DOU 10/10/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA DIRETORIA-GERAL SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS PORTARIA Nº 170, DE 6 DE OUTUBRO DE 2023 O SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS EM EXERCÍCIO DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA, nos termos do caput do art. 38 da Lei nº 8.112/90 e do inciso XXI do art. 1º da Portaria DG nº 361/2015, e considerando o contido no Processo SEI/CNJ nº 10895/2023, resolve: DESIGNAR BRUNO ANDERSON BATISTA SILVA, Analista Judiciário, Área Administrativa, do quadro de pessoal deste Conselho, como substituto da Secretária de Cerimonial e Eventos, nível CJ-3, no período de 9 e 10 de outubro de 2023 e da Coordenadora de Planejamento e Gestão de Eventos, nível CJ-1, no período de 14 a 28 de setembro de 2023. JOÃO D'ARC RAMOS DE OLIVEIRA TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL SECRETARIA DO TRIBUNAL PORTARIA Nº 800, DE 9 DE OUTUBRO DE 2023 O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, com base no inciso XV do art. 116 do Regulamento Interno e no inciso I do art. 1º da Portaria TSE nº 654, de 24 de agosto de 2023, resolve: Art. 1º Fica exonerada Mércia Giselle dos Santos Oliveira, Técnica Judiciária, Área Administrativa, do cargo em comissão de Assessor-Chefe, Nível CJ-3, da Assessoria Jurídica, da Secretaria do Tribunal. Art. 2º Ficam nomeados: I - Victor Ximenes Nogueira, do Quadro de Pessoal da Advocacia-Geral da União, ora cedido para este Tribunal, para exercer o cargo em comissão de Assessor- Chefe, Nível CJ-3, da Assessoria Jurídica, da Secretaria do Tribunal; II - Mércia Giselle dos Santos Oliveira, Técnica Judiciária, Área Administrativa, para exercer o cargo em comissão de Presidente de Comissão, Nível CJ- 2, da Comissão Permanente de Ética e Processo Disciplinar, do Gabinete do Diretor- Geral, da Secretaria do Tribunal. Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. ROGÉRIO AUGUSTO VIANA GALLORO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL S EC R E T A R I A - G E R A L PORTARIA CJF Nº 664, DE 6 DE OUTUBRO DE 2023 O SECRETÁRIO-GERAL DO CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL, no uso da atribuição conferida pelo art. 1º, inciso XXV, da Portaria CJF n. 407, de 5 de agosto de 2021, e tendo em vista o que consta no Processo n. 0003278-99.2023.4.90.8000, resolve: Art. 1º Nomear TAYNARA DOS SANTOS RAMOS, matrícula n. 985, para exercer o cargo em comissão de Assessora "A", código CJ-2, da Presidência do Conselho da Justiça Fe d e r a l . Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. DANIEL MARCHIONATTI BARBOSA Juiz TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO S EC R E T A R I A ATO Nº 708, DE 9 DE OUTUBRO DE 2023 O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, considerando o constante da Proposta nº 798 do Sistema de Gestão de Pessoas - Sigep TST, de 06/10/2023, resolve: Designar a servidora RAISSA DE ALMEIDA SOUSA VIEIRA AMORIM, código 63083, Analista Judiciária, Área Judiciária, para exercer a função comissionada de Assistente 3, Nível FC-3, do Gabinete do Ex.mo Sr. Ministro Cláudio Mascarenhas Brandão, ficando dispensada da função comissionada de Assistente 2, Nível FC-2, do referido Gabinete. GUSTAVO CARIBÉ DE CARVALHO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO ATO TRF2-ATP Nº 647, DE 6 DE OUTUBRO DE 2023 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando o que consta nos autos do Procedimento Administrativo nº TRF2-PES-2017/01558, resolve: TORNAR SEM EFEITO, em razão de desistência da posse, a nomeação dos candidatos abaixo, da listagem geral, do cargo de TÉCNICO JUDICIÁRIO, Área Administrativa, Nível Intermediário, Classe "A", Padrão 1, do Quadro de Pessoal da Justiça Federal de Primeiro Grau - Seção Judiciária do Rio de Janeiro, de que trata o Ato nº TRF2-ATP-2023/00381, de 28/06/2023 e TRF2-ATP-2023/00426, de 04/07/2023, publicados no DOU, Seção 2, de 30/06/2023 e 05/07/2023, nos termos do art. 13, § 6º, da Lei nº 8.112-90: . Nome do(a) Candidato(a) Class. Origem da Vaga . 1 ANDREA BASTOS GABRIEL 491º aposentadoria de Eduardo Xavier Gonçalves da Rocha . 2 LUANA RÉGIA SILVA DA COSTA 499º declaração de vacância do cargo de Winnie Prado da Silva . 3 ALEXANDRE GUIMARÃES DE MONTOJOS 526º aposentadoria de Sáskia Carneiro Rodrigues GUILHERME CALMON NOGUEIRA DA GAMA ATO TRF2-ATP Nº 648, DE 6 DE OUTUBRO DE 2023 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando o que consta nos autos do Procedimento Administrativo nº TRF2-PES-2017/01558, resolve: TORNAR SEM EFEITO, em razão de perda do prazo legal para posse, a nomeação dos candidatos abaixo, da listagem geral, do cargo de TÉCNICO JUDICIÁRIO, Área Administrativa, Nível Intermediário, Classe "A", Padrão 1, do Quadro de Pessoal da Justiça Federal de Primeiro Grau - Seção Judiciária do Rio de Janeiro, de que tratam os Atos nºs TRF2-ATP-2023/00381, de 28/06/2023 e TRF2-ATP-2023/00414, de 04/07/2023, publicados no DOU, Seção 2, de 30/06/2023 e 05/07/2023, nos termos do art. 13, § 6º, da Lei nº 8.112-90: . Nome do(a) Candidato(a) Class. Origem da Vaga . 