DOU 11/10/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302023101100206 206 Nº 195, quarta-feira, 11 de outubro de 2023 ISSN 1677-7069 Seção 3 como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 40 (quarenta). BRASÍLIA, 9 de outubro de 2023. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 76.630.573/0001-60, AUZ8J82, FRMEV00744592023, 606-82; 03.185.913/0001- 18, SEA9B59, FRMEV00747462023, 606-82; SEA9B59, FRMEV00797372023, 606-82; 03.752.385/0006-46, LTG3991, FRMEV00748612023, 606-82; 04.568.551/0001-07, BCL5670, FRMEV00748912023, 606-82; 37.034.096/0001-19, MHE9668, FRMEV00754882023, 606-82; 098.718.496-21, ROV3D51, FRMEV00755412023, 606-82; 068.427.085-40, JRR4078, FRMEV00746782023, 606-82; 08.329.556/0001-38, NLN6802, FRMEV00756102023, 606-82; 00.619.761/0001-26, BEI9B21, FRMEV00756402023, 606-82; 08.307.120/0001-48, QTZ3D06, FRMEV00758222023, 606-82; 106.794.159-20, AFP6G03, FRMEV00758692023, 606-82; 29.228.984/0001-44, RLP0F91, FRMEV00761312023, 606-82; 85.937.035/0001-04, RLJ9I25, FRMEV00634702023, 606-82; 550.208.520-15, MLP2H63, FRMEV00753142023, 606-82; 12.837.090/0001-59, RLD1H75, FRMEV00757162023, 606-82; 80.412.448/0001-51, RXT8I04, FRMEV00761732023, 606-82; RXS5A02, FRMEV00761982023, 606-82; 509.840.806-78, GXA8A39, FRMEV00762472023, 606-82; 948.571.647-87, ODR8951, FRMEV00811422023, 606-82; 680.508.609-49, BAM0D93, FRMEV00729712023, 606-82; 613.777.596-87, BDU8A14, FRMEV00731082023, 606-82; BDU8A14, FRMEV00739152023, 606-82; 29.950.456/0001-02, ABQ4J49, FRMEV00739662023, 606-82; 125.758.186-48, GXH9H42, FRMEV00747672023, 606-82; 33.312.078/0001-09, JZW3A14, FRMEV00747722023, 606-82; 30.890.581/0001-45, ATW1B14, FRMEV00748892023, 606-82; 10.316.014/0002-53, RAB4899, FRMEV00749782023, 606-82; 78.979.168/0001-88, QIB8A32, FRMEV00749792023, 606-82; 41.782.475/0001-64, HAJ9020, FRMEV00754012023, 606-82; 08.076.691/0001-19, AZW1D63, FRMEV00758612023, 606-82; 08.459.525/0001-00, EFV3B67, FRMEV00775472023, 606-82; 09.513.173/0001-88, GZG8080, FRMEV00791162023, 606-82; 422.329.020-72, LYO7i39, FRMEV00798942023, 606-82; 834.251.446-34, HJA3C14, FRMEV00802802023, 606-82; 73.936.908/0001-85, JCE8J27, FRMEV00824242023, 606-82; 183.399.800-68, MBT2F58, FRMEV00780862023, 606-82; 64.528.706/0001-03, FQK6C44, FRMEV00824212023, 606-82; 20.384.136/0001-50, PBO8B46, FRMEV00764922023, 606-82; 004.246.889-21, MIB4254, FRMEV00775932023, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA GERENTE de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 5360/2023/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 40 (quarenta). BRASÍLIA, 9 de outubro de 2023. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 029.967.399-57, LPB5E14, FRMEV00744482023, 606-82; 08.240.819/0001-38, HBZ6I81, FRMEV00749422023, 606-82; 08.197.181/0001-08, AQK9480, FRMEV00752832023, 606-82; 73.811.234/0001-92, QHP3349, FRMEV00755062023, 606-82; RYD0G16, FRMEV00761582023, 606-82; RXR6C71, FRMEV00766472023, 606-82; QHH9018, FRMEV00766492023, 606-82; MLW2E99, FRMEV00798982023, 606-82; 15.255.604/0001-56, RFD6E50, FRMEV00730602023, 606-82; 11.513.927/0001-41, QME6480, FRMEV00728432023, 606-82; 09.527.502/0001-40, RXT7G93, FRMEV00741172023, 606-82; 09.312.386/0001-41, PYZ6392, FRMEV00756052023, 606-82; 868.924.016-00, HHG0B11, FRMEV00759402023, 606-82; 07.458.471/0001-97, OPC1F10, FRMEV00759442023, 606-82; 04.656.185/0001-48, GGL5B47, FRMEV00760422023, 606-82; GJC1C33, FRMEV00769792023, 606-82; 33.899.204/0001-65, PKB2210, FRMEV00762902023, 606-82; PLC2433, FRMEV00767582023, 606-82; RDE9G73, FRMEV00781892023, 606-82; RPB8G29, FRMEV00788352023, 606-82; QTZ9E60, FRMEV00795722023, 606-82; PLD3149, FRMEV00797832023, 606-82; RDI0C42, FRMEV00803032023, 606-82; RPB9J95, FRMEV00804472023, 606-82; 04.501.554/0001-23, RXO4I50, FRMEV00760612023, 606-82; 07.213.131/0001-04, RLF2D83, FRMEV00760702023, 606-82; 18.580.717/0001-15, FOY1E30, FRMEV00787492023, 606-82; 044.237.958-76, BXF7635, FRMEV00787772023, 606-82; 09.204.556/0001-74, RNC7A54, FRMEV00759752023, 606-82; 01.801.126/0001-28, RAF7E52, FRMEV00797052023, 606-82; 23.019.245/0001-66, CUD2H50, FRMEV00729722023, 606-82; 06.048.693/0001-79, REY9E77, FRMEV00743752023, 606-82; 10.215.988/0011-31, JBB2B86, FRMEV00747752023, 606-82; 05.094.194/0001-55, SBZ5A20, FRMEV00769752023, 606-82; RCB7I36, FRMEV00793972023, 606-82; 828.726.869-91, MJG9355, FRMEV00774662023, 606-82; 614.011.539-68, MMM7759, FRMEV00783892023, 606-82; 07.034.172/0001-25, QTV4F90, FRMEV00790462023, 606-82; 28.060.636/0001-48, RAD2I32, FRMEV00804012023, 606-82; 05.129.995/0001-09, JBU2I11, FRMEV00768662023, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA GERENTE de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 5361/2023/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 40 (quarenta). BRASÍLIA, 9 de outubro de 2023. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 05.850.876/0001-40, EWU5F57, FRMEV00743172023, 606-82; 10.774.970/0001-06, MIG7169, FRMEV00747782023, 606-82; 04.603.258/0001-33, MMJ3205, FRMEV00750392023, 606-82; 268.965.498-90, BUS6C88, FRMEV00751772023, 606-82; 028.235.520-06, JOZ3A40, FRMEV00751862023, 606-82; 44.911.615/0001-45, RXN8C39, FRMEV00753722023, 606-82; 43.101.565/0001-78, FYS8D55, FRMEV00754062023, 606-82; FYF6B03, FRMEV00795622023, 606-82; 04.284.315/0001-69, IUG6D63, FRMEV00732622023, 606-82; 33.309.689/0001-90, RLJ3B10, FRMEV00758152023, 606-82; 17.363.635/0001-56, QJU7E98, FRMEV00761492023, 606-82; 03.482.714/0001-71, GVK0G55, FRMEV00509892023, 606-82; 08.652.906/0001-00, RXQ7D80, FRMEV00560532023, 606-82; 23.248.962/0001-60, IZP6J82, FRMEV00760942023, 606-82; 13.175.897/0001-36, PUK2164, FRMEV00764242023, 606-82; 01.273.320/0001-88, RBL1C29, FRMEV00772592023, 606-82; FHK2A03, FRMEV00785452023, 606-82; 017.453.239-37, MLF4F42, FRMEV00773662023, 606-82; 045.639.946-18, EZU0713, FRMEV00784722023, 606-82; 28.069.429/0001-54, OPB6A65, FRMEV00808212023, 606-82; 17.060.665/0001-93, MHS4J69, FRMEV00733012023, 606-82; 02.785.831/0001-41, OAQ8I91, FRMEV00742372023, 606-82; 08.270.448/0001-37, SIK9B19, FRMEV00745482023, 606-82; 88.788.476/0001-80, IUP2344, FRMEV00753062023, 606-82; 026.473.686-94, RNW2F45, FRMEV00756252023, 606-82; 84.943.430/0001-37, SEJ8F89, FRMEV00760952023, 606-82; 11.758.701/0003-72, QIV1623, FRMEV00765832023, 606-82; QIO2158, FRMEV00777672023, 606-82; QIP5626, FRMEV00807482023, 606-82; 00.125.890/0001-68, EXW8758, FRMEV00766682023, 606- 82; 47.988.423/0001-25, DBM4E23, FRMEV00778142023, 606-82; DBM4E23, FRMEV00800632023, 606-82; MIZ8B20, FRMEV00818872023, 606-82; 20.557.283/0001-84, RRN0A33, FRMEV00793912023, 606-82; 04.656.185/0001-48, GGL5B47, FRMEV00788632023, 606-82; GJC1C33, FRMEV00805562023, 606-82; GJC1C33, FRMEV00820192023, 606-82; 216.757.118-60, FBW9E92, FRMEV00803792023, 606-82; 03.965.681/0001-10, AFF7521, FRMEV00826372023, 606-82; 931.602.751-91, GWI6B04, FRMEV00773952023, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA GERENTE de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 5362/2023/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 41 (quarenta e um). BRASÍLIA, 9 de outubro de 2023. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 36.537.416/0001-90, AWX3I05, FRMEV00306532023, 606-82; 12.232.405/0001- 34, BES5F43, FRMEV00302342023, 606-82; 110.343.249-42, IKP1B42, FRMEV00271242023, 606-82; 055.747.539-28, ATC0J69, FRMEV00270582023, 606-82; ATC0J69, FRMEV00276502023, 606-82; 31.765.182/0001-15, RXX8F80, FRMEV00265172023, 606-82; 30.692.846/0001-09, JDO0C60, FRMEV00261982023, 606-82; 654.730.351-91, KIY4J48, FRMEV00260832023, 606-82; 040.635.970-91, NJO4716, FRMEV00260102023, 606-82; 21.678.945/0001-37, RHF7G44, FRMEV00255492023, 606-82; 044.394.324-92, LZY7I03, FRMEV00447852023, 606-82; 082.373.704-73, ITP0J09, FRMEV00254862023, 606-82; 19.889.281/0001-03, MSI6G85, FRMEV00254802023, 606-82; 07.456.597/0001-22, CPJ0389, FRMEV00246282021, 606-82; 06.932.821/0001-42, AZA3772, FRMEV00298082023, 606-82; 08.338.748/0001-00, MGT3379, FRMEV00292252023, 606-82; 05.685.785/0001-05, MLJ1065, FRMEV00289952023, 606-82; 12.106.924/0001-56, AQQ3884, FRMEV00283932023, 606-82; 988.596.929-20, RXX1I70, FRMEV00284712023, 606-82; 030.858.791-02, LNP6H75, FRMEV00284652023, 606-82; 097.455.719-62, MGK7674, FRMEV00287822023, 606-82; 641.535.410-87, MCO4G30, FRMEV00286862023, 606-82; 568.717.321-87, FTL8D00, FRMEV00276052023, 606-82; 00.944.337/0001-57, QTL0542, FRMEV00275042023, 606-82; 14.532.755/0001-41, FFY9B54, FRMEV00271872023, 606-82; 01.028.445/0001-42, NGW8593, FRMEV00270052023, 606- 82; 015.005.609-52, ABZ1F51, FRMEV00264682023, 606-82; 21.569.368/0001-45, RAV7A12, FRMEV00261832023, 606-82; RAV7A12, FRMEV00259992023, 606-82; 25.002.441/0001-53, NPL0G14, FRMEV00255162023, 606-82; 172.984.405-78, QTX7D75, FRMEV00434982023, 606-82; 10.972.855/0001-38, RLP3H66, FRMEV00354872023, 606-82; 993.787.875-68, ASO7E75, FRMEV00448602023, 606-82; 10.792.714/0001-33, RXY8B14, FRMEV00313872023, 606-82; 025.007.159-22, ASW4246, FRMEV00308232023, 606-82; 528.561.866-53, GVI8891, FRMEV00299202023, 606-82; GVI8891, FRMEV00295582023, 606-82; 26.722.773/0001-75, AXR9C80, FRMEV00290772023, 606-82; 78.662.558/0001-20, RXL6I30, FRMEV00294962023, 606-82; 586.452.339-91, AWC9H52, FRMEV00279552023, 606-82; 859.787.879-72, AVR1428, FRMEV00275852023, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA GERENTE de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 5363/2023/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -