DOU 11/10/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302023101100209 209 Nº 195, quarta-feira, 11 de outubro de 2023 ISSN 1677-7069 Seção 3 EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 5387/2023/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 40 (quarenta). BRASÍLIA, 9 de outubro de 2023. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 87.612.800/0001-41, JBA7C60, FRMEV00741382023, 606-82; 76.208.867/0001- 07, BCF5829, FRMEV00743772023, 606-82; 40.623.900/0001-00, CDM2J12, FRMEV00745252023, 606-82; 01.640.339/0001-15, IZK9J21, FRMEV00747352023, 606-82; JAA4D16, FRMEV00749712023, 606-82; IZK9J21, FRMEV00756242023, 606-82; 10.622.287/0001-45, QWU5296, FRMEV00748072023, 606-82; 04.402.997/0001-67, BDD8G02, FRMEV00749842023, 606-82; BBN9100, FRMEV00766032023, 606-82; 46.002.634/0001-84, RAI8D80, FRMEV00754812023, 606-82; RAI8D80, FRMEV00769932023, 606-82; 711.634.178-15, FDY6A00, FRMEV00758822023, 606-82; 13.554.820/0001-77, EOE6A77, FRMEV00759042023, 606-82; 88.349.238/0001-78, IYP3386, FRMEV00763162023, 606-82; 82.134.271/0001-02, MFH8748, FRMEV00663922023, 606-82; 068.286.829-98, MFH4J28, FRMEV00744962023, 606-82; 20.750.698/0001-70, DPF9I44, FRMEV00758382023, 606-82; 05.282.985/0001-09, MMC9330, FRMEV00759422023, 606- 82; 258.183.168-58, FDB0H40, FRMEV00759642023, 606-82; 03.875.931/0002-02, FKF8E71, FRMEV00759722023, 606-82; 432.734.401-04, HQM7H87, FRMEV00762122023, 606-82; 47.633.199/0001-59, MFE2I27, FRMEV00763402023, 606-82; 17.943.550/0001-47, BEN8F70, FRMEV00763972023, 606-82; 88.847.082/0001-55, IWA9A17, FRMEV00729972023, 606-82; IYN7397, FRMEV00730082023, 606-82; 193.223.560-49, SCH1E75, FRMEV00731852023, 606-82; 87.612.917/0001-25, JBA4I13, FRMEV00739002023, 606-82; 14.209.009/0001-11, JBA4A65, FRMEV00740362023, 606-82; 24.772.287/0001-36, SPC4A68, FRMEV00747052023, 606-82; 73.717.415/0001-54, IQY1412, FRMEV00787752023, 606-82; ISY2723, FRMEV00823272023, 606-82; 10.141.382/0001-27, IVI0C86, FRMEV00797842023, 606-82; JBY6D42, FRMEV00798452023, 606-82; 14.408.772/0002-52, JJJ5970, FRMEV00802532023, 606-82; 83.102.475/0001-16, MMB5497, FRMEV00807642023, 606-82; 23.448.219/0001-53, IZP6A09, FRMEV00809412023, 606-82; 22.572.421/0001-20, RAJ0460, FRMEV00818042023, 606-82; 37.659.451/0001-45, EGX0E99, FRMEV00768032023, 606-82; 83.102.293/0001-45, PBN8E03, FRMEV00773432023, 606-82; 00.615.553/0001-59, PLX8J40, FRMEV00775502023, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA GERENTE de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 5389/2023/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200- 003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 40 (quarenta). BRASÍLIA, 9 de outubro de 2023. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 06.983.881/0003-56, SIA1D91, FRMEV00740492023, 606-82; SHU5C30, FRMEV00741192023, 606-82; RMV8C53, FRMEV00741962023, 606-82; SHS4I44, FRMEV00742102023, 606-82; RUH7H86, FRMEV00745712023, 606-82; QUG2631, FRMEV00747952023, 606-82; SHX4J01, FRMEV00748412023, 606-82; SHC6B07, FRMEV00829402023, 606-82; QPQ1339, FRMEV00775132023, 606-82; RVU4C32, FRMEV00779002023, 606-82; 68.979.111/0005-59, JBL7F82, FRMEV00742172023, 606-82; JBW4D04, FRMEV00752552023, 606-82; JBS7J07, FRMEV00753252023, 606-82; J BW 4 D 1 6 , FRMEV00730512023, 606-82; 470.374.858-45, QHK1B36, FRMEV00751662023, 606-82; 04.303.081/0001-50, SEP8D92, FRMEV00752592023, 606-82; BCV8D23, FRMEV00759822023, 606-82; 15.043.578/0001-00, RMM9I49, FRMEV00755992023, 606-82; RFF5D08, FRMEV00727922023, 606-82; 18.915.078/0001-00, RMS0G16, FRMEV00756822023, 606-82; 624.460.610-87, IMI9829, FRMEV00544942023, 606-82; 048.921.906-32, ORA6I35, FRMEV00736802023, 606-82; 27.616.948/0001-22, RLP6D90, FRMEV00761412023, 606-82; RKZ4E95, FRMEV00752482023, 606-82; RLA6I17, FRMEV00776392023, 606-82; 73.264.830/0001-08, MIB4113, FRMEV00761902023, 606-82; 17.221.951/0001-93, RNC6D80, FRMEV00762382023, 606-82; 68.979.111/0007-10, RLP3E98, FRMEV00763452023, 606-82; 06.983.881/0001-94, GEJ4J21, FRMEV00760622023, 606-82; 11.135.370/0001-52, EGJ3H16, FRMEV00770062023, 606-82; EGJ3J06, FRMEV00792822023, 606-82; 07.658.371/0001-04, BBJ5557, FRMEV00795952023, 606-82; 13.352.492/0001-26, ITL9611, FRMEV00804522023, 606-82; 85.326.569/0001-02, RYE0E67, FRMEV00729202023, 606-82; 11.489.729/0001-90, CPN8E17, FRMEV00741592023, 606-82; 06.210.233/0001-03, MKS4B22, FRMEV00758132023, 606-82; 05.160.003/0001-06, QIO0129, FRMEV00802522023, 606-82; 00.516.137/0001-01, KUX5902, FRMEV00814052023, 606-82; 066.797.719-86, RHW1B09, FRMEV00830882023, 606-82; 68.979.111/0001-25, EHE9E26, FRMEV00777362023, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA GERENTE de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 5390/2023/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 40 (quarenta). BRASÍLIA, 9 de outubro de 2023. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 29.067.113/0016-72, NPN1G50, FRMEV00740762023, 606-82; OAZ0A18, FRMEV00744892023, 606-82; JZZ8424, FRMEV00745402023, 606-82; OBA7083, FRMEV00748732023, 606-82; NPQ2820, FRMEV00751602023, 606-82; OAZ0A18, FRMEV00753772023, 606-82; 59.460.592/0001-77, FPQ3D35, FRMEV00740962023, 606-82; 01.140.700/0001-44, FOL8087, FRMEV00742222023, 606-82; 200.169.563-20, GFP1F39, FRMEV00752202023, 606-82; EPW6g99, FRMEV00752432023, 606-82; CZB0249, FRMEV00752572023, 606-82; 953.946.646-68, RME2F24, FRMEV00756422023, 606-82; 32.322.925/0001-45, GVP9935, FRMEV00762422023, 606-82; 35.960.365/0001-42, RUS6H57, FRMEV00593082023, 606-82; 034.932.786-67, BAP2F23, FRMEV00599742023, 606-82; 16.739.057/0001-47, MLB3E20, FRMEV00602662023, 606-82; MLB3E20, FRMEV00778492023, 606-82; 35.585.267/0001-72, GXH5H15, FRMEV00727282023, 606-82; 34.671.056/0001-90, HEH2551, FRMEV00739142023, 606-82; HEH2551, FRMEV00759882023, 606-82; 39.795.403/0001-00, RLD1H64, FRMEV00740822023, 606-82; 88.721.832/0001-48, JBR9B83, FRMEV00762712023, 606-82; 06.373.063/0001-70, ESQ8046, FRMEV00764362023, 606-82; 07.376.340/0001-60, MJT1G26, FRMEV00773272023, 606-82; 02.464.064/0001-79, FGR1344, FRMEV00740032023, 606-82; 51.593.619/0001-98, MSI5F24, FRMEV00751702023, 606-82; 07.869.508/0001-70, RXM0D60, FRMEV00756022023, 606-82; 40.679.395/0001-15, MEJ7B55, FRMEV00776412023, 606-82; 06.309.794/0001-56, JBG0B04, FRMEV00787962023, 606-82; 02.452.703/0001-86, JZS9D79, FRMEV00794042023, 606-82; 54.996.863/0001-90, GBP4I04, FRMEV00794302023, 606-82; 32.816.462/0001-78, RAF7I00, FRMEV00783842023, 606-82; 06.224.086/0001-12, LZM4J54, FRMEV00811142023, 606-82; 20.822.118/0001-02, RLK5F83, FRMEV00765722023, 606-82; RLM2C77, FRMEV00771252023, 606-82; 10.869.844/0001-27, RRR3I79, FRMEV00766392023, 606-82; 04.303.112/0001-72, QPY7147, FRMEV00769542023, 606-82; 04.546.232/0001-09, EJV6611, FRMEV00771312023, 606-82; 75.311.209/0001-75, RKW1B94, FRMEV00774992023, 606-82; 43.035.146/0045-04, EQJ2660, FRMEV00771082023, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA GERENTE de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 5393/2023/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200- 003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 40 (quarenta). BRASÍLIA, 9 de outubro de 2023. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 28.836.432/0001-56, DTE4A54, FRMEV00741042023, 606-82; 23.060.136/0001-92, RXK2F23, FRMEV00741742023, 606-82; 51.489.009/0001-49, DTC7E35, FRMEV00742862023, 606-82; 376.119.419-68, MLE6F96, FRMEV00745532023, 606-82; 493.372.461-04, OMB6C67, FRMEV00745932023, 606-82; 076.616.134-09, AQO2I57, FRMEV00751882023, 606-82; 02.830.994/0001-07, RTG7F65, FRMEV00731112023, 606-82; 119.558.106-80, JDT7G88, FRMEV00758072023, 606-82; 081.723.857-30, RQT1G50, FRMEV00758102023, 606-82; 01.602.498/0004-78, BDW2H30, FRMEV00760252023, 606-82; 17.098.430/0001-90, ILH5B15, FRMEV00762402023, 606-82; 144.563.046-00, MML2B82, FRMEV00764512023, 606-82; 072.709.789-05, NUY1979, FRMEV00468852023, 606-82; NUY1979, FRMEV00800532023, 606- 82; 14.922.426/0001-07, RBY3A79, FRMEV00551552023, 606-82; RBY3A79, FRMEV00759542023, 606-82; 32.229.418/0001-61, RUQ6E72, FRMEV00584932023, 606-82; 879.665.061-34, Obs2190, FRMEV00664542023, 606-82; 00.417.203/0001-88, IQX6G12, FRMEV00737982023, 606-82; IQX6G12, FRMEV00767722023, 606-82; 113.048.976-05, HBU2635, FRMEV00759622023, 606-82; 700.040.496-59, EFO8A69, FRMEV00760112023, 606- 82; 11.851.363/0001-57, IUE1A81, FRMEV00761342023, 606-82; 29.181.007/0001-39, PVP6I62, FRMEV00761462023, 606-82; 18.538.045/0004-22, RWF0A79, FRMEV00762442023, 606-82; 817.978.509-20, MIL7B94, FRMEV00761752023, 606-82; 33.247.439/0001-72, QIV6I50, FRMEV00762922023, 606-82; 27.326.924/0001-39, AWZ0I42, FRMEV00764272023, 606-82; 48.963.024/0001-72, ECX6371, FRMEV00775662023, 606-82; 675.151.930-34, IRB0F80, FRMEV00764952023, 606-82; 27.884.189/0001-89, OCZ7J24, FRMEV00768482023, 606-82; 112.756.356-44, HGJ0A71, FRMEV00770332023, 606-82; 001.622.660-73, MCY9495, FRMEV00771142023, 606-82; 105.565.349-05, MJS7I64, FRMEV00727042023, 606-82; 089.572.569-03, IOX7C95, FRMEV00740522023, 606-82; 05.746.220/0001-82, MMB7243, FRMEV00742402023, 606-82; 489.264.005-06, PKV6868, FRMEV00759902023, 606-82; 118.589.929-40, GAT6G96, FRMEV00778762023, 606-82; 957.064.106-15, EGL9C51, FRMEV00780262023, 606-82; 95.424.735/0001-59, IZI2I33, FRMEV00809632023, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA GERENTE de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT