DOU 10/10/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292023101000051 51 Nº 194, terça-feira, 10 de outubro de 2023 ISSN 1677-7050 Seção 2 DIRETORIA DE GESTÃO DE PESSOAS PORTARIAS DE 6 DE OUTUBRO DE 2023 A DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL, usando das atribuições conferidas pelo Decreto nº 11.348, de 1º de janeiro de 2023, bem como pelo contido na Portaria DG/PRF nº 818, de 28 de setembro de 2022, do Diretor-Geral da Polícia Rodoviária Federal, publicada no Boletim de Serviço Eletrônico em 30 de setembro de 2022, resolve: Nº 2.223 Designar ADMILSON GOBI JUNIOR, matrícula Siape nº 3313281, Policial Rodoviário Federal do quadro permanente deste Órgão, para exercer a função de Chefe do Núcleo de Policiamento e Fiscalização, código FCE 1.01, da Delegacia em Linhares/ES, da Superintendência da Polícia Rodoviária Federal no Espírito Santo. Nº 2.224 Designar IGOR CÉSAR GONÇALVES PEREIRA, matrícula Siape nº 1989172, Policial Rodoviário Federal do quadro permanente deste Órgão, para exercer a função de Chefe do Setor de Administração, código FCE 1.02, da Superintendência da Polícia Rodoviária Federal no Espírito Santo. Estas Portarias entram em vigor na data de publicação. ANDRESSA CABRAL ARAÚJO BORGES SECRETARIA NACIONAL DE POLÍTICAS PENAIS PORTARIA DE PESSOAL Nº 521, DE 6 DE OUTUBRO DE 2023 O SECRETÁRIO NACIONAL DE POLÍTICAS PENAIS, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 7º, caput, inciso XXI, da Portaria SE/MJSP nº 1.411, de 25 de novembro de 2021, resolve: Art. 1º Tornar sem efeito a PORTARIA DE PESSOAL GABSEC/SENAPPEN/MJSP Nº 361, DE 05 DE JULHO DE 2023, a qual revogou a Portaria nº 157, de 29 de maio de 2013, que fixou o exercício provisório do servidor JOSÉ ADILTON SILVEIRA FILHO, Agente Federal de Execução Penal, matrícula SIAPE nº 1773555, na Superintendência Regional de Polícia Federal no Estado do Ceará. Art. 2º O servidor deverá se apresentar na Superintendência Regional de Polícia Federal no Estado do Ceará no prazo de até 10 dias, a contar da publicação desta portaria. Art. 3º Esta Portaria de Pessoal entra em vigor na data de sua publicação. RAFAEL VELASCO BRANDANI Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima GABINETE DA MINISTRA DESPACHO Nº 72.232, DE 6 DE OUTUBRO DE 2023 A MINISTRA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo Decreto nº 1.387, de 07 de fevereiro de 1995, autoriza o afastamento do País do servidor: HENRY PHILIPPE IBANEZ DE NOVION, Diretor do Departamento de Patrimônio Genético, da Secretaria Nacional e Bioeconomia, deste Ministério, para participar da Missão de Cooperação Brasil - França em matéria científica para desenvolver oportunidades ligadas à bioeconomia e da Reunião Informal sobre o Mecanismo Multilateral para a Repartição de Benefícios a partir do uso de Informações de Sequência Digital de Recursos Genéticos - DSI, em Paris, França, e em Haia, Países Baixos, de 19 a 28 de outubro de 2023, inclusive trânsito, com ônus. MARINA SILVA DESPACHO Nº 72.636, DE 9 DE OUTUBRO DE 2023 A MINISTRA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo Decreto nº 1.387, de 07 de fevereiro de 1995, autoriza o afastamento do País do servidor: ROBERTO CABRAL BORGES, Analista Ambiental, do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis, para participar da Capacitação Academia Internacional de Chefes de Conservação - ICAA, de 13 a 28 de outubro de 2023, em Shepherdstown, Estados Unidos das América, inclusive trânsito, com ônus. MARINA SILVA DESPACHO Nº 72.657, DE 9 DE OUTUBRO DE 2023 A MINISTRA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo Decreto nº 1.387, de 07 de fevereiro de 1995, autoriza o afastamento do País do servidor: LEANDRO CORTESE ARANHA, Analista Ambiental, do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis, para participar da Capacitação Academia Internacional de Chefes de Conservação - ICAA, de 13 a 28 de outubro de 2023, em Shepherdstown, Estados Unidos das América, inclusive trânsito, com ônus. MARINA SILVA DESPACHO Nº 72.665, DE 9 DE OUTUBRO DE 2023 A MINISTRA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo Decreto nº 1.387, de 07 de fevereiro de 1995, autoriza o afastamento do País do servidor: CARINA MENDONÇA PIMENTA, Secretária Nacional de Bioeconomia, deste Ministério, para participar do Foro Mundial de Alimentação e FAO Fórum de Ciência e Inovação 2023, de 15 a 21 de outubro de 2023, em Roma, Itália, inclusive trânsito, com ônus. MARINA SILVA DESPACHO Nº 72.701, DE 9 DE OUTUBRO DE 2023 A MINISTRA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo Decreto nº 1.387, de 07 de fevereiro de 1995, autoriza o afastamento do País da servidora: TATIANA LOPES DE OLIVEIRA PEREIRA, Analista Ambiental, da Secretaria Nacional de Mudança do Clima, deste Ministério, para participar da 35ª Reunião das Partes do Protocolo de Montreal - 35ª MOP e Workshop em Eficiência Energética, em Nairóbi, Quênia, de 19 a 29 de outubro de 2023, inclusive trânsito, com ônus limitado. MARINA SILVA DESPACHO Nº 72.704, DE 9 DE OUTUBRO DE 2023 A MINISTRA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo Decreto nº 1.387, de 07 de fevereiro de 1995, autoriza o afastamento do País do servidor: PEDRO ALEXANDRE RODRIGUES CHRIST, Chefe de Projeto II, do Departamento de Políticas de Mitigação, Adaptação e Instrumentos de Implementação, da Secretaria Nacional de Mudança do Clima, deste Ministério, para participar da Global Workshop on Mainstreaming Human Mobility into National Adaptation Plans, em Istambul, Turquia, de 17 a 21 de outubro de 2023, inclusive trânsito, com ônus limitado. MARINA SILVA DESPACHO Nº 72.202, DE 6 DE OUTUBRO DE 2023 A MINISTRA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo Decreto nº 1.387, de 07 de fevereiro de 1995, autoriza o afastamento do País da servidora: MARIANA ALVARENGA DO NASCIMENTO, Analista Ambiental, da Secretaria Nacional de Meio Ambiente Urbano e Qualidade Ambiental, deste Ministério, para participar do Festival de Economía Circular en América Latina, em San José, Costa Rica, de 08 a 10 de outubro de 2023, inclusive trânsito, com ônus limitado. MARINA SILVA DESPACHO Nº 72.213, DE 6 DE OUTUBRO DE 2023 A MINISTRA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo Decreto nº 1.387, de 07 de fevereiro de 1995, autoriza o afastamento do País do servidor: BRUNO LINHARES LEMOS, Analista Ambiental, do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis, para participar da Capacitação Curso de Altos Estudos e Políticas Estratégicas - Caepe, de 14 a 21 de outubro de 2023, em Washington, Estados Unidos da América, inclusive trânsito, com ônus. MARINA SILVA SECRETARIA EXECUTIVA PORTARIA DE PESSOAL Nº 1.017/SECEX, DE 6 DE OUTUBRO DE 2023 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria MMA nº 385, de 12 de agosto de 2021, publicada em 13 de agosto de 2021, e tendo em vista o disposto no art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, com suas alterações, resolve: Designar LÍGIA JOSÉ DE SOUSA, Matrícula SIAPE nº 2769121, para exercer a Função Comissionada Executiva de Assessor Técnico Especializado, código FCE 4.05, da Diretoria de Planejamento, Orçamento e Administração, do Serviço Florestal Brasileiro. JOÃO PAULO RIBEIRO CAPOBIANCO SECRETARIA NACIONAL DE MUDANÇA DO CLIMA PORTARIA SMC/MMA Nº 788, DE 9 DE OUTUBRO DE 2023 A SECRETÁRIA NACIONAL DE MUDANÇA DO CLIMA, no uso de suas atribuições que lhe confere o Decreto nº 11.349, de 1º de janeiro de 2023, a Portaria GM/MMA N° 535, de 5 de junho de 2023, que lhe delegou a competência para a Ordenação de Despesas da Unidade Gestora - UG nº 440203, e o que consta nos autos do Processo Administrativo nº 02000.001145/2023-58, resolve: Art. 1º Designar como Ordenador de Despesas Substituto, no período de 10 a 14 de outubro de 2023, a servidora MONIQUE SACARDO FERREIRA, CPF nº *.344.758-. Art. 2º Esta Portaria entre em vigor na data de sua publicação. ANA TONI INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS PORTARIA Nº 2.402, DE 6 DE OUTUBRO DE 2023 O PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS (Ibama), no uso das atribuições que lhe conferem o art. 15 do Anexo I do Decreto nº 11.095, de 13 de junho de 2022, que aprovou a Estrutura Regimental do Ibama, e nos incisos IX, X e XI do art. 195, do Regimento Interno do Ibama, aprovado pela Portaria nº 92, de 14 de setembro de 2022, resolve: Dispensar, a pedido, o servidor LEANDRO GARCIA SANTOS XAVIER, matrícula SIAPE nº 2077162, da Função Comissionada Executiva de Coordenador, código FCE 1.10, da Coordenação de Licitações, da Coordenação-Geral de Administração, da Diretoria de Planejamento, Administração e Logística, deste Instituto, a partir do dia 06/10/2023. RODRIGO AGOSTINHO Ministério de Minas e Energia GABINETE DO MINISTRO PORTARIA GM/MME N° 507-P, DE 9 DE OUTUBRO DE 2023 O MINISTRO DE ESTADO DE MINAS E ENERGIA, Substituto, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso IV, da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 1º da Portaria nº 455, de 22 de setembro de 2020, do Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, resolve: Exonerar, a pedido, WALMIR JOSÉ SOUZA do Cargo Comissionado Executivo de Coordenador-Geral de Projetos de Parcerias da Subsecretaria de Governança, Estratégia e Parcerias, da Secretaria-Executiva, código CCE 1.13. EFRAIN PEREIRA DA CRUZ PORTARIA GM/MME N° 508-P, DE 9 DE OUTUBRO DE 2023 O MINISTRO DE ESTADO DE MINAS E ENERGIA, Substituto, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso IV, da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 1º da Portaria nº 455, de 22 de setembro de 2020, do Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, resolve: Nomear JORDANA SANTOS CORDEIRO, para exercer o Cargo Comissionado Executivo de Coordenadora-Geral de Projetos de Parcerias da Subsecretaria de Governança, Estratégia e Parcerias, da Secretaria-Executiva, código CCE 1.13, ficando exonerada do cargo que atualmente ocupa. EFRAIN PEREIRA DA CRUZ PORTARIA GM/MME N° 509-P, DE 9 DE OUTUBRO DE 2023 O CHEFE DE GABINETE DO MINISTRO DE ESTADO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência outorgada pela Portaria MME nº 121, de 11 de fevereiro de 2019, resolve: Nomear JOÃO ARTHUR MOURA OLIVEIRA DA SILVA, para exercer o Cargo Comissionado Executivo de Assessor Técnico da Secretaria Nacional de Energia Elétrica, código CCE 2.10. MAURÍCIO R. DE SOUZA PORTARIA GM/MME N° 510-P, DE 9 DE OUTUBRO DE 2023 O MINISTRO DE ESTADO DE MINAS E ENERGIA, Substituto, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, incisos II e IV, da Constituição, tendo em vista o disposto no art. 6º-A da Lei nº 9.991, de 24 de julho de 2000, e o que consta no Processo nº 48360.000282/2018-10, resolve: