DOU 11/10/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 40 (quarenta). BRASÍLIA, 9 de outubro de 2023. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 03.393.586/0001-90, GYW5G72, EPSMA00384482021, 683-13; 60.869.336/0081-00, ILW9227, EPSMA00384672021, 683-12; 07.526.557/0046-01, RKV2I68, EPSMA00384732021, 683-12; FZJ7748, EPSMA00382452020, 683-12; 01.637.895/0135-44, EGK8D86, EPSMA00384752021, 683-12; 62.046.735/0053-34, KUJ3398, EPSMA00383372020, 683-12; 03.470.727/0041-18, FWM8H10, EPSMA00384002021, 683-12; 94.813.102/0019-07, MIN6672, EPSMA00384112021, 683- 12; IVS1J97, EPSMA00382242021, 683-11; 03.179.358/0001-11, PQT1951, EPSMA00384162021, 683-12; 01.838.723/0438-70, PWK6667, EPSMA00384232021, 683- 13; 29.792.977/0001-70, BEF1E53, EPSMA00384292021, 683-12; 16.404.287/0013-99, CUE9A26, EPSMA00383632021, 683-12; LOI8186, EPSMA00383662021, 683-12; ETU9506, EPSMA00383592021, 683-12; 082.655.777-53, BWS4925, EPSMA00383782021, 683-13; 33.255.163/0001-74, OVI8G20, EPSMA00383802022, 683-13; 01.637.895/0174- 50, DBL8J36, EPSMA00383862021, 683-13; 64.904.295/0047-96, IZN0B54, EPSMA00383892021, 683-12; 35.788.272/0001-82, AFH0B37, EPSMA00383552019, 683- 12; 33.039.223/0006-26, PUV9964, EPSMA00383572021, 683-12; 23.399.322/0001-50, RNA8H22, EPSMA00383582021, 683-12; 29.920.713/0002-36, EJY4582, EPSMA00383602020, 683-12; 15.444.929/0001-87, KWQ7146, EPSMA00383602021, 683- 12; 38.850.314/0004-07, QRA6057, EPSMA00383022021, 683-12; 00.310.002/0001-87, GWI1G81, EPSMA00383062020, 683-12; 10.650.880/0001-03, MSN6863, EPSMA00383152020, 683-12; 92.754.738/0203-50, DPE4713, EPSMA00383222020, 683- 12; 02.199.856/0017-20, FOS3E62, EPSMA00383312022, 683-12; FOS3E62, EPSMA00383332022, 683-12; 02.916.265/0016-46, DPG7120, EPSMA00382792021, 683- 11; 26.422.407/0001-09, DPC4010, EPSMA00382492021, 683-12; 91.022.632/0034-70, IHL7194, EPSMA00382512021, 683-12; 593.126.708-59, DVS5056, EPSMA00382522021, 683-12; 037.952.791-00, ONN1C07, EPSMA00382612021, 683-12; 03.421.060/0003-38, QRD1067, EPSMA00382772022, 683-11; 023.746.237-00, KYA4399, EPSMA00382122022, 683-11; 08.867.797/0001-30, MLS6460, EPSMA00382132021, 683-12; 03.415.222/0073- 38, IYY7762, EPSMA00382262021, 683-12; 045.012.398-75, HHK6E02, EPSMA00382272021, 683-12. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA GERENTE de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 5408/2023/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 40 (quarenta). BRASÍLIA, 9 de outubro de 2023. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 01.981.275/0001-16, RKK2E15, FRMEV00741062023, 606-82; 00.785.573/0001- 78, MIL4347, FRMEV00742842023, 606-82; 27.557.994/0001-06, IYZ5354, FRMEV00750702023, 606-82; 00.616.149/0001-08, JAU6D15, FRMEV00750072023, 606-82; 040.805.768-89, BUS9H10, FRMEV00756062023, 606-82; 44.698.190/0001-38, CVN0D79, FRMEV00759202023, 606-82; 379.612.760-68, IRD9F32, FRMEV00760752023, 606-82; 03.968.890/0001-18, PWN2C05, FRMEV00760902023, 606-82; 08.908.852/0001-93, PQH2I00, FRMEV00763032023, 606-82; 07.703.052/0001-73, EWU3119, FRMEV00763732023, 606-82; 81.406.456/0004-09, MFB7268, FRMEV00763832023, 606-82; 39.434.791/0001-01, GJV4F42, FRMEV00636352023, 606-82; 85.165.678/0001-87, RDZ3I95, FRMEV00751092023, 606-82; RLG5J66, FRMEV00753982023, 606-82; 07.458.077/0001-59, AKT8E67, FRMEV00761972023, 606-82; 04.732.762/0001-33, SER5G67, FRMEV00763692023, 606-82; 07.307.902/0001-14, RYH9E54, FRMEV00771072023, 606-82; RYF1B21, FRMEV00807792023, 606-82; 09.666.547/0001-03, JYD1G81, FRMEV00791622023, 606-82; 03.862.834/0001-02, IWT8D17, FRMEV00765522023, 606-82; 45.113.705/0001-53, OQN7J25, FRMEV00790092023, 606-82; 31.522.093/0001-48, RDG3F21, FRMEV00729502023, 606-82; 06.319.394/0001-21, ONQ5D87, FRMEV00733342023, 606-82; 61.186.888/0001-93, CSK1B58, FRMEV00742612023, 606-82; 10.697.319/0001-71, SED6G54, FRMEV00744542023, 606-82; 35.538.268/0001-66, APM3C38, FRMEV00754412023, 606-82; 12.260.426/0001-63, EVU3497, FRMEV00763392023, 606-82; 18.359.145/0001-49, MKW5A90, FRMEV00768682023, 606-82; 08.038.972/0001-87, JBZ0A30, FRMEV00768692023, 606-82; JAX7E26, FRMEV00776402023, 606-82; 09.156.601/0001-62, CUE0I77, FRMEV00779122023, 606-82; ATU3E02, FRMEV00786722023, 606-82; CUE0I77, FRMEV00807102023, 606-82; 24.967.430/0001-45, IRL8E38, FRMEV00779242023, 606-82; 23.475.915/0001-59, RLA2J13, FRMEV00787572023, 606-82; 30.542.556/0001-70, OWU2A36, FRMEV00788262023, 606-82; 01.472.861/0001-35, BEE4H53, FRMEV00828552023, 606-82; 10.716.764/0001-31, OXI4B43, FRMEV00777852023, 606-82; 94.624.665/0001-10, JDO8D25, FRMEV00788862023, 606-82; 12.535.370/0001-02, MWP2190, FRMEV00788872023, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA GERENTE de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 5410/2023/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 40 (quarenta). BRASÍLIA, 9 de outubro de 2023. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 58.338.138/0001-85, DLP6B45, FRMEV00751892023, 606-82; CUK7429, FRMEV00753382023, 606-82; 092.049.836-12, HJJ5248, FRMEV00751432023, 606-82; 20.228.123/0001-91, BAI7B81, FRMEV00757532023, 606-82; 015.714.236-13, NED2G62, FRMEV00733652023, 606-82; 045.080.899-84, MGE7C55, FRMEV00753822023, 606-82; 994.597.109-30, MFW2F04, FRMEV00763152023, 606-82; MFW2F04, FRMEV00776812023, 606-82; 03.279.710/0001-90, itr9219, FRMEV00763582023, 606-82; 03.265.834/0001-17, JBK8I96, FRMEV00782972023, 606-82; 10.209.417/0001-12, JBX5I33, FRMEV00785802023, 606-82; 15.821.410/0001-70, IVU0037, FRMEV00781982023, 606-82; 10.747.341/0001-89, JBV3B11, FRMEV00791642023, 606-82; IWZ7H54, FRMEV00752312023, 606-82; BCY1F64, FRMEV00756622023, 606-82; 063.574.059-14, MIY3C50, FRMEV00770082023, 606-82; 28.162.281/0001-06, OOY1D05, FRMEV00733362023, 606-82; 80.436.520/0001-80, RLO9A86, FRMEV00739782023, 606-82; 09.414.520/0001-15, RYF5D46, FRMEV00741202023, 606-82; 016.511.801-64, IWZ9A75, FRMEV00741982023, 606-82; 04.844.358/0001-51, MLQ8575, FRMEV00746282023, 606-82; MDI2267, FRMEV00748772023, 606-82; MDI2267, FRMEV00759142023, 606-82; 111.921.096-86, GZG2770, FRMEV00758292023, 606-82; 018.450.110-58, AGG0J12, FRMEV00769972023, 606-82; 90.147.539/0001-60, IZS4A35, FRMEV00790272023, 606-82; 05.127.341/0001-46, QJG6223, FRMEV00769952023, 606-82; 08.087.494/0001-03, QUD3H81, FRMEV00778332023, 606-82; 870.908.999-34, MJZ6613, FRMEV00779912023, 606-82; MJZ6613, FRMEV00784202023, 606-82; 056.674.124-54, OMX2D66, FRMEV00779962023, 606-82; 23.266.845/0001-29, PYM9228, FRMEV00780172023, 606-82; 738.644.556-34, PUI4379, FRMEV00783162023, 606-82; 07.608.233/0001-10, SLM5H22, FRMEV00784182023, 606-82; 096.312.699-73, API6093, FRMEV00784742023, 606-82; 88.789.656/0001-86, IZO7A22, FRMEV00787322023, 606-82; 45.098.233/0001-07, GIS2F51, FRMEV00788532023, 606-82; 06.229.799/0001-79, EFU5423, FRMEV00788682023, 606-82; 05.344.121/0001-74, QBT5332, FRMEV00789672023, 606-82; 04.884.082/0002-16, CUN7I87, FRMEV00790182023, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA GERENTE de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 5411/2023/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 40 (quarenta). BRASÍLIA, 9 de outubro de 2023. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 14.100.527/0001-00, AJR0782, FRMEV00742342023, 606-82; 27.076.627/0001-82, QXK6G28, FRMEV00744302023, 606-82; QXK6G28, FRMEV00749932023, 606-82; FCY7101, FRMEV00754392023, 606-82; 11.393.983/0001- 90, RVS2J79, FRMEV00749252023, 606-82; 65.348.468/0001-17, RVM8H99, FRMEV00749332023, 606-82; RMW6G27, FRMEV00751912023, 606-82; 26.865.909/0001-04, ACS3J25, FRMEV00755582023, 606-82; 65.348.468/0005-40, EOW0080, FRMEV00762862023, 606-82; 07.241.838/0001-16, SCU9I50, FRMEV00764282023, 606-82; 18.593.759/0001-90, MSI6G53, FRMEV00704902023, 606- 82; 03.831.403/0001-70, FDR9C53, FRMEV00759892023, 606-82; GIY2E67, FRMEV00760332023, 606-82; 37.009.183/0001-16, CPN2B71, FRMEV00759972023, 606- 82; 37.894.341/0001-68, HIP6H86, FRMEV00761142023, 606-82; HIP6H86, FRMEV00807332023, 606-82; 78.979.382/0001-34, QTK0390, FRMEV00787372023, 606- 82; 08.042.365/0001-90, DPF2706, FRMEV00796412023, 606-82; 13.022.072/0001-81, RKX6A06, FRMEV00771462023, 606-82; QIS0773, FRMEV00772832023, 606-82; QHU4300, FRMEV00774842023, 606-82; RXV6B73, FRMEV00789582023, 606-82; RXS9I56, FRMEV00793742023, 606-82; QJF5525, FRMEV00800282023, 606-82; RXS9G86, FRMEV00805092023, 606-82; 24.970.618/0001-42, QCH2E83, FRMEV00783272023, 606- 82; 10.678.259/0001-40, JBV0310, FRMEV00800882023, 606-82; 28.468.992/0001-03,