DOU 11/10/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 40 (quarenta). BRASÍLIA, 9 de outubro de 2023. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 28.540.498/0001-02, RHY1D95, FRMEV00740832023, 606-82; 10.458.775/0002- 40, RLA8I31, FRMEV00742092023, 606-82; QJR0834, FRMEV00749702023, 606-82; RLI0D43, FRMEV00751042023, 606-82; RDZ1G88, FRMEV00756812023, 606-82; 34.862.445/0001-00, BOR1J46, FRMEV00742282023, 606-82; 17.116.784/0001-10, SHD5A38, FRMEV00743242023, 606-82; 020.441.506-38, MPO6H64, FRMEV00748102023, 606-82; 92.941.681/0001-00, IUQ2312, FRMEV00749952023, 606-82; 03.022.135/0001-46, IYJ1232, FRMEV00750412023, 606-82; 82.639.477/0001-86, RYH7F80, FRMEV00753802023, 606-82; 32.873.303/0001-05, OPO9594, FRMEV00755792023, 606-82; 059.895.056-71, GVI6009, FRMEV00757402023, 606-82; 13.252.170/0002-96, EJV9C52, FRMEV00759712023, 606-82; 08.254.297/0001-23, BCW0440, FRMEV00577452023, 606-82; 33.794.251/0001-44, MDU2H37, FRMEV00758602023, 606-82; 20.752.507/0003-70, RTC2H75, FRMEV00768262023, 606-82; SIF4A81, FRMEV00802582023, 606-82; 80.415.771/0001-89, RAB0H60, FRMEV00795782023, 606-82; RAA0A16, FRMEV00807662023, 606-82; RYF9A46, FRMEV00808972023, 606-82; 822.821.616-53, GRE7H73, FRMEV00810162023, 606-82; 07.164.788/0001-10, QIQ0440, FRMEV00726722023, 606-82; 09.594.194/0001-75, AXT3162, FRMEV00727392023, 606-82; 29.592.192/0001-54, RXY1B69, FRMEV00728802023, 606-82; 47.371.595/0001-55, GGM1G23, FRMEV00746312023, 606- 82; 22.140.526/0001-00, FLT7I24, FRMEV00750932023, 606-82; 15.167.668/0001-03, EWJ3259, FRMEV00755612023, 606-82; 19.291.480/0001-15, GJY7H21, FRMEV00759302023, 606-82; 62.063.177/0001-94, KAM7399, FRMEV00763322023, 606-82; 469.374.986-91, KNG4948, FRMEV00772112023, 606-82; 18.152.345/0001-26, IZN2C10, FRMEV00772732023, 606-82; 053.364.976-57, PVK6F26, FRMEV00784652023, 606-82; 11.024.737/0001-60, GFH4E77, FRMEV00821152023, 606-82; 26.263.334/0001-41, RXM3B10, FRMEV00776752023, 606-82; 14.297.580/0001-35, AMV8281, FRMEV00813772023, 606-82; 13.431.925/0001-39, FRR0552, FRMEV00770552023, 606-82; 80.142.250/0001-03, RXM4C07, FRMEV00773392023, 606-82; 700.670.824-91, IOR1C13, FRMEV00775752023, 606-82; 068.437.148-03, ETB8939, FRMEV00776122023, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA GERENTE de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE MULTA GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 5437/2023/WEB/VALE-PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.209/01, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da aplicação da penalidade de multa por inobservância das disposições previstas na Resolução ANTT nº 2.885/2008, por infringência às normas referentes ao Vale-Pedágio Obrigatório. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. O pagamento pode ser efetuado com desconto de 30% (trinta por cento) do valor da multa, o que caracteriza aceitação da decisão pela aplicação da penalidade e renúncia tácita ao direito de interposição de recurso, conforme estabelece o art. 86, da Resolução ANTT n° 5.083/16. Eventual opção pela apresentação de Recurso deverá ser encaminhado, no prazo de 10 (dez) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. BRASÍLIA, 10 de outubro de 2023, NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO, VALOR; N.F. LOGISTICA E TRANSPORTES EIRELI, 33.025.496/0001-07, FELVP00646372020, 09/07/2020, R$ 550,00; CARLO D ARTAGHAN ALMEIDA EIRELI, 02.297.185/0002-54, FELVP00608102020, 02/07/2020, R$ 550,00; FLECHALOG TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 10.586.208/0001-98, FELVP00612182021, 03/05/2021, R$ 550,00; TEX COURIER LTDA. EM RECUPERACAO JUDICIAL, 73.939.449/0001-93, FELVP00623672020, 08/06/2020, R$ 550,00; EXPRESSO ALUMINIO ASSESSORIA, CONSULTORIA E TRANSPORTES LTDA, 26.181.051/0002- 31, FELVP00615102020, 03/07/2020, R$ 550,00; ANA CAROLINA DE LARA TRANSPOR T ES , 18.865.406/0001-00, FELVP00607082020, 16/06/2020, R$ 550,00; TPR TRANSPORTES LTDA, 15.001.734/0001-62, FELVP00605172020, 02/07/2020, R$ 550,00; LIDER FRIOS ARMAZENS GERAIS LTDA, 20.149.481/0001-09, FELVP00622662020, 14/02/2019, R$ 550,00; FELVP00621382020, 14/11/2018, R$ 550,00; FELVP00622632020, 10/01/2019, R$ 550,00; FELVP00621462020, 09/01/2019, R$ 550,00; FELVP00619992020, 03/10/2018, R$ 550,00; FELVP00622622020, 20/12/2018, R$ 550,00; FELVP00620582020, 20/02/2019, R$ 550,00; INDUSTRIA DE MOVEIS COSMO EIRELI, 46.596.664/0001-66, FELVP00597502020, 20/05/2020, R$ 550,00; RETIFICA DE MOTORES ESBRA LTDA, 33.463.837/0001-26, FELVP00598842020, 19/06/2020, R$ 550,00; FORTE MINAS LOGISTICA E TRANSPORTE EIRELI, 22.236.068/0021-50, FELVP00598002020, 27/06/2020, R$ 550,00; VISAR TRANSPORTES LTDA, 02.486.147/0001-69, FELVP00641502020, 07/07/2020, R$ 550,00; WEDER VIEIRA DE RESENDE 00326122141, 35.491.826/0001-85, FELVP00612972020, 09/06/2020, R$ 550,00; ALEJO TRANSPORTES EIRELI, 10.353.590/0001-90, FELVP00596572020, 22/06/2020, R$ 550,00; BRUNO ADRIANO ROMANO, 11.827.132/0001- 08, FELVP00611202020, 06/06/2020, R$ 550,00; FELVP00634022020, 10/07/2020, R$ 550,00; F A JONER EGER LTDA, 26.627.362/0001-09, FELVP00598072020, 27/06/2020, R$ 550,00; FTD TRANSPORTES E LOCACOES LTDA, 34.861.936/0001-29, FELVP00629202021, 13/04/2021, R$ 550,00; PRIME LOGISTICA E TRANSPORTE EIRELI, 29.225.637/0001-68, FELVP00610682020, 09/06/2020, R$ 550,00; INOVA AGRONEGOCIOS LTDA, 33.113.718/0001-43, FELVP00630522020, 08/07/2020, R$ 550,00; NEW D & F LOGISTICA E TRANSPORTES - EIRELI, 18.304.098/0001-36, FELVP00635002021, 30/04/2021, R$ 550,00; BOM LOGISTICA E DISTRIBUICAO LTDA, 13.261.046/0009-63, FELVP00594772020, 01/07/2020, R$ 550,00; DHL LOGISTICS (BRAZIL) LTDA., 02.836.056/0042-84, FELVP00617652020, 22/06/2020, R$ 550,00; TRANSZERO TRANSPORTADORA DE VEI C U LO S LTDA, 59.107.938/0001-58, FELVP00619312020, 01/06/2020, R$ 550,00; META TRANSPORTES LTDA, 14.232.518/0001-65, FELVP00633322020, 11/07/2020, R$ 550,00; C GOMES HORTIFRUTIGRANJEIROS, 26.990.286/0001-93, FELVP00614372020, 01/07/2020, R$ 550,00; GF TRANSPORTES EIRELI, 25.050.713/0001-90, FELVP00629012021, 16/03/2021, R$ 550,00; EXPRESSO ADORNO LTDA, 79.458.584/0013-37, FELVP00606522021, 13/10/2020, R$ 550,00; TRANSMATHIAS TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 09.381.950/0009-35, FELVP00617972020, 24/06/2020, R$ 550,00; ADORNO COMERCIO ATACADISTA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS EIRELI, 37.638.881/0001-80, FELVP00627132021, 10/12/2020, R$ 550,00; ALPHA PRIME LOGISTICAS DE TRANSPORTES EIRELI, 34.686.640/0001-19, FELVP00604642021, 10/03/2021, R$ 550,00; TAVARES E TAVARES TRANSPORTES LTDA , 20.061.907/0001-78, FELVP00625252021, 09/03/2021, R$ 550,00; SAO LEO LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 18.569.336/0002-16, FELVP00625482021, 10/03/2021, R$ 550,00; GOD BLESS TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 39.591.503/0001-14, FELVP00622102021, 11/03/2021, R$ 550,00. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA GERENTE de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT S U D EG / G P AC / A N T T EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 5454/2023/WEB/EXCESSO DE PESO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 40 (quarenta). BRASÍLIA, 10 de outubro de 2023. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 29.197.303/0001-28, KPY6F99, EPSMA00627192023, 683-11; 56.883.820/0002- 04, MEL4H46, EPSMA00627502023, 683-12; 11.958.883/0001-63, RUU1F35, EPSMA00627772023, 683-12; OYK6J57, EPSMA00631482023, 683-12; 77.595.395/0002-28, BED1E38, EPSMA00628032023, 683-13; RXU0F00, EPSMA00628382023, 683-12; 21.330.900/0001-77, RQT0G41, EPSMA00628152023, 683-12; 60.561.800/0041-09, QRC1699, EPSMA00628492023, 683-12; SFQ9B67, EPSMA00628532023, 683-12; QRL4H54, EPSMA00629432023, 683-12; 00.074.569/0001-00, RQT5G57, EPSMA00628862023, 683-12; DUT9D61, EPSMA00631842023, 683-13; 79.456.943/0001-83, RXY2D07, EPSMA00628892023, 683-12; 18.488.777/0001-02, QIY3B36, EPSMA00629142023, 683-13; 37.097.122/0001-58, BBY4F33, EPSMA00629222023, 683-12; 36.318.624/0001-07, SFQ6G06, EPSMA00629342023, 683-11; QRK4I31, EPSMA00629542023, 683-13; 225.427.520-87, PVA2A14, EPSMA00618132023, 683-12; 13.479.150/0001-71, RUT6G54, EPSMA00618602023, 683-12; 24.450.490/0003-58, QXZ9I17, EPSMA00620302023, 683-12; 07.358.761/0019-98, CUD4D41, EPSMA00620412023, 683-12; 943.990.694-49, BEG4G25, EPSMA00619472023, 683-13; 25.336.409/0001-04, FYO1C61, EPSMA00623292023, 683-13; 07.109.439/0001-04, KJG9038, EPSMA00623482023, 683-13; 23.673.522/0001-50, NAO0015, EPSMA00623562023, 683-11; 08.312.766/0002-02, BCM8421, EPSMA00624232023, 683-11; 61.092.037/0036-01, IUJ3I79, EPSMA00624542023, 683-12; IUI8C73, EPSMA00625792023, 683-12; 18.105.959/0008-23, OYJ6A58, EPSMA00626912023, 683-12; RNA8C60, EPSMA00630662023, 683-12; 42.951.644/0001-05, OVF0925, EPSMA00627142023, 683-12; 60.435.351/0053-88, MES1834, EPSMA00627472023, 683-11; 94.319.589/0002-10, JBD5F30, EPSMA00627832023, 683-13; 07.526.557/0063-02, RXK6I88, EPSMA00628112023, 683-12; QRJ6A01, EPSMA00628652023, 683-12; 93.498.475/0001-30, MEK3J25, EPSMA00629782023, 683-13; 33.931.486/0014-55, GIG2H46, EPSMA00631532023, 683-12; RLM6I39, EPSMA00631592023, 683-12; 33.920.299/0003-13, QOQ4D48, EPSMA00631762023, 683-12; 219.753.808-00, SFT3D81, EPSMA00632812023, 683-13. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA GERENTE de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 5450/2023/WEB/EXCESSO DE PESO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 40 (quarenta). BRASÍLIA, 9 de outubro de 2023. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 07.526.557/0053-30, QUV0587, EPSD100003632021, 683-12; 02.246.092/0001- 10, IPM0D93, EPSC100000842021, 683-12; 03.470.727/0023-36, GDB4459, EPSC100000932021, 683-12; 03.082.308/0001-11, QHI3194, EPSD100004062021, 683-12; 86.532.538/0029-63, RBE7D36, EPSB200003502021, 683-12; 04.353.469/0034-23, MFZ2386, EPSB200003512021, 683-12; 82.706.888/0001-47, MKH1E60, EPSB200003582021, 683-13; 32.441.636/0007-50, QUM3754, EPSB200003602021, 683-12; 08.826.385/0002-33, OZH6A01, EPSB200003612021, 683-12; 76.104.397/0019-52, MMD4240, EPSB200003722021, 683-12; ECM7200, EPSB200007682021, 683-12; DVS2G66, EPSB200007822021, 683-12; 89.456.008/0001-70, ACW3A96, EPSB200003732021, 683-12; 81.905.176/0001-94, AVP2365, EPSC100003372021, 683-12;