DOMCE 11/10/2023 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 11 de Outubro de 2023 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIV | Nº 3312

www.diariomunicipal.com.br/aprece 116

EDITAL Nº 08.001/2023-EDUCAÇÃO SELEÇÃO PÚBLICA PARA CONSTITUIÇÃO DO BANCO DE GESTORES ESCOLARES
ANEXO VIII – MODELO DE DECLARAÇÃO PESSOAL

Eu, ___, nome do candidato(a) DECLARO que não sofri nenhuma penalidade por força de procedimento administrativo disciplinar ou condenação por ato de improbidade administrativa ou crime contra a Administração Pública, com decisão transitado em julgado, e não tenho contas de gestão escolar desaprovadas junto aos programas e projetos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). Por ser expressão da verdade, assumindo inteira responsabilidade pelas declarações acima, sob as penas da lei, assino a presente declaração para que produza seus efeitos legais.

Quixadá/CE, __ de ____ de 2023.

Assinatura do candidato (a)

CPF nº ____ Publicado por: Jairta Alves Tavares Código Identificador:DD85CB49

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE QUIXERÉ

GABINETE DO PREFEITO PORTARIA N° 001.06.10/2023

O PREFEITO MUNICIPAL DE QUIXERÉ, tendo em vista o que prevê a Lei Federal n° 14.434, de 4 de agosto de 2022, e regulação do valor adicional enviado pela União Federal a título de Assistência Financeira Complementar pelo Ministério da Saúde através da Portaria GM/GM nº 1.135, de 16/08/2023 e Cartilha também emitida pelo Ministério da Saúde, Lei Municipal 921/2023, e ainda a Lei Municipal 952/2023, de 15 de setembro de 2023, publicada em 19/09/2023 no DOM/APRECE, RESOLVE conceder o repasse da Assistência Financeira Complementar aos servidores relacionados abaixo com cargos, matrículas, Classes, referências e valores levantados pelo Ministério da Saúde, na plataforma InvestSUS, referentes aos meses de maio a agosto/2023, visando complementar a remuneração para alcançar o valor estabelecido como piso da enfermagem, referente ao cargo/função do(a) referido (a) servidor(a), conforme a legislação vigente acima citada.

Matrícula Nome Cargo Valor 125252-6 Rochelle Holanda Barroso Enfermeiro da Família 1.444,72 123778-0 Maria Eldenira Chaves Enfermeiro da Família 178,48 123477-3 Gislane Bernardino de Freitas Enfermeiro da Família 178,48 125855-9 Maria Elizoneide Moreira Lima Técnico em Enfermagem 4.986,76 125885-0 Maria Aucilene da Silva Sousa Técnico em Enfermagem 6.106,24 041434-4 Susana Maria de Lima Auxiliar de Enfermagem 861,04 041308-9 Zila Maria de Deus Auxiliar de Enfermagem 627,76 060326-0 Sonia Maria Lima Técnico em Enfermagem 1.736,00 090948-3 Margarida de Fatima e Silva Técnico em Enfermagem 4.154,68 060262-0 Misaelia Melo Vidal Técnico em Enfermagem 4.385,92 125936-9 Priscila Raiane Lima de Assis Técnico em Enfermagem 6.106,24 123537-0 Alef de Sousa Lima Técnico em Enfermagem 5.759,76 060261-2 Maria Hildelene de Lima Técnico em Enfermagem 4.154,68 124622-4 Gleistone de Araujo Lima Enfermeiro 1.444,72 123544-3 Otaciano Sales Guimarães Enfermeiro 178,48 125956-3 Idaclece Rodrigues de Matos Chefe da Enfermagem 8.567,32 125051-5 Jaqueline Xavier de Araujo Enfermeiro da Família 1.083,54 125366-8 Israela Lima Araujo Chefe da Enfermagem 8.567,32 126338-2 Francisca Francielma da Silva Técnico em Enfermagem 1.967,94 126463-0 Suyane Jannsen Pinheiro Oliveira Enfermeiro 180,59 126458-3 João Vitor Candido de Lima Enfermeiro 180,59 126313-7 Francisco Adailton de Sousa Maia Técnico em Enfermagem 2.831,88 126294-7 Tamires da Silva Freitas Técnico em Enfermagem 1.439,94 126343-9 Alda Belque Ferreira de Oliveira Técnico em Enfermagem 1.439,94 126306-4 Antonia Fabiana Queiroz Enfermeiro da Família 361,18 126448-6 Dianne Kelly Pereira Araujo Enfermeiro da Família 361,18 126327-7 Raquel da Silva Ferreira Técnico em Enfermagem 1.065,90

Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as decisões em contrário.

CENTRO ADMINISTRATIVO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE QUIXERE, aos 06 dias do mês de outubro de 2023.

ANTONIO JOAQUIM GONÇALVES DE OLIVEIRA Prefeito Municipal Publicado por: Jane Brito Sousa Lima Código Identificador:C52ECE30