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Diário Oficial da União · 10/10/2023 · pág. 30

DOU 10/10/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152023101000030 30 Nº 194, terça-feira, 10 de outubro de 2023 ISSN 1677-7042 Seção 1 ANEXO II INDICAÇÃO DE PRIORIDADES SETORIAIS E ESPACIAIS (Conforme códigos CNAE) Prioridade 1.1: Desenvolvimento da agropecuária. Prioridade 1.3: Neoindustrialização .

UF

CNAE At i v i d a d e . 1 AAS B06 EXTRAÇÃO DE PETRÓLEO E GÁS NATURAL . 2 AAS C15 PREPARAÇÃO DE COUROS E FABRICAÇÃO DE ARTEFATOS DE COURO, ARTIGOS PARA VIAGEM E CALÇADOS . 3 AAS C17 FABRICAÇÃO DE CELULOSE, PAPEL E PRODUTOS DE PAPEL . 4 AAS C23 FABRICAÇÃO DE PRODUTOS DE MINERAIS NÃO-METÁLICOS . 5 AAS* C24 M E T A LU R G I A . 6 AL A011 Produção de lavouras temporárias . 7 AL A012 Horticultura e floricultura . 8 AL A013 Produção de lavouras permanentes . 9 AL A014 Produção de sementes e mudas certificadas . 10 AL A015 Pecuária . 11 AL A016 Atividades de apoio à agricultura e à pecuária; atividades de pós-colheita . 12 AL A02 PRODUÇÃO FLORESTAL . 13 AL A031 Pesca . 14 AL A032 Aqüicultura . 15 AL B07 EXTRAÇÃO DE MINERAIS METÁLICOS . 16 AL B08 EXTRAÇÃO DE MINERAIS NÃO-METÁLICOS . 17 AL C10 FABRICAÇÃO DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS . 18 AL C11 FABRICAÇÃO DE BEBIDAS . 19 AL C12 FABRICAÇÃO DE PRODUTOS DO FUMO . 20 AL C13 FABRICAÇÃO DE PRODUTOS TÊXTEIS . 21 AL C14 CONFECÇÃO DE ARTIGOS DO VESTUÁRIO E ACESSÓRIOS . 22 AL C16 FABRICAÇÃO DE PRODUTOS DE MADEIRA . 23 AL C18 IMPRESSÃO E REPRODUÇÃO DE GRAVAÇÕES . 24 AL C19 FABRICAÇÃO DE COQUE, DE PRODUTOS DERIVADOS DO PETRÓLEO E DE BIOCOMBUSTÍVEIS . 25 AL C20 FABRICAÇÃO DE PRODUTOS QUÍMICOS . 26 AL C21 FABRICAÇÃO DE PRODUTOS FARMOQUÍMICOS E FARMACÊUTICOS . 27 AL C22 FABRICAÇÃO DE PRODUTOS DE BORRACHA E DE MATERIAL PLÁSTICO . 28 AL C25136 Fabricação de obras de caldeiraria pesada . 29 AL C25322 Produção de artefatos estampados de metal; metalurgia do pó . 30 AL C26 FABRICAÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA, PRODUTOS ELETRÔNICOS E ÓPTICOS . 31 AL C27 FABRICAÇÃO DE MÁQUINAS, APARELHOS E MATERIAIS ELÉTRICOS . 32 AL C28 FABRICAÇÃO DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS . 33 AL C291 Fabricação de automóveis, camionetas e utilitários . 34 AL C294 Fabricação de peças e acessórios para veículos automotores . 35 AL C31 FABRICAÇÃO DE MÓVEIS . 36 AL C32 FABRICAÇÃO DE PRODUTOS DIVERSOS . 37 AL C33 MANUTENÇÃO, REPARAÇÃO E INSTALAÇÃO DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS . 38 BA A011 Produção de lavouras temporárias . 39 BA A01211 Horticultura . 40 BA A01229 Cultivo de flores e plantas ornamentais . 41 BA A013 Produção de lavouras permanentes . 42 BA A015 Pecuária . 43 BA A01610 Atividades de apoio à agricultura . 44 BA A02 PRODUÇÃO FLORESTAL . 45 BA A031 Pesca . 46 BA B07 EXTRAÇÃO DE MINERAIS METÁLICOS . 47 BA B08 EXTRAÇÃO DE MINERAIS NÃO-METÁLICOS . 48 BA B09 ATIVIDADES DE APOIO À EXTRAÇÃO DE MINERAIS . 49 BA C10 FABRICAÇÃO DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS . 50 BA C11 FABRICAÇÃO DE BEBIDAS . 51 BA C13 FABRICAÇÃO DE PRODUTOS TÊXTEIS . 52 BA C14 CONFECÇÃO DE ARTIGOS DO VESTUÁRIO E ACESSÓRIOS . 53 BA C16 FABRICAÇÃO DE PRODUTOS DE MADEIRA . 54 BA C18121 Impressão de material de segurança . 55 BA C18211 Serviços de pré-impressão . 56 BA C18300 Reprodução de materiais gravados em qualquer suporte . 57 BA C19 FABRICAÇÃO DE COQUE, DE PRODUTOS DERIVADOS DO PETRÓLEO E DE BIOCOMBUSTÍVEIS . 58 BA C20 FABRICAÇÃO DE PRODUTOS QUÍMICOS . 59 BA C22 FABRICAÇÃO DE PRODUTOS DE BORRACHA E DE MATERIAL PLÁSTICO . 60 BA C25 FABRICAÇÃO DE PRODUTOS DE METAL, EXCETO MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS . 61 BA C26 FABRICAÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA, PRODUTOS ELETRÔNICOS E ÓPTICOS . 62 BA C27 FABRICAÇÃO DE MÁQUINAS, APARELHOS E MATERIAIS ELÉTRICOS . 63 BA C28 FABRICAÇÃO DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS . 64 BA C291 Fabricação de automóveis, camionetas e utilitários . 65 BA C292 Fabricação de caminhões e ônibus . 66 BA C31 FABRICAÇÃO DE MÓVEIS . 67 BA C33 MANUTENÇÃO, REPARAÇÃO E INSTALAÇÃO DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS . 68 CE A011 Produção de lavouras temporárias . 69 CE A012 Horticultura e floricultura . 70 CE A013 Produção de lavouras permanentes . 71 CE A014 Produção de sementes e mudas certificadas . 72 CE A015 Pecuária . 73 CE A01610 Atividades de apoio à agricultura . 74 CE A02 PRODUÇÃO FLORESTAL . 75 CE A03 PESCA E AQÜICULTURA . 76 CE B08 EXTRAÇÃO DE MINERAIS NÃO-METÁLICOS . 77 CE C10 FABRICAÇÃO DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS . 78 CE C11 FABRICAÇÃO DE BEBIDAS . 79 CE C13 FABRICAÇÃO DE PRODUTOS TÊXTEIS . 80 CE C14 CONFECÇÃO DE ARTIGOS DO VESTUÁRIO E ACESSÓRIOS . 81 CE C16 FABRICAÇÃO DE PRODUTOS DE MADEIRA . 82 CE C18 IMPRESSÃO E REPRODUÇÃO DE GRAVAÇÕES . 83 CE C19 FABRICAÇÃO DE COQUE, DE PRODUTOS DERIVADOS DO PETRÓLEO E DE BIOCOMBUSTÍVEIS . 84 CE C20134 Fabricação de adubos e fertilizantes . 85 CE C203 Fabricação de resinas e elastômeros . 86 CE C20517 Fabricação de defensivos agrícolas . 87 CE C20711 Fabricação de tintas, vernizes, esmaltes e lacas . 88 CE C20720 Fabricação de tintas de impressão . 89 CE C209 Fabricação de produtos e preparados químicos diversos . 90 CE C21 FABRICAÇÃO DE PRODUTOS FARMOQUÍMICOS E FARMACÊUTICOS . 91 CE C22 FABRICAÇÃO DE PRODUTOS DE BORRACHA E DE MATERIAL PLÁSTICO . 92 CE C25 FABRICAÇÃO DE PRODUTOS DE METAL, EXCETO MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS . 93 CE C26 FABRICAÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA, PRODUTOS ELETRÔNICOS E ÓPTICOS . 94 CE C27 FABRICAÇÃO DE MÁQUINAS, APARELHOS E MATERIAIS ELÉTRICOS . 95 CE C28 FABRICAÇÃO DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS . 96 CE C294 Fabricação de peças e acessórios para veículos automotores . 97 CE C30113 Construção de embarcações e estruturas flutuantes . 98 CE C31 FABRICAÇÃO DE MÓVEIS . 99 CE C32 FABRICAÇÃO DE PRODUTOS DIVERSOS