Catarina, código FCE 1.02. GUILHERME MONSEFF DE BIASI POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL PORTARIA Nº 3.635, DE 5 DE OUTUBRO DE 2023 O DIRETOR-GERAL DA POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo Decreto nº 11.348, de 1º de janeiro de 2023, tendo em vista o disposto na Portaria nº 1.411, de 25 de novembro de 2021, do Secretário-Executivo do Ministério da Justiça e Segurança Pública, e o contido no Processo nº 08669.019481/2023- 80, resolve: Art. 1º Designar PAULO HENRIQUE SANCHES DOS SANTOS, matrícula Siape nº 2260375, Policial Rodoviário Federal do quadro permanente deste Órgão, para exercer a função de Superintendente-Executivo, código FCE 1.05, da Superintendência da Polícia Rodoviária Federal em Mato Grosso do Sul. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ANTÔNIO FERNANDO SOUZA OLIVEIRA PORTARIA DG/PRF Nº 380, DE 6 DE OUTUBRO DE 2023 O DIRETOR-GERAL DA POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas no Decreto 11.348, de 1º de janeiro de 2023, tendo em vista o disposto na Portaria nº 443, de 24 de novembro de 2021, do Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública, com fulcro nos pareceres e decisões acostados aos autos do Processo Administrativo nº 08650.001321/2014-92 e prolatadas nos autos do Processo nº 0006073- 17.2014.4.01.3400, resolve: Art. 1º Tornar definitiva a nomeação do servidor RENATO BATISTA COELHO, matrícula SIAPE nº 3186957, no cargo de Policial Rodoviário Federal, haja vista a decisão transitada em julgado nos autos do Processo nº 0006073-17.2014.4.01.3400. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ANTÔNIO FERNANDO SOUZA OLIVEIRA PORTARIA DG/PRF Nº 381, DE 6 DE OUTUBRO DE 2023 O DIRETOR-GERAL DA POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas no Decreto nº 11.348, de 1º de janeiro de 2023, tendo em vista o disposto no art. 33, inciso VIII, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e na Portaria nº 1.411, de 25 de novembro de 2021, do Secretário-Executivo do Ministério da Justiça e Segurança Pública, e o contido no processo nº 08675.009465/2023-08 , resolve: Art. 1º Declarar vago, a contar do dia 02 de outubro de 2023, o cargo 911/001, Policial Rodoviário Federal, código de vaga nº 66104, Classe "2", Padrão "I", ocupado pelo servidor KALIL HENRIQUE ALVES VAZ, matrícula SIAPE nº 3157995, em virtude de posse em outro cargo inacumulável. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ANTONIO FERNANDO SOUZA OLIVEIRA PORTARIA Nº 3.646, DE 6 DE OUTUBRO DE 2023 O DIRETOR-GERAL DA POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo Decreto nº 11.348, de 1º de janeiro de 2023, tendo em vista o disposto na Portaria nº 1.411, de 25 de novembro de 2021, do Secretário-Executivo do Ministério da Justiça e Segurança Pública, e o contido no Processo nº 08660.035970/2023- 69, resolve: Art. 1º Designar DANIEL PITREZ DE AGUIAR CORREA, matrícula Siape nº 1970574, Policial Rodoviário Federal do quadro permanente deste Órgão, para exercer a função de Chefe da Delegacia em Pelotas/RS, código FCE 1.05, da Superintendência da Polícia Rodoviária Federal no Rio Grande do Sul. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ANTÔNIO FERNANDO SOUZA OLIVEIRA