DOU 10/10/2023 - Diário Oficial da União - Brasil _do3_extra_A

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Pleno II R$ 1.290,76 R$ 2.512,70 R$ 5.412,57 ANEXO III QUADRO DE PONTUAÇÃO PARA ANÁLISE DE TÍTULOS E CURRÍCULO Os pontos desta etapa serão calculados pela soma das Pontuações Calculadas (PC), que representam a pontuação unitária (PU) multiplicada pelo número de ações ou atividades (N) realizadas em cada item especificado no Quadro. . Item Pontuação . Pontuação Unitária (PU) Número de Ações (N) Pontuação calculada (PC) . Formação Acadêmica Máximo de 10 pontos . Especialização na área do pré- requisito do perfil (mínimo de 360 horas) 2 . Mestrado na área do pré- requisito do perfil 4 . Doutorado na área do pré- requisito do perfil 6 . Atividades Técnico-Científicas Máximo de 40 pontos . Elaboração de projetos técnicos com aprovação comprovada. 1 . Participação em projetos de exposições culturais - científicas, documentação e conservação de acervos, ou organização de evento de divulgação científica. 1 . Participação no desenvolvimento de programas e aplicativos nas áreas de Arquivo e Documentação, Educação em Ciências, Museologia e História da Ciência. 1 . Elaboração e/ou produção de produtos ou publicações técnicas (inventário, catálogo, material didático, dossiê de restauração, etc.) 2 . Produção de recursos educacionais ou de divulgação científica (Filme, vídeo, esquete de teatro, jogos, brinquedos, meio multimídia de divulgação científica etc.) 2 . Coordenação e/ou organização de evento científico nacional ou internacional. 2 . Produção de documentação museológica ou organização de documentação arquivística (pontos por arquivo ou coleção trabalhada) para acervos de Ciência e Tecnologia (C&T). 4 . Conservação de acervos de C&T (pontos por arquivo ou coleção trabalhada). 4 . Item Pontuação . Captação de recursos para pesquisa ou atividade técnica em agências de fomento ou editais Pontuação Unitária (PU) Número de Ações (N) Pontuação calculada (PC) . Publicações Máximo de 25 pontos . Artigo publicado em periódico especializado, com corpo de parecerista (circulação internacional). Indexadores SCI, Scielo, Latindex,Scopus e/ou Qualis Capes A e B1 2 . Artigo publicado em periódico especializado, com corpo de parecerista (circulação internacional). Indexadores SCI, Scielo, Latindex,Scopus e/ou Qualis Capes B2 e B3 1,5 . Artigo publicado em periódico especializado, com corpo de parecerista (circulação nacional). Indexadores SCI, Scielo, Latindex,Scopus e/ou Qualis Capes C e D 0,5 . Livro resultante de pesquisa, ou didático, ou paradidático ou de divulgação. 2,5 . Capítulo de livro. 0,5 . Trabalho completo publicado em anais de congresso (internacional). 0,5 . Trabalho completo publicado em anais de congresso (nacional). 0,25 . Artigo ou texto de divulgação publicado em periódico de grande circulação ou resenha 0,25 . Participação em eventos e reuniões técnico-científicas Máximo de 25 pontos . Conferência / palestra como convidado em evento internacional / nacional. 0,5 . Conferência / palestra como convidado em evento regional / estadual / institucional. 0,25 . Participação em mesa-redonda como convidado em evento nacional / internacional. 0,25 . Participação em mesa-redonda como convidado em evento regional / estadual / institucional. 0,25 EDITAL Nº 1, DE 10 DE OUTUBRO DE 2023 CONCURSO PÚBLICO DE PROVAS E TÍTULOS PARA PROVIMENTO DE VAGAS DA CARREIRA DE PESQUISA EM CIÊNCIA E TECNOLOGIA E DE DESENVOLVIMENTO T EC N O LÓ G I CO O Diretor do Museu de Astronomia e Ciências Afins, Unidade de Pesquisa pertencente à estrutura do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação, tendo em vista a Portaria GM/MGI nº 1.369, de 6 de abril de 2023, da Ministra de Estado da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, publicada no Diário Oficial da União - DOU do dia 10 subsequente, e a Portaria MCTI nº 7.227, de 12 de julho de 2023, da Ministra de Estado da Ciência, Tecnologia e Inovação, publicada no DOU do dia 13 subsequente, alterada pela Portaria MCTI nº 7.298, de 3 de agosto de 2023, publicada no Diário Oficial da União do dia 4 subsequente, torna pública a realização de CONCURSO PÚBLICO DE PROVAS E TÍTULOS para provimento efetivo de vagas e formação de cadastro de reserva no cargo de PESQUISADOR, de acordo com o disposto neste Edital. 1. DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES 1.1. O Concurso será regido por este Edital, seus Anexos e eventuais retificações posteriores, promovido pelo Museu de Astronomia e Ciências Afins - MAST, visando o preenchimento de 8 vagas de pesquisador, conforme disposto no Anexo I deste Edital. 1.2. O prazo de validade do concurso é de 24 meses, contados da data da publicação da homologação do resultado final do concurso no Diário Oficial da União (DOU), podendo ser prorrogado, uma única vez, por igual período, com base no Art. 43, § 1º, do Decreto nº 9.739/2022. 1.3. Das vagas ofertadas e das que vierem a ser criadas durante o prazo de validade do concurso, 5% (cinco por cento) serão reservadas a Pessoas com Deficiência (PcD), providas na forma do § 2º do artigo 5º da Lei nº 8.112/1990, e do § 1º do artigo 1º do Decreto nº 9.508/2018, e suas alterações. 1.3.1. Todas as provas, para todos os candidatos, bem como a avaliação biopsicossocial dos candidatos que solicitarem concorrer às vagas reservadas às pessoas com deficiência e o procedimento de heteroidentifição complementar à autodeclaração dos candidatos negros, serão realizadas no Rio de Janeiro - RJ, em local, data e horário a ser comunicado oportunamente no endereço eletrônico da Empresa, de acordo com o cronograma do concurso. 1.4. Das vagas ofertadas e das que vierem a ser criadas durante o prazo de validade do concurso, 20% (vinte por cento) serão reservadas aos que concorrerem a cotas para pretos ou pardos, com fundamento no Art. 1º da Lei nº 12.990/2014. 1.5. O Concurso será realizado em conformidade com a legislação vigente, em particular: a) a Constituição Federal de 1988; b) as Leis Federais nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990; nº 8.691, de 28 de julho de 1993; nº 10.741, de 1º de outubro de 2003; nº 12.990, de 9 de junho de 2014; nº 13.146, de 6 de julho de 2015; nº 13.656, de 30 de abril de 2018; nº 13.872, de 17 de setembro de 2019; lei nº 9.784 , DE 29 DE JANEIRO DE 1999 c) os Decretos do Poder Executivo nº 3.298, de 20 de dezembro de 1999; nº 5.296, de 2 de dezembro de 2004; nº 6.593, de 2 de outubro de 2008; nº 8.727, de 28 de abril de 2016; nº 9.094, de 17 de julho de 2017; nº 9.508, de 24 de setembro de 2018; nº 9.739, de 28 de março de 2019; nº 11.016, de 29 de março de 2022; d) a Resolução nº 2, de 23 de novembro de 1994, do Conselho do Plano de Carreiras de Ciência e Tecnologia; e) Instrução Normativa MGI Nº 23, DE 25 DE JULHO DE 2023 f) Portaria GM/MGI nº 1.369 de 06 de abril de 2023. 1.6. O Concurso será organizado e operacionalizado pela Empresa (a contratar),, contratada pelo MAST para tal fim, conforme previsto na legislação e supervisionado pela Comissão Interna de Concurso do MAST, designada pela Portaria 173, de 26 de julho de 2023, publicada no Boletim de Comunicação Interna do MAST nº 007, do dia 31 de julho de 2023. 1.6.1. A operacionalização do Concurso poderá ser delegada, em parte ou em todo, a empresa pública ou privada, contratada por uma unidade de pesquisa sediada no Rio de Janeiro para tal fim, conforme previsto na legislação. 1.7. Todas as informações relativas ao Concurso objeto deste Edital poderão ser obtidas junto a Empresa (a contratar), situada na Rua (a definir), Rio de Janeiro, RJ, em forma presencial ou por e-mail, através do endereço (a definir). 1.7.1. As consultas serão atendidas e respondidas somente em dias úteis, das 9h às 12h e das 13h às 16h, horário de Brasília. 1.7.2. As informações sobre o Concurso e o cronograma previsto, bem como suas alterações, estarão disponíveis no sítio eletrônico da Empresa (a contratar), doravante referido apenas como "sítio eletrônico". 1.7.3. Será de responsabilidade exclusiva do candidato a obtenção de informações referentes ao Concurso, em particular, às retificações do Edital, ao acompanhamento dos prazos e às possíveis atualizações dos cronogramas, inclusive quanto às datas e horários de realização das provas. 1.7.4. A inscrição do candidato implicará concordância plena e integral com os termos deste Edital, de seus anexos, eventuais alterações e da legislação vigente.Antes de efetuar a inscrição, o candidato deverá conhecer o Edital e certificar-se de que preenche todos os requisitos exigidos. 2. DO CONCURSO 2.1. O Concurso Público a que se refere o presente Edital será realizado sob a responsabilidade da Empresa (a contratar). 2.2. A Diretoria do MAST nomeou Comissão Interna de Concurso Público, para acompanhamento e fiscalização do certame. 2.3. O presente Concurso Público destina-se ao preenchimento de vagas e formação de cadastro reserva para os cargos de Pesquisador Adjunto I e Pesquisador Associado I, discriminados no Anexo I deste Edital. 2.4. O Regime Jurídico, no qual serão nomeados os candidatos aprovados e classificados será o Estatutário, conforme dispõe a Lei 8.112/90. 2.5. Todas as etapas deste concurso, detalhadas no item 9 deste Edital, serão realizadas na cidade do Rio de Janeiro. 2.6. A homologação do resultado final deste concurso público poderá se dar por cargos, separadamente, ou pelo conjunto de cargos disponibilizados neste Edital, a critério da Administração. 2.7. Será observado o horário local de Brasília para todos os fins deste concurso público. 3. DAS VAGAS 3.1. O Concurso visa ao provimento de 8 (oito) vagas para o cargo de Pesquisador, do Plano de Carreiras para a área de Ciência e Tecnologia, regulado pela Lei nº 8.691/1993, em diferentes classes e áreas de atuação, conforme os perfis especificados no Anexo I. 3.2. O ingresso no cargo dar-se-á sempre no padrão inicial da respectiva classe. 3.3. O regime de trabalho para todas os cargos e classes é de 40 (quarenta) horas semanais 3.4. A formação mínima exigida e os pré-requisitos para concorrer em cada perfil encontram-se especificados no Anexo I. 3.5. As atribuições de cada cargo, para os diferentes perfis, e o respectivo órgão de lotação encontram-se especificados no Anexo I.