DOU 10/10/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292023101000066 66 Nº 194, terça-feira, 10 de outubro de 2023 ISSN 1677-7050 Seção 2 PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PORTARIA PR/RJ Nº 1.039, DE 6 DE OUTUBRO DE 2023 O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições previstas no inciso II, artigo 50, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993 e no artigo 56, inciso VI, do Regimento Interno Diretivo do Ministério Público Federal, aprovado pela Portaria PGR/MPF nº 357, de 05/05/2015, resolve: Art. 1º Exonerar RENATO AUGUSTO DOS SANTOS CORTES, matrícula 17991, ocupante do cargo Analista do MPU/Desenvolvimento de Sistemas, do Cargo em Comissão de Coordenador, CC-3, da Coordenadoria de Tecnologia da Informação e Comunicação, da Procuradoria da República no Estado do Rio de Janeiro. Art. 2º Nomear FERNANDO MARCOS CAMARGO DIAS, matrícula 27485, ocupante do cargo Analista do MPU/Desenvolvimento de Sistemas, para o Cargo em Comissão de Coordenador, CC-3, da Coordenadoria de Tecnologia da Informação e Comunicação, da Procuradoria da República no Estado do Rio de Janeiro. Art. 3º Publique-se, registre-se e cumpra-se. SERGIO LUIZ PINEL DIAS PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE SÃO PAULO PORTARIA Nº 698, DE 6 DE OUTUBRO DE 2023 O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições previstas no inciso II, artigo 50 da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, e no Regimento Interno Administrativo do MPF, aprovado pela Portaria SG/MPF nº 382, de 05 de maio de 2015, resolve: Designar a servidora CARLA MESQUITA DA SILVA, Matrícula nº 32234, ocupante do cargo de Técnica do MPU/Administração, para a Função de Confiança de Secretária - Nível I da Chefia de Gabinete, FC-1, da Procuradoria da República no Estado de São Paulo. MARCOS ANGELO GRIMONE PORTARIA Nº 701, DE 6 DE OUTUBRO DE 2023 O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições previstas no inciso II, artigo 50 da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, e no Regimento Interno Administrativo do MPF, aprovado pela Portaria SG/MPF nº 382, de 05 de maio de 2015, resolve: 1. Exonerar o servidor MARCELO MENDES LIMA, Matrícula nº 29375, ocupante do cargo de Analista do MPU/Gestão Pública, do cargo em comissão de Assessor-chefe Nível II da Assessoria de Pesquisa e Análise Descentralizada, CC-2, da Procuradoria da República no Estado de São Paulo. 2. Nomear o servidor AMAURY FRIGERI TONON, Matrícula nº 6970, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, para o cargo em comissão de Assessor-chefe Nível II da Assessoria de Pesquisa e Análise Descentralizada, CC-2, da Procuradoria da República no Estado de São Paulo. MARCOS ANGELO GRIMONE PORTARIA Nº 703, DE 6 DE OUTUBRO DE 2023 O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições previstas no inciso II, artigo 50 da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, e no Regimento Interno Administrativo do MPF, aprovado pela Portaria SG/MPF nº 382, de 05 de maio de 2015, resolve: Exonerar, a partir de 05/10/2023, a servidora JULIANA SERRATTO FORSTER, Matrícula nº 13191, ocupante do cargo de Analista do MPU/Direito, do encargo de Assessora-chefe Substituta Eventual do Gabinete do Procurador Isac Barcelos Pereira de Souza, CC-4, da Procuradoria da República no Estado de São Paulo. MARCOS ANGELO GRIMONE PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE SERGIPE PORTARIA PRSE Nº 185, DE 9 DE OUTUBRO DE 2023 A PROCURADORA-CHEFE DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA EM SERGIPE, no exercício das atribuições previstas pelo art. 33, VI, do Regimento Interno Administrativo do Ministério Público Federal, aprovado pela Portaria SG/MPF Nº 382, de 5 de maio de 2015, resolve: Art. 1º Designar o servidor ANTONIO FERREIRA DE SOUZA NETO, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, matrícula nº 14071, para exercer o encargo de Secretário Estadual Substituto, CC-4, da Procuradoria da República em Sergipe, no período de 09/10/2023 a 13/10/2023, tendo em vista o afastamento simultâneo do Secretário Estadual e de sua substituta eventual. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. EUNICE DANTAS CARVALHO MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO PROCURADORIA-GERAL PORTARIA Nº 1.793, DE 6 DE OUTUBRO DE 2023 A PROCURADORA-GERAL DO TRABALHO, em exercício, no uso das atribuições previstas nos incisos XII e XXI do art. 91 da Lei Complementar nº 75, de 20/05/1993, considerando o disposto na Resolução CSMPT nº 165/2019, a decisão prolatada pelo Conselho Superior do Ministério Público do Trabalho, em sua 276ª Sessão Ordinária, de 28/09/2023, bem como os dados e informações constantes do PGEA 20.02.0300.0001406/2023-39, resolve: Art. 1º Autorizar o afastamento temporário das funções institucionais, com ônus limitado, pelo prazo de 03 (três) meses acrescidos de 30 (trinta) dias, no período de 04 de março a 04 de julho de 2024, do Procurador do Trabalho Max Emiliano da Silva Sena, lotado na Procuradoria Regional do Trabalho da 3ª Região - Belo Horizonte/MG, para elaboração e conclusão de tese de doutorado pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais - PUC Minas. MARIA APARECIDA GUGEL DIRETORIA-GERAL PORTARIA Nº 1.830, DE 9 DE OUTUBRO DE 2023 O DIRETOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo artigo 92 da Portaria PGT/MPT nº 1.314, de 22 de agosto de 2017, consolidada pela Portaria PGT/MPT nº 1.304, de 31 de agosto de 2020, publicada no BS-Especial 9-B, de 01 de setembro de 2020, e considerando o que consta no PGEA/MPT nº 20.02.1200.0000611/2023-50, resolve: Art. 1º Designar a servidora SANDRA GRANZER, matrícula 6009519-9, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, para a função de confiança de Assistente Nível II da Procuradoria Regional do Trabalho da 12ª Região/SC, código FC-2. GLÁUCIO ARAÚJO DE OLIVEIRA PORTARIA Nº 1.832, DE 9 DE OUTUBRO DE 2023 O DIRETOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo artigo 92 da Portaria PGT/MPT nº 1.314, de 22 de agosto de 2017, consolidada pela Portaria PGT/MPT nº 1.304, de 31 de agosto de 2020, publicada no BS-Especial 9-B, de 01 de setembro de 2020, e considerando o que consta no 20.02.0100.0002741/2023-71, resolve: Art. 1º Nomear o servidor FELLIPE DE MENEZES MARTINS, matrícula 6005183- 3, ocupante do cargo efetivo de Analista do MPU/Direito, para o cargo em comissão de Chefe da Assessoria Jurídica do 4 º Ofício Geral da Procuradoria Regional do Trabalho da 1ª Região/RJ, código CC-4, exonerando-o do cargo em comissão de Chefe da Assessoria Jurídica do 35 º Ofício Geral da Procuradoria Regional do Trabalho da 1ª Região/RJ, código CC-4, que atualmente ocupa. GLÁUCIO ARAÚJO DE OLIVEIRA PORTARIA Nº 1.833, DE 9 DE OUTUBRO DE 2023 A DIRETORA-GERAL ADJUNTA SUBSTITUTA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pela Portaria MPT-DG nº 49, de 22 de janeiro de 2019, publicada no D.O.U em 28 de janeiro, assegurado o que consta do PGEA/MPT nº 20.02.1500.0001651/2023-62, e o exposado na Decisão nº 204.2023, resolve: Art. 1º Conceder pensão civil vitalícia à GINETE LUCY LEMOS, na qualidade de companheira supérstite do servidor deste Ministério Público do Trabalho, JOAQUIM SALLES NASCIMENTO, matrícula nº 6006470-6, em razão de seu falecimento, ocorrido em 08/09/2023, da seguinte forma: I - O benefício para a Requerente será de 60% do valor dos proventos que o ex- servidor teria direito se fosse aposentado por incapacidade permanente, equivalente a 50% da cota familiar mais 10% por dependente, fundamentado no art. 23, EC 103/2019, c/c inc. I, art. 16, § 2º, art. 76, da Lei nº 8.213/1991, § 2º, V, C-6, art. 77 da Lei nº 8.213/1991; II - A pensão será vitalícia, dado o estabelecido pelo § 4º art. 23, EC nº 103/2019, e ainda do § 2º, V, C-6, art. 77 da Lei nº 8.213/1991; III - A concessão do benefício tem efeitos financeiros a contar da data do óbito, pois requerido no prazo de 90 dias conforme inc. I, art 74 LBPS. CLÁUDIA NASSIF JABER PORTARIA Nº 1.837, DE 9 DE OUTUBRO DE 2023 O DIRETOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo artigo 92 da Portaria PGT/MPT nº 1.314, de 22 de agosto de 2017, consolidada pela Portaria PGT/MPT nº 1.304, de 31 de agosto de 2020, publicada no BS-Especial 9-B, de 01 de setembro de 2020, e considerando o que consta no PGEA/MPT nº 20.02.0001.0008885/2023-83, resolve: Art. 1º Nomear ALESSANDRA MARIA DE ALMEIDA FARIA, matrícula 6009518-0, ocupante do cargo efetivo de Analista do MPU/Direito, para o cargo em comissão de Assessor Jurídico Nível II do 41º Ofício Geral da Procuradoria-Geral do Trabalho, código CC- 2, dispensando-a da função de confiança de Assistente Nível III da Assessoria Técnica da Secretaria da Coordenadoria de Recursos Judiciais e Órgão Agente, código FC-3, da Procuradoria-Geral do Trabalho, que atualmente ocupa. GLÁUCIO ARAÚJO DE OLIVEIRA PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO PORTARIA Nº 464, DE 9 DE OUTUBRO DE 2023 A PROCURADORA-CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA SEGUNDA REGIÃO, no uso de suas atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria PGT nº 1.728, de 02.10.2017, nos termos do artigo 92, inciso II, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, CONSIDERANDO o que consta do PGEA 20.02.0200.0004730/2020-70, resolve: Art. 1º Dispensar a Procuradora do Trabalho, Dra. RENATA FALCONE CAPISTRANO DA SILVA, do encargo de Vice-Coordenadora da Procuradoria do Trabalho no Município de Mogi das Cruzes. Art. 2º Designar a Procuradora do Trabalho, Dra. LUDMILA PEREIRA ARAÚJO, para o encargo de Vice-Coordenadora da Procuradoria do Trabalho no Município de Mogi das Cruzes. Art. 3º A Coordenação da Procuradoria do Trabalho no Município de Mogi das Cruzes será exercida de forma conjunta pelo Coordenador e pela Vice-Coordenadora. Art. 4º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. VERA LÚCIA CARLOS Poder Legislativo CÂMARA DOS DEPUTADOS ATOS DE 4 DE OUTUBRO DE 2023 O PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 1º, inciso I, alínea "a", do Ato da Mesa n.º 205, de 28 de junho de 1990, resolve: EXONERAR, de acordo com o artigo 35, inciso I, da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, IVAN OSMO MARDEGAN, ponto n.º 125438, do cargo em comissão de Assistente Técnico de Gabinete Adjunto B, CNE-11, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados, que exerce no Gabinete do Líder do Partido Socialista Brasileiro . O PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 1º, inciso I, alínea "a", do Ato da Mesa n.º 205, de 28 de junho de 1990, e o artigo 6º da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve: NOMEAR, na forma do artigo 9º, inciso II, da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, THALES BRANDÃO MACHADO MOREIRA para exercer, no Gabinete do Líder do Partido Socialista Brasileiro, o cargo em comissão de Assistente Técnico de Gabinete Adjunto B, CNE-11, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados. ARTHUR LIRA ATOS DE 9 DE OUTUBRO DE 2023 O PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 1º, inciso I, alínea "a" do Ato da Mesa n.º 205, de 28 de junho de 1990, resolve: DISPENSAR, de acordo com o artigo 35, inciso I, da Lei n° 8.112, de 11 de dezembro de 1990, ANDREA SAMPAIO PERNA, ponto nº 5909, ocupante de cargo da Categoria Funcional de Analista Legislativo - atribuição Técnico em Documentação e Informação Legislativa, Classe Especial, Padrão 10, da função comissionada de Chefe da Assessoria de Planejamento Estratégico e Governança da Primeira-Secretaria, FC-3, do Gabinete do Primeiro-Secretário, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados. DISPENSAR, de acordo com o artigo 35, inciso I, da Lei n° 8.112, de 11 de dezembro de 1990, CRISTIANE DA SILVA SANTOS VILLELA, ponto nº 7096, ocupante de cargo da Categoria Funcional de Analista Legislativo - atribuição Recursos Humanos, Classe Especial, Padrão 10, da função comissionada de Assistente Técnico, FC-2, do Gabinete do Primeiro-Secretário, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados. DISPENSAR, de acordo com o artigo 35, inciso I, da Lei n° 8.112, de 11 de dezembro de 1990, THAMARA DUTRA RIBEIRO, ponto nº 7100, ocupante de cargo da Categoria Funcional de Técnico Legislativo - atribuição Assistente Administrativo, Classe