DOU 11/10/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 40 (quarenta). BRASÍLIA, 9 de outubro de 2023. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 496.603.061-72, QIX4J90, FRMEV00745722023, 606-82; 13.254.104/0001-74, RQM4D96, FRMEV00747192023, 606-82; 30.520.901/0001-75, BCO9I21, FRMEV00748252023, 606-82; 76.642.743/0001-27, BDP1B59, FRMEV00749392023, 606- 82; BDZ5B15, FRMEV00754992023, 606-82; 01.655.996/0001-36, IZQ0D75, FRMEV00744902023, 606-82; JBB2D19, FRMEV00746132023, 606-82; 092.707.829-56, LXW5024, FRMEV00756002023, 606-82; 487.750.960-72, BXB9859, FRMEV00757032023, 606-82; 29.280.307/0001-75, RLB5D52, FRMEV00762222023, 606-82; 078.296.516-47, HNL3J17, FRMEV00763092023, 606-82; 13.070.579/0001-00, QCR9208, FRMEV00761182023, 606-82; 01.856.132/0001-82, HNO8G54, FRMEV00491812023, 606- 82; 228.690.518-59, FGB5709, FRMEV00591072023, 606-82; 92.016.872/0001-66, IWX5357, FRMEV00741712023, 606-82; 03.591.919/0001-95, JBH1F86, FRMEV00752822023, 606-82; JAO5C91, FRMEV00794482023, 606-82; 03.124.860/0001- 25, QIU4610, FRMEV00759212023, 606-82; 079.744.706-74, GSW0G81, FRMEV00761922023, 606-82; 14.554.319/0001-73, BAL7J72, FRMEV00763342023, 606- 82; 669.625.521-49, MIT5608, FRMEV00761022023, 606-82; 824.512.060-04, IKL1515, FRMEV00774972023, 606-82; 040.578.551-81, NJP3D29, FRMEV00779202023, 606-82; 11.107.033/0001-51, MLV0248, FRMEV00790282023, 606-82; 06.158.099/0001-30, RAY9H35, FRMEV00794972023, 606-82; RRW2G03, FRMEV00795112023, 606-82; 06.127.560/0001-98, QUY0444, FRMEV00732372023, 606-82; 102.744.266-84, GYS0685, FRMEV00736272023, 606-82; GYS0685, FRMEV00767712023, 606-82; 074.593.679-23, ATP6A07, FRMEV00741732023, 606-82; 04.886.150/0001-03, RLJ3H20, FRMEV00751112023, 606-82; BEF4H97, FRMEV00765622023, 606-82; QJV3220, FRMEV00766242023, 606-82; BEF4H97, FRMEV00767862023, 606-82; 117.435.706-19, DVS8F06, FRMEV00769242023, 606-82; 552.017.929-87, MLQ3980, FRMEV00769802023, 606-82; 070.696.199-44, LXP6D98, FRMEV00789902023, 606-82; 28.546.020/0001-81, QUF1C49, FRMEV00802152023, 606-82; 081.769.339-45, MLD2F47, FRMEV00774922023, 606-82; 020.529.528-29, AXT1B50, FRMEV00775732023, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA GERENTE de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 5366/2023/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 40 (quarenta). BRASÍLIA, 9 de outubro de 2023. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 02.163.750/0001-00, IWC0657, FRMEV00742792023, 606-82; 09.429.222/0001- 07, CNI6E91, FRMEV00744352023, 606-82; 20.022.435/0001-44, SEE5D00, FRMEV00746042023, 606-82; AKP9J22, FRMEV00746262023, 606-82; 12.699.206/0001-30, PVL3J00, FRMEV00748212023, 606-82; 14.413.726/0001-60, JCB6A64, FRMEV00742392023, 606-82; 30.263.508/0001-43, SQV5F64, FRMEV00756192023, 606-82; 10.605.289/0001-26, JHX0E63, FRMEV00761552023, 606-82; 18.296.765/0001-86, PUV2J70, FRMEV00763042023, 606-82; 22.771.923/0001-80, RDV6E81, FRMEV00763282023, 606-82; 05.698.348/0001-18, FCM7C06, FRMEV00586272023, 606-82; 007.636.628-60, PEJ4400, FRMEV00671562023, 606-82; 08.177.641/0001-28, IVJ0B40, FRMEV00729152023, 