DOU 11/10/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA GERENTE de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 5451/2023/WEB/EXCESSO DE PESO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 47 (quarenta e sete). BRASÍLIA, 10 de outubro de 2023. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 14.460.993/0002-70, RDZ5C77, FRMEP00216872023, 683-12; 274.805.708-21, EUO8261, FRMEP00216902023, 683-13; 14.145.019/0001-30, RCL2C76, FRMEP00216992023, 683-12; 11.455.829/0001-03, QAH1591, FRMEP00217072023, 683-13; 33.524.061/0001-07, IWt2I34, FRMEP00217102023, 683-12; 13.293.609/0001-48, NWD3E07, FRMEP00217242023, 683-13; 19.417.007/0001-31, QXH4C83, FRMEP00217652023, 683-12; 22.739.299/0001-33, FBX9C00, FRMEP00218012023, 683-11; 10.257.014/0001-49, SCL6B17, FRMEP00218202023, 683-11; 39.377.682/0001-91, RCH0J41, FRMEP00218312023, 683-12; 06.139.591/0001-69, RXR2G87, FRMEP00218422023, 683-12; 29.236.069/0001-09, MSJ1D07, FRMEP00219212023, 683-12; 04.827.730/0001-11, QBZ8F90, FRMEP00219482023, 683-12; 291.913.864-20, BKU6E75, FRMEP00220092023, 683-12; 280.469.048-21, CRY7492, FRMEP00220142023, 683-13; 14.399.915/0001-26, NRZ1363, FRMEP00220832023, 683-12; 07.414.389/0001-60, JAP6I74, FRMEP00213582023, 683-12; 05.748.048/0001-04, NRZ0593, FRMEP00213632023, 683-13; 178.925.620-87, BWZ7I84, FRMEP00213662023, 683-11; 033.151.129-08, MIY4101, FRMEP00213832023, 683-13; 10.469.353/0001-99, PLP7J32, FRMEP00213932023, 683-13; 46.272.521/0001-07, JBV7E53, FRMEP00214262023, 683-13; 036.724.997-90, kyg5905, FRMEP00214462023, 683-11; 10.307.895/0006-70, PCS6988, FRMEP00214682023, 683-12; PCM8868, FRMEP00219582023, 683-12; PCL9408, FRMEP00220022023, 683-12; 07.032.357/0001-09, IUT0E22, FRMEP00215122023, 683-12; 18.996.191/0001-59, EHT1E66, FRMEP00215382023, 683-13; 05.024.274/0001-34, GFU4J43, FRMEP00215412023, 683-13; 176.113.261-04, QAB7E04, FRMEP00216482023, 683-12; 85.142.446/0001-03, RYK7A54, FRMEP00216652023, 683-12; 26.238.757/0001-01, DBC7342, FRMEP00218042023, 683-13; 09.491.824/0001-86, FZB9E98, FRMEP00218062023, 683-12; 02.913.489/0006-22, RIX9B03, FRMEP00218092023, 683-12; RKL7D77, FRMEP00219242023, 683-12; 32.438.772/0003-68, FWT1J43, FRMEP00218822023, 683-12; FPC3G03, FRMEP00220332023, 683-12; 21.289.419/0001-85, RIY6C55, FRMEP00219862023, 683-12; RIY6C55, FRMEP00220152023, 683-13; 23.373.000/0011-04, RJW7B41, FRMEP00220702023, 683-12; 00.472.355/0001-83, PUM0753, FRMEP00221122023, 683-12; 07.569.161/0002-20, RRM7H48, FRMEP00221172023, 683-12; 10.936.398/0001-26, OBA5703, FRMEP00221182023, 683-12; 35.441.936/0001-32, EVO4526, FRMEP00221732023, 683-11; 37.947.724/0001-57, CDM8G93, FRMEP00221812023, 683-12; 82.809.088/0002-32, RLI6C32, FRMEP00221872023, 683-13; 036.108.806-00, OQB4A50, FRMEP00221912023, 683-12. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA GERENTE de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 5449/2023/WEB/EXCESSO DE PESO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 40 (quarenta). BRASÍLIA, 9 de outubro de 2023. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 39.918.044/0001-30, IYF0011, EPSB100008012021, 683-13; 550.538.159-68, QRJ6J16, EPSB200002422021, 683-12; 33.931.486/0005-64, IYT7673, EPSB100008112021, 683-12; 04.142.271/0001-32, INN7A52, EPSB100008262021, 683-12; 18.423.232/0001-18, IVR6702, EPSB100008642021, 683-13; 02.957.518/0013-87, GCK1473, EPSB100008722021, 683-12; 82.604.042/0001-04, RDT4D79, EPSB100010402021, 683-12; 05.827.067/0001-18, AVN8915, EPSB100010642021, 683-12; 61.156.113/0001-75, IJC2788, EPSB100011632021, 683-12; 89.317.697/0037-43, IZW3G98, EPSB100011652021, 683-12; 45.070.190/0002-32, EJX4I58, EPSB100011672021, 683-12; 33.606.941/0001-22, RDT4I46, EPSB100011702021, 683-12; 08.574.411/0001-00, IIS1J78, EPSB100011722021, 683-12; 580.001.439-68, MEQ4B03, EPSB100011772021, 683-13; 80.696.479/0001-81, MKM9208, EPSB100011952021, 683-11; 00.993.264/0035-32, QJK3246, EPSB100011962021, 683-12; 28.414.240/0002-32, AXA7595, EPSB200003352021, 683-12; 84.709.955/0012-65, QJE6905, EPSB200003482021, 683-12; 07.526.557/0027-49, GAQ6667, EPSB100012122021, 683-12; QTL9H46, EPSB100012132021, 683-12; 12.610.268/0001-24, RAI7817, EPSB100012162021, 683-13; 79.927.075/0001-72, MJP0F60, EPSB100012192021, 683-12; 02.907.585/0004-04, RKU1A86, EPSA600008452021, 683-12; 17.469.701/0065-31, PPW0312, EPSA600008482021, 683-12; 13.324.184/0010-88, KVR4H21, EPSA600008502021, 683-11; 85.070.068/0001-08, BBE0465, EPSB100012282021, 683-12; 33.390.170/0013-12, RAB5C60, EPSB100012362021, 683-12; 84.693.183/0001-68, DPE4C72, EPSB100012632021, 683-12; 10.797.794/0001-10, AVC7554, EPSB100012932021, 683-12; 03.913.012/0001-03, OYV8139, EPSB100012972021, 683-12; 01.340.549/0001-98, KNB6A55, EPSA600008752021, 683-13; 23.357.072/0005-10, AGA0118, EPSB100013612021, 683-12; 14.727.187/0001-34, IWG4198, EPSB100013862021, 683-12; 06.176.436/0007-08, JBZ1C11, EPSB100014162021, 683-12; 08.067.638/0001-51, MKZ0778, EPSB100014212021, 683-12; 06.042.467/0019-00, RAF6398, EPSB100014262021, 683-12; 32.968.013/0002-26, MLU4J08, EPSA600008872021, 683-12; 10.466.983/0013-43, DAO8E06, EPSB100015642021, 683-12; 03.853.896/0068-57, OBM1400, EPSB100017642021, 683-12; 012.277.730-13, IUO5580, EPSB100017682021, 683-12. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA GERENTE de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE MULTA GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 5439/2023/WEB/VALE-PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.209/01, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da aplicação da penalidade de multa por inobservância das disposições previstas na Resolução ANTT nº 2.885/2008, por infringência às normas referentes ao Vale-Pedágio Obrigatório. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. O pagamento pode ser efetuado com desconto de 30% (trinta por cento) do valor da multa, o que caracteriza aceitação da decisão pela aplicação da penalidade e renúncia tácita ao direito de interposição de recurso, conforme estabelece o art. 86, da Resolução ANTT n° 5.083/16. Eventual opção pela apresentação de Recurso deverá ser encaminhado, no prazo de 10 (dez) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. BRASÍLIA, 10 de outubro de 2023, NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO, VALOR; CONTINUA LOGISTICA E TRANSPORTES EIRELI, 10.460.803/0004-25, FELVP00565682021, 05/03/2021, R$ 550,00; DTR TRANSPORTES EIRELI, 25.421.394/0001-82, FELVP00551082021, 01/12/2020, R$ 550,00; NUTRION AGRONUTRIENTES LTDA., 03.129.679/0002-92, FELVP00571922021, 25/01/2021, R$ 550,00; TRANSPALMA TRANSPORT & PORT OPERATOR EIRELI, 30.596.018/0001-69, FELVP00557862020, 06/06/2020, R$ 550,00; ECOLOGIC STONE LTDA, 18.027.199/0002-98, FELVP00565762020, 25/09/2019, R$ 550,00; F V LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 36.456.836/0001-42, FELVP00576692021, 01/12/2020, R$ 550,00; DMS MEDICOL BRASIL LOGISTICA LTDA, 34.051.343/0002-88, FELVP00578262021, 05/02/2021, R$ 550,00; FELVP00578682021, 05/04/2021, R$ 550,00; NUTRIPLUS ALIMENTACAO E TECNOLOGIA LTDA., 49.254.634/0001-60, FELVP00589422020, 23/06/2020, R$ 550,00; INTALOG LOGISTICA TRANSPORTES LTDA, 13.725.103/0001-60, FELVP00576522020, 22/06/2020, R$ 550,00; EXPRESSO ALUMINIO ASSESSORIA, CONSULTORIA E TRANSP O R T ES LTDA, 26.181.051/0002-31, FELVP00582792020, 11/06/2020, R$ 550,00; BRAS P R ES S TRANSPORTES URGENTES LTDA, 48.740.351/0030-08, FELVP00554232020, 02/06/2020, R$ 550,00; MATRIX INTERCOM LTDA, 14.344.779/0001-77, FELVP00555002020, 19/05/2020, R$ 550,00; SEEK WAY TRANSPORTES LTDA, 07.996.662/0004-55, FELVP00550042020, 04/06/2020, R$ 550,00; COLOSSUS COMERCIO DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA, 32.728.597/0001-81, FELVP00592902020, 24/06/2020, R$ 550,00; PEDRO LANZONI, 08.085.398/0008-94, FELVP00574162020, 10/06/2020, R$ 550,00; ZNA ARMAZENS GERAIS E TRANSPORTES LTDA, 24.232.418/0001-92, FELVP00579872020, 09/06/2020, R$ 550,00; TROPICAL T R A N S P O R T ES IPIRANGA LTDA, 42.310.177/0051-01, FELVP00591752020, 01/07/2020, R$ 550,00; CARNEIRO ALMEIDA TRANSPORTES DISTRIBUICAO E LOGISTICA EIRELI, 13.008.025/0003-45, FELVP00590232021, 03/12/2020, R$ 550,00; TRR LOGISTICA EIRELI, 18.540.353/0001-40, FELVP00546162021, 02/12/2020, R$ 550,00; CRISTAL TRANSPORTES EIRELI, 30.706.268/0001- 04, FELVP00594332020, 24/06/2020, R$ 550,00; RIACHUELO INSUMOS AGRICOLAS EIRELI, 25.368.101/0001-40, FELVP00594712020, 24/06/2020, R$ 550,00; TRANSPORTE LOZAPIO LTDA, 08.174.665/0001-23, FELVP00555982020, 03/06/2020, R$ 550,00; TRANSPORTES VMA LTDA., 18.027.561/0001-40, FELVP00573002020, 10/06/2020, R$ 550,00; ENLO G TRANSPORTES E LOGISTICA LIMITADA, 10.267.781/0003-09, FELVP00546512021, 02/12/2020, R$ 550,00; BONY GAUCHA TRANSPORTES LTDA, 06.097.090/0002-48, FELVP00549022020, 03/06/2020, R$ 550,00; SAPATIZI COMERCIO DE CALCADOS- EIRELI, 17.201.180/0001-72, FELVP00563962020, 05/06/2020, R$ 550,00; TRIADE PIROTECNIA LTDA, 13.460.448/0001-30, FELVP00590272021, 01/12/2020, R$ 550,00; TRANSPORTADORA MUNDO NOVO LTDA, 09.136.703/0003-88, FELVP00545662021, 04/12/2020, R$ 550,00; TRANSPORTADORA CONTATTO LTDA, 43.251.230/0013-70, FELVP00594092020, 02/07/2020, R$ 550,00; EDMAR FABIANO DE ALMEIDA, 08.464.997/0001-42, FELVP00555052020, 18/05/2020, R$ 550,00; J LISBOA DA HORA, 02.253.098/0001-14, FELVP00582292021, 23/01/2021, R$ 550,00; WS PAIXAO COMERCIO DE GRAOS EIRELI, 40.121.947/0001-75, FELVP00588032021, 05/04/2021, R$ 550,00; LOGISTICAR TRANSPORTES LTDA, 30.784.213/0001-12, FELVP00590962021, 06/03/2021, R$ 550,00; TRANSPORTES BUTURI S.A., 10.424.431/0009-96, FELVP00552242020, 03/06/2020, R$ 550,00; TRANSPORTES MARES DO SUL LTDA, 83.066.159/0001-36, FELVP00547012020, 02/06/2020, R$ 550,00; PEDROSO E MARTINS TRANSPORTES LTDA , 34.020.652/0001-00, FELVP00568682020, 09/06/2020, R$ 550,00; SIL EXPRESS TRANSPORTES EIRELI, 09.571.091/0004-32, FELVP00550002020, 02/06/2020, R$ 550,00; TEBOM TRANSPORTES EIRELI, 03.967.913/0001-70, FELVP00587932021, 06/01/2021, R$ 550,00; EXPRESSO ADORNO LTDA, 79.458.584/0013-37, FELVP00569222021, 05/12/2020, R$ 550,00. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA GERENTE de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT SUDEG/GPAC/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 5458/2023/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e