DOU 11/10/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 40 (quarenta). BRASÍLIA, 9 de outubro de 2023. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 021.931.009-26, MEI3042, FRMEV00740582023, 606-82; 15.113.396/0001-50, JUI5366, FRMEV00743352023, 606-82; 073.107.399-14, MLP4B93, FRMEV00753662023, 606-82; 37.018.677/0001-67, GGE0B50, FRMEV00734462023, 606-82; 056.221.536-03, GVQ4510, FRMEV00758232023, 606-82; 06.180.165/0001-79, OYG5A98, FRMEV00759812023, 606-82; 02.391.271/0001-40, MKJ7F87, FRMEV00759992023, 606-82; 14.382.330/0001-01, QPH0282, FRMEV00760592023, 606-82; 18.430.337/0001-02, PYH7210, FRMEV00583462023, 606-82; SHR8J22, FRMEV00771382023, 606-82; 21.254.760/0001-03, RXR9H56, FRMEV00762032023, 606-82; 612.112.220-04, IVZ6H14, FRMEV00762692023, 606-82; 22.482.228/0001-06, RMF8F95, FRMEV00763772023, 606-82; 79.211.546/0001-41, BDL8C62, FRMEV00760572023, 606-82; 35.802.361/0001-36, RUX8H61, FRMEV00764612023, 606-82; 09.158.967/0001-70, IZE5I44, FRMEV00780352023, 606-82; 824.522.539-87, MLC6C39, FRMEV00807422023, 606-82; 08.427.008/0001-40, QJR3140, FRMEV00727632023, 606-82; 27.593.883/0001-47, OYF5C72, FRMEV00731722023, 606-82; OYF5C72, FRMEV00820102023, 606-82; 05.640.059/0001-68, RLO4B95, FRMEV00732822023, 606-82; 066.472.976-26, GZV4937, FRMEV00737272023, 606-82; 090.573.716-42, EPU0D19, FRMEV00737632023, 606-82; 08.694.272/0001-40, JQE9H65, FRMEV00740122023, 606-82; 12.713.820/0001-00, IRJ4I49, FRMEV00740242023, 606-82; 595.376.638-68, BUN9731, FRMEV00740332023, 606-82; 73.219.628/0001-56, RAI0G23, FRMEV00764962023, 606-82; 27.375.078/0002-28, RYH1F77, FRMEV00772532023, 606-82; 26.717.733/0001-35, MTZ8H52, FRMEV00778782023, 606-82; 31.299.909/0001-16, KRH9E86, FRMEV00784452023, 606-82; 722.459.560-87, IPH2J26, FRMEV00784912023, 606- 82; 16.666.005/0001-98, ANP3F32, FRMEV00786172023, 606-82; 10.202.812/0001-73, RLD3A39, FRMEV00787132023, 606-82; 05.785.767/0001-97, MKL9133, FRMEV00790692023, 606-82; 27.633.349/0001-17, RDO2D58, FRMEV00798622023, 606-82; 44.118.544/0001-28, DNT3I91, FRMEV00810542023, 606-82; 21.253.645/0001-06, ARU6I21, FRMEV00814212023, 606-82; 43.497.194/0001-95, LWW5C70, FRMEV00775612023, 606-82; 13.383.610/0001-63, DCY8J32, FRMEV00769012023, 606-82; 02.913.489/0020-80, RUV7D30, FRMEV00771102023, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 5370/2023/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 40 (quarenta). BRASÍLIA, 9 de outubro de 2023. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 28.917.440/0001-27, KOS6J89, FRMEV00744772023, 606-82; MDM8F01, FRMEV00744942023, 606-82; 16.828.031/0001-75, CUE5242, FRMEV00747502023, 606-82; 18.166.278/0001-07, RSN1D59, FRMEV00749652023, 606-82; 17.160.605/0001-42, IWY1119, FRMEV00750032023, 606-82; 34.904.164/0001-65, NPN4D35, FRMEV00738872023, 606-82; 28.342.437/0001-22, JCL1E11, FRMEV00751362023, 606-82; 046.121.029-08, MBT6446, FRMEV00757242023, 606-82; 73.301.814/0001-30, IYT2733, FRMEV00745042023, 606-82; 10.989.401/0001-70, RLI2F46, FRMEV00762972023, 606-82; 15.023.325/0001-67, SHH8J52, FRMEV00763982023, 606-82; 97.164.834/0001-74, IXR5149, FRMEV00764102023, 606-82; 06.218.227/0001-94, FTS0081, FRMEV00781402023, 606-82; 20.610.443/0001-01, GDP2H03, FRMEV00796442023, 606-82; 73.243.644/0001-84, RYN8D33, FRMEV00798482023, 606-82; RAB0148, FRMEV00728902023, 606-82; RYN8D33, FRMEV00729262023, 606-82; RDX7C23, FRMEV00730062023, 606-82; 15.619.326/0001-79, OPX6337, FRMEV00770022023, 606-82; RUT6H98, FRMEV00786912023, 606-82; RUT6H95, FRMEV00792392023, 606-82; RUT6H92, FRMEV00829382023, 606-82; 03.683.035/0001-60, CQU9D07, FRMEV00776532023, 606-82; AXW9H99, FRMEV00776592023, 606-82; GFF8B78, FRMEV00776622023, 606-82; 03.227.056/0001-71, RKW8H00, FRMEV00784022023, 606- 82; 898.486.169-34, EQN9J89, FRMEV00788602023, 606-82; 15.279.788/0001-94, EGJ2H50, FRMEV00765582023, 606-82; MMM8D53, FRMEV00783002023, 606-82; MMM8D53, FRMEV00805812023, 606-82; 10.684.376/0001-16, PRS9D50, FRMEV00770982023, 606-82; 10.404.105/0001-60, GIG2I13, FRMEV00780122023, 606-82; 83.891.283/0001-36, QJZ1567, FRMEV00781772023, 606-82; 13.990.534/0001-54, NSD2528, FRMEV00802352023, 606-82; 11.056.737/0001-42, ROF7H22, FRMEV00774402023, 606-82; ROO6D92, FRMEV00777762023, 606-82; ROH0H79, FRMEV00818662023, 606-82; 11.505.770/0001-02, PRZ8A60, FRMEV00800472023, 606-82; 056.259.959-23, MGA9F39, FRMEV00801332023, 606-82; 06.538.909/0001-84, MKW5086, FRMEV00816902023, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 5371/2023/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 40 (quarenta). BRASÍLIA, 9 de outubro de 2023. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 09.007.304/0001-55, BCX9C48, FRMEV00743942023, 606-82; BDF8J19, FRMEV00744212023, 606-82; BCX9C52, FRMEV00750372023, 606-82; BCX9C48, FRMEV00756892023, 606-82; BCX9C48, FRMEV00759092023, 606-82; BDF8J19, FRMEV00759432023, 606-82; BCX9C48, FRMEV00778482023, 606-82; BDF8J19, FRMEV00797312023, 606-82; BCX9C48, FRMEV00797452023, 606-82; 123.685.908-11, CHZ2364, FRMEV00747302023, 606-82; 24.220.415/0001-39, MLE6H68, FRMEV00747482023, 606-82; 07.275.520/0002-37, RBA8D61, FRMEV00748392023, 606-82; RBA8D47, FRMEV00750132023, 606-82; RBA8D61, FRMEV00751462023, 606-82; 289.335.948-50, NXW4I82, FRMEV00749022023, 606-82; 12.072.475/0001-72, QXI4E02, FRMEV00751792023, 606-82; 32.149.054/0001-00, AHU0A69, FRMEV00754862023, 606-82; 38.501.708/0001-07, JCM4G88, FRMEV00737542023, 606-82; 056.436.489-46, RAF8J46, FRMEV00756322023, 606-82; 965.544.879-72, MIE0710, FRMEV00759072023, 606-82; 07.557.806/0001-24, RTX1J17, FRMEV00761622023, 606-82; RTX1J17, FRMEV00783222023, 606-82; RFA5A22, FRMEV00787642023, 606-82; RTS4G81, FRMEV00801532023, 606-82; RTO2J98, FRMEV00810272023, 606-82; 051.833.026-50, JGY2859, FRMEV00761692023, 606-82; 24.893.173/0001-44, IQI3800, FRMEV00796672023, 606-82; 134.249.138-63, DPE5B19, FRMEV00779492023, 606-82; 20.317.903/0001-08, BAG2A22, FRMEV00752222023, 606-82; 040.388.849-29, JYA4A42, FRMEV00765422023, 606-82; 037.031.216-37, PWS8E37, FRMEV00767602023, 606-82; 11.859.831/0001-30, QIA0E90, FRMEV00767692023, 606-82; 18.463.975/0001-11, AYR5B50, FRMEV00788932023, 606-82; 03.415.057/0001-40, IZP0H62, FRMEV00792552023, 606-82; 021.629.599-84, CVN2D89, FRMEV00798092023, 606-82; 773.972.909-49, MGX5426, FRMEV00804222023, 606-82; 027.047.899-08, ALD9466, FRMEV00787262023, 606-82; 35.565.286/0001-37, MEB5F42, FRMEV00766582023, 606-82; MEB5F42, FRMEV00772742023, 606-82; 051.288.578-83, HZC9J97, FRMEV00775702023, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 5372/2023/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 40 (quarenta). BRASÍLIA, 9 de outubro de 2023. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 08.175.673/0001-94, FHN0D26, FRMEV00753652023, 606-82; 12.955.637/0002- 00, FXA9D23, FRMEV00754292023, 606-82; 686.353.970-53, IUF7187, FRMEV00726672023, 606-82; 16.517.193/0001-92, RNA9C92, FRMEV00757192023, 606-82; 09.529.870/0001-27, FIE5F95, FRMEV00758742023, 606-82; 770.258.225-15, OGI9F55, FRMEV00759012023, 606- 82; 15.484.145/0001-82, IXY0292, FRMEV00759052023, 606-82; 03.291.901/0001-78, MLU2B14, FRMEV00761562023, 606-82; 34.462.809/0001-57, QHY6D76, FRMEV00762822023, 606-82; 08.700.060/0001-29, CUE3I20, FRMEV00762952023, 606-82; 10.583.258/0001-11, COY9G81, FRMEV00758032023, 606-82; 09.031.830/0001-50, RXX9E19, FRMEV00758052023, 606-82; 626.651.380-34, ILR9420, FRMEV00759322023, 606- 82; 05.402.970/0001-37, IWM7G99, FRMEV00764082023, 606-82; 10.319.331/0001-42, RLP6A90, FRMEV00808772023, 606-82; 26.263.261/0001-98, IYI7614, FRMEV00789962023, 606-82; 42.559.818/0001-99, QKD6A28, FRMEV00727962023, 606-82; 801.451.409-20, EUR4B42, FRMEV00728172023, 606-82; 79.838.694/0001-90, RDY2F62, FRMEV00730222023, 606-82; RDY2F62, FRMEV00731762023, 606-82; RLN9F99, FRMEV00731842023, 606-82; 28.436.557/0001-99, MMA1855, FRMEV00732032023, 606- 82; 46.448.944/0001-27, GHX5B46, FRMEV00742052023, 606-82; 09.573.701/0001-94, BBK4H23, FRMEV00752582023, 606-82; QJR3D26, FRMEV00777212023, 606-82; QJD1E50, FRMEV00781622023, 606-82; QJD1E50, FRMEV00786122023, 606-82; BBK4H23, FRMEV00786372023, 606-82; JBK7F21, FRMEV00800742023, 606-82; QJD1E50, FRMEV00823262023, 606-82; JBK7F21, FRMEV00825962023, 606-82; 13.930.579/0001-33, MMM8F79, FRMEV00766522023, 606-82; 14.848.418/0001-68, MJG2760, FRMEV00768002023, 606-82; 42.430.267/0001-69, JCD9J80, FRMEV00768412023, 606-82; 033.543.811-32, OAT7G87, FRMEV00790082023, 606-82; 02.544.042/0001-19, FSR8A92, FRMEV00802982023, 606-82; 272.338.668-64, BXG9085, FRMEV00814692023, 606-82; 149.874.556-33, HKW6297, FRMEV00827062023, 606-82; 43.430.138/0001-33, PJS6F34, FRMEV00767282023, 606-82; 02.608.659/0001-50, MIU4C30, FRMEV00777002023, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT