DOE 10/10/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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130 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº191 | FORTALEZA, 10 DE OUTUBRO DE 2023 ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DO ACARAÚ - AVISO DE REVOGAÇÃO. O Ordenador de Despesas da Secretaria de Urbanismo, Obras e Serviços Urbanos do Município de Santana do Acaraú-CE (Órgão Gerenciador do Registro de Preços), comunica aos interessados a REVOGAÇÃO do PREGÃO ELETRÔNICO Nº 2509.48/23 PE/SRP, cujo objeto e a REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE CONSTRUÇÃO, ELÉTRICO E HIDRÁULICO POR MAIOR DESCONTO INCIDIDO SOBRE A TABELA DE INSUMOS 027.1 (COM DESONERAÇÃO) SEINFRA/CE, PARA SUPRIR AS NECESSIDADES DAS DIVERSAS SECRETARIAS DO MUNICÍPIO DE SANTANA DO ACARAÚ/CE, por razões de interesse público amplamente justificadas. Por se tratar de Licitação cujos os atos antecedem a homologação e adjudicação, não ensejará a aplicação do art.49, parágrafo terceiro, da Lei n0 8.666/93 e atualizações, conforme Decisões MS 7.017/DF, Rel. Ministro JOSÉ DELGADO, PRIMEIRA SEÇÃO, julgado em 18/12/2000, DJ 02/04/2001 p. 248 e STJ - RMS 23.402/PR, Rel. Ministra ELIANA CALMON, SEGUNDA TURMA, julgado em 18/03/2008, DJe 02/04/2008. Santana do Acaraú-CE, 09 de outubro de 2023. PADUA ERICKSON MEDEIROS CARNEIRO - Secretário de Urbanismo, Obras e Serviços Urbanos.

Estado do Ceará – Prefeitura Municipal de Chorozinho – Aviso de Licitação. A Presidente da Comissão Permanente de Licitação do Município de Chorozinho torna público que se encontra à disposição dos interessados o Edital de Licitação na modalidade Tomada de Preços nº 2023.10.09.066-TP-GAB, do tipo Melhor Técnica, cujo objeto é Contratação de serviços de publicidade de uma agência de propaganda pelo período de 12 (doze) meses, compreendendo o conjunto de atividades realizadas integradamente que tenham por objetivo o estudo, o planejamento, a conceituação, a concepção, a criação, a execução interna, a intermediação e a supervisão da execução externa, a compra de mídia e a distribuição de publicidade, com o intuito de atender ao princípio da publicidade e ao direito à informação, de difundir ideias, princípios, iniciativas ou instituições ou de informar o público em geral, em conformidade com a Lei Federal n° 12.232/2010, aplicando-se subsidiariamente as Leis Federais n° 8.666/1993 e n° 4.680/1965, para atender o Município de Chorozinho/CE. A realizar-se no dia 10 de novembro de 2023, às 09:00hs. Maiores informações na sala da Comissão Permanente de Licitação, situada na Av. Raimundo Simplicio de Carvalho, S/N – Vila Requeijão - Chorozinho-CE, das 08:00 às 14:00h e no site: www.tce.ce.gov.br. Chorozinho, 09 de outubro de 2023. Maria de Lourdes Gomes da Silva Amâncio – Presidente da CPL.

PREFEITURA MUNICIPAL DE BANABUIÚ. Extrato do 2° (Segundo) Termo Aditivo ao Contrato N.º 2023.03.13.02, decorrente do Processo Tomada de Preços Nº 04.002/2022-TP. CONTRATANTE: Município de BANABUIÚ/CE, através da SECRETARIA DE SAÚDE. CONTRATADA: PADRE CICERO CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS EIRELI, inscrita no CNPJ sob o Nº 69.375.236/0001-09. OBJETO. Contratação de Empresa Especializada para execução do Projeto de Construção de Unidade Básica de Saúde – Tipo 1 na localidade de Pedras Brancas, de responsabilidade da Secretaria de Saúde do Município de Banabuiú-CE. O presente termo aditivo tem por fim proceder a alteração contratual, para readequação da planilha orçamentária, sofrendo acréscimo final de 22,15% (vinte e dois virgula quinze por cento), dos quantitativos do objeto inicialmente contratados, conforme explicitado na planilha orçamentária do termo aditivo em anexo. VALOR ACRESCIDO: R$ 202.415,34 (duzentos e dois mil, quatrocentos e quinze reais e trinta e quatro centavos). FUNDAMENTAÇÃO: Art. 65, I, “a” e § 1º da Lei Federal Nº 8.666/93. ASSINA PELA CONTRATANTE: WEYBER DOUGLAS SILVA NOBRE, ASSINA PELA CONTRATADA: ANTONIO ALEXANDRE FROTA AMORA NETO, CPF Nº 613.050.863-84. DATA DE ASSINATURA: 27 de setembro de 2023. Banabuiú/CE.

PREFEITURA MUNICIPAL DE PACOTI - ESTADO DO CEARA - AVISO DE ADIAMENTO - TOMADA DE PREÇOS nº 1008.01.2023-TP. A Presidente da Comissão de Licitação da Prefeitura Municipal de Pacoti, torna público para conhecimento dos interessados, que a sessão de abertura das propostas de preços da TOMADA DE PREÇOS nº 1008.01.2023-TP, cujo o objeto é Contratação de Empresa Especializada para Prestação de Serviços de Processamento, Geração e Transmissão dos Arquivos dos Eventos Periodicos do E-Social, dos Arquivos Escrituração Fiscal Digital de Retenções e outras Informações Fiscais - EFD REINF e da Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais em atendimento a Legislação Fiscal e Trabalhista, e Assessoria Administrativa e Previdenciária com acompanhamento de Processos Administrativos na Receita Federal do Brasil-RFB e na Procuradoria Geral da Fazenda Nacional- PGEN com suporte na emissão das Certidões de Regularidade Fiscal do Município, junto a estes Órgãos para atender as necessidades da Secretaria de Administração, Planejamento e Finanças e do Instituto de Previdência do Município de Pacoti/CE, que seria realizado no dia 11/10/2023 às 10:00 horas, ficará remarcada para o dia 16/10/2023 às 10:00 horas, por motivo de conveniência administrativa. Pacoti-Ce, 09 de outubro de 2023. Márcia Tabosa Luz Barrozo – Pregoeira Municipal.

ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE JAGUARIBE – AVISO DE ABERTURA DAS PROPOSTAS DE PREÇOS. A PREFEITURA MUNICIPAL DE JAGUARIBE COMUNICA AOS INTERESSADOS QUE NO DIA 11 DE OUTUBRO DE 2023, ÀS 10:00 HORAS, NA SALA DE REUNIÕES DA COMISSÃO DE LICITAÇÃO, LOCALIZADA NA AVENIDA MARIA NIZINHA CAMPELO, 341, ALDEOTA, ESTARÁ ABRINDO OS ENVELOPES DE PROPOSTAS DE PREÇOS REFERENTES A TOMADA DE PREÇOS Nº 01.09.02/2023 CUJO OBJETO É A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA ELABORAÇÃO DE PROJETO E AMPLIAÇÃO DO SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE AGUA DA LOCALIDADE DE CAFÉ DOS OVOS, PARA ATENDER AS LOCALIDADES DE FUZIL, PAULA, LIBERDADES, VERTENTES DO ROCHA, CANTO ALEGRE, BRUM E OUTROS, JUNTO A SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA, TRANSPORTES E URBANISMO DO MUNICÍPIO DE JAGUARIBE/CE. MAIORES INFORMAÇÕES PODERÃO SER ADQUIRIDAS NA SALA DA COMISSÃO DE LICITAÇÕES, PELO TELEFONE (88) 3522-1092 E PELO E–MAIL: LICITAÇÃ[email protected]. JAGUARIBE – CE, JAGUARIBE – CE, 09 DE OUTUBRO DE 2023. MICHELLE MARIA MARTINS DE BARROS – PRESIDENTE DA CPL.

Estado do Ceará - Câmara Municipal de Barro - Extrato do Instrumento Contratual. A Câmara Municipal de Barro/CE, torna público o Extrato Contrato Nº 2023.10.03.01-01, Decorrente da Dispensa de Licitação Nº 2023.10.03.01, a saber: Órgão Contratante: Câmara Municipal de Barro/CE. Dotação Orçamentária: 0101.01.031.0001.2.001 - Elemento de Despesa: 33.90.39.00. Objeto: Contratação de empresa para prestação de serviços de consultoria e assessoria técnica especializada em apoio e orientação para o aperfeiçoamento, desenvolvimento e uniformização das atividades da ouvidoria da Câmara Municipal de Barro/CE. Valores: Valor global de R$ 15.000,00 (quinze mil reais), em 03(três) parcelas fixas, mensais e sucessivas, no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), conforme proposta de preços, em anexo Vigência do Contrato: O contrato terá o prazo de vigência até 31 de dezembro de 2023, contados a partir da data de emissão da ordem de serviço, podendo ser prorrogado nos casos e formas previstos no art. 111, da Lei n° 14.133, de 1º de abril de 2021. Contratada: Sociedade Individual de Advocacia Expedito Tavares Magalhaes Neto - R Raimundo Inacio, 143 - Centro - Barro - CE - CEP: 63.380-000 - CNPJ/MF nº 27.697.452/0001-20. Assna pela Contratada: Expedito Tavares Magalhaes Neto. Assina pela Contratante: José Itamar Mendes. Barro-CE, 09 de Outubro de 2023. José Itamar Mendes - Presidente da Câmara Municipal de Barro/CE.

Estado do Ceará – Prefeitura Municipal de Potengi – Aviso de Resultado das Novas Proposta de Preço - Referente à Tomada de Preço Nº 2023.02.13 – 0 - (art. 48, § 3, da Lei 8.666/93). A Presidente da Comissão de Licitação, comunica aos interessados o Julgamento das Novas Propostas de Preços da licitação na modalidade Tomada de Preços nº 2023.02.13 - O, cujo objeto é a contratação de pessoa jurídica especializada na prestação de serviços técnicos de engenharia para a pavimentação em pedra tosca com rejuntamento em áreas rurais de Potengi/Ce, especificadamente na Vila Carcara, conforme Contrato de Repasse OGU Nº 914290/2021 – Operação 1075561-53, de interesse da secretaria de infraestrutura, obras e serviços públicos, no âmbito do Município de Potengi – CE. Resultado conforme Análise: Empresas Desclassificadas: Abrav Construções Serviços Eventos e Locações LTDA e G7 Construções e Serviços LTDA; Empresa Classificada: Teles Soluções em Imóveis EIRELI, com a proposta mais vantajosa no valor de R$ 304.339,71 (trezentos e quatro mil trezentos e trinta e nove reais e setenta e um centavos), sendo considerada vencedora do certame. Os autos encontram – se disponíveis na sede da Comissão de Licitação do Município de Potengi/CE para análise e dirimir eventuais questionamentos. Desde já, é aberto o prazo de 5 dias úteis, recursal previsto no art. 109 da Lei nº 8.666/93. Potengi/CE, 09 de outubro de 2023. Daiane de Oliveira Carlos – Presidente da Comissão de Licitação.

ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE AIUABA – AVISO DE ABERTURA DAS PROPOSTAS DE PREÇOS – TOMADA DE PREÇOS N° 2023.07.24.001 – SESA – A Comissão Permanente de Licitação, com sede na Rua Niceas Arraes, Nº 128, Centro, em Aiuaba-CE, torna público que no dia 11 de Outubro de 2023, às 09h, estará dando CONTINUIDADE com a Abertura dos Envelopes de Proposta de Preços de Licitação referente à Tomada de Preços N° 2023.07.24.001 - SESA, cujo OBJETO é a Contratação de empresa para reforma do Hospital Nossa Senhora do Patrocínio do Município de Aiuaba, conforme projeto em anexo, parte integrante deste processo. Joana Benicio Leitão – Presidente da CPL.