606-82; JCD7J24, FRMEV00731162023, 606-82; 068.912.209-80, QIP4968, FRMEV00733182023, 606-82; QIP4968, FRMEV00776462023, 606-82; 14.460.993/0002-70, QIW6675, FRMEV00746612023, 606-82; RDZ6A03, FRMEV00747222023, 606-82; RXP6B45, FRMEV00731692023, 606-82; 06.949.942/0001-05, RYI9C60, FRMEV00761372023, 606-82; 44.691.906/0001-75, MJG4I60, FRMEV00761382023, 606-82; 05.547.932/0001-72, IUN4639, FRMEV00763852023, 606-82; 32.205.279/0001-36, AWW3J43, FRMEV00779532023, 606-82; 01.940.822/0001-15, RLH5I57, FRMEV00808202023, 606-82; 111.622.186-14, GYG2390, FRMEV00771832023, 606-82; 29.219.708/0001-10, BUS8C16, FRMEV00785102023, 606-82; 050.211.736-26, ATJ4A80, FRMEV00738882023, 606-82; 32.140.101/0001-54, NGK4D51, FRMEV00742042023, 606-82; NGK4D51, FRMEV00750852023, 606-82; 023.251.249-32, AET8385, FRMEV00755342023, 606-82; 025.985.085-30, PJV7I72, FRMEV00762152023, 606- 82; 38.425.413/0001-90, REP7B06, FRMEV00771532023, 606-82; 14.569.182/0001-20, FAU4I55, FRMEV00777192023, 606-82; 034.397.070-83, BYE0B98, FRMEV00796102023, 606- 82; 13.140.463/0001-09, RXZ6C04, FRMEV00812722023, 606-82; 066.925.399-51, EVD4362, FRMEV00829182023, 606-82; 023.946.870-88, IOM5J67, FRMEV00764752023, 606-82; 05.884.852/0001-02, AVA4H71, FRMEV00767002023, 606-82; 049.861.859-50, MEW3C71, FRMEV00770542023, 606-82; 03.896.801/0001-75, HDI6124, FRMEV00776222023, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA GERENTE de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 5367/2023/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 40 (quarenta). BRASÍLIA, 9 de outubro de 2023. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 24.790.661/0001-26, SHZ9B44, FRMEV00741332023, 606-82; 16.593.823/0001- 08, BXZ7C88, FRMEV00743102023, 606-82; 029.406.069-35, MTR6J11, FRMEV00743322023, 606-82; 588.050.100-06, JSH3E09, FRMEV00746092023, 606-82; 025.121.259-98, MLO4J00, FRMEV00757912023, 606-82; 45.901.064/0001-00, QJF7C33, FRMEV00759252023, 606-82; 004.992.355-25, OWB0C44, FRMEV00759522023, 606-82; 31.626.973/0001-64, RYE5J53, FRMEV00760102023, 606-82; 09.166.926/0003-98, FJJ3624, FRMEV00761272023, 606-82; 11.482.281/0001-82, PLY7B40, FRMEV00623702023, 606-82; 713.291.709-97, IKM3827, FRMEV00731252023, 606-82; 00.061.493/0001-70, ISB4D01, FRMEV00742572023, 606-82; 375.086.100-59, IKE9256, FRMEV00746902023, 606-82; 038.634.889-89, MKN3E64, FRMEV00747592023, 606-82; 27.710.452/0001-13, RAD6C23, FRMEV00752502023, 606-82; 14.069.166/0001-79, SDU7E80, FRMEV00761002023, 606-82; BEU7E03, FRMEV00761502023, 606-82; 130.093.496-45, MXO7J39, FRMEV00762452023, 606-82; 87.966.073/0001-10, JBX2B23, FRMEV00761042023, 606-82; 07.943.972/0001-69, NVI8629, FRMEV00777302023, 606-82; 040.930.099-37, MCW4J89, FRMEV00783352023, 606-82; 13.504.834/0001-86, GEN2A56, FRMEV00801512023, 606-82; 485.877.706-59, AMT8556, FRMEV00730102023, 606-82; 09.166.926/0001-26, EZX8C65, FRMEV00731942023, 606-82; 017.760.989-35, MIA5F82, FRMEV00748602023, 606-82; 26.178.616/0006-55, QQN8158, FRMEV00749042023, 606-82; 07.805.950/0001-32, BDN7F03, FRMEV00749282023, 606-82; 110.458.298-89, GFA3A94, FRMEV00750172023, 606-82; 035.670.559-50, MBV7569, FRMEV00758322023, 606-82; 531.630.521-34, ARZ2G30, FRMEV00760042023, 606-82; 056.520.956-60, AQS5J27, FRMEV00766642023, 606-82; 414.950.209-91, LZD4D46, FRMEV00781392023, 606-82; 735.451.639-20, AFU5G56, FRMEV00796222023, 606-82; 76.539.600/0008-60, IZW9I23, FRMEV00800312023, 606-82; 03.407.677/0001-37, NGS3B06, FRMEV00829072023, 606-82; 05.205.783/0001-63, KOD0887, FRMEV00769472023, 606-82; KOO1452, FRMEV00769522023, 606-82; 036.016.669-52, ALY8B00, FRMEV00771622023, 606-82; 09.166.926/0004-79, FUY1E69, FRMEV00774772023, 606-82; JHX5313, FRMEV00777332023, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA GERENTE de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 5377/2023/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 40 (quarenta). BRASÍLIA, 9 de outubro de 2023. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 347.352.268-69, NVA8E59, FRMEV00740432023, 606-82; 22.417.417/0001-97, RYM0E10, FRMEV00740542023, 606-82; 088.460.509-40, MMI8985, FRMEV00740752023, 606-82; 92.828.748/0001-03, IUG5042, FRMEV00744282023, 606- 82; 10.156.893/0001-12, RIF7C14, FRMEV00747842023, 606-82; 28.470.479/0001-49, PBT8J13, FRMEV00750542023, 606-82; 35.849.308/0001-90, SIK5A62, FRMEV00751742023, 606-82; 034.313.025-48, OQP5C09, FRMEV00757952023, 606-82; 86.717.329/0001-93, MLB1924, FRMEV00758912023, 606-82; 050.575.684-69, LHY5G38, FRMEV00654222023, 606-82; 18.102.174/0001-20, GCP9J26, FRMEV00744792023, 606- 82; 10.765.056/0001-90, OUF7J79, FRMEV00762992023, 606-82; 38.440.052/0001-51, HDW1541, FRMEV00763252023, 606-82; 191.544.379-20, OAR2F57, FRMEV00763562023, 606-82; 740.750.806-25, HBT2F00, FRMEV00763602023, 606-82; 09.443.840/0001-01, RDT7I98, FRMEV00764092023, 606-82; 029.942.325-53, BAP3D25, FRMEV00773172023, 606-82; 073.291.289-02, QTL4C19, FRMEV00788482023, 606-82; 35.027.817/0001-38, QJZ4108, FRMEV00810132023, 606-82; 027.896.294-71, EOE9J80, FRMEV00796072023, 606-82; 508.720.526-72, MTZ5563, FRMEV00727072023, 606-82; 000.346.474-14, PCF6035, FRMEV00728372023, 606-82; 039.232.496-24, RVG0C38, FRMEV00728862023, 606-82; 813.384.810-53, INB6I06, FRMEV00729832023, 606-82; 18.806.056/0001-01, RLM4I84, FRMEV00730692023, 606-82; 750.816.959-04, LWX0600, FRMEV00741402023, 606-82; 219.060.090-15, JAO3E98, FRMEV00750682023, 606-82; 303.399.104-10, CZB1B05, FRMEV00754052023, 606-82; 00.385.656/0001-70, EMU4596, FRMEV00759062023, 606-82; 44.777.783/0001-90, HDI7J54, FRMEV00798702023, 606- 82; 105.117.068-04, OME1A51, FRMEV00802892023, 606-82; OME1A51, FRMEV00812282023, 606-82; 029.088.440-36, IRO5993, FRMEV00774542023, 606-82; 23.419.045/0001-09, GFD5C34, FRMEV00794372023, 606-82; 578.847.225-34, QTX8E31, FRMEV00801812023, 606-82; 968.025.960-91, INS7181, FRMEV00826822023, 606-82; 11.649.600/0001-00, RYS1H63, FRMEV00774252023, 606-82; 07.204.490/0001-97, RYG5C40, FRMEV00774962023, 606-82; 07.076.118/0001-42, HTP5185, FRMEV00775342023, 606-82; 017.786.649-70, IAH3630, FRMEV00775482023, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA GERENTE de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT