DOU 11/10/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302023101100220 220 Nº 195, quarta-feira, 11 de outubro de 2023 ISSN 1677-7069 Seção 3 formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 40 (quarenta). BRASÍLIA, 9 de outubro de 2023. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 17.469.701/0104-82, QRI7C67, EPSMA00621452023, 683-12; RBI5F71, EPSMA00621472023, 683-12; SHM9A14, EPSMA00622112023, 683-12; 07.526.557/0046-01, RKV7F80, EPSMA00621602023, 683-12; RIP9H37, EPSMA00621712023, 683-12; MTG7361, EPSMA00622012023, 683-12; FSD6J54, EPSMA00622722023, 683-12; 08.944.802/0001-61, RDY8E58, EPSMA00622002023, 683-11; 00.761.023/0011-90, RLB0A23, EPSMA00622082023, 683-12; 07.526.557/0053-30, BXU5C23, EPSMA00612452023, 683-12; EOF7D43, EPSMA00618612023, 683-12; 00.506.346/0001-66, ONP4C12, EPSMA00613532023, 683-12; 04.882.507/0001-77, JAZ8F39, EPSMA00601762023, 683-13; 73.410.326/0147-06, FUP6C14, EPSMA00611092023, 683-13; 01.838.723/0224-49, QJI4H20, EPSMA00612392023, 683-12; RDW1I05, EPSMA00616712023, 683-12; 13.056.177/0003-13, ODP4088, EPSMA00613352023, 683-13; 44.979.618/0001-10, MTC7E68, EPSMA00615222023, 683-11; 09.456.660/0001-56, RDY7E44, EPSMA00615792023, 683-11; FFW2G70, EPSMA00620442023, 683-12; 01.325.023/0001-39, PUN7812, EPSMA00616112023, 683-13; 07.293.000/0004-19, PYQ8528, EPSMA00616692023, 683-12; 95.597.647/0002-30, AOW9A76, EPSMA00618562023, 683-11; 43.838.199/0001-34, ODI1B94, EPSMA00622202023, 683-12; 07.526.557/0063-02, ECU7630, EPSMA00622372023, 683-12; CUK7150, EPSMA00623002023, 683-12; CUH7970, EPSMA00623142023, 683-12; 01.961.898/0001-27, OBC9767, EPSMA00608992023, 683-12; 07.288.647/0009-67, FYZ5B31, EPSMA00609372023, 683-12; 13.003.051/0002-08, KAF5C95, EPSMA00611292023, 683-12; 07.526.557/0027-49, GFT2I77, EPSMA00614322023, 683-12; 10.207.873/0001-23, EFO6810, EPSMA00614752023, 683-11; 13.583.323/0001-05, QPM7230, EPSMA00622802023, 683-12; 91.501.783/0008-19, EWJ8635, EPSMA00618882023, 683-12; 21.992.946/0057-06, PVO6C95, EPSMA00625552023, 683-13; DAO7H60, EPSMA00629562023, 683-11; 285.440.678-83, DBU0068, EPSMA00616152023, 683-11; 02.003.402/0027-04, NRZ1940, EPSMA00618432023, 683-12; 02.434.183/0001-89, ITL6532, EPSMA00619852023, 683-13; 24.953.072/0002-00, OOM9F25, EPSMA00622382023, 683-12. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA GERENTE de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 5340/2023/WEB/EXCESSO DE PESO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 40 (quarenta). BRASÍLIA, 9 de outubro de 2023. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 60.869.336/0277-40, RIZ9D90, EPSMA00621542023, 683-12; 22.266.175/0039- 50, PPG4741, EPSMA00622602023, 683-12; 14.675.270/0073-81, EMA8A21, EPSMA00502822023, 683-12; 024.706.330-44, MKK5124, EPSMA00528932023, 683-12; 03.389.268/0001-55, OXD5188, EPSMA00575222023, 683-12; 73.410.326/0147-06, CZB6E79, EPSMA00610762023, 683-12; 88.933.114/0016-11, JAY6I18, EPSMA00614312023, 683-12; 23.045.683/0003-60, ODP2C33, EPSMA00614552023, 683-13; 73.410.326/0003-22, PGX5551, EPSMA00615052023, 683-12; 97.837.181/0019-76, RHL5J36, EPSMA00616392023, 683-12; 73.410.326/0004-03, PCV4969, EPSMA00622782023, 683-12; 48.067.246/0001-07, RMO5C96, EPSMA00610702023, 683-12; 44.469.443/0001-00, FJH6E55, EPSMA00611312023, 683-12; 21.304.211/0001-98, SCC6H40, EPSMA00612222023, 683-12; RCN2D93, EPSMA00622122023, 683-12; 06.011.531/0001-66, CYN4A43, EPSMA00612302023, 683-11; 02.614.911/0008-00, SFU9I76, EPSMA00612652023, 683-12; 75.197.160/0001-71, OOA2187, EPSMA00612932023, 683-12; 04.176.791/0002-47, QIT1D94, EPSMA00613162023, 683-12; RLM3H26, EPSMA00614762023, 683-12; 76.093.731/0021-34, BAS8C37, EPSMA00613282023, 683-12; 16.920.268/0001-81, LMM2H10, EPSMA00613712023, 683-13; 02.255.335/0001-86, OTL8C31, EPSMA00614042023, 683-13; 04.335.271/0001-59, LOD5E71, EPSMA00614092023, 683-13; 83.220.723/0031-49, MGF0C25, EPSMA00616122023, 683-13; 19.900.000/0060-26, RCG4J15, EPSMA00617052023, 683-12; GIY8A67, EPSMA00620902023, 683-12; 22.266.175/0015-83, OYJ6A39, EPSMA00619992023, 683-12; 24.140.438/0001-33, JDI3J37, EPSMA00620582023, 683-12; 07.957.149/0002-93, QKK3F70, EPSMA00623492023, 683-12; RXK1D44, EPSMA00626142023, 683-12; RMM8H66, EPSMA00626812023, 683-12; QPQ1339, EPSMA00630392023, 683-11; 44.834.178/0002-94, QVU7D46, EPSMA00618772023, 683-13; 33.042.730/0130-01, RNH2J39, EPSMA00617362023, 683-12; 24.315.867/0001-02, RXT0C51, EPSMA00617472023, 683-12; 19.900.000/0006-80, CSK4F18, EPSMA00617622023, 683-11; 05.651.966/0015-08, GEM5592, EPSMA00618502023, 683-13; 08.860.054/0001-39, MJT0F20, EPSMA00618862023, 683-13; 06.315.338/0182-47, FII5A53, EPSMA00622142023, 683-13. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA GERENTE de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 5341/2023/WEB/EXCESSO DE PESO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 40 (quarenta). BRASÍLIA, 9 de outubro de 2023. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 04.420.601/0001-04, OVL7446, EPSMA00622282023, 683-12; 33.611.500/0182- 47, FRH4451, EPSMA00622292023, 683-12; 62.258.884/0122-23, IZV5B32, EPSMA00612832023, 683-12; IZK8I95, EPSMA00622042023, 683-12; 016.406.957-70, LQD8999, EPSMA00613452023, 683-11; 11.867.575/0001-22, LTU3C01, EPSMA00617702023, 683-11; LTU3H67, EPSMA00619382023, 683-13; LTU3C01, EPSMA00621522023, 683-11; LMY9H92, EPSMA00622192023, 683-11; 10.213.780/0001- 01, IYH3264, EPSMA00620672023, 683-11; 60.869.336/0232-49, GJH4B15, EPSMA00621352023, 683-12; 88.728.027/0001-46, IXV4958, EPSMA00514582023, 683-13; IYW5913, EPSMA00517212023, 683-13; 13.575.247/0002-69, BAP3D22, EPSMA00514542023, 683-13; 22.069.603/0002-63, RAF4C51, EPSMA00542182023, 683-12; 02.089.969/0005-30, QQG1284, EPSMA00544372023, 683-13; 31.901.382/0002-39, KXU4746, EPSMA00568512023, 683-13; 07.358.761/0043-18, LUC4C75, EPSMA00576002023, 683-12; 32.998.675/0001-68, QKV6A80, EPSMA00586792023, 683- 11; 24.182.969/0002-70, BDG1A82, EPSMA00587082023, 683-12; 01.311.447/0001-44, OTJ1F30, EPSMA00612042023, 683-11; 02.916.265/0008-36, AZQ1D32, EPSMA00615602023, 683-12; 107.128.507-67, KPK8I60, EPSMA00616172023, 683-13; 037.098.237-14, DBL6D41, EPSMA00617632023, 683-11; 10.274.724/0001-87, ISU2E25, EPSMA00622242023, 683-11; 75.067.256/0001-15, IQW7H51, EPSMA00610412023, 683- 12; RYD6J28, EPSMA00617062023, 683-12; 14.998.371/0043-78, ICX3549, EPSMA00612182023, 683-13; 110.261.379-77, DBC2A95, EPSMA00613962023, 683-11; 23.453.897/0001-04, RXN6I53, EPSMA00618622023, 683-12; RXN6I53, EPSMA00620392023, 683-12; 08.916.852/0001-35, BCX8G21, EPSMA00619652023, 683-12; 05.460.666/0001-46, FPN6B19, EPSMA00621322023, 683-12; 13.248.429/0005-78, MSN6I71, EPSMA00621432023, 683-12; 89.637.490/0165-72, SDY6H02, EPSMA00623172023, 683-12; 09.335.187/0001-59, CVN5J20, EPSMA00627272023, 683-12; 06.183.457/0001-65, BWZ3D55, EPSMA00616192023, 683-11; 05.358.507/0001-35, QJM2330, EPSMA00617192023, 683-13; 58.765.959/0003-60, RAJ1C44, EPSMA00619022023, 683-12; 11.610.856/0001-03, SLJ6A99, EPSMA00623052023, 683- 13. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA GERENTE de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 5342/2023/WEB/EXCESSO DE PESO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 39 (trinta e nove). BRASÍLIA, 9 de outubro de 2023. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 01.201.578/0002-50, RSB3D46, EPSMA00621332023, 683-12; RSB3D46, EPSMA00621342023, 683-12; 11.817.199/0001-61, RAH1707, EPSMA00621562023, 683-12; 33.033.028/0020-47, JBH8I63, EPSMA00621942023, 683-13; 16.655.358/0001-92, NZU1I71, EPSMA00622212023, 683-13; 15.527.906/0029-37, RHE3G86, EPSMA00620332023, 683-12; 08.867.797/0001-30, AOP9D33, EPSMA00503092023, 683-12; 10.655.370/0005-44, JAQ6F16, EPSMA00504482023, 683-12; 67.620.377/0051-83, PPB2D54, EPSMA00505792023, 683-11; PPB2D54, EPSMA00510272023, 683-11; 36.498.229/0001-45, QQT5B08, EPSMA00529672023, 683-12; 03.324.048/0001-43, JAM5A01, EPSMA00549182023, 683-12; 47.668.026/0001-76, 3435FTR, EPSMA00597152023, 683-13; 83.475.913/0002-72, RKY9H31, EPSMA00610632023, 683-12; QJO6E65, EPSMA00620932023, 683-12; 07.744.919/0006-43, QWZ9823, EPSMA00613522023, 683- 12; RIW3C99, EPSMA00618392023, 683-12; QQG9213, EPSMA00619632023, 683-12; QPF7F41, EPSMA00621952023, 683-12; PYR9E23, EPSMA00622822023, 683-12; 08.858.785/0001-40, RXO3D06, EPSMA00614812023, 683-12; 33.000.167/0088-62, GEK7B86, EPSMA00620212023, 683-12; 35.842.536/0001-39, KRO3519, EPSMA00621582023, 683-13; MSL7099, EPSMA00621592023, 683-13; 00.700.460/0007-18, FPG7I63, EPSMA00622922023, 683-13; 25.634.551/0001-38, SGO4A02, EPSMA00614422023, 683-11; 36.318.624/0001-07, SFQ6G50, EPSMA00615142023, 683-11; ORK4I31, EPSMA00623202023, 683-11; 35.030.372/0001-45, ELY1E52, EPSMA00617892023, 683-11; 18.105.959/0008-23, PPG4741, EPSMA00622222023, 683-11; 76.299.270/0001-07, SES9J49, EPSMA00627892023, 683-13; SES8J18, EPSMA00630952023, 683-13; 00.873.697/0001-05, RLZ4H15, EPSMA00624122023, 683-12; 03.613.421/0001-86, ODP4064, EPSMA00631402023, 683-12; 05.917.486/0008-17, RCP9H12, EPSMA00620382023, 683-13; 98.513.187/0004-74, PUZ8F84, EPSMA00619402023, 683-11; 05.231.614/0001-06, PWB2448, EPSMA00620592023, 683-12; 06.980.064/0105-79, GOV7819, EPSMA00621292023, 683-11; SHI5I02, EPSMA00622942023, 683-13. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA GERENTE de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 5344/2023/WEB/CMT A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03,