DOU 10/10/2023 - Diário Oficial da União - Brasil _do3_extra_A

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Os candidatos aprovados que, pela ordem de classificação da nota final global, excedam o quantitativo máximo de aprovados definido para o perfil, ficarão automaticamente reprovados. 15.5. O relatório da Comissão Examinadora será submetido ao Diretor do MAST, que decidirá sobre os casos omissos. 15.6. Observado o número existente de vagas, o Diretor do MAST, de posse da relação dos candidatos aprovados no concurso, fará a homologação e providenciará a publicação no DOU, por meio de ato específico do Diretor do MAST. Compete à Ministra de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação conduzir a aprovação final do concurso, nos termos da legislação pertinente, ordenando a nomeação dos candidatos aprovados. 16. DOS RECURSOS 16.1. Os recursos que venham a ser interpostos pelos candidatos deverão ser dirigidos à Empresa (a contratar), que os apreciará em última instância com orientação da Comissão Interna do Concurso. 16.1.1. Os recursos deverão ser apresentados por escrito, pelo interessado, através do e-mail do Concurso. 16.1.2. A Empresa (a contratar), não se responsabilizará por pedidos de recurso não recebidos, recebidos de forma incompleta ou fora do prazo, em decorrência de problemas técnicos dos computadores e/ou servidores de internet, falhas de comunicação, congestionamento das linhas de comunicação, bem como por quaisquer outros fatores que impossibilitem a transferência eletrônica dos dados. 16.2. Os recursos referentes às inscrições deverão ser apresentados em até 3 (três) dias úteis contados a partir da divulgação, pela Comissão Interna de Concurso, da lista preliminar dos candidatos oficialmente inscritos no concurso. 16.3. Os recursos referentes às provas e ao julgamento das Comissões Examinadoras deverão ser apresentados em até 3 (três) dias úteis após a divulgação dos resultados de cada etapa. 16.4. Será considerado recurso de nulidade do Concurso, mediante a comprovação de fatos e irregularidades graves ocorridas no processo de avaliação final, formulado num prazo não superior a 3 (três) dias úteis após a publicação do Edital, dirigido ao responsável da Empresa (a contratar), que, julgando-o procedente, o encaminhará à Comissão Interna de Concurso para deliberação. Não caberá recurso às decisões das Comissões Examinadoras referentes à avaliação de mérito. 17. DO PRAZO DE VALIDADE DO CONCURSO 17.1. O prazo de validade do Concurso será de 24 meses (vinte e quatro), contados a partir da data de publicação no DOU da homologação do resultado final, podendo ser prorrogado por igual período, no interesse do MAST, com base no Art. 43, § 1º, do Decreto nº 9.739/2022. 18. DA NOMEAÇÃO 18.1. A classificação no Concurso não assegura ao candidato o direito de ingresso automático no cargo, mas apenas a expectativa de ser nele provido, segundo a rigorosa ordem classificatória, ficando a concretização deste ato condicionada à oportunidade e conveniência do MAST. 18.2. A nomeação do candidato cujo nome conste na relação de homologação do resultado final do Concurso, classificado dentro da quantidade de vagas oferecidas, conforme estabelecido neste Edital, obedecerá à estrita ordem de classificação e deverá ser publicada no DOU. 18.2.1.A convocação dos candidatos pretos ou pardos aprovados e classificados no concurso observará a proporcionalidade e a alternância com os candidatos de ampla concorrência. 18.3. O candidato nomeado que não se apresentar para a posse do cargo no prazo legal de 30 (trinta) dias, perderá o direito à vaga, conforme previsto no art. 13, § 6º da Lei nº 8.112/1990. 18.4. Havendo desistência do candidato antes da nomeação, ou o não cumprimento, por parte do candidato classificado, das exigências legais dentro dos prazos estipulados pelo Regime Jurídico Único ou dos requisitos para investidura no cargo previstos neste Edital, facultar-se-á ao Diretor do MAST a sua substituição, convocando o candidato com classificação imediatamente inferior, dentro do mesmo cargo e perfil, observando o limite de candidatos aprovados estabelecido no Edital. 19. DAS DISPOSIÇÕES GERAIS 19.1. Para efeitos do cumprimento de prazos, considerar-se-á sempre às 23h59m da data aprazada, salvo quando indicado explicitamente. 19.2. O candidato aprovado e classificado no Concurso deverá manter seus dados cadastrais atualizados junto ao Serviço de Recursos Humanos do MAST, sendo de exclusiva responsabilidade do candidato os eventuais prejuízos decorrentes da não atualização dessa informação. 19.3. As despesas decorrentes da participação em todas as fases e procedimentos do Concurso, inclusive as referentes à transferência de domicílio para posse de cargo, correrão por conta do candidato, que não terá direito a ressarcimento de despesas de qualquer natureza. 19.4. Não serão fornecidos atestados, certificados ou certidões relativos à classificação ou notas do candidato, valendo para tal fim os resultados publicados no DOU. 19.5. Não serão fornecidos atestados, cópias de documentos, certificados ou certidões relativos a notas de candidato reprovado. 19.6. A documentação apresentada pelo candidato no ato da inscrição no Concurso, bem como à referente à análise do currículo e apreciação dos títulos, permanecerá arquivada no Serviço de Recursos Humanos do MUSEU DE ASTRONOMIA E CIÊNCIAS AFINS, de acordo com a legislação vigente. 19.7. O candidato, ao efetuar sua inscrição no Concurso, autoriza de forma explícita que o MAST disponha de seus dados pessoais e dados pessoais sensíveis, exclusivamente de forma a possibilitar a efetiva execução do concurso, em conformidade com a Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais). 19.8. O Concurso não será interrompido em caso de falha técnica no sítio eletrônico ou no endereço de e-mail do concurso. 19.9. A qualquer tempo, poderá haver anulação da inscrição, das provas, da nomeação e/ou da posse do candidato, quando verificada a falsidade em qualquer declaração, documento e/ou irregularidade e utilização de meios ilícitos durante a realização das provas, observado o devido processo legal. 19.10. Os casos omissos serão resolvidos pelo Diretor do Observatório Nacional, ouvida a Comissão Interna de Concurso. 19.11. Quaisquer alterações nas regras fixadas neste Edital somente poderão ser feitas por meio de Edital de Retificação. MARCIO FERREIRA RANGEL ANEXO I PERFIS DOS CARGOS EM CONCURSO Número de vagas reservadas para candidatos com deficiência - 1 (uma) vaga Número de vagas reservadas para para candidatos pretos e pardos - 2 (duas) vagas Número de vagas de ampla concorrência - 5 (cinco) vagas Perfil 1: Código da Vaga: TEC - 001 Cargo: Tecnologista Classe/Padrão: Pleno - I Área de atuação: Educação em Ciências Número de vagas: 1 Quantidade máxima de candidatos aprovados: 5 Pré-requisitos: Profissional portador de diploma de graduação (bacharelado ou licenciatura) em Astronomia, Física ou Ciências Afins, registrado em instituições de ensino reconhecidas pelo Ministério da Educação (MEC). Ter o grau de Mestre em Astronomia, Física ou Ciências Afins, ou ter realizado, durante, pelo menos, três anos, atividades de pesquisa em divulgação ou ensino da astronomia ou astrofísica ou ciências afins, ações de divulgação e popularização em Astronomia como por exemplo: cursos, oficinas e palestras para o público; planejamento e desenvolvimento de exposições; elaboração de recursos educacionais (jogos, multimídia, aparatos interativos, textos, etc.); organização de eventos de divulgação de ciência; ações de formação continuada de professores. Descrição sumária das funções exercidas no cargo: Desenvolver inovações em metodologias e práticas de divulgação e popularização em Astronomia para públicos de diversos perfis. Atuar rotineiramente na formação de educadores museais do MAST. Elaborar materiais na temática. Atuar rotineiramente nas ações de popularização de ciência que envolvem a instituição. Atuar rotineiramente na formação e orientação dos educadores museais e bolsistas do MAST. Atuar nas pós-graduações de interesse da instituição. Atuar em cursos presenciais e online de astronomia e áreas afins. Atuar segundo os parâmetros determinados pelo Plano Diretor da instituição para a área de Educação e Popularização da Ciência. Conteúdo Programático: Prova Objetiva Educação Não Formal e Informal; Divulgação e Popularização da Ciência e Tecnologia; Museus de Ciência e Tecnologia Prova Escrita e Oral Formação Inicial e Continuada de Professores em Astronomia; Astronomia na Educação Básica e Concepções Alternativas; Interdisciplinaridade na Astronomia: História e Filosofia; Astronomia nas Culturas; Astronomia para o Desenvolvimento Sustentável, Patrimônio Astronômico Mundial, Poluição Luminosa e Constelações de Satélites; Astronomia e Arte; Tópicos de Educação e Divulgação em Astronomia contemporâneos: Ciência cidadã, Fakenews e verificação de fatos, Tecnologias da Informação e Comunicação; Observatórios Virtuais, Astrofotografia; Lunetas e Telescópios: de valor histórico, didáticos e grandes telescópios; Sistema Solar, Sistemas Planetários, Astrobiologia, Astrofísica Solar e Estelar; Astrofísica do meio interestelar e Galáctica e Astrofísica Extragaláctica e Cosmologia. Perfil 2: Código da Vaga: TEC - 002 Cargo: Tecnologista Classe/Padrão: Pleno - I Educação em Ciências Número de vagas: 1 Quantidade máxima de candidatos aprovados: 5 Pré-requisitos: Profissional portador de diploma de graduação em Ciências da Computação, Ciências Exatas e da Terra, Engenharias, registrado em instituições de ensino reconhecidas pelo Ministério da Educação (MEC). Ter o grau de Mestre em Educação, Divulgação Científica ou Ensino de Ciências ou ter realizado, durante, pelo menos, três anos, atividade de pesquisa e desenvolvimento em metodologias ativas, colaborativas, criativas, tecnologias digitais, robótica ou cultura maker para fins de educação, com experiência em projetos de tecnologias digitais, robótica ou cultura maker para fins de educação. Descrição sumária das funções exercidas no cargo: Coordenar e realizar ações, programas, projetos e estudos para o desenvolvimento de produtos tecnológicos e de inovação educacional para fins de comunicação pública da ciência e da tecnologia no âmbito de museus de ciência e tecnologia. Atuar rotineiramente nas ações de popularização de ciência que envolvem a instituição. Atuar segundo os parâmetros determinados pelo Plano Diretor da instituição para a área de Educação e Popularização da Ciência. Conteúdo Programático: Prova Objetiva 1) Educação Não Formal e Informal; Divulgação e Popularização da Ciência e Tecnologia; Museus de Ciência e Tecnologia. Prova Escrita e Oral 2) Robótica e Programação Educacional; Pensamento Computacional com enfoque Construcionista; Produção e Avaliação de Ambientes de Apoio a Aprendizagem em Ciências; Abordagem Multimídia para Criação de Ambientes Virtuais; Ambientes de Aprendizagem Inteligentes; Pesquisa e Inovação em Experiências Multissensoriais para Educação; Tecnologias Digitais e ambientes computacionais para pessoas com deficiência; Desenvolvimento de objetos de aprendizagem; Uso de novas tecnologias na Educação para a Inclusão Social; Uso de novas tecnologias na Educação para a Emergência Climática; Inteligência artificial e Educação; Internet das Coisas e Educação. Perfil 3: Código da Vaga: TEC - 003 Cargo: Tecnologista Classe/Padrão: Pleno - I Área de atuação: Museologia Número de vagas: 1 Quantidade máxima de candidatos aprovados: 5 Pré-requisitos: Profissional portador de diploma de graduação em Museologia e mestrado em Museologia, ou mestrado em Memória Social ou Ciência da Informação, ou ter realizado, durante, pelo menos, três anos, atividade de pesquisa e desenvolvimento tecnológico no campo da Museologia, no registro e catalogação de coleções museológicas, com domínio das técnicas de redação acadêmica. Registro no conselho de classe. Descrição sumária das funções exercidas no cargo: Gerenciar os acervos museológicos do MAST e seus espaços de guarda, realizar atividades de documentação museológica das coleções do MAST, pesquisar sobre os objetos das coleções do MAST, colaborar para a organização de eventos acadêmicos no campo e para as exposições museológicas desenvolvidas pelo MAST. Participar da elaboração de catálogos ou outros instrumentos de pesquisa e disseminação de informações, da realização de estudos de cultura material; participar da organização e montagem de exposições; e participar de projetos de pesquisa e desenvolvimento tecnológico nos temas da Museologia. Conteúdo Programático da Prova Objetiva e Discursiva: 1. Museus e museologia, em geral e em particular de ciência e técnica: conceituação; história e a interface com as ciências sociais, naturais e exatas; o Patrimônio Cultural da Ciência e da tecnologia e inovação (referências materiais e imateriais; políticas e legislação cultural (federal, estadual e municipal). 2 Museologia aplicada. 2.1 Documentação de acervos: investigação sobre coleções de C&T (estudos analíticos), inventário, registro, catalogação, classificação, políticas de aquisição e descarte. 3 Preservação e conservação preventiva de acervos: gerenciamento e monitoramento ambiental; higienização; acondicionamento. 4 Reservas técnicas: conceituação, instalação e funcionamento. 5 Divulgação de acervos de C&T considerando as mídias digitais. 6 Acervos de C&T em exposições museológicas.