1 GUILHERME FERNANDES SOARES 489º aposentadoria de Maria do Carmo Assad Matos . 2 CARLA GABRIELA VARGAS RAMOS 500º aposentadoria de Paulo Robeson Freitas de Lemos . 3 DANIEL FERNANDES FRANCO LOURES 505º aposentadoria de Alda Regina Duboc Toledo . 4 GUILHERME DA FONSECA 532º declaração de vacância do cargo de Luis Eduardo Dib Covino do Espírito Santo GUILHERME CALMON NOGUEIRA DA GAMA ATO TRF2-ATP Nº 649, DE 6 DE OUTUBRO DE 2023 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta nos autos do Procedimento Administrativo nº JFRJ-PES-2023/00769, resolve: DECLARAR VAGO, a partir de 12.09.2023, o cargo efetivo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Classe A, Padrão 4, do Quadro de Pessoal da Justiça Federal de Primeiro Grau - Seção Judiciária do Rio de Janeiro, ocupado pela servidora THAÍS D`EÇA MORAIS, em razão de posse em outro cargo público inacumulável, nos termos do art. 33, inciso VIII, da Lei nº 8.112, de 1990, em interpretação conjunta com a Resolução nº 03, de 2008, do Conselho da Justiça Federal. GUILHERME CALMON NOGUEIRA DA GAMA ATO TRF2-ATP Nº 650, DE 6 DE OUTUBRO DE 2023 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta nos autos do Procedimento Administrativo nº TRF2-PES-2023/01430, resolve: CONCEDER aposentadoria voluntária, com proventos integrais, à servidora ROSANA PAULA RODRIGUES DE MORAIS, Técnica Judiciária, Classe "C", Padrão NI-13, do Quadro de Pessoal do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com fundamento no art. 20, incisos I, II, III e IV, § 2º, inciso I, e § 3º, inciso I, da Emenda Constitucional nº 103, publicada em 13.11.2019, com a vantagem prevista no art. 3º da Lei nº 8.911, de 11.07.1994, transformada em Vantagem Pessoal Nominalmente Identificada, observando- se, ainda, o art. 28 da Lei nº 11.416, de 15.12.2006, em sua redação dada pela Lei nº 12.774, de 28.12.2012, e o art. 37, inciso XI, da Constituição da República. GUILHERME CALMON NOGUEIRA DA GAMA TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO ATO 5.215, DE 6 DE OUTUBRO DE 2023 A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA TERCEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o contido no art. 96, inciso I, letra "b" da Constituição da República, conforme Processo SEI n.º 0012073-32.2023.4.03.8001, resolve: NOMEAR, a partir de 16 de outubro de 2023, a bacharel em direito PATRICIA ROMANI, ocupante do cargo de Analista Judiciário, Área Judiciária, requisitada da Seção Judiciária de São Paulo, para exercer o cargo em comissão, CJ-2, de Chefe de Gabinete do Desembargador Federal João Consolim, nos termos do art. 9.º, inciso II, da Lei n.º 8112, de 11/12/90, com redação dada pela Lei n.º 9527, de 10/12/97. MARISA FERREIRA DOS SANTOS ATO Nº 5.193, DE 28 DE SETEMBRO DE 2023 A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3.ª REGIÃO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 96, inciso I, alínea "b", da Constituição da República, e tendo em vista o que consta do Processo Administrativo n.º 0011108-54.2023.4.03.8001 - SEI, resolve: Conceder APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA, com proventos integrais, nos termos do art. 20 da EC n.º 103/2019, observados o § 2.º, inciso II, e o § 3.º, inciso II, do referido artigo e o art. 26, § 3.º, inciso I, da referida Emenda, além dos §§ 14 e 16 (com redação da EC n.º 20/1998) e §§ 15 e 17 (com redação da EC n.º 41/2003), do art. 40 da Constituição da República, e o disposto no art. 3.º, caput, da Lei n.º 12.618/2012, em sua redação original, com o benefício especial previsto nos §§ 1.º ao 6.º do referido artigo, à servidora IZABEL CRISTINA LEITE, ocupante do cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Classe "C", Padrão 13, do Quadro Permanente de Pessoal da Justiça Federal de 1.º Grau - Seção Judiciária do Estado de São Paulo. MARISA FERREIRA DOS SANTOS ATO Nº 5.207, DE 3 DE OUTUBRO DE 2023 A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA TERCEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais, com base no artigo 96, inciso I, letras "b" e "e" da Constituição da República, e considerando o disposto no § 2º do artigo 5º da Lei nº 8.112, de 11/12/90, e o processo administrativo nº 0036258-40.2023.4.03.8000, resolve: TORNAR SEM EFEITO a nomeação do candidato LEONARDO THOMAZ SANCHES LAINETTI, para o cargo de TÉCNICO JUDICIÁRIO - ÁREA ADMINISTRATIVA, do Quadro Permanente de Pessoal do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, de que trata o Ato nº 5086, de 01/09/2023, publicado no Diário Oficial da União, Seção 2, de 05/09/2023. MARISA FERREIRA DOS SANTOS