DOU 11/10/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302023101100208 208 Nº 195, quarta-feira, 11 de outubro de 2023 ISSN 1677-7069 Seção 3 EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 5382/2023/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 40 (quarenta). BRASÍLIA, 9 de outubro de 2023. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 052.730.944-37, PGS3955, FRMEV00740942023, 606-82; 027.591.999-40, BBJ6D64, FRMEV00743332023, 606-82; 23.120.216/0001-96, SEJ1C60, FRMEV00752882023, 606-82; 03.902.451/0001-02, RXY1G63, FRMEV00753592023, 606-82; 017.660.730-77, LZW6G11, FRMEV00739192023, 606-82; 020.531.964-59, PFL7C86, FRMEV00745522023, 606-82; 18.121.305/0001-17, HIJ6246, FRMEV00755932023, 606-82; 060.736.379-77, AJE1J21, FRMEV00759282023, 606-82; 061.357.404-40, EXB0I25, FRMEV00762072023, 606- 82; 21.121.192/0001-64, RYA1A72, FRMEV00763712023, 606-82; 25.975.807/0001-70, RLJ3J01, FRMEV00763812023, 606-82; 28.319.914/0001-39, QFT5F43, FRMEV00639512023, 606-82; 823.871.769-87, MLZ6I66, FRMEV00749922023, 606-82; 040.764.611-69, FHQ6H01, FRMEV00756642023, 606-82; 47.198.538/0001-16, SHT4I01, FRMEV00759262023, 606-82; 091.973.128-78, ENU3D31, FRMEV00759332023, 606-82; 030.998.130-10, IPR3F19, FRMEV00761032023, 606-82; 23.764.934/0001-03, MFO5J26, FRMEV00761602023, 606-82; 07.297.331/0001-84, QIG5016, FRMEV00762942023, 606-82; 001.761.826-67, HOA1224, FRMEV00763212023, 606-82; 13.036.064/0001-94, SCL8I47, FRMEV00757472023, 606-82; 13.841.199/0001-22, IYQ1314, FRMEV00802052023, 606-82; 22.392.968/0001-43, EBZ0019, FRMEV00765512023, 606-82; 30.172.243/0001-78, IVQ1H42, FRMEV00728992023, 606-82; 12.234.311/0001-02, RKK0H76, FRMEV00731902023, 606-82; 21.848.661/0001-41, DBL2644, FRMEV00735392023, 606-82; 03.196.643/0001-40, AWU3783, FRMEV00741142023, 606-82; 01.046.213/0002-06, AUI8411, FRMEV00742582023, 606-82; 76.382.142/0001-22, RXR9C92, FRMEV00747412023, 606-82; 28.627.648/0001-01, AUN3682, FRMEV00761652023, 606-82; 00.459.224/0001-66, IQU4553, FRMEV00763632023, 606-82; 08.108.489/0001-21, BAI8B92, FRMEV00763892023, 606-82; 04.846.258/0003-26, SAF9I41, FRMEV00764002023, 606-82; 032.802.984-07, CVN8325, FRMEV00764332023, 606-82; 046.982.080-25, IHN5B22, FRMEV00790912023, 606-82; 00.389.481/0010-60, RDK7H46, FRMEV00818022023, 606-82; 21.605.672/0001-09, RNX4F10, FRMEV00823162023, 606-82; 01.202.384/0001-98, QXY6H56, FRMEV00767022023, 606-82; 21.440.071/0001-85, RDY9F70, FRMEV00768972023, 606-82; 22.739.299/0001-33, GHU5H29, FRMEV00776762023, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA GERENTE de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 5384/2023/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 40 (quarenta). BRASÍLIA, 9 de outubro de 2023. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 42.649.219/0001-66, QOL5A75, FRMEV00746812023, 606-82; 06.025.418/0002- 10, RHS6F44, FRMEV00748482023, 606-82; 015.520.576-58, BXH5F24, FRMEV00751072023, 606-82; 668.842.849-00, KOE0843, FRMEV00752712023, 606-82; 80.701.253/0001-21, QHL3210, FRMEV00746472023, 606-82; 20.237.620/0002-37, PUQ7F52, FRMEV00739732023, 606-82; 32.254.313/0001-62, KBV8G84, FRMEV00762192023, 606-82; 030.044.929-11, BAK2G14, FRMEV00762982023, 606-82; 711.426.811-49, RPF4A51, FRMEV00506482023, 606- 82; 23.866.352/0001-20, RXK5F87, FRMEV00570092023, 606-82; 543.835.280-15, LZB5E70, FRMEV00755142023, 606-82; 17.451.156/0001-91, BRQ1716, FRMEV00756932023, 606-82; BND4954, FRMEV00756902023, 606-82; 256.454.046-53, HGL6013, FRMEV00758422023, 606- 82; 26.454.766/0001-30, SHX3D11, FRMEV00759672023, 606-82; 735.669.500-68, CVN9731, FRMEV00759862023, 606-82; 13.066.742/0001-61, ARK7030, FRMEV00763312023, 606-82; 596.097.457-68, RXW4E31, FRMEV00781252023, 606-82; 43.326.559/0001-19, ILW6767, FRMEV00777872023, 606-82; 39.671.038/0001-21, IJX9B44, FRMEV00780072023, 606-82; 812.063.300-82, JCB6J14, FRMEV00727022023, 606-82; 13.631.347/0014-07, FOM2E36, FRMEV00732142023, 606-82; 288.465.839-49, MIT9E17, FRMEV00733142023, 606-82; 024.475.119-65, MJJ8209, FRMEV00747972023, 606-82; 04.047.851/0001-40, QJT1712, FRMEV00753572023, 606-82; 037.584.709-00, MJF9j17, FRMEV00756202023, 606-82; 14.778.893/0001-05, CFY1C45, FRMEV00756352023, 606-82; 05.120.561/0001-48, HCU9375, FRMEV00763262023, 606-82; 04.829.882/0001-53, PUW0477, FRMEV00764232023, 606-82; 22.100.246/0001-78, MIS0I41, FRMEV00774022023, 606-82; MIS0I41, FRMEV00791222023, 606-82; 000.182.760-08, MJT3F10, FRMEV00784552023, 606-82; 00.389.481/0010-60, RDN7D98, FRMEV00784842023, 606-82; RPX5D30, FRMEV00804422023, 606-82; SEL7F52, FRMEV00809952023, 606-82; RPX4A74, FRMEV00819312023, 606-82; 23.414.807/0001-76, RYC8B41, FRMEV00803542023, 606-82; RYC8B41, FRMEV00825262023, 606-82; 37.701.765/0001-69, MJB1g66, FRMEV00823992023, 606-82; 11.964.941/0001-61, CUD6F59, FRMEV00773612023, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA GERENTE de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 5385/2023/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 40 (quarenta). BRASÍLIA, 9 de outubro de 2023. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 056.825.509-78, MKO9A06, FRMEV00741972023, 606-82; 35.805.588/0001-35, RXZ3F01, FRMEV00742602023, 606-82; RLG8F92, FRMEV00751762023, 606-82; RXV6H38, FRMEV00734982023, 606-82; 034.542.429-83, MMI2B33, FRMEV00744392023, 606-82; 194.865.704-00, AME7J45, FRMEV00746272023, 606-82; 10.824.088/0001-10, MIR9E11, FRMEV00747282023, 606-82; MIR9E11, FRMEV00757492023, 606-82; 024.183.280-23, MBN5568, FRMEV00748622023, 606-82; 688.512.274-20, FPJ8G64, FRMEV00751972023, 606-82; 46.818.929/0001-23, AXP7564, FRMEV00755822023, 606-82; 38.166.185/0001-81, EVJ0H81, FRMEV00756532023, 606-82; 055.023.037-80, GRK0868, FRMEV00757672023, 606-82; 954.501.490-34, IRV0B00, FRMEV00759492023, 606-82; 19.730.288/0001-88, MLQ3B99, FRMEV00759562023, 606-82; 099.000.746-45, DAJ3472, FRMEV00760852023, 606-82; 584.941.465-72, OXU4412, FRMEV00764672023, 606-82; 450.708.736-87, DPE7826, FRMEV00568082023, 606-82; 26.808.343/0001-70, OUW2H60, FRMEV00599192023, 606- 82; 059.650.266-41, GRO2I39, FRMEV00632712023, 606-82; 009.716.646-41, BXC3B53, FRMEV00712142023, 606-82; 041.784.626-60, IAK2E37, FRMEV00762772023, 606-82; 24.720.140/0001-00, SAE4H18, FRMEV00763842023, 606-82; 05.554.824/0001-27, QHP4057, FRMEV00778212023, 606-82; 15.126.480/0001-09, LUG3J29, FRMEV00801382023, 606-82; 27.203.787/0001-45, AII2E92, FRMEV00799132023, 606-82; 968.525.932-15, OZB2H58, FRMEV00811672023, 606-82; 06.111.732/0001-35, LKY2105, FRMEV00727362023, 606-82; 38.245.773/0001-00, AWX5A03, FRMEV00748902023, 606- 82; 33.826.006/0001-71, GUC7E19, FRMEV00759872023, 606-82; 01.898.290/0001-03, QJX2517, FRMEV00760172023, 606-82; 26.398.411/0001-70, IAJ9D78, FRMEV00764392023, 606-82; 043.885.376-83, HKH0H57, FRMEV00781522023, 606-82; 07.247.209/0001-01, EJW0F13, FRMEV00790652023, 606-82; 111.678.638-95, DAZ5256, FRMEV00804742023, 606-82; 37.607.532/0001-00, MLY9E95, FRMEV00822102023, 606-82; 124.778.416-96, GSH4I30, FRMEV00765952023, 606-82; 11.988.591/0001-73, QGR3C44, FRMEV00766102023, 606-82; 02.014.786/0001-21, JAG2D35, FRMEV00768082023, 606-82; 33.202.762/0001-20, RCF9G62, FRMEV00777432023, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA GERENTE de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 5386/2023/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200- 003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 40 (quarenta). BRASÍLIA, 9 de outubro de 2023. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 01.631.567/0001-29, MIU7204, FRMEV00740512023, 606-82; 44.186.303/0001- 16, NJW3D08, FRMEV00742702023, 606-82; 33.323.204/0001-12, OPY8B10, FRMEV00742922023, 606-82; 110.110.008-73, OPI4E83, FRMEV00746622023, 606-82; 30.084.787/0001-88, MMD7I44, FRMEV00751342023, 606-82; 352.469.790-91, MAU5188, FRMEV00751512023, 606-82; 118.325.056-85, GXM3919, FRMEV00752192023, 606-82; 922.335.030-15, IJV4C81, FRMEV00755282023, 606-82; 07.571.746/0045-15, SFU4B42, FRMEV00755322023, 606-82; 13.331.104/0001-20, MLD7748, FRMEV00764032023, 606-82; 871.029.439-20, NXL0F19, FRMEV00764412023, 606-82; 19.287.981/0001-28, KDT8F71, FRMEV00665752023, 606-82; MHC2B80, FRMEV00762252023, 606-82; KDT8F71, FRMEV00760772023, 606-82; KDT8F71, FRMEV00736842023, 606-82; 39.512.908/0001-10, FVC3J03, FRMEV00677452023, 606-82; 06.073.657/0001-65, PLD2626, FRMEV00737292023, 606-82; 581.111.400-10, JDO2A21, FRMEV00760882023, 606-82; 712.870.199-00, LZP3H66, FRMEV00760922023, 606-82; 34.037.999/0001-65, IWY2D90, FRMEV00761792023, 606-82; 07.669.150/0001-31, RHG7G12, FRMEV00761592023, 606-82; 183.118.838-40, DTC4880, FRMEV00764062023, 606-82; 281.143.218-30, CLU2I60, FRMEV00776952023, 606-82; 065.889.588-54, GTC7F65, FRMEV00780002023, 606-82; 12.512.962/0001-09, SCL3H97, FRMEV00786322023, 606-82; RBK6D54, FRMEV00810392023, 606-82; 93.307.692/0001-04, AYJ8J37, FRMEV00763702023, 606-82; 616.364.369-00, ASU4A29, FRMEV00806702023, 606- 82; 28.625.225/0001-52, FFI2B57, FRMEV00728762023, 606-82; QDH7F45, FRMEV00737202023, 606-82; Egk9b39, FRMEV00769322023, 606-82; 333.866.008-16, ECT6I41, FRMEV00729912023, 606-82; 11.777.234/0001-66, RYC9E96, FRMEV00731572023, 606-82; 396.053.700-00, BPT8J91, FRMEV00729322023, 606-82; 43.062.524/0001-10, QKL3B64, FRMEV00744532023, 606-82; 19.810.742/0001-00, EZZ5D93, FRMEV00752302023, 606-82; 081.446.768-74, ayi8a65, FRMEV00760282023, 606-82; 14.787.128/0001-51, FBV2A37, FRMEV00775862023, 606-82; 13.722.177/0001-43, RAF3074, FRMEV00795332023, 606-82; 090.395.518-04, FUP1B08, FRMEV00826932023, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA GERENTE de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT