DOU 11/10/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Br-461 (a); segmento: km 0,00 ao km 1,50 (pista dupla) km 1,50 ao km 112,90 (pista simples); extensão: 114,40 km. Fica prorrogado o prazo de vigência por mais um período de 122 (cento e vinte e dois) dias consecutivos, passando seu término para a data de 22/02/2024 e o prazo de execução fica prorrogado por mais um período de 60 (sessenta) dias consecutivos, passando seu término para a data de 22/12/2023. Vigência: 24/10/2023 a 22/02/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 86.452.062,95. Data de Assinatura: 10/10/2023. (COMPRASNET 4.0 - 10/10/2023). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO MATO GROSSO DO SUL EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2023 - UASG 393010 Número do Contrato: 440/2021. Nº Processo: 50619.000507/2021-14. Pregão. Nº 166/2021. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO MS - DNIT. Contratado: 01.618.204/0001-53 - ENGEPAR - ENGENHARIA E PARTICIPACOES LTDA. Objeto: Retificação do 1º termo aditivo, de revisão de projeto em fase de obras com reflexo financeiro positivo e sem preços novos.. Vigência: 14/09/2021 a 02/12/2023. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 28.765.567,77. Data de Assinatura: 09/10/2023. (COMPRASNET 4.0 - 09/10/2023). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO PARÁ SERVIÇO 1-SRE-PA EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2023 - UASG 393016 Número do Contrato: 898/2020. Nº Processo: 50602.000660/2019-06. Pregão. Nº 284/2020. Contratante: SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO ESTADO PA - DNIT. Contratado: 00.635.202/0001-00 - PLANNUS ENGENHARIA LTDA - EPP. Objeto: Prorrogação do prazo de vigência e de execução (30/09/2023 a 30/03/2024) com reflexo financeiro de R$ 514.749,22, passando o valor total do contrato a PI de R$ 2.618.170,22 para R$ 3.132.919,44. Fundamento Legal: Art. 57, inciso I; § 1º, inciso II; e § 2º, da Lei nº. 8.666/93. Vigência: 30/12/2023 a 28/06/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 3.132.919,44. Data de Assinatura: 05/10/2023. (COMPRASNET 4.0 - 05/10/2023). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2022 - UASG 393016 Número do Contrato: 549/2022. Nº Processo: 50602.002326/2022-84. Pregão. Nº 6/2022. Contratante: SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO ESTADO PA - DNIT. Contratado: 11.056.054/0001-95 - SARAM SERVICOS ESPECIALIZADOS LTDA. Objeto: Prorrogação de prazo de vigência por 6(seis) meses do contrato de prestação de serviços continuados de serviços de limpeza, higienização, conservação e roçagem. Vigência: 14/10/2023 a 14/04/2024. Fundamento Legal: LEI Nº 8.666/1993, LEI N° 10.520/2002, DECRETO Nº 2.271/1997 E INSTRUÇÃO NORMATIVA SEGES/MPDG Nº 05/2017. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 670.395,60. Data de Assinatura: 09/10/2023. (COMPRASNET 4.0 - 09/10/2023). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NA PARAÍBA EDITAL DE NOTIFICAÇÃO O Superintendente Regional do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes no Estado da Paraíba Pela presente NOTIFICAÇÃO, e na forma de direito, fica a empresa INTERBLOCK ARTEFATO DE CIMENTO S/A, CNPJ nº 11.803.338/0001-06, NOTIFICADO sobre a perda da caução utilizada como garantia para construção do acesso rodoviário localizado na BR-101/PB, Trecho do SNV: DIV RN/PB - DIV PB/PE; Subtrecho: ENTR PB-018 (P/CONDE) - ENTR PB-034, SNV: 101BPB0335, Segmento SNV: km 99,4 ao km 110,2, Ocupação pontual no km 101,8, lado esquerdo, tendo em vista que a construção do acesso não foi executada de acordo com o projeto aprovado e no prazo estabelecido (6 meses), conforme Termo de Compromisso Para Construção de Acesso nº nº 002/2011, Processo nº 50613.000780/2010-38. Como penalidade, informa-se que o valor da caução será apropriado aos cofres públicos, conforme previsto no Manual de Acesso de Propriedades Marginais a Rodovias Federais - IPR/DNIT, item 2.1.25. ARNALDO MONTEIRO COSTA Superintendente Regional - DNIT/PB SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO PARANÁ EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2023 - UASG 393028 Número do Contrato: 711/2021. Nº Processo: 50609.001069/2021-12. Pregão. Nº 440/2021. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO PR - DNIT. Contratado: 19.758.842/0001-35 - LCM CONSTRUCAO E COMERCIO S.A. Objeto: Adequação de quantitativos com reflexo financeiro positivo conforme relatório de 1ª adequação de quantitativos. Aumento de valor contratual de R$ 5.223.420,17 (cinco milhões, duzentos e vinte e três mil quatrocentos e vinte reais e dezessete centavos) a preços iniciais, aprovado pelo Superintendente Regional do DNIT/PR. Fundamento Legal: Artigo 9º da Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002, e os artigos 58, caput ,inciso I e § 2º e no art. 65, caput, inciso I, alíneas "a" e "b", inciso II, alínea "d" e parágrafos 1º, 2º e 6º, da Lei nº8.666 de 21 de junho de 1993. Vigência: 10/10/2023 a 08/03/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 33.064.522,32. Data de Assinatura: 10/10/2023. (COMPRASNET 4.0 - 10/10/2023). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM PERNAMBUCO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 9/2023 - UASG 393029 Número do Contrato: 939/2018. Nº Processo: 50604.000375/2018-86. Pregão. Nº 322/2018. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO PE - DNIT. Contratado: 04.453.350/0001-64 - J & F CONSTRUCOES E COMERCIO LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL. Objeto: O presente termo aditivo tem por objeto a prorrogação dos prazos contratuais de vigência e execução por 360 (trezentos e sessenta) dias consecutivos. Vigência: 28/10/2023 a 21/10/2024. Data de Assinatura: 06/10/2023. (COMPRASNET 4.0 - 06/10/2023). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO PIAUI EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 5/2023 - UASG 393022 Número do Contrato: 80/2020. Nº Processo: 50618.000823/2019-73. Regime Diferenciado de Contratações. Nº 316/2019. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO PI - DNIT. Contratado: 40.376.139/0001-59 - JDS - ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA. Objeto: este Termo tem como objeto a prorrogação de prazos de execução e de vigência por 180 (cento e oitenta) dias consecutivos. O prazo de vigência prorroga-se até 25/05/2024 e de execução das obras até 08/04/2024 do Contrato nº 00080/2020. O presente Contrato, com vencimento do prazo de execução em 11/10/2023 fica prorrogado por mais 180 (cento e oitenta) dias consecutivos, passando a vencer em 08.04.2024. O prazo de vigência do contrato, com vencimento em 27.11.2023 fica prorrogado por mais 180 (cento e oitenta ) dias consecutivos, passando a vencer em 25.05.2024. Vigência: 27/11/2023 a 25/05/2024. Data de Assinatura: 09/10/2023. (COMPRASNET 4.0 - 09/10/2023). EXTRATO DE RESCISÃO DO CONTRATO Nº 389/2019 - UASG 393022 Nº Processo: 50618.600993/2017-91. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO PI - DNIT. Contratado: 01.397.753/0001-45 - PAVISERVICE SERVICOS DE PAVIMENTACAO LTDA. Objeto: O presente termo tem por objeto a rescisão amigável do contrato original, tendo em vista a solicitação da empresa paviservice serviços de pavimentação ltda (sei nº 14614302) e despacho da sre/dnit/pi (sei 15889025) autorizando a rescisão, devido a impossibilidade de continuidade da execução das obras por parte da empresa contratada em função do lapso temporal entre a elaboração do projeto (definição das soluções) e sua execução na presente data, onde os serviços de restauração previstos no cronograma original não foram executados devido à carência de recursos financeiros por parte do dnit, em razão das restrições financeiras que impactaram toda a administração pública federal, com isso as soluções previamente propostas na planilha contratual tornaram-se inadequadas devido à ação do tráfego e às ações climáticas ocorridas no período de aproximadamente 5 (cinco) anos.. Fundamento Legal: artigo 79, inciso II da Lei nº 8.666 de 21/06/1993. Data de Rescisão: 10/10/2023. (COMPRASNET 4.0 - 10/10/2023). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM SANTA CATARINA EXTRATO DE PERMISSÃO DE USO TPEU n° 16-028/2023. PERMISSOR: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT, representado pelo Superintendente Regional no Estado de Santa Catarina, Engº Alysson Rodrigo de Andrade. PERMISSIONÁRIA: SAMUEL HEINZ. OBJETO: Permissão de uso por ocupação na faixa de domínio da rodovia federal BR-282/SC, por acesso comercial na altura do km 52+600 m, lado esquerdo, perfazendo uma área total de 11.250,00 m², no município de Rancho Queimado/SC, com a exclusiva finalidade da sua utilização, pela PERMISSIONÁRIA. PROCESSO Nº: 50616.000836/2008-18. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 14/2023 - UASG 393013 Número do Contrato: 703/2013. Nº Processo: 50616.002180/2013-27. Regime Diferenciado de Contratações. Nº 181/2012. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO SC - DNIT. Contratado: 76.614.254/0001-61 - SULCATARINENSE MIN ARTEF DE CIM BRIT E CONSTRUCOES LTDA. Objeto: Termo aditivo decorrente de reequilíbrio econômico-financeiro ao contrato, visando restabelecer as condições iniciais do contrato, tendo em vista as variações de preços extraordinárias ocorridas nos itens referentes aos materiais betuminosos (cimentos asfálticos de petróleo e asfaltos diluídos), sendo que o valor global (PI+R) ajustado do presente contrato é de R$ 258.527.660,42 (duzentos e cinquenta e oito milhões, quinhentos e vinte e sete mil, seiscentos e sessenta reais e quarenta e dois centavos), sendo R$ 177.574.761,55 (cento e setenta e sete milhões, quinhentos e setenta e quatro mil, setecentos e sessenta e um reais e cinquenta e cinco centavos) a preços iniciais vigentes, R$ 80.952.898,87 (oitenta milhões, novecentos e cinquenta e dois mil, oitocentos e noventa e oito reais e oitenta e sete centavos) relativos às parcelas de reajustamento e, por último, sendo incluído, por meio deste, a parcela decorrente do reequilíbrio dos custos de aquisição dos materiais betuminosos, no montante negativo de R$ 296.866,46 (duzentos e noventa e seis mil, oitocentos e sessenta e seis reais e quarenta e seis centavos) referente ao período de abril de 2022 a abril de 2023.. Vigência: 21/09/2023 a 14/08/2025. Valor Total Atualizado do Contrato (PI): R$ 177.574.761,55. Data de Assinatura: 21/09/2023. (COMPRASNET 4.0 - 21/09/2023). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM SERGIPE EDITAL DE HABILITAÇÃO 457/2023 A Superintendência Regional do DNIT no Estado de Sergipe - DNIT/SE realizará, nos dias 25 a 31 de outubro de 2023, das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h00, procedimento de habilitação das associações e cooperativas de catadores de materiais recicláveis, conforme autorização do Sr. Halpher Luiggi Monico Rosa, Superintendente do DNIT/SE, e os preceitos legais em vigor, especialmente o Decreto nº 10.936/2022 e as condições deste Edital, o qual poderá ser solicitado por meio do endereço eletrônico [email protected] ,a partir de quando este Edital for publicado no Diário Oficial da União e na página da internet www.dnit.gov.br. OBJETO: O presente Edital tem por objeto habilitar associações e/ou cooperativas de catadores de materiais recicláveis para o recolhimento e destinação de resíduos recicláveis descartados nas dependências da Superintendência Regional do DNIT no Estado de Sergipe, conforme especificações constantes no Edital e seus anexos. HABILITAÇÃO DOS INTERESSADOS: Os documentos de inscrição/credenciamento/habilitação deverão ser entregues aos cuidados da Comissão de Gestão de Resíduos Sólidos -DNIT/SE através do endereço de e-mail [email protected] ou pessoalmente, através do setor de Protocolo - DNIT/SE, situado na Av. Maranhão, 1890, bairro Santos Dumont, Aracaju/SE, em dias úteis, nos horários de 8:00 h às 12:00 h de 13:00 h às 17:00 h, em envelope fechado com etiqueta conforme modelo: A Comissão de Gestão de Resíduos Sólidos - DNIT/SE Av. Maranhão, 1890, bairro Santos Dumont, Aracaju/SE, CEP: 49087-420 (NOME DA COOPERATIVA OU ASSOCIAÇÃO) Documentação referente ao Edital de Habilitação nº 457/2023 PRAZO DE ENTREGA DOCUMENTAÇÃO E CREDENCIAMENTO: A entrega dos documentos de habilitação e credenciamento deverá ocorrer no período de 25 a 31/10/2023, das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h00. HALPHER LUIGGI MONICO ROSA Superintendente Regional