DOU 11/10/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302023101100178 178 Nº 195, quarta-feira, 11 de outubro de 2023 ISSN 1677-7069 Seção 3 EDITAL, DE 10 DE OUTUBRO DE 2023 PROCESSO Nº 350.007335/2013-10 O Ministério da Pesca e Aquicultura, em cumprimento ao disposto nos no art. 3º da IN/TCU/35, de 23/8/2000 e na Portaria Interministerial 507 Mpog/MF/CGU de 24/11/2011 e suas alterações, NOTIFICA, pelo presente edital, por se encontrar em local incerto e não sabido, o MATHEUS DE MELO BEZERRA CAVALCANTI - CPF nº XXX.733.794-XX, para pronunciar- se formalmente, se assim desejar, no prazo de 05 (cinco) dias improrrogáveis, contados a partir da publicação no DOU, na condição de responsáveis solidários pelo Convênio nº 044/2013 e TRANSFEREGOV nº 797354/2013, celebrado por intermédio do MINISTÉRIO DA PESCA E AQUICULTURA e o MUNICÍPIO DE BANANEIRAS/PB, sobre a constatação de irregularidades na sua execução e/ou na prestação de contas, sob pena de instauração de Tomada de Contas Especial, conforme art. 8º da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992 e na Instrução Normativa - TCU 71/2012, de 28 de novembro de 2012 alterada pela Instrução Normativa -TCU 76/2016 de 23 de novembro de 2016 e nos termos que dispõe a Portaria Interministerial 507 Mpog/MF/CGU de 24/11/2011. As informações relativas ao Convênio poderão ser obtidas junto a esta Secretaria, no endereço abaixo. S EC R E T A R I A - E X EC U T I V A MINISTÉRIO DA PESCA E AQUICULTURA SAUS QD. 02 LT. 03 BL. E 2º Andar - Edifício SIDERBRÁS, 70070-906 - Brasília/DF. (61) 3276 4210 / 4214 E-mail: [email protected]. ANDRÉ CARLOS ALVES DE PAULA FILHO Ministro da Pesca e Aquicultura Ministério do Planejamento e Orçamento INSTITUTO DE PESQUISA ECONÔMICA APLICADA DIRETORIA DE DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL COORDENAÇÃO-GERAL DE SERVIÇOS CORPORATIVOS E APOIO À PESQUISA AVISO DE PRORROGAÇÃO CHAMADA PÚBLICA Nº 60/2023 SELEÇÃO DE CANDIDATOS PARA CONCESSÃO DE BOLSA O INSTITUTO DE PESQUISA ECONÔMICA APLICADA - IPEA, INFORMA que ficam prorrogados os prazos da CHAMADA PÚBLICA Nº 60/2023 - Projeto: "Governança de evidências e políticas macroeconômicas no Brasil", conforme abaixo: . EVENTOS DAT A S . Data limite para submissão das candidaturas 23 de outubro de 2023 . Divulgação dos resultados no Diário Oficial da União e na página do IPEA na internet A partir de 27 de outubro de 2023 . Início das bolsas A partir de 06 de novembro de 2023 A presente Chamada encontra-se disponível no site do IPEA (www.ipea.gov.br) e no endereço SEPS 702/902 CONJUNTO C, TORRE B ASA SUL - CEP 70390-025 - Brasília- D F. Brasília - DF, 10 de outubro de 2023 MARINÉSIA LEMOS SOUTO Coordenadora-Geral de Contratações, Serviços Gerais e Apoio à Pesquisa - CGCAP AVISO DE PRORROGAÇÃO CHAMADA PÚBLICA Nº 61/2023 SELEÇÃO DE CANDIDATOS PARA CONCESSÃO DE BOLSA O INSTITUTO DE PESQUISA ECONÔMICA APLICADA - IPEA, INFORMA que ficam prorrogados os prazos da CHAMADA PÚBLICA Nº 61/2023 - Projeto: "Contas SHA: desdobramentos", conforme abaixo: . EVENTOS DAT A S . Data limite para submissão das candidaturas 22 de outubro de 2023 . Divulgação dos resultados no Diário Oficial da União e na página do IPEA na internet A partir de 25 de outubro de 2023 . Início das bolsas A partir de 31 de outubro de 2023 A presente Chamada encontra-se disponível no site do IPEA (www.ipea.gov.br) e no endereço SEPS 702/902 CONJUNTO C, TORRE B ASA SUL - CEP 70390-025 - Brasília- D F. Brasília - DF, 10 de outubro de 2023 MARINÉSIA LEMOS SOUTO Coordenadora-Geral de Contratações, Serviços Gerais e Apoio à Pesquisa - CGCAP DIRETORIA DE ESTUDOS E POLÍTICAS REGIONAIS, URBANAS E AMBIENTAIS RESULTADO DE CHAMADA PÚBLICA IPEA/PNPD Nº 53/2023 O INSTITUTO DE PESQUISA ECONÔMICA APLICADA - IPEA, torna público o resultado com os(as) candidatos (as) selecionados (as) para concessão de bolsa pesquisa conforme Item 6 do Regulamento, com prazo previsto de 12 (doze) meses, podendo ser renovada de acordo com Chamada Pública nº 053/2023 - Projeto: "Acompanhamento e Avaliação de Políticas - Subsídios para o Núcleo de Inteligência Regional", no âmbito do Subprograma de Pesquisa para o Desenvolvimento Nacional - PNPD do Programa de Mobilização da Competência Nacional para Estudos sobre o Desenvolvimento - PROMOB. A implementação da bolsa, ficará condicionada à aceitação do (a) candidato (a) e apresentação dos documentos necessários. . Nome do candidato Modalidade de Bolsa/Colocação . Luís Abel da Silva Filho 3.1. Candidato 1 - Doutor - 1º Lugar . Karina Simone Sass 3.1. Candidato 1 - Doutor - 2º. Lugar . Cauan Braga da Silva Cardoso 3.1. Candidato 1 - Doutor - 3º. Lugar . Juliana Aguiar de Melo 3.2. Candidato 2 - Assistente de Pesquisa IV - 1º Lugar . Darcy Ramos da Silva Neto 3.2. Candidato 2 - Assistente de Pesquisa IV- 2º Lugar . Alexandro De Gois Oliveira e Charles de Araújo de Souza 3.2. Candidato 2 - Assistente de Pesquisa IV- 3º Lugar . Luiz Carlos de Santana Ribeiro 3.3. Candidato 3 - Pesquisador Visitante - 1º Lugar . Ignácio Tavares de Araújo Júnior 3.3. Candidato 3 - Pesquisador Visitante - 2º. Lugar . Christiano Modesto Penna 3.3 Candidato 3 - Pesquisador Visitante 3º. Lugar *Caso haja desistência do 1º lugar poderá ser convocado o 2º lugar e assim sucessivamente. Brasília-DF, 6 de outubro de 2023 ARISTIDES MONTEIRO NETO Diretor de Estudos e Políticas Regionais, Urbanos e Ambientais - DIRUR Ministério da Pesca e Aquicultura GABINETE DO MINISTRO FUNDAÇÃO INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA DIRETORIA EXECUTIVA COORDENAÇÃO DE RECURSOS MATERIAIS GERÊNCIA DE COMPRAS DE MATERIAIS E SERVIÇOS GERÊNCIA DE LICITAÇÕES EXTRATO DE CONTRATO Nº 106/2023 - UASG 114601 Nº Processo: 03603.000036/2023-97. Pregão Nº 102/2023. Contratante: FUNDACAO IBGE-ADMINISTRACAO CENTRAL/RJ. Contratado: 05.280.162/0001-44 - YSSY SOLUCOES S.A.. Objeto: Contratação de solução de tecnologia da informação e comunicação para prestação de serviço de sustentação de software da solução de monitoramento de redes do ibge com o objetivo de atualizar e corrigir falhas por 12meses, sendo prorrogado anualmente até o período de 60 meses, que serão prestados nas condições estabelecidas no termo de referência, anexo do edital.. Fundamento Legal: LEI 10.520 / 2002 - Artigo: 1. Vigência: 13/10/2023 a 13/10/2024. Valor Total: R$ 237.159,64. Data de Assinatura: 09/10/2023. (COMPRASNET 4.0 - 10/10/2023).