DOU 11/10/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 45 (quarenta e cinco). BRASÍLIA, 9 de outubro de 2023. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 137.267.347-40, MRO1226, FRMEV00233492021, 606-82; 085.904.339-86, jyr0b06, FRMEV00233802021, 606-82; 924.477.599-91, AMH7823, FRMEV00234432021, 606- 82; 07.752.950/0001-11, KYH2255, FRMEV00234682021, 606-82; 14.344.399/0001-32, LRR5C48, FRMEV00234762021, 606-82; 015.544.541-31, BPH4359, FRMEV00235282021, 606- 82; 86.458.478/0001-85, KPY3548, FRMEV00235382021, 606-82; 071.734.627-70, LPT5418, FRMEV00235442021, 606-82; 036.715.297-50, MSC2572, FRMEV00236122021, 606-82; 031.744.817-08, IOO0D46, FRMEV00236442021, 606-82; 332.624.078-36, ALW4C49, FRMEV00236682021, 606-82; 033.720.259-11, MLB1I84, FRMEV00236712021, 606-82; 618.825.187-72, LSL3E45, FRMEV00237122021, 606-82; 469.828.257-87, BQA9B84, FRMEV00237692021, 606-82; 139.124.258-09, DQS8474, FRMEV00237702021, 606-82; 30.697.505/0001-18, IQZ7I26, FRMEV00238182021, 606-82; 14.817.320/0001-43, FCT6840, FRMEV00238202021, 606-82; 053.421.997-78, BOO1F88, FRMEV00238382021, 606-82; 093.165.044-57, FGP6F36, FRMEV00238922021, 606-82; 150.149.697-20, OYS2A42, FRMEV00238982021, 606-82; 068.786.837-85, LPD3453, FRMEV00238992021, 606-82; 328.316.718-41, PUX6372, FRMEV00239522021, 606-82; 755.051.427-53, RJF0J96, FRMEV00240042021, 606-82; 18.386.253/0001-00, BAD8H01, FRMEV00240272021, 606-82; 020.337.867-90, EWH2A20, FRMEV00241022021, 606-82; 472.435.117-91, LqE2403, FRMEV00241162021, 606-82; 17.223.972/0001-48, OZR4091, FRMEV00241962021, 606-82; 01.557.932/0001-00, DDS8409, FRMEV00242022021, 606-82; 037.200.367-23, KYR7732, FRMEV00242302021, 606-82; 26.940.054/0001-20, MRG4820, FRMEV00242362021, 606-82; 052.725.023-61, POZ5221, FRMEV00242412021, 606-82; 157.316.248-52, AWB5506, FRMEV00242482021, 606-82; 24.149.135/0001-81, LSV2525, FRMEV00242572021, 606-82; 054.682.499-44, qho4b44, FRMEV00242662021, 606-82; 23.373.000/0001-32, JAA1G36, FRMEV00243022021, 606-82; 32.301.775/0001-93, DVJ8A74, FRMEV00243612021, 606-82; 01.712.992/0001-42, IXH2322, FRMEV00243822021, 606-82; 000.911.857-85, PUU5I78, FRMEV00244062021, 606-82; 06.998.228/0001-07, KOX5632, FRMEV00244932021, 606-82; 709.453.497-34, LLM6479, FRMEV00244992021, 606-82; 117.987.467-60, QRE7G90, FRMEV00245112021, 606-82; 122.885.097-67, KWX2042, FRMEV00245602021, 606-82; 93.561.215/0001-62, MSW2749, FRMEV00246042021, 606-82; 907.553.759-04, MFT3209, FRMEV00246082021, 606-82; 305.333.168-39, KQF9658, FRMEV00246142021, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA GERENTE de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 5388/2023/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 40 (quarenta). BRASÍLIA, 9 de outubro de 2023. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 065.867.428-54, BXA4508, FRMEV00108642021, 606-82; 069.257.777-79, LQT9052, FRMEV00108762021, 606-82; 346.520.798-00, KHJ8069, FRMEV00109992021, 606-82; 084.404.607-83, KOP4181, FRMEV00110222021, 606-82; 12.347.731/0002-78, QCT0312, FRMEV00111072021, 606-82; 732.164.107-49, GNN0H73, FRMEV00111292021, 606-82; 117.357.947-83, ODA2G29, FRMEV00111642021, 606-82; 501.975.507-97, KUL7184, FRMEV00111912021, 606-82; 718.708.657-15, LPP8D95, FRMEV00113112021, 606-82; 100.617.648-92, KJG9038, FRMEV00113252021, 606-82; 340.700.728-02, HVR5F40, FRMEV00113272021, 606-82; 24.620.388/0002-72, RFB7F73, FRMEV00113942021, 606-82; 077.980.397-32, KWF3E83, FRMEV00115172021, 606-82; 026.521.417-32, BUK7G87, FRMEV00116562021, 606-82; 049.293.596-35, GZG6240, FRMEV00116762021, 606-82; 023.689.379-35, MIB4D24, FRMEV00117492021, 606-82; 878.295.686-34, PZI9E08, FRMEV00117572021, 606-82; 960.361.095-04, GHX8A69, FRMEV00117992021, 606-82; 01.454.574/0001-00, RAE0589, FRMEV00118772021, 606-82; 015.104.309-46, QHF2020, FRMEV00119782021, 606-82; 149.907.647-90, OdT4673, FRMEV00120032021, 606-82; 134.939.437-84, biv8j84, FRMEV00120122021, 606-82; 166.198.368-52, MKS9097, FRMEV00120162021, 606-82; 063.440.892-53, LLW5B85, FRMEV00120262021, 606-82; 740.459.117-15, KRG7232, FRMEV00120392021, 606-82; 073.162.967-12, KYK4037, FRMEV00120412021, 606-82; 138.372.027-47, EBV4669, FRMEV00120422021, 606-82; 947.486.677-53, MPV2725, FRMEV00120482021, 606-82; mpv2725, FRMEV00121132021, 606-82; 04.019.475/0001-80, CUA1193, FRMEV00120662021, 606-82; 030.775.757-95, MXH4J58, FRMEV00121212021, 606-82; 151.903.577-24, OMK3F38, FRMEV00121252021, 606-82; 136.807.187-21, LPD2D65, FRMEV00121792021, 606-82; 683.791.965-20, JMD7901, FRMEV00122092021, 606-82; 10.392.705/0001-55, GBA7D96, FRMEV00122642021, 606-82; 970.311.607-82, COG1J00, FRMEV00122892021, 606-82; 061.877.928-07, ESU2720, FRMEV00123272021, 606-82; 027.574.048-06, IEY0245, FRMEV00123332021, 606-82; 091.534.137-92, ODB7456, FRMEV00124462021, 606-82; 02.763.978/0001-30, RJC0I25, FRMEV00126282021, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA GERENTE de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 5391/2023/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 40 (quarenta). BRASÍLIA, 9 de outubro de 2023. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 028.728.576-64, MSY6223, FRMEV00219622021, 606-82; 088.637.737-42, MPK2563, FRMEV00219712021, 606-82; 22.596.386/0001-89, KXM6B07, FRMEV00219882021, 606-82; 756.869.887-49, Moz0724, FRMEV00219902021, 606-82; moz0724, FRMEV00219922021, 606-82; 989.848.535-34, IAD1H11, FRMEV00219952021, 606-82; 077.180.287-04, KZE8H36, FRMEV00220652021, 606-82; 035.990.799-78, ART2095, FRMEV00220762021, 606-82; 158.114.698-10, JZZ1716, FRMEV00221122021, 606-82; 07.935.993/0001-32, HBN7456, FRMEV00221362021, 606-82; 687.904.308-91, MTC7C57, FRMEV00221672021, 606-82; 125.854.404-00, cyn9162, FRMEV00221862021, 606-82; 112.195.987-39, LKQ1533, FRMEV00221912021, 606-82; 10.277.146/0001-32, LMJ0I95, FRMEV00222482021, 606-82; 079.970.527-63, LME4371, FRMEV00223062021, 606-82; 356.811.428-33, RJX1J19, FRMEV00223332021, 606-82; 29.612.589/0001-60, DBB4E43, FRMEV00223572021, 606-82; 753.727.469-04, CUC7175, FRMEV00223732021, 606-82; 091.698.687-00, DEW6698, FRMEV00223742021, 606-82; 010.923.148-14, DPB0817, FRMEV00224532021, 606-82; 586.986.397-04, LQN9H45, FRMEV00224942021, 606-82; 723.025.505-87, NTW9J45, FRMEV00225172021, 606-82; 071.449.547-68, KSA0816, FRMEV00225822021, 606-82; 053.323.357-76, KWD2222, FRMEV00226462021, 606-82; 122.885.097-67, KWX2042, FRMEV00226542021, 606-82; 081.964.847-71, PPF0E10, FRMEV00228332021, 606-82; 561.622.785-49, NYK2546, FRMEV00228342021, 606-82; 28.908.804/0009-60, NUY8766, FRMEV00228612021, 606-82; 143.622.358-09, GKO4125, FRMEV00228952021, 606-82; 086.887.866-90, rfv0e96, FRMEV00229192021, 606-82; RFV0E96, FRMEV00232212021, 606-82; 057.584.427-20, KMS6355, FRMEV00229222021, 606-82; 054.489.517-75, KIY2259, FRMEV00229622021, 606-82; 04.234.327/0001-89, emr0030, FRMEV00230112021, 606-82; 33.127.015/0001-74, kkv5749, FRMEV00230522021, 606-82; 785.368.477-00, kod2713, FRMEV00230692021, 606-82; 05.505.330/0005-86, qum6195, FRMEV00230792021, 606-82; 10.970.887/0001-02, PGB9264, FRMEV00231622021, 606-82; 31.575.850/0001-41, EGJ6A88, FRMEV00232162021, 606-82; 172.984.405-78, QTX7D75, FRMEV00231252023, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA GERENTE de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 5395/2023/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 11 (onze). BRASÍLIA, 9 de outubro de 2023. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 134.939.437-84, BIV8J84, FRMEV00105872021, 606-82; 20.880.556/0001-27, OOW5F89, FRMEV00106162021, 606-82; 034.865.997-04, PPA4212, FRMEV00107282021, 606-82; 122.885.097-67, KWX2042, FRMEV00107442021, 606-82; 777.063.826-72, IFG0032, FRMEV00107462021, 606-82; 001.838.317-30, NBD4368, FRMEV00107702021, 606-82; 502.923.156-00, ODR3A86, FRMEV00108252021, 606-82; 10.277.146/0001-32, LQY5274, FRMEV00108462021, 606-82; 022.652.167-20, OPH8A71, FRMEV00108572021, 606-82; 117.280.047-21, BTB2A63, FRMEV00104252021, 606-82; 385.182.959-04, RCB8C81, FRMEV00082442023, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA GERENTE de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 5399/2023/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S