DOU 11/10/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 40 (quarenta). BRASÍLIA, 9 de outubro de 2023. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 056.480.528-98, BTT5613, FRMEV00742152023, 606-82; 34.061.816/0001-47, RLJ4C91, FRMEV00743682023, 606-82; RXR5G22, FRMEV00746352023, 606-82; 05.536.320/0001-84, AZB5258, FRMEV00749032023, 606-82; 78.268.984/0001-83, QJT8700, FRMEV00750052023, 606-82; 33.658.000/0001-32, AOF5466, FRMEV00750652023, 606-82; 05.933.102/0001-83, QJB8F40, FRMEV00753112023, 606- 82; 12.034.289/0001-49, ELE3J43, FRMEV00753832023, 606-82; 30.726.803/0001-99, SDQ7E55, FRMEV00757042023, 606-82; 20.375.169/0001-33, IYA0937, FRMEV00759382023, 606-82; 21.522.914/0001-92, PTM7B32, FRMEV00759982023, 606- 82; 90.710.435/0001-12, JAS6H01, FRMEV00761122023, 606-82; 18.659.412/0001-01, ESS3430, FRMEV00762652023, 606-82; 14.435.001/0001-73, QPS2947, FRMEV00651522023, 606-82; 07.460.552/0002-02, RTJ4B51, FRMEV00727672023, 606- 82; 38.065.814/0001-87, OVF3D39, FRMEV00730732023, 606-82; 20.820.972/0001-30, COF8H41, FRMEV00750862023, 606-82; 06.973.900/0001-00, PQP7597, FRMEV00759452023, 606-82; 02.755.851/0001-70, IVG8A21, FRMEV00762912023, 606- 82; 85.225.621/0001-26, MFL4114, FRMEV00764262023, 606-82; MFL4114, FRMEV00782192023, 606-82; MFL4114, FRMEV00797032023, 606-82; 29.316.596/0001- 15, QCC1G82, FRMEV00764312023, 606-82; 26.942.920/0001-12, SBW0H60, FRMEV00808902023, 606-82; 041.407.006-29, AUP6B49, FRMEV00768422023, 606-82; 063.570.359-98, LZM6F15, FRMEV00774142023, 606-82; LZM6F15, FRMEV00810582023, 606-82; 511.947.169-20, RDT5E00, FRMEV00799022023, 606-82; 07.565.327/0001-50, HIM6C44, FRMEV00812172023, 606-82; 48.951.273/0001-48, MIU3C73, FRMEV00812252023, 606-82; 10.158.642/0001-77, EIV4G56, FRMEV00765672023, 606- 82; 31.734.136/0001-59, SFP9I92, FRMEV00727942023, 606-82; 312.419.178-17, DQO1A40, FRMEV00755442023, 606-82; 13.930.579/0001-33, AWK3H01, FRMEV00766542023, 606-82; 17.259.178/0001-54, QIK3C34, FRMEV00770482023, 606- 82; 12.215.867/0001-43, RNO6B95, FRMEV00818052023, 606-82; 02.623.537/0001-33, QBE5873, FRMEV00818822023, 606-82; 10.903.047/0001-19, PRA1E99, FRMEV00809202023, 606-82; 46.409.975/0001-79, FDL6124, FRMEV00764942023, 606- 82; 04.448.996/0001-53, JRV0C78, FRMEV00767462023, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 5374/2023/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 40 (quarenta). BRASÍLIA, 9 de outubro de 2023. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 18.572.482/0001-10, RLN5H00, FRMEV00744342023, 606-82; 08.966.240/0001- 57, bxe1775, FRMEV00748442023, 606-82; BPO1I82, FRMEV00756862023, 606-82; ODR8B26, FRMEV00776132023, 606-82; 29.750.855/0001-11, HGJ3057, FRMEV00748522023, 606-82; 81.724.908/0001-40, BED3I60, FRMEV00748872023, 606-82; 706.715.839-72, KZN8H53, FRMEV00753472023, 606-82; 001.410.365-67, OEU3F86, FRMEV00754092023, 606-82; 14.484.238/0001-44, MGT9H49, FRMEV00756212023, 606- 82; 17.883.101/0001-50, RAD6827, FRMEV00764012023, 606-82; 655.034.651-72, QBU1H08, FRMEV00557282023, 606-82; 29.751.722/0001-60, ODJ1B45, FRMEV00732652023, 606-82; 21.073.817/0001-60, RZJ2F25, FRMEV00741622023, 606-82; 17.412.225/0001-58, EZX0G99, FRMEV00750952023, 606-82; 32.168.772/0001-23, RNV5G31, FRMEV00759962023, 606-82; 02.916.265/0091-16, DPC5G38, FRMEV00763882023, 606-82; 40.379.137/0001-13, HFD2161, FRMEV00764662023, 606-82; 27.311.102/0001-84, RAI9037, FRMEV00806802023, 606-82; 06.556.378/0001-52, IRE2C95, FRMEV00811452023, 606-82; 34.886.359/0001-20, GAB1I70, FRMEV00777912023, 606-82; 15.577.277/0001-59, RXL4A08, FRMEV00782062023, 606-82; 05.443.995/0001-89, IUE6963, FRMEV00776832023, 606-82; 34.125.986/0001-48, RHY1G55, FRMEV00787242023, 606-82; 01.962.833/0001-04, AZD6161, FRMEV00803672023, 606-82; 81.592.982/0002-30, RYI4E51, FRMEV00730632023, 606-82; 36.571.415/0001-62, SHJ9G32, FRMEV00756702023, 606-82; 63.248.652/0001-60, OZU4990, FRMEV00758762023, 606-82; 16.622.762/0001-60, IPT0J67, FRMEV00761292023, 606-82; 48.123.595/0001-07, AIW8B00, FRMEV00770732023, 606-82; AIW8B00, FRMEV00794252023, 606-82; 33.090.858/0001-43, MEE6B80, FRMEV00771542023, 606-82; AIX1F40, FRMEV00779762023, 606-82; BSF9A84, FRMEV00820142023, 606-82; 385.793.246-53, NYA5177, FRMEV00786392023, 606-82; 26.492.049/0001-00, BDR2E20, FRMEV00802172023, 606-82; BDQ2J14, FRMEV00803342023, 606-82; BCK9039, FRMEV00813162023, 606-82; SDP8D09, FRMEV00823472023, 606-82; BEH4J45, FRMEV00829022023, 606-82; 21.085.963/0001-05, RER0B93, FRMEV00802822023, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE MULTA GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 5378/2023/WEB/PASSAGEIROS A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.233/01, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da aplicação da penalidade de multa por inobservância das disposições previstas no Decreto n° 2.521/98, e nas Resoluções ANTT nºs 233/2003 e 3.075/2009, por infringência às normas referentes ao Transporte Interestadual e Internacional de Passageiros. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. O pagamento pode ser efetuado com desconto de 30% (trinta por cento) do valor da multa, o que caracteriza aceitação da decisão pela aplicação da penalidade e renúncia tácita ao direito de interposição de recurso, conforme estabelece o art. 86, da Resolução ANTT n° 5.083/16. Eventual opção pela apresentação de Recurso deverá ser interposta no prazo de 30 (trinta) dias contados data da publicação deste edital no D.O.U, mediante petição, por escrito, dirigida à Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT , de forma eletrônica ou física, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇ ÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. BRASÍLIA, 9 de outubro de 2023. NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO, VALOR; JS TURISMO LTDA, 00.389.075/0001-06, PASLD00075552021, 09/11/2021, R$ 5.571,24; PASLD00076162021, 14/11/2021, R$ 5.571,24; PASLD00078032021, 08/08/2021, R$ 3.714,16; PASLD00078002021, 05/08/2021, R$ 3.714,16; PASLD00078022021, 07/08/2021, R$ 3.714,16; PASLD00077982021, 03/08/2021, R$ 3.714,16; PASLD00076142021, 14/11/2021, R$ 3.714,16; PASLD00071512021, 09/11/2021, R$ 5.571,24; PASLD00072632021, 09/11/2021, R$ 3.714,16; PASLD00076132021, 14/11/2021, R$ 1.857,08; PASLD00076122021, 14/11/2021, R$ 1.857,08; PASLD00076152021, 14/11/2021, R$ 5.571,24; PASLD00062442021, 14/10/2021, R$ 1.857,08; PASLD00062432021, 14/10/2021, R$ 1.857,08; PASLD00062082021, 09/10/2021, R$ 5.571,24; NORTE SUL TRANSPORTES E TURISMO LTDA, 04.242.570/0001-49, PASLD00072492021, 11/11/2021, R$ 5.571,24; PASLD00072482021, 11/11/2021, R$ 1.857,08; PASLD00072502021, 11/11/2021, R$ 1.857,08; KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA, 03.233.439/0001-52, PASLD00060452019, 06/03/2019, R$ 1.857,08; PASLD00057132019, 07/03/2019, R$ 1.857,08; TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA , 05.376.934/0001-46, PASLD00071272022, 11/04/2022, R$ 5.571,24; PASLD00071262022, 11/04/2022, R$ 3.714,16; PASLD00058122021, 23/09/2021, R$ 5.571,24; PASLD00058222021, 23/09/2021, R$ 1.857,08; PASLD00058202021, 23/09/2021, R$ 1.857,08; VIACAO NOVO HORIZONTE LTDA, 60.829.264/0001-84, PASLD00075722021, 14/11/2021, R$ 1.857,08; VIACAO ITAPEMIRIM LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL EM RECUPERACAO JUDICIAL, 27.175.975/0001-07, PASLD00058052022, 28/03/2022, R$ 5.571,24; PASLD00059912022, 30/03/2022, R$ 3.714,16; PASLD00061152022, 31/03/2022, R$ 3.714,16; PASLD00060822022, 13/03/2022, R$ 5.571,24; VIACAO CAICARA LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL, 11.047.649/0001-84, PASLD00065442022, 06/04/2022, R$ 5.571,24; PASLD00065432022, 05/04/2022, R$ 5.571,24; PASLD00059372022, 29/03/2022, R$ 1.857,08; PASLD00056672022, 14/03/2022, R$ 7.428,32; PASLD00056612022, 14/03/2022, R$ 3.714,16; PASLD00059852022, 30/03/2022, R$ 5.571,24; PASLD00064562022, 06/04/2022, R$ 7.428,32; PASLD00061172022, 31/03/2022, R$ 3.714,16; PASLD00056632022, 14/03/2022, R$ 7.428,32; PASLD00059412022, 29/03/2022, R$ 1.857,08. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA GERENTE de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 5383/2023/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 40 (quarenta). BRASÍLIA, 9 de outubro de 2023. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 093.552.096-14, CUA4214, FRMEV00746522023, 606-82; 13.301.605/0001-64, RJM1C71, FRMEV00747522023, 606-82; 03.096.390/0001-33, AYP3I50, FRMEV00748282023, 606-82; 02.223.206/0001-06, RXW2B70, FRMEV00753332023, 606- 82; QJF4G17, FRMEV00786732023, 606-82; QIS3H21, FRMEV00790992023, 606-82; QJA7318, FRMEV00800132023, 606-82; RLE2C76, FRMEV00806532023, 606-82; 08.061.801/0001-79, QCX8D16, FRMEV00755382023, 606-82; QCX0480, FRMEV00769992023, 606-82; 43.869.515/0001-35, BES5C16, FRMEV00733412023, 606-82; 29.999.236/0001-65, FFW5I62, FRMEV00738112023, 606-82; 11.507.189/0001-20, RZF4A94, FRMEV00739632023, 606-82; QYD1J60, FRMEV00740642023, 606-82; 33.241.196/0001-65, JBW0G21, FRMEV00759772023, 606-82; JBW8D53, FRMEV00761362023, 606-82; JBM5E21, FRMEV00761302023, 606-82; 10.559.204/0001-10,