DOU 10/10/2023 - Diário Oficial da União - Brasil _do3_extra_A

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 06082023101000031 31 Nº 194-A, terça-feira, 10 de outubro de 2023 ISSN 1677-7069 Seção 3 - Edição Extra INSTITUTO NACIONAL DA MATA ATLÂNTICA EDITAL INMA Nº 1, DE 9 DE OUTUBRO DE 2023 O Diretor Substituto do Instituto Nacional da Mata Atlântica (INMA), Pedro Lage Viana, designado pela Portaria MCTI nº 852, de 23 de junho de 2023, publicada no Diário Oficial da União do dia 27 subsequente, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto na Portaria GM/MGI nº 1.369, do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, de 6 de abril de 2023, publicada no DOU do dia 10 subsequente, que autorizou a realização de concurso público para provimento de cargos efetivos no MCTI, e o estabelecido nas Portarias MCTI nº 7.227 e nº 7.228, ambas de 12 de julho de 2023, publicadas no DOU do dia 13 subsequente, que estabeleceram diretrizes, normas e procedimentos para a realização de concurso público no âmbito das unidades de pesquisa do MCTI para o provimento de cargos de pesquisador, tecnologista e analista das carreiras de ciência e tecnologia, alteradas pela Portaria MCTI 7.298, de 3 de agosto de 2023, e observando a Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, a Lei nº 8.691, de 28 de julho de 1993, o Decreto nº 9.739, de 28 de março de 2019, a Lei nº 12.990, de 9 de junho de 2014, o Decreto nº 9.508, de 24 de setembro de 2018, a Resolução do Conselho do Plano de Carreiras de Ciência e Tecnologia (CPC nº 2), de 23 de novembro de 1994, bem como demais leis, decretos e outros normativos relativos a concursos públicos, torna pública a realização de CONCURSO PÚBLICO DE PROVAS E TÍTULOS para provimento efetivo de vagas e formação de cadastro de reserva nos cargos de PESQUISADOR e TECNOLOGISTA das carreiras da área de Ciência e Tecnologia, de acordo com o disposto neste edital. 1 DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES 1.1 O concurso público será promovido pelo Instituto Nacional da Mata Atlântica (INMA) e executado pelo Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos (Cebraspe). 1.2 O concurso público a que se refere o presente edital compreenderá as seguintes etapas, todas de responsabilidade do Cebraspe: a) Etapa 1: provas escritas discursivas, de caráter eliminatório e classificatório; b) Etapa 2: defesa pública de memorial e plano de pesquisa, de caráter eliminatório e classificatório; c) Etapa 3: análise e apreciação dos títulos, de caráter classificatório. 1.3 A diretoria do Instituto Nacional da Mata Atlântica (INMA) nomeou Comissão Especial de Concurso Público do INMA, para organização, acompanhamento e fiscalização do certame. 1.4 O presente concurso público destina-se ao preenchimento de vagas e formação de cadastro reserva para os cargos discriminados no subitem 2.1 deste edital. 1.5 O Regime Jurídico ao qual serão nomeados os candidatos aprovados e classificados será o estatutário, conforme dispõe a Lei Federal nº 8.112/1990, e suas alterações. 1.6 Todas as etapas deste concurso, bem como a avaliação biopsicossocial dos candidatos que solicitarem concorrer às vagas reservadas às pessoas com deficiência e o procedimento de heteroidentificação complementar à autodeclaração dos candidatos negros, serão realizadas na cidade de Vitória/ES. 1.6.1 Havendo indisponibilidade de locais suficientes ou adequados nas localidades de realização das provas, estas poderão ser realizadas em outras localidades. 1.7 A homologação do resultado final deste concurso público poderá se dar por cargos, separadamente, ou pelo conjunto de cargos disponibilizados neste edital, a critério da direção do INMA. 1.8 O prazo de validade do concurso é de 24 meses, contados da data da publicação da homologação do resultado final no Diário Oficial da União, podendo ser prorrogado, uma única vez, por igual período, com base no art. 43, § 1º, do Decreto nº 9.739/2022. 1.9 O concurso será realizado em conformidade com a legislação vigente, em particular: a) a Constituição Federal de 1988; b) as Leis Federais nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990; nº 8.691, de 28 de julho de 1993; nº 10.741, de 1º de outubro de 2003; nº 12.990, de 9 de junho de 2014; nº 13.146, de 6 de julho de 2015; nº 13.656, de 30 de abril de 2018; nº 13.872, de 17 de setembro de 2019; nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999; c) os Decretos do Poder Executivo nº 3.298, de 20 de dezembro de 1999; nº 5.296, de 2 de dezembro de 2004; nº 6.593, de 2 de outubro de 2008; nº 8.727, de 28 de abril de 2016; nº 9.094, de 17 de julho de 2017; nº 9.508, de 24 de setembro de 2018; nº 9.739, de 28 de março de 2019; nº 11.016, de 29 de março de 2022; d) a Resolução nº 2, de 23 de novembro de 1994, do Conselho do Plano de Carreiras de Ciência e Tecnologia; e) a Instrução Normativa MGI Nº 23, de 25 de julho de 2023. 1.10 O concurso será organizado e supervisionado pela Comissão Especial de Concurso Público do Instituto Nacional da Mata Atlântica, designada pela Portaria nº 163, de 11 de agosto de 2023. 1.10.1 A operacionalização do concurso poderá ser delegada, em parte ou em todo, a empresa pública ou privada, contratada pelo Instituto Nacional da Mata Atlântica (INMA) para tal fim, conforme previsto na legislação. 2 DAS VAGAS 2.1 O concurso visa ao provimento de 16 (dezesseis) vagas para o cargo de Pesquisador e 2 (duas) para o cargo de Tecnologista, do Plano de Carreiras para a área de Ciência e Tecnologia, regulado pela Lei nº 8.691/1993, em diferentes classes e áreas de atuação, conforme os perfis especificados no Anexo I deste edital. . Código vaga Cargo Perfil de atuação Número de vagas imediatas Cadastro de reserva . AC PCD (5%) PP (20%) Total AC PCD (5%) PP (20%) Total . P01 Pesquisador Adjunto I Ornitologia * * 1 1 3 1 1 5 . P02 Pesquisador Adjunto I Sistemática de anfíbios 1 * * 1 3 1 1 5 . P03 Pesquisador Adjunto I Entomologia 1 * * 1 3 1 1 5 . P04 Pesquisador Adjunto I Sistemática de Plantas Vasculares 2 * * 2 6 1 2 9 . P05 Pesquisador Adjunto I Ec o l o g i a Vegetal 1 * * 1 3 1 1 5 . P06 Pesquisador Adjunto I Ec o l o g i a Animal 1 * * 1 3 1 1 5 . P07 Pesquisador Adjunto I Conservação da Biodiversidade 2 * * 2 6 1 2 9 . P08 Pesquisador Adjunto I Socioecologia * 1 * 1 3 1 1 5 . P09 Pesquisador Adjunto I Ciência de Dados aplicada à Biodiversidade 1 * * 1 3 1 1 5 . P10 Pesquisador Adjunto I História da Ciência 1 * * 1 3 1 1 5 . P11 Pesquisador Adjunto I Sistemas de Informação Geográfica 1 * 1 2 6 1 2 9 . P12 Pesquisador Adjunto I Ciência da Informação * * 1 1 3 1 1 5 . P13 Pesquisador Adjunto I Bioinformática aplicada à Biodiversidade 1 * * 1 3 1 1 5 . T01 Tecnologista Pleno I Tecnologia da Informação e Comunicação 1 * * 1 3 1 1 5 . T02 Tecnologista Pleno I Medicina e conservação de Fauna Silvestre 1 * * 1 3 1 1 5 Legendas: AC: ampla concorrência PCD: pessoas com deficiência PP: pretos e pardos 2.2 Das vagas ofertadas e das que vierem a ser criadas durante o prazo de validade do concurso, 5% (cinco por cento) serão reservadas a pessoas com deficiência (PcD), providas na forma do § 2º do art. 5º da Lei nº 8.112/1990, e do § 1º do art. 1º do Decreto nº 9.508/2018, e suas alterações. 2.3 Das vagas ofertadas e das que vierem a ser criadas durante o prazo de validade do concurso, 20% (vinte por cento) serão reservadas aos que concorrerem a cotas para negros, com fundamento no art. 1º da Lei nº 12.990/2014. 2.4 Conforme previsto na Lei nº 12.990/2014 e no Decreto nº 9.508/2018, o quantitativo de vagas disponibilizado para cada cargo contempla a reserva de vagas para candidatos negros, em percentual de 20%, e para candidatos portadores de deficiência, em percentual de 5%, de acordo com o quadro a seguir: . Cargo Vagas . Ampla concorrência PCD (5%) Negros (20%) Total . Pesquisador Adjunto I 12 1 3 16 . Tecnologista Pleno I 2 0 0 2 2.5 As vagas reservadas a candidatos autodeclarados negros e a candidatos com deficiência foram atribuídas a quatro dos 13 diferentes cargos/perfis de atuação dos 16 cargos de pesquisador em sorteio realizado no dia 19 de setembro de 2023. O sorteio foi regulado pelo Edital nº 8 do Instituto Nacional da Mata Atlântica (INMA), publicado no DOU em 11 de setembro de 2023, com resultado registrado em ata publicada no endereço eletrônico https://www.gov.br/inma/pt-br/acesso-a-informacao/editais/concurso-publico- inma-2023. A decisão de sortear os perfis de atuação com reserva de vaga foi resultado de orientação constante na Nota Técnica nº 62/2023/DPA/SEPAR/MIR, datada de 22 de agosto de 2023, da Diretoria de Políticas de Ações Afirmativas da Secretaria de Políticas de Ações Afirmativas, Combate e Superação do Racismo, integrante do Ministério da Igualdade Racial. 3 DOS CARGOS 3.1 O ingresso no cargo/perfil de atuação dar-se-á sempre no padrão inicial da respectiva classe. 3.2 O regime de trabalho para todos os cargos/perfis de atuação e classes é de 40 (quarenta) horas semanais. 3.3 A formação mínima exigida e os pré-requisitos para concorrer em cada cargo/perfil de atuação encontram-se especificados no Anexo I deste edital. 3.4 As atribuições de cada cargo/perfil de atuação e o respectivo órgão de lotação estão especificados no Anexo I deste edital. 3.5 A remuneração correspondente a cada cargo/perfil de atuação está especificada no Anexo II deste edital. 4 DOS REQUISITOS PARA INVESTIDURA NOS CARGOS 4.1 Ter sido aprovado e classificado no concurso público, na forma estabelecida neste edital, seus anexos e retificações. 4.2 Ter nacionalidade brasileira ou estrangeira. 4.2.1 Se brasileiro, gozar dos direitos políticos e estar em dia com as obrigações eleitorais e com as obrigações do Serviço Militar, se do sexo masculino. 4.2.2 Se estrangeiro, obter autorização de residência nos termos da Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017, e do Decreto nº 9.199, de 20 de novembro de 2017. 4.3 Ter idade mínima de 18 (dezoito) anos completos na data da posse do cargo/perfil de atuação. 4.4 Ter aptidão física e mental para o exercício das atribuições do cargo/perfil de atuação, comprovada por junta médica designada pelo Instituto Nacional da Mata Atlântica (INMA). 4.5 Não estar incompatibilizado para nova investidura em cargo público federal, nos termos do disposto no art. 137, da Lei nº 8.112/1990. 4.6 Não acumular cargos, empregos e funções públicas, mesmo com proventos de inatividade, ressalvados os casos previstos na Constituição Federal, assegurada a hipótese de opção dentro do prazo previsto no art. 13, § 1º, da Lei 8.112/1990 para a posse do cargo. 4.7 Obedecer às exigências das atribuições do cargo, em conformidade com a Lei nº 8.691/1993 e com o disposto neste edital. 4.8 Não estar cumprindo penalidade administrativa ou criminal impeditiva do exercício de cargo público federal. 4.9 Apresentar, na data da convocação para a posse, as certidões e diplomas originais que comprovem a titulação e a experiência requeridas para o respectivo cargo/perfil de atuação, conforme indicado no Anexo I deste edital. 4.10 No caso de certidões ou diplomas concedidos por instituição brasileira, ser um diploma de curso reconhecido pelo Ministério da Educação (MEC). 4.11 No caso de certidões ou diplomas concedidos por instituição estrangeira, o candidato aprovado deverá providenciar a revalidação dos títulos por instituição brasileira devidamente credenciada para este fim, de acordo com a Portaria Normativa MEC nº 22, de 13 de dezembro de 2016. 4.12 Apresentar outros documentos que se fizerem necessários, à época da posse, se solicitados pelo INMA. 4.13 Cumprir com os procedimentos de heteroidentificação, no caso de candidatos negros aprovados, conforme previsto na legislação vigente e no presente edital. 4.14 Cumprir com os procedimentos da avaliação biopsicossocial, no caso de candidatos com deficiência aprovados, conforme previsto na legislação vigente e no presente edital. 4.15 Para todos os requisitos que requeiram comprovação documental, deverá ser apresentado o documento original acompanhado de cópia simples, sendo passível de desclassificação o candidato que não os apresentar. 5 DO CRONOGRAMA PREVISTO . At i v i d a d e Datas previstas . Período de solicitação de inscrição e de solicitação de inscrição com isenção de taxa de inscrição 9 a 28/11/2023 Das 10 horas do primeiro dia às 18 horas do último dia (horário oficial de Brasília/DF) . Período para verificação de deferimento da foto encaminhada na inscrição, em link disponível na página official, e prazo para novo envio de foto que atenda às determinações do sistema 29/11 a 1º/12/2023 Das 10 horas do primeiro dia às 18 horas do último dia (horário oficial de Brasília/DF) . Período para consulta à situação provisória da solicitação de isenção de taxa de inscrição, em link disponível na página oficial 5 a 7/12/2023 Das 10 horas do primeiro dia às 18 horas do último dia (horário oficial de Brasília/DF) . Prazo para a interposição de recursos contra o indeferimento da solicitação de isenção de taxa de inscrição 6 e 7/12/2023 Das 10 horas do primeiro dia às 18 horas do último dia (horário oficial de Brasília/DF) . Consulta à situação final da solicitação de isenção de taxa de inscrição, em link disponível na página oficial 13/12/2023