DOU 11/10/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 03.593.123/0001-71, ABJ8E08, FRMEV00740402023, 606-82; ABJ8E08, FRMEV00742062023, 606-82; 04.036.009/0001-03, IOV9424, FRMEV00742682023, 606-82; 000.072.769-58, QJP3G50, FRMEV00744382023, 606-82; 852.913.588-15, RAF1645, FRMEV00747372023, 606-82; 26.146.503/0001-63, EZU2E86, FRMEV00749962023, 606-82; 250.638.719-68, MJV6I27, FRMEV00752922023, 606-82; 040.785.189-58, DJF9E04, FRMEV00753122023, 606-82; 787.894.276-53, ODJ1B51, FRMEV00754622023, 606-82; 402.578.168-95, EQU3F33, FRMEV00728752023, 606-82; 067.023.159-29, MHO9J55, FRMEV00759132023, 606-82; 697.712.601-97, NRZ2G28, FRMEV00762492023, 606-82; 562.433.329-34, GCJ9D95, FRMEV00762562023, 606-82; 080.132.706-70, NJB1G30, FRMEV00763782023, 606-82; 09.607.358/0001-51, JBD6H21, FRMEV00763912023, 606-82; 097.171.354-52, JUL6A04, FRMEV00760352023, 606-82; 062.653.768-10, FIB1226, FRMEV00765452023, 606-82; 061.230.096-05, KQN7905, FRMEV00767152023, 606-82; 037.403.459-18, MJS3I07, FRMEV00776422023, 606-82; 981.866.719-00, AGU7J30, FRMEV00778682023, 606-82; 097.436.126-70, PXN5H71, FRMEV00787332023, 606-82; 007.033.019-00, MQY2G85, FRMEV00788672023, 606-82; 34.310.536/0001-25, QIW6485, FRMEV00802242023, 606-82; 507.904.391-15, RSF6J00, FRMEV00812202023, 606-82; 089.914.287-70, LZD3F40, FRMEV00768612023, 606-82; 042.823.066-02, LZR2J83, FRMEV00804172023, 606-82; 268.384.368-25, EJB0D30, FRMEV00730372023, 606-82; 030.348.486-17, MIT6G21, FRMEV00731102023, 606-82; 402.001.833-20, DSB0G85, FRMEV00731522023, 606-82; 00.802.002/0001-02, RAD1B52, FRMEV00738812023, 606- 82; 30.544.598/0001-40, RVT9H10, FRMEV00739122023, 606-82; 479.149.126-20, HMD0G01, FRMEV00760562023, 606-82; 556.641.481-87, ogz7j46, FRMEV00799012023, 606-82; 058.555.046-89, RNL0F70, FRMEV00825072023, 606-82; 05.638.569/0001-09, RYO5F42, FRMEV00829912023, 606-82; 00.070.969/0004-81, RAI7J27, FRMEV00790642023, 606-82; 044.426.660-75, DBO1D07, FRMEV00829422023, 606-82; 059.337.948-99, PPI5400, FRMEV00772182023, 606-82; 10.415.510/0001-83, GVP9754, FRMEV00773762023, 606-82; 51.321.199/0001-90, GJL0H36, FRMEV00775782023, 606- 82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA GERENTE de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 5356/2023/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 40 (quarenta). BRASÍLIA, 9 de outubro de 2023. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 037.187.189-10, MLW0C00, FRMEV00741462023, 606-82; 366.023.881-34, BNK3G16, FRMEV00743632023, 606-82; 13.451.467/0001-08, JBB6C98, FRMEV00750352023, 606-82; 00.145.589/0001-16, RAA2B56, FRMEV00751412023, 606-82; 084.784.659-87, MHY7J93, FRMEV00756412023, 606-82; 13.268.928/0001-01, OQO2945, FRMEV00759802023, 606-82; 07.898.165/0001-71, MEF2204, FRMEV00760712023, 606-82; 00.963.948/0001-42, RLK9D12, FRMEV00761662023, 606-82; 28.559.770/0001-98, NVS3I64, FRMEV00762432023, 606-82; 78.662.558/0001-20, QJK1540, FRMEV00699352023, 606-82; RXX5A40, FRMEV00699372023, 606-82; RXL6B30, FRMEV00699402023, 606-82; 38.003.731/0001-63, JAV3C15, FRMEV00723002023, 606-82; 22.306.728/0001-89, JSV9I92, FRMEV00727242023, 606-82; PLF5A26, FRMEV00727742023, 606-82; JSV9I92, FRMEV00739592023, 606-82; QNY1E00, FRMEV00754462023, 606-82; 17.259.259/0001-54, RXX6C34, FRMEV00737282023, 606-82; 133.648.120-04, IIY4D20, FRMEV00750902023, 606-82; IIY4D20, FRMEV00778872023, 606-82; 36.016.627/0001-88, HRO4A87, FRMEV00762842023, 606-82; 552.024.116-34, OQV0649, FRMEV00764532023, 606-82; 05.317.783/0001-55, QMG6033, FRMEV00765172023, 606-82; 83.596.775/0001-07, ESU9364, FRMEV00776482023, 606-82; 16.517.294/0001-63, MIJ2A89, FRMEV00741282023, 606-82; 00.242.184/0006-00, GEZ5H36, FRMEV00745272023, 606-82; GEZ5H36, FRMEV00756592023, 606-82; 36.237.597/0001-30, ATD4B58, FRMEV00745382023, 606-82; 52.744.828/0001-58, FPE5H84, FRMEV00753702023, 606-82; 26.696.696/0001-26, MED1F34, FRMEV00753952023, 606-82; MED1F34, FRMEV00822312023, 606-82; 19.105.745/0001-43, FZQ7F12, FRMEV00755522023, 606-82; 19.917.700/0001-73, RXL4C15, FRMEV00758272023, 606-82; 82.647.884/0057-90, LQS1581, FRMEV00761242023, 606-82; 312.679.120-49, CDL4J39, FRMEV00765642023, 606-82; 01.502.510/0001-20, RHJ0E50, FRMEV00783422023, 606-82; 04.475.784/0001-65, MKE4D00, FRMEV00792752023, 606-82; 17.214.338/0001-49, PPY9193, FRMEV00829172023, 606-82; 06.295.902/0001-89, QIB6G66, FRMEV00769132023, 606-82; QIB6G66, FRMEV00774882023, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA GERENTE de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 5357/2023/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 40 (quarenta). BRASÍLIA, 9 de outubro de 2023. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 10.425.282/0037-33, RAK8H70, FRMEV00740702023, 606-82; QCI6A39, FRMEV00485052023, 606-82; RRT9E67, FRMEV00490152023, 606-82; 19.963.914/0001-86, EJZ1H00, FRMEV00740952023, 606-82; 24.312.635/0001-92, KPA4J53, FRMEV00746732023, 606-82; AWQ8F83, FRMEV00763542023, 606-82; 78.549.615/0001- 69, AXM1C82, FRMEV00749452023, 606-82; 04.731.877/0001-03, QMT5555, FRMEV00728102023, 606-82; 71.471.544/0001-80, DBM4000, FRMEV00739532023, 606- 82; 11.896.764/0001-23, BYX5188, FRMEV00762292023, 606-82; 45.769.133/0001-65, RBF1B52, FRMEV00762892023, 606-82; 26.006.032/0001-98, JCC3I06, FRMEV00750992023, 606-82; 30.615.774/0001-98, MIG2454, FRMEV00760552023, 606-82; 06.063.864/0001-39, OCW9E60, FRMEV00760802023, 606-82; 12.766.454/0001-57, SHC4B45, FRMEV00762752023, 606-82; 73.801.862/0001-97, RXU0F68, FRMEV00763202023, 606-82; 32.212.316/0001-33, QKB6B90, FRMEV00763822023, 606-82; 04.719.773/0002-64, JII8F97, FRMEV00765792023, 606-82; 05.855.974/0001-70, BAZ1C77, FRMEV00803782023, 606-82; 279.817.078-89, JIG0E31, FRMEV00728852023, 606-82; 11.086.891/0001-67, RLA0F26, FRMEV00731632023, 606-82; 96.750.476/0001-19, NZN0234, FRMEV00734482023, 606-82; 81.615.627/0001-59, QJY0I05, FRMEV00746142023, 606-82; RLL2F76, FRMEV00748862023, 606-82; QJX8E75, FRMEV00757882023, 606-82; 80.432.693/0001-20, RLH2F97, FRMEV00767272023, 606-82; RDT8F26, FRMEV00779522023, 606-82; RDT8F26, FRMEV00781362023, 606-82; RLH2B77, FRMEV00785922023, 606-82; RLA9E47, FRMEV00795732023, 606-82; 15.843.867/0001-86, QRK3B50, FRMEV00768062023, 606-82; rqs7e18, FRMEV00778042023, 606-82; PPX7006, FRMEV00786222023, 606-82; 25.132.243/0001-04, FTI4C54, FRMEV00773112023, 606-82; 10.673.610/0001-00, OQB5F04, FRMEV00776692023, 606-82; 06.249.068/0001-95, OWV1B80, FRMEV00778792023, 606-82; 08.497.450/0001-43, CRY6C82, FRMEV00779382023, 606-82; 169.473.608-38, FPV9678, FRMEV00780602023, 606-82; 19.632.787/0001-32, CPG0B49, FRMEV00782942023, 606-82; 004.854.751-46, BWB5561, FRMEV00770102023, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA GERENTE de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 5358/2023/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 40 (quarenta). BRASÍLIA, 9 de outubro de 2023. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 19.829.671/0001-98, AIK1024, FRMEV00740392023, 606-82; 03.362.521/0001- 87, IVY4E26, FRMEV00741802023, 606-82; RXQ6D88, FRMEV00743802023, 606-82; 10.820.522/0001-93, BRZ1496, FRMEV00745122023, 606-82; 07.573.385/0001-25, RLO9B30, FRMEV00745822023, 606-82; 37.498.021/0001-99, QRJ9G59, FRMEV00746892023, 606-82; 18.724.710/0001-20, MLH8I45, FRMEV00757072023, 606-82; 18.594.208/0003-03, RMZ4B71, FRMEV00759152023, 606-82; AOZ7H55, FRMEV00766452023, 606-82; SHM1B08, FRMEV00794812023, 606-82; RNM1B12, FRMEV00795072023, 606-82; RMM4B28, FRMEV00795762023, 606-82; RMU4B46, FRMEV00796842023, 606-82; RMU4B47, FRMEV00803422023, 606-82; RMZ4B71, FRMEV00814232023, 606-82; 14.249.281/0001-25, CUM0E92, FRMEV00760862023, 606-82; 128.245.068-90, ERI2198, FRMEV00762602023, 606-82; 07.306.828/0007-07, BEG9G14, FRMEV00728052023, 606-82; 77.863.223/0001-07, SDX1I82, FRMEV00745862023, 606-82; 042.803.050-56, KMG9H51, FRMEV00759602023, 606-82; 37.887.563/0001-53, QQO0F51, FRMEV00760732023, 606-82; 030.562.154-80, PDB0E92, FRMEV00762082023, 606-82; 18.473.461/0001-47, IZZ5J24, FRMEV00762932023, 606-82; 23.375.004/0001-50, RFB6J50, FRMEV00805652023, 606-82; 20.993.690/0001-34, MJA4940, FRMEV00772102023, 606-82; 88.651.500/0001-34, JBH5F15, FRMEV00731402023, 606-82; FOP6F04, FRMEV00777062023, 606-82; 681.593.744-53, OUL5A70, FRMEV00729082023, 606-82; 090.575.306-27, CZB5A42, FRMEV00737262023, 606-82; 11.471.483/0001-29, OZO1974, FRMEV00749972023, 606-82; 010.491.010-06, MJI3E07, FRMEV00751802023, 606-82; 37.837.904/0001-86, ISS8I23, FRMEV00754202023, 606-82; 080.089.106-66, HSI1543, FRMEV00761192023, 606-82; 92.180.983/0001-03, IYQ4H67, FRMEV00768142023, 606-82; IWU8652, FRMEV00786312023, 606-82; 04.550.574/0001-94, QIG7492, FRMEV00801702023, 606-82; 38.650.174/0001-72, AEJ5E33, FRMEV00770722023, 606-82; 60.860.087/0001-07, AYW8065, FRMEV00771842023, 606-82; 171.690.518-42, PIB3H57, FRMEV00775692023, 606-82; 05.101.730/0001-00, MCK2534, FRMEV00777122023, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA GERENTE de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 5359/2023/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem