DOU 11/10/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302023101100231 231 Nº 195, quarta-feira, 11 de outubro de 2023 ISSN 1677-7069 Seção 3 IV - S corresponde ao percentual definido no quarto parágrafo; V - n corresponde ao número de dias úteis compreendidos entre a data de liquidação da venda, inclusive, e a data de liquidação da revenda, exclusive; VI - CJ1 corresponde ao primeiro cupom de juros unitário pago pelo título durante a vigência do compromisso; VII - m corresponde ao número de dias úteis compreendidos entre a data de pagamento do cupom de juros, inclusive, e a data de liquidação da revenda, exclusive; VIII - CJ2 corresponde ao segundo cupom de juros unitário pago pelo título durante a vigência do compromisso; IX - q corresponde ao número de dias úteis compreendidos entre a data de pagamento do segundo cupom de juros, inclusive, e a data de liquidação da revenda, exclusive; e X - P corresponde ao produtório. 7. Não havendo pagamento de cupom de juros durante a vigência do compromisso, os valores "CJ1" e "CJ2" contidos na fórmula definida no sexto parágrafo serão iguais a zero. 8. As operações de que tratam este Comunicado devem ser registradas no Selic sob o código 1047. BEATRIZ DA COSTA LOURENÇO Chefe Em exercício COMUNICADO Nº 40.774, DE 10 DE OUTUBRO DE 2023 Divulga as Taxas Básicas Financeiras (TBF), os Redutores "R" e as Taxas Referenciais (TR) relativos a 7, 8 e 9 de outubro de 2023. De acordo com o que determina a Resolução nº 4.624, de 18.1.2018, comunicamos que as Taxas Básicas Financeiras (TBF), os Redutores "R" e as Taxas Referenciais (TR) relativos aos períodos abaixo especificados são: I - Taxas Básicas Financeiras (TBF): a) de 7.10.2023 a 7.11.2023: 0,8132% (oito mil, cento e trinta e dois décimos de milésimo por cento); b) de 8.10.2023 a 8.11.2023: 0,8561% (oito mil, quinhentos e sessenta e um décimos de milésimo por cento); c) de 9.10.2023 a 9.11.2023: 0,8991% (oito mil, novecentos e noventa e um décimos de milésimo por cento); II - Redutores "R": a) de 7.10.2023 a 7.11.2023: 1,0076 (um inteiro e setenta e seis décimos de milésimo); b) de 8.10.2023 a 8.11.2023: 1,0077 (um inteiro e setenta e sete décimos de milésimo); c) de 9.10.2023 a 9.11.2023: 1,0079 (um inteiro e setenta e nove décimos de milésimo); e III - Taxas Referenciais (TR): a) de 7.10.2023 a 7.11.2023: 0,0528% (quinhentos e vinte e oito décimos de milésimo por cento);b) de 8.10.2023 a 8.11.2023: 0,0854% (oitocentos e cinquenta e quatro décimos de milésimo por cento);c) de 9.10.2023 a 9.11.2023: 0,1082% (mil e oitenta e dois décimos de milésimo por cento). BEATRIZ DA COSTA LOURENCO Chefe Em exercício Ministério Público da União PROGRAMA DE SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL EXTRATO DE CREDENCIAMENTO Nº 2.054/2023 Termo de Credenciamento nº 2054/2023, celebrado entre o MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO e a FRANCKLIN & SALES - ESPECIALIDADES MÉDICAS LTDA (CNPJ: 16.781.505/0001- 70) para prestação de serviços médicos. PGEA: 0.04.000.009646/2023-16. Vigência: 08/10/2023 a 07/10/2028. Assinatura: pelo Credenciante HERBERT DUTRA DA SI LV A (Diretor Administrativo) e SANDRA CRISTINA DE ARAÚJO (Diretora Executiva Adjunta) pelo credenciado GUSTAVO FRANCKLIN AZEVEDO (Sócio Administrador). EXTRATO DE CREDENCIAMENTO Nº 2234/2023 Termo de Credenciamento nº 2234/2023, celebrado entre o MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO e a ARTE ODONTOLOGIA INTEGRAL LTDA (CNPJ: 02.777.988/0001-25) para prestação de serviços odontológicos. PGEA: 0.03.000.006558/2023-91. Vigência: 10/10/2023 a 09/10/2028. Assinatura: pelo Credenciante HERBERT DUTRA DA SI LV A (Diretor Administrativo) e SANDRA CRISTINA DE ARAÚJO (Diretora Executiva Adjunta) pelo credenciado ANA PAULA RINO SIQUEIRA DE ANDRADE (Sócia). EXTRATO DE CREDENCIAMENTO Nº 2.266/2023 Termo de Credenciamento nº 2266/2023, celebrado entre o MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO e o PORTO & PORTO SERVIÇOS MÉDICOS LTDA, CNPJ: 13.780.187/0002-16, para prestação de Serviços Médicos. PGEA: 1.31.000.001204/2023-31. Vigência: 10/10/2023 a 09/10/2028. Assinatura: pelo Credenciante SANDRA CRISTINA DE ARAUJO (Diretora Executiva Adjunta) e HERBERT DUTRA DA SILVA (Diretor Administrativo) e pelo Credenciado ANITA SPERANDIO PORTO (Sócia Administradora). EXTRATO DE CREDENCIAMENTO Nº 2.267/2023 Termo de Credenciamento nº 2267/2023, celebrado entre o MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO e a ATIVA PILATES LTDA, CNPJ: 44.603.930/0001-05, para prestação de Serviços Paramédicos. PGEA: 0.03.000.005209/2023-52. Vigência: 10/10/2023 a 09/10/2028. Assinatura: pelo Credenciante SANDRA CRISTINA DE ARAUJO (Diretora Executiva Adjunta) e HERBERT DUTRA DA SILVA (Diretor Administrativo) e pelo Credenciado YARA PEREIRA CAVALCANTE (Sócia Administradora). ESCOLA SUPERIOR AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 4/2023 A Pregoeira da ESMPU torna público a ADJUDICAÇÃO e HOMOLOGAÇÃO do Pregão Eletrônico nº 4/2023, em favor da empresa VIVER EVENTOS LTDA, CNPJ nº. 04.274.005/0001- 63, no valor de R$ 675.130,00 para o lote 1 e em favor da empresa EXEMPLUS AGÊNCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA, CNPJ nº. 02.977.786/0001-27, nos valores de R$ 1.882.071,00 e R$ 420.700,00, para os lotes 2 e 3 respectivamente.. Processo nº 0.01.000.1.000062/2023-03. FLAVIA ESTEFANIA BORGES TEGOSHI Chefe da Central de Licitações e Cotações Eletrônicas MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA S EC R E T A R I A - G E R A L EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL Espécie: Contrato nº 059/SG/MPDFT/2023. Processo SEI nº 19.04.4565.0021923/2023-33. Contratante: MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS - MPDFT; CNPJ: 26.989.715/0002-93. Contratada: MOVX MARKETING E TECNOLOGIA LTDA.; CNPJ: 35.486.862/0001-50. Objeto: contratação de subscrição anual de software de videoconferência denominado Zoom, nas condições estabelecidas no Termo de Referência. Modalidade de Licitação: Pregão Eletrônico nº 33/2023. Vigência: 6/10/2023 até 5/10/2024. Valor Total: R$ 8.145,00. Programa de Trabalho: 03062003142610053, Elemento de Despesa: 339040. Nota de Empenho: 2023NE000404, de 01/09/2023. Emitente UG/Gestão 200009/MPDFT/00001 - Tesouro Nacional. Signatários: MPDFT: CLÁUDIA BRAGA TOMELIN, Secretária-Geral; CONTRATADA: WELLINGTON HOLANDA DOS SANTOS, Sócio Diretor. Data de assinatura MPDFT: 6/10/2023. Data de assinatura CONTRATADA: 28/9/2023. MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 27/2023 - UASG 200100 PROCESSO Nº 1.00.000.013587/2022-85 O Coordenador de Licitações e Disputas Eletrônicas, torna público que o objeto do pregão supracitado foi adjudicado a empresa: FLESHTEL COMÉRCIO E REPRESE N T AÇÕ ES DE PRODUTOS ELETRÔNICOS LTDA - CNPJ Nº 01.517.794/0001-28 para o lote nº 01, pelo critério de menor preço. Os preços e as especificações estão à disposição para consulta no site www.transparencia.mpf.mp.br. LEONARDO SANTOS DA COSTA PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA DA 1ª REGIÃO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: QUARTO TERMO ADITIVO DE CONVÊNIO Convenientes: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, por intermédio da PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA DA 1ª REGIÃO e o CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTÁCIO DE BRASÍLIA - ESTÁCIO BRASÍLIA. Objeto: Prorrogar a vigência do Convênio firmado entre as partes no dia 09/12/2011. Vigência: 3 ano(s) contados de 09/12/2023 a 08/12/2026. Data e assinatura: 04/10/2023. JOSÉ ROBALINHO CAVALCANTI, PROCURADOR-CHEFE REGIONAL DA PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA DA 1ª REGIÃO, FABIO VENEGAS, REITOR, e ALAN SERGIO VILLACIS PEREIRA, PRÓ-REITOR DO CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTÁCIO DE BRASÍLIA - ESTÁCIO BRASÍLIA. Processo Administrativo 1.01.000.000338/2023-73. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: 2º Termo Aditivo ao Contrato nº 16/2021, firmado em 05/10/2023 com a empresa LA TONIN SISTEMAS DE SEGURANÇA EIRELI, CNPJ nº 31.456.989/0001-76; Objeto: a) prorrogação do prazo de vigência contratual pelo período de 12 (doze) meses, contado de 13/10/2023 a 12/10/2024; b) reajuste dos preços contratados, passando o valor mensal de R$ 808,95 para R$ 846,24, a contar de 05/10/2023; Fundamento legal: § 2º e inciso II do artigo 57 da Lei nº 8.666/1993, § 1º e caput do artigo 13 do Decreto nº 9.507/2018, c/c Cláusulas Sexta e Décima Oitava do contrato; Processo: MPF/PRR1 nº 1.01.000.000299/2021-42; Signatários: pela Contratante, Pedro Henrique Rodrigues de Camargo Dias e, pela Contratada, Luiz Antônio Tonin. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: 2º Termo Aditivo ao Contrato nº 15/2021, firmado em 10/10/2023 com a empresa CDN TECNOLOGIA E CONSTRUÇÕES LTDA, CNPJ nº 33.185.961/0001-77; Objeto: a) prorrogação do prazo de vigência contratual pelo período de 12 (doze) meses, contado de 13/10/2023 a 12/10/2024; b) reajuste dos preços contratados, passando o valor semestral de R$ 474,58 para R$ 493,52, a contar de 10/10/2023; e c) registro da alteração da razão social da contratada; Fundamento legal: § 2º e inciso II do artigo 57 da Lei nº 8.666/1993, § 1º e caput do artigo 13 do Decreto nº 9.507/2018, c/c Cláusulas Quinta e Décima Segunda do contrato; Processo: MPF/PRR1 nº 1.01.000.000361/2021-04; Signatários: pela Contratante, Pedro Henrique Rodrigues de Camargo Dias e, pela Contratada, Douglas Natividade Martins de Souza. PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA DA 4ª REGIÃO RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 3/2023 O Pregoeiro da Procuradoria Regional da República da 4ª Região torna público o resultado do pregão eletrônico concluído no dia 09/10/2023, no Portal de Compras do Governo Federal, destinado à contratação de empresa especializada de engenharia ou arquitetura para execução de serviços englobando substituição de passeio em basalto, piso tátil externo, extensão do vão de portão para acesso de veículos, divisória blindada c/ porta maciça, instalação de rodapés externos, demolições, arremates, capeamentos, pinturas, substituição de vidros laminados e serviços complementares, além de todas as despesas diretas e indiretas, sem ampliação de área construída ou modificação de utilidade da coisa pública, a serem realizados na sede da Procuradoria Regional da República da 4ª Região, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Edital e seus anexos. O item foi adjudicado para HANSEN CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA, CNPJ 35.683.011/0001-06, pelo valor global de R$ 216.998,00. Informações completas em http://www.mpf.mp.br/regiao4 Porto Alegre/RS, 10 de outubro de 2023. ALEXANDRE MOTA KÖBE Pregoeiro PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE GOIÁS EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: 8º Termo Aditivo ao Contrato nº 14/2018. Contratante: União, por intermédio do Ministério Público Federal - Procuradoria da República no Estado de Goiás - PR/GO, CNPJ nº 26.989.715/0014-27. Contratada: A Defensiva F. Freitas Segurança Ltda. - ME, CNPJ nº 16.649.674/0001-51. Objeto: Prorrogação excepcional do prazo de vigência contratual. Novo vencimento: 23/05/2024. Assinam: Gina Lobrígida Mendes, Secretária Estadual da Contratante; Wellington Ubaldino de Freitas, representante da Contratada. Aprovação da Procuradora-Chefe da PR/GO, Léa Batista de Oliveira Moreira Lima. Processo de referência n° 1.18.000.002388/2018-21. Data da assinatura: 10/10/2023.