DOMCE 11/10/2023 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 11 de Outubro de 2023 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIV | Nº 3312

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Art. 13° - Ficam todas as disposições, especificadas na presente Lei, automaticamente incorporadas às Leis, que instituíram o Plano Plurianual para o período de 2022/2025 e a Lei de Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2024.

Art. 14° - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Paço da Prefeitura Municipal de Antonina do Norte, em 09 de outubro de 2023.

ANTÔNIO ROSENO FILHO Prefeito Municipal

PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE, CUMPRA-SE. Publicado por: Henrique Augusto Vieira de Matos Código Identificador:B32A0204

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE MOMBAÇA

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO EDITAL Nº 009/2023 – SME – 3ª CONVOCAÇÃO DA SELEÇÃO PARA CONTRATAÇÃO DE PROFESSOR DE EDUCAÇÃO INFANTIL E ENSINO FUNDAMENTAL ANOS INICIAIS/ FUNDAMENTAL ANOS FINAIS, AUXILIAR DE ENSINO E MOTORISTA CATEGORIA D.

A SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO DE MOMBAÇA, no uso da competência que lhe confere a Lei Orgânica do Município de Mombaça, Capítulo III, Seção VIII, artigo 105 e a Lei Municipal Complementar Nº 828/2023, RESOLVE tornar pública a 3ª Convocação dos aprovados na Seleção para Contração de profissionais para função de Professor da Educação Infantil e Fundamental Anos Iniciais e Finais e Motorista Categoria D, regido pelo Edital Nº 001/2023-SME e citado na Listagem de Resultado Final presente no Edital de Publicação Nº 006/2023 -SME.

1. A Lista de Convocados está organizada da seguinte forma:

1.1 Anexo I – Convocados para o Cargo de Professor conforme Área e Localidade de Classificação; 1.2 Anexo II – Convocados para o Cargo de Auxiliar de Ensino conforme Localidade de Classificação;

1. O CONVOCADO(A) deve apresentar-se nos dias 16 e 17/10/2023 no horário das 8:00 às 12:00 ou das 14:00 às 17:00 horas na sede da Secretaria da Educação de Mombaça situada na Rua Dr. José Carneiro, nº156, Bairro Centro, desta cidade para entrega de documentos e Lotação.

2. Se o convocado não comparecer no período citado no item 2 deste edital e não comprovar motivo que justifique tal ausência perderá o direito à lotação e será convocado outro aprovado obedecendo rigorosamente a Ordem de Classificação da Seleção.

3.1 A comprovação de ausência deverá ser feita através de Atestado e terá um prazo máximo de 15 dias onde será avaliada por junta médica.

1. O candidato convocado neste Edital deve apresentar a cópia dos seguintes documentos:

4.1 Cópia mediante apresentação de original dos documentos pessoais de Identidade, CPF, Título de Eleitor, Carteira de Trabalho, PIS/PASEP, Carteira Profissional, Certificado de Reservista (caso seja do sexo masculino) e CNH (Carteira Nacional de Habilitação) para o Cargo de Motorista. 4.2 Comprovante de Residência recente. 4.3 Comprovante de Quitação Eleitoral, comprovante de antecedentes criminais a nível estadual e federal. 4.4 Foto 3x4 de frente, recente e de qualidade. 4.5 Dados de Conta do Banco do Brasil ou comprovante de abertura de conta no referido banco. 4.6 Certidão de Nascimento de Filhos menores de 14 anos (caso possua). 4.7 Certificado de Conclusão de Nível Superior e Cursos de Pós-Graduação ou Declaração de estar regularmente matriculado e cursando conforme o nível de escolaridade.

Mombaça, 10 de outubro de 2023.

HELENA DE OLIVEIRA SILVA Secretária Municipal Portaria 020804/21

ANEXO I – EDITAL Nº009/2023 – SME – 3ª CONVOCAÇÃO DA SELEÇÃO – PROFESSORES

CÓDIGO DE INSCRIÇÃO NOME CARGO LOCALIDADADE PONT. CLASSIFICAÇÃO 078-P FRANCINILDA LOURENÇO DA SILVA ED. INFANTIL/ FUND. ANOS INICIAS AÇUDINHO DOS COSTA 31,5 4º 274-P PATRÍCIA COELHO DE OLIVEIRA SOUSA FUND. AF- CIÊNCIAS HUMANAS BARRA GRANDE 30,1 3º 273-P JOSÉ SILVA DE ARAÚJO ED. INFANTIL/ FUND. ANOS INICIAS BOA VISTA 34,8 5º 148-P NOÉLIA VÍEIRA RODRIGUES FUND. AF- LINGUAGENS CACIMBAS 34,7 3º 030-P ANTONIA PEREIRA DE SOUSA ED. INFANTIL/ FUND. ANOS INICIAS CANGATI 36,2 5º 298-P ANA APARECIDA MINEIRO ED. INFANTIL/ FUND. ANOS INICIAS CAPIVARA 34,3 2º 024-P FRANCISCA FERNANDA MOTA BARROS FUND. AF- LINGUAGENS CATOLÉ 36,9 2º 101-P FRANCISCA NISMARIA DA SILVA OLIVEIRA ED. INFANTIL/ FUND. ANOS INICIAS MASSAPÊ 36,7 3º 362-P JOANA DARC FLORENTINO DE LIMA ED. INFANTIL/ FUND. ANOS INICIAS NOVA UNIÃO 37,3 5º