DOU 11/10/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 40 (quarenta). BRASÍLIA, 9 de outubro de 2023. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 31.356.611/0001-09, QZQ0A10, FRMEV00743312023, 606-82; 14.318.049/0001- 00, RTJ0I52, FRMEV00743642023, 606-82; 32.237.057/0001-03, OZP8D30, FRMEV00744472023, 606-82; 29.463.614/0001-91, GIN8767, FRMEV00749372023, 606-82; 13.393.323/0001-34, RDG4C45, FRMEV00755502023, 606-82; 27.368.120/0001-00, RLG3E15, FRMEV00763112023, 606-82; RLH8B82, FRMEV00797212023, 606-82; 12.279.003/0001-95, MTD4E35, FRMEV00480422023, 606-82; 14.627.766/0001-05, SEM7H59, FRMEV00542802023, 606-82; 08.040.769/0001-45, FFA6D05, FRMEV00600392023, 606-82; 02.590.088/0001-74, JBU0F88, FRMEV00760262023, 606-82; 026.861.225-01, JHX2C63, FRMEV00761352023, 606-82; 43.564.737/0001-40, AUK5F17, FRMEV00762612023, 606-82; 30.463.547/0001-94, RYJ8J54, FRMEV00762792023, 606-82; 051.021.295-62, IAE3450, FRMEV00796732023, 606-82; 01.387.686/0001-88, MLV0738, FRMEV00798162023, 606-82; 49.670.875/0001-90, IQU2F65, FRMEV00803082023, 606-82; 13.724.157/0001-01, OVE3B60, FRMEV00799292023, 606-82; 00.404.043/0001-32, JBV5H70, FRMEV00802622023, 606-82; 05.802.057/0001-28, QQZ8B71, FRMEV00782002023, 606-82; 36.748.089/0001-16, RHB6B38, FRMEV00789212023, 606-82; 10.257.014/0001-49, RBW7A32, FRMEV00730022023, 606-82; 065.538.226-70, PUD8E85, FRMEV00743162023, 606-82; 452.016.250-53, IUY4G41, FRMEV00743912023, 606-82; 22.116.147/0001-84, BDV6C98, FRMEV00745322023, 606-82; 51.007.363/0001-90, QIM6H19, FRMEV00746952023, 606-82; 898.141.005-44, FQO0696, FRMEV00752902023, 606-82; 474.417.980-00, ATG5J50, FRMEV00761892023, 606-82; 05.577.189/0001-01, IZO9B24, FRMEV00763642023, 606-82; 80.093.057/0001-11, QJH0624, FRMEV00768702023, 606-82; 46.725.533/0001-31, MLK9D40, FRMEV00780722023, 606-82; 23.110.304/0001-07, RKL5E39, FRMEV00800242023, 606-82; 08.802.461/0001-90, EMU4A38, FRMEV00801182023, 606-82; 204.446.808-53, NFG9182, FRMEV00810572023, 606-82; 39.282.073/0001-59, QLH7416, FRMEV00764802023, 606-82; 053.462.869-93, LZL9B14, FRMEV00766552023, 606-82; 06.983.881/0003-56, RNU5D23, FRMEV00781152023, 606-82; RGD5I95, FRMEV00782272023, 606-82; 32.773.851/0001-63, LLO6D25, FRMEV00783632023, 606-82; 19.179.660/0001-00, CBS3864, FRMEV00783902023, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA GERENTE de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 5396/2023/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 39 (trinta e nove). BRASÍLIA, 9 de outubro de 2023. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 10.466.983/0001-00, JBG7H69, FRMEV00743442023, 606-82; JBG7H69, FRMEV00745552023, 606-82; 05.505.330/0003-14, RFB0F22, FRMEV00746222023, 606-82; QXZ8A73, FRMEV00747072023, 606-82; QXZ8A59, FRMEV00753302023, 606-82; 35.630.181/0001-14, RLP6C26, FRMEV00737472023, 606-82; 46.083.321/0001-06, MHR1B49, FRMEV00744552023, 606-82; 10.466.983/0017-77, RKN3J85, FRMEV00755952023, 606-82; 013.448.646-35, DPC1024, FRMEV00756172023, 606-82; 814.275.816-49, OPT3A11, FRMEV00756492023, 606-82; 97.201.362/0001-82, IYB6132, FRMEV00756832023, 606-82; 04.150.555/0013-04, SEH3B83, FRMEV00758172023, 606-82; 06.025.133/0001-07, IYG3688, FRMEV00762042023, 606-82; IYG3688, FRMEV00741072023, 606-82; 002.145.560-00, LZB2C55, FRMEV00763182023, 606-82; 09.553.839/0001-21, MLL7466, FRMEV00674902023, 606-82; QJP8154, FRMEV00762502023, 606-82; EOE5403, FRMEV00763192023, 606-82; 21.578.387/0001-38, BRY3D57, FRMEV00760302023, 606-82; 18.731.517/0001-16, RAB7500, FRMEV00760522023, 606-82; 25.476.596/0001-21, GAO8A03, FRMEV00809452023, 606-82; 089.866.289-37, AKH9447, FRMEV00775742023, 606-82; 084.646.586-80, MFQ0H24, FRMEV00743652023, 606-82; 24.479.786/0001-30, FPE2808, FRMEV00744002023, 606-82; 18.822.165/0001-04, RTW7J70, FRMEV00753042023, 606-82; RNP7J40, FRMEV00756182023, 606-82; 008.840.169-35, MJU9G86, FRMEV00763382023, 606-82; 23.764.521/0001-10, PJK3J07, FRMEV00764212023, 606-82; 04.681.238/0001-80, QQM3554, FRMEV00765482023, 606-82; QOX3848, FRMEV00766672023, 606-82; RMK8D03, FRMEV00781022023, 606-82; QQG9525, FRMEV00795062023, 606-82; 14.356.320/0001-93, JBN3E54, FRMEV00786062023, 606-82; 01.590.313/0001-00, ISD3906, FRMEV00818522023, 606-82; 22.645.866/0001-92, OPF9820, FRMEV00819062023, 606-82; 16.527.511/0001-04, GDN6I74, FRMEV00768942023, 606-82; 28.625.225/0001-52, FFI2B57, FRMEV00780672023, 606-82; 34.931.424/0001-91, RLO0I03, FRMEV00783552023, 606-82; 795.791.759-34, AUM3D99, FRMEV00783652023, 606- 82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA GERENTE de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 5398/2023/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 40 (quarenta). BRASÍLIA, 9 de outubro de 2023. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 08.280.754/0002-35, BBQ2F92, FRMEV00744602023, 606-82; 32.724.227/0001- 76, QTR9g79, FRMEV00756042023, 606-82; 24.794.011/0001-59, PWU5I64, FRMEV00739602023, 606-82; 01.008.943/0001-23, IWD7005, FRMEV00759612023, 606-82; 09.506.894/0001-60, INF7A51, FRMEV00764352023, 606-82; 961.874.760-34, JBV5G27, FRMEV00803002023, 606-82; 00.672.491/0001-17, AZR7733, FRMEV00801402023, 606-82; AZR7766, FRMEV00805612023, 606-82; 03.475.418/0001-43, SFW6B62, FRMEV00739082023, 606-82; 37.563.867/0001-65, IQS5E35, FRMEV00748802023, 606-82; 14.932.522/0001-36, RDW3A04, FRMEV00754382023, 606-82; 64.290.752/0001-17, HKE9G61, FRMEV00755122023, 606-82; 065.858.656-42, GPY8A85, FRMEV00757252023, 606-82; 75.862.821/0001-36, RLI9E57, FRMEV00777142023, 606-82; RLI9B37, FRMEV00818842023, 606-82; IRZ3B11, FRMEV00828362023, 606-82; 055.714.266-08, FNF5J99, FRMEV00790592023, 606-82; 17.673.123/0001-96, BYJ9C54, FRMEV00796942023, 606-82; 29.929.305/0001-64, BBY2E28, FRMEV00798212023, 606-82; 26.251.957/0001-02, ATI2A19, FRMEV00804082023, 606-82; 12.498.845/0001-38, QUU3F35, FRMEV00766712023, 606-82; 17.877.334/0005-74, JBW9H18, FRMEV00774792023, 606-82; 05.031.652/0001-07, RAG8A03, FRMEV00775682023, 606-82; 22.793.592/0001-89, MIC4A44, FRMEV00779482023, 606-82; 93.529.469/0001-01, JAZ7I41, FRMEV00780512023, 606-82; 06.169.482/0001-94, RDZ2B30, FRMEV00782772023, 606-82; 04.305.310/0001-75, OPG1593, FRMEV00783212023, 606-82; 07.944.172/0001-62, QIN0060, FRMEV00783232023, 606-82; 006.004.949-93, ATV1A66, FRMEV00783792023, 606-82; 07.998.356/0003-77, GEX7H22, FRMEV00783982023, 606-82; 07.139.252/0001-45, RHD9J99, FRMEV00784172023, 606-82; 20.461.493/0001-74, FZL1B51, FRMEV00785662023, 606-82; 26.609.087/0001-92, FXX7H97, FRMEV00785822023, 606-82; 28.625.225/0001-52, OPG4B12, FRMEV00786422023, 606-82; 13.860.137/0001-68, FNA0E32, FRMEV00786462023, 606-82; 12.241.044/0001-92, AYX2721, FRMEV00786682023, 606-82; 040.784.829-02, JDL0E70, FRMEV00787212023, 606-82; 26.062.769/0001-28, CUD6I37, FRMEV00787272023, 606-82; 006.206.399-54, MDI6H24, FRMEV00788452023, 606-82; 29.750.400/0001-04, RTR4G38, FRMEV00788822023, 606- 82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA GERENTE de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 5400/2023/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 40 (quarenta). BRASÍLIA, 9 de outubro de 2023. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 033.578.736-30, DBC7928, FRMEV00741442023, 606-82; 059.033.589-85, RHM6E83, FRMEV00745072023, 606-82; 37.997.052/0001-94, IIZ5C07, FRMEV00745292023, 606-82; 03.717.003/0001-39, QJP5320, FRMEV00747242023, 606-82; 038.768.906-08, HIA2179, FRMEV00753022023, 606-82; 900.615.940-91, IJE8H78, FRMEV00755812023, 606- 82; 11.298.153/0001-83, RFF9C21, FRMEV00757132023, 606-82; 020.441.506-38, MPT5446, FRMEV00757482023, 606-82; 31.343.409/0001-34, HJA3375, FRMEV00760092023, 606-82; 02.921.449/0001-18, RKZ0A27, FRMEV00760762023, 606-82; RLN1F65, FRMEV00779442023, 606-82; RXR9F67, FRMEV00780792023, 606-82; 43.025.774/0001-80, JBT3H02, FRMEV00538272023, 606-82; 27.069.218/0001-59, EFO9J89, FRMEV00738562023, 606-82; 397.754.106-49, RTR8H78, FRMEV00739452023, 606-82; PWG2617, FRMEV00755842023, 606-82; 817.791.351-49, DBB7J28, FRMEV00740782023, 606-82; 21.600.095/0001-54, IKQ8949, FRMEV00756942023, 606-82; 030.316.259-78, MEI4G40, FRMEV00764342023, 606- 82; 02.307.029/0001-46, LYY9778, FRMEV00811512023, 606-82; 30.424.579/0001-80, FZV3A02, FRMEV00769142023, 606-82; 07.443.394/0001-00, QTE1G19, FRMEV00797732023, 606-82; 219.838.228-84, DPC4458, FRMEV00741532023, 606-82; 004.680.811-60, JDR4B91, FRMEV00746862023, 606-82; 692.283.029-68, PQG8I36, FRMEV00748752023, 606-82; 922.057.550-72, MJI2H53, FRMEV00752692023, 606-82; 24.241.983/0001-16, JDP7400, FRMEV00755472023, 606-82; 38.425.750/0001-88, MIE6H40, FRMEV00760502023, 606-82; 051.034.569-74, MGP6F21, FRMEV00773912023, 606-82; 033.527.699-74, MLR2E80, FRMEV00775572023, 606-82; 484.461.306-53, PXX9906, FRMEV00785982023, 606-82; 04.936.264/0001-02, MIK0G23, FRMEV00801622023, 606-82; 45.965.630/0001-39, AFJ4C72, FRMEV00805272023, 606-82; 05.031.652/0001-07, RXQ4I82, FRMEV00769102023, 606-82; 23.792.047/0001-30, RNE2F57, FRMEV00773002023, 606-82; RNE2F61, FRMEV00772992023, 606-82; RVA8A64, FRMEV00788552023, 606-82; 317.405.098-70, LRJ8F61, FRMEV00775122023, 606-82; 02.404.982/0001-02, SCH5C01, FRMEV00781852023, 606-82; 18.066.960/0001-10, FFM4C45, FRMEV00789462023, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA GERENTE de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT