DOMCE 11/10/2023 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

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Ceará , 11 de Outubro de 2023 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIV | Nº 3312

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DECRETO Nº 034/2023 DE 9 DE OUTUBRO DE 2023.

Decreta ponto facultativo nos órgãos e entidades da administração direta, autárquica e fundacional do poder executivo municipal no dia 13 de outubro de 2023, e dá outras providências.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CROATÁ/CE, no uso das atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica Municipal,

CONSIDERANDO que o feriado do próximo dia 12 de outubro ocorrerá em uma quinta-feira,

DECRETA:

Art. 1º. Fica decretado ponto facultativo nos órgãos e entidades da Administração Pública municipal direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo, no dia 13 de outubro de 2023, sexta-feira.

Parágrafo único. No período de que trata o caput fica assegurado o funcionamento apenas dos serviços públicos de natureza essencial, especialmente os relacionados a guarda municipal, DEMUTRAN, coleta do lixo, saúde e vigilância sanitária, bem como o Setor de Licitação.

Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

PAÇO MUNICIPAL DE CROATÁ/CE, 9 de outubro de 2023.

RONILSON FRANCISCO DE OLIVEIRA Prefeito Municipal de Croatá Publicado por: Antônio Evander Pereira Lima Código Identificador:CF50D113

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO AVISO DE RESCISÃO DE CONTRATO

ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE CROATÁ – Título: AVISO DE RESCISÃO DE CONTRATO – Tipo: Administrativa – Espécie: Rescisão Contratual – Termo Distratado: Contrato Nº 2023.03.21.01 – Processo Originário: Dispensa de Licitação nº 2023.03.15.01/DL/PMC – Distratante: Secretaria de Educação – Distratada: ANTONIA PAULEANE CID MESQUITA CPF nº 021.863.543-57 – Finalidade: LOCAÇÃO DE IMÓVEL PARA INSTALAÇÃO E FUNCIONAMENTO DO ANEXO DA CRECHE PARAÍSO DA CRIANÇA DO MUNICÍPIO DE CROATÁ-CE – Data da Assinatura do Termo de Rescisão: 02/10/2023 – Fundamentação Legal: Inciso II do art. 79 da Lei Federal nº 8.666/93, e ainda nas Cláusulas Editalícia e Contratual – Signatários: Libânia Marques Oliveira de Sousa (DISTRATANTE); Antonia Pauleane Cid Mesquita (DISTRATADA) Publicado por: Antonio Roque de Carvalho Código Identificador:06775827

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO AVISO DE ALTERAÇÃO DE CONTRATO

ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE CROATÁ/CE – Título: AVISO DE ALTERAÇÃO DE CONTRATO – Tipo: Reajuste de Preço – Espécie: 4ª Alteração – Termo Inicial: Contrato Nº 2021.04.05.01 – Processo Originário: DISPENSA DE LICITAÇÃO 2021.03.26.01/DL/PMC – Contratante: Secretaria de Educação – Contratada: JOÃO RIBEIRO JUNIOR & CIA LTDA – CNPJ nº 07.873.136/0001-55 – Finalidade: LOCAÇÃO DE IMÓVEL DESTINADO À ESTADIA E/OU MORADIA TEMPORÁRIA DOS UNIVERSITÁRIOS DO MUNICÍPIO DE CROATÁ/CE, QUE ESTUDAM NA CIDADE DE UBAJARA/CE – Valor do Reajuste: R$ 1.551,78 (um mil quinhentos e cinquenta e um reais e setenta e oito centavos) – Novo Valor Global: R$ 15.951,78 (quinze mil novecentos e cinquenta e um reais e setenta e oito centavos) – Data da Assinatura do Termo de Alteração Contratual: 06/10/2023 – Fundamentação Legal: Inciso XI, art. 40, Lei no 8.666/93, e ainda nas Cláusulas Editalícia e Contratual – Signatários: Libânia Marques de Sousa (CONTRATANTE); João Ribeiro Junior (CONTRATADA).
Publicado por: Antonio Roque de Carvalho Código Identificador:667EF990

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO AVISO DE RESULTADO DE JULGAMENTO DE LICITAÇÃO

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 2022.12.16.01/PE/PMC -OBJETO: AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DESTINADOS A MERENDA ESCOLAR DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, JUNTO A SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE CROATÁ/CE.Mediante incumbência imposta ao Pregoeiro, para realização do Pregão Eletrônico em epígrafe, bem como, avaliação dos requisitos de habilitação e qualificação mínima necessária dos interessados participantes do processo, e demais atos inerentes, venho conforme verificação e análise, apresentar o seguinte resultado:1ª Licitante Vencedor: RAZÃO SOCIAL: NUTRIMESC COMÉRCIO E SERVIÇOS EIRELI-EPP – CNPJ: 10.596.960/0001- 10; Endereço: RUA FRANCISCA IDALINA DO NASCIMENTO N° 180, GALPÃO 03 – LAGOINHA, EUSEBIO – CE; Fone: 85 31822304 - Cel.: (85) 99994.9091 – 98677.4553; E-MAIL: [email protected]; REPRESENTANTE LEGAL: João Bosco de Araújo CPF N°: 170.360.113-00 – Grupos/Lotes que a empresa arremato: GRUPO 1 - CARNES, FRANGO, OVOS E OUTROS INSUMOS – compreendendo um valor total do Grupo de R$ 867.581,75; GRUPO 2 - CARNES, FRANGO, OVOS E OUTROS INSUMOS – compreendendo um valor total do Grupo de R$ 288.988,30; GRUPO 4 - BISCOITOS, MASSAS E PÃO – compreendendo um valor total do Grupo de R$ 220.417,11; GRUPO 5 - ENLATADOS E TEMPEROS – compreendendo um valor total do Grupo de R$ 143.798,18. Perfazendo um Valor Global: R$ 1.520.785,34 (Um milhão, quinhentos e vinte mil, setecentos e oitenta e cinco reais e trinta e quatro centavos); 2ª Licitante Vencedor: RAZÃO SOCIAL: COMERCIAL CANAÃ LTDA – CNPJ: 43.773.533/0001-19; Endereço: Av. Deputado Castelo de Castro, 371, B – Jangurussú – Fortaleza Ce - Contato: Telefone: (85) 9 9219 – 5069; E-mail: [email protected]; REPRESENTANTE LEGAL: Natanael da Silva CPF N°: 613.228.283-18 – Grupos/Lotes que a empresa arremato: GRUPO 3- BISCOITOS, MASSAS E PÃO – compreendendo um valor total do Grupo de R$ 661.017,00; GRUPO 6 - ENLATADOS E TEMPEROS – compreendendo um valor total do Grupo de R$ 47.393,49; GRUPO 7- CEREAIS – compreendendo um valor total do Grupo de R$ 484.670,18; GRUPO 8- CEREAIS – compreendendo um valor total do Grupo de R$ 161.496,52; GRUPO 9 –LEITE E DIVERSOS – compreendendo um valor total do Grupo de R$ 391.004,39; GRUPO 10 –LEITE E DIVERSOS – compreendendo um valor total do Grupo de R$ 130.285,11; Perfazendo um Valor Global: R$ 1.875.866,69 (Um milhão, oitocentos e setenta e cinco mil, oitocentos e sessenta e seis reais e sessenta e nove centavos). Pelo exposto, submeto o presente resultado de julgamento de Licitação à devida adjudicação e homologação.

Sala da Comissão de Licitação da Prefeitura de Croatá-CE, aos 14 de Fevereiro de 2023.

JUSCIÊ PEREIRA DA SILVA -
Pregoeiro Oficial

Publicado por: Antonio Roque de Carvalho Código Identificador:8575EC68

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO