DOU 11/10/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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THIAGO FERREIRA DE OLIVEIRA/PROCURADOR DA REPÚBLICA/PROCURADOR- CHEFE DA PR/MA E CAIO MARCIO GARCIA VIEIRA /DIRETOR DA UNINASSAU SÃO LUÍS. Processo Administrativo: 1.19.000.001634/2023-57. PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE MINAS GERAIS EXTRATO DE CONVÊNIO Convenentes: O MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - MPF, por intermédio da PROCURADORIA DA REPÚBLICA EM MINAS GERAIS, inscrita no CNPJ sob o n.º 26.989.715/0016-99, com sede na Avenida Brasil, nº 1877/1879, Bairro Funcionários, Belo Horizonte/MG e a FACULDADE SANTO AGOSTINHO DE SETE LAGOAS - FASASETE, inscrita no CNPJ sob o nº 03.273.660/0005-68, mantida pela SOCIEDADE PADRÃO DE EDUCAÇÃO SUPERIOR LTDA e sediada na Rua Atenas, nº 237, Bairro Jardim Europa, Sete Lagoas/MG, CEP: 35701-281. Objeto: Proporcionar aos alunos regularmente matriculados a oportunidade de serem incluídos no Programa de Estágio do Ministério Público da União, preparando-os para a empregabilidade, para a vida cidadã e para o trabalho, por meio do exercício de atividades correlatas à sua pretendida formação profissional, em complementação ao conhecimento teórico adquirido na instituição de ensino. Vigência: 03 (três) anos. Data e assinatura: 10/10/2023. (Dr. CARLOS HENRIQUE DUMONT SILVA, Procurador-Chefe da Procuradoria da República em Minas Gerais, e o Professor, Sr. KALEB FERNANDES MARIANO, Diretor da FACULDADE SANTO AGOSTINHO DE SETE LAGOAS - FASASETE). EXTRATO DE CONVÊNIO Convenentes: O MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - MPF, por intermédio da PROCURADORIA DA REPÚBLICA EM MINAS GERAIS, inscrita no CNPJ sob o n.º 26.989.715/0016-99, com sede na Avenida Brasil, nº 1877/1879, Bairro Funcionários, Belo Horizonte/MG e a FACULDADE UNYLEYA, inscrita no CNPJ sob o nº 24.531.339/0001-82, sediada na Rua do Carmo, nº 66, Centro, Rio de Janeiro/RJ, CEP: 20011-020, mantida pelo(a) UNY EA D EDUCACIONAL S.A. Objeto: Proporcionar aos alunos regularmente matriculados a oportunidade de serem incluídos no Programa de Estágio do Ministério Público da União, preparando-os para a empregabilidade, para a vida cidadã e para o trabalho, por meio do exercício de atividades correlatas à sua pretendida formação profissional, em complementação ao conhecimento teórico adquirido na instituição de ensino. Vigência: 03 (três) anos. Data e assinatura: 10/10/2023. (Dr. CARLOS HENRIQUE DUMONT SILVA, Procurador-Chefe da Procuradoria da República em Minas Gerais,, e o Sr. FABIO MAIA DE SOUZA, Procurador da Faculdade Unyleya). PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL EXTRATO DE CONVÊNIO Convenientes: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, por intermédio da PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO RIO GRANDE DO SUL - PRRS e a UNIVERSIDADE FRANCISCANA - UFN. Objeto: Proporcionar a preparação do estagiário para a empregabilidade, para a vida cidadã e para o trabalho, por meio do exercício de atividades correlatas à sua pretendida formação profissional, em complementação ao conhecimento teórico adquirido na instituição de ensino. Vigência: 3 anos. Data e assinatura: 06/10/2023. FELIPE DA SILVA MULLER, Procurador-Chefe da PRRS e IRANÍ RUPOLO, Reitora da UNIVERSIDADE FRANCISCANA - UFN. PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE SERGIPE EXTRATO DE TERMO DE COOPERAÇÃO Compromissados: Ministério Público Federal - MPF, por intermédio da Procuradoria da República em Sergipe - PR/SE e o Ministério Público do Estado de Sergipe - MP/SE. Objeto: prestação de mútuo auxílio destinado ao compartilhamento de informações e de dados voltados à instrução de procedimentos investigatórios criminais e cíveis regularmente instaurados, notadamente no combate à corrupção, à sonegação fiscal e à lavagem de dinheiro, inclusive por meio da produção de relatórios de pesquisa e análises pelo Laboratório de Tecnologia contra a Lavagem de Dinheiro, denominado LAB-LD/MPSE, do Ministério Público de Sergipe, e pela Seção de Pesquisa e Análise Descentralizada da Procuradoria da República em Sergipe, denominada SEPAD-PR/SE. Vigência: 60 (sessenta) meses, a partir de 6 de outubro de 2023. Data da assinatura: 6 de outubro de 2023. Eunice Dantas Carvalho - Procuradora- Chefe da Procuradoria da República em Sergipe; Manoel Cabral Machado Neto - Procurador- Geral de Justiça do Ministério Público de Sergipe. PGEA - 1.35.000.001224/2018-03 (MPF). MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA MILITAR SECRETARIA DA PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA MILITAR DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: 1º Termo Aditivo ao Contrato nº 25/2023-MPM. Processo nº: 19.03.0000.0003972/2023-05. Contratante: Ministério Público Militar. Contratada: FENARA & FENARA - ENGENHARIA E ADMINISTRAÇÃO-ME. CNPJ: 17.289.559/0001-86. Finalidade: Alteração e prorrogação dos prazos de vigência e execução do contrato de prestação de serviços de reparos e melhorias na sede da Procuradoria de Justiça Militar em Curitiba/PR. Valor total: R$ 282.774,11. Data da assinatura: 8/10/2023. Assinam: Alexander Jorge Pires, Diretor-Geral, pelo MPM, e Aristides Fenara Neto, pela contratada. MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO PROCURADORIA-GERAL DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO DIVISÃO DE EDITAIS E CONTRATOS EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Sétimo Termo Aditivo ao Contrato 03/2020. Contratante: UNIÃO, por meio do Ministério Público do Trabalho/Procuradoria-Geral. Contratada: PRIME CONSULTORIA E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA., CNPJ 05.340.639/0001-30. Objeto: prorrogar o prazo de vigência do Contrato nº 03/2020, sem reajuste de preços e com manutenção do desconto, por mais um período de 12 meses, ao final dos quais atingirá o total de 60 meses, com data a contar de 24/01/2024, ou até a conclusão de novo processo licitatório no Processo PGEA 20.02.0001.0000019/2023-69. Valor total de R$ 136.499,57. Nota de Empenho Estimativo 2023NE000032, de 18/04/2023. Data da assinatura: 09/10/2023. Signatários: Pela Contratante, Teresa Cristina Aires de Assis. Pela Contratada, Ana Paula Teixeira. PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 8ª REGIÃO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Quinto Termo Aditivo do Contrato Administrativo n.º 10/2021, pactuado o objeto de serviços de vigilância armada para a Procuradoria Regional do Trabalho da 8ª Região no município de Santarém/PA com a empresa NORSEG VIGILÂNCIA E SEGURANÇA EIRELI, CNPJ nº 12.557.363/0001- 01. Processo: 20.02.0800.0000850/2021-88. Objeto do Termo: Prorrogação do contrato. Nova Vigência: 31/12/2024. Assinam: pela contratante, Rejane De Barros Meireles Alves, Procuradora- Chefe da PRT-8ª Região, e pela contratada, Bárbara da Luz Araújo, Diretora, em 05/10/2023. PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO AVISOS DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 15/2023 Objeto: Contratação de empresa para prestar serviços de 01 posto de copeiragem e 02 postos de serviços gerais para atender a PRT 9ª Região, em Curitiba/PR, conforme Edital e Anexos. Total de itens licitados: 01. Edital: 11/10/2023, das 8h00 às 17h59, no site www.comprasnet.gov.br e https://www.prt9.mpt.mp.br/informe- se/licitacoes-em-andamento. Entrega das propostas: a partir das 8h00 do dia 11/10/2023. Abertura: 30/10/2023 às 10h30. UASG 200054. Site: www.comprasnet.gov.br. PREGÃO ELETRÔNICO Nº 16/2023 Objeto: Aquisição de persianas horizontais, com mão de obra de remoção da persiana anterior e instalação da nova, no prédio sede da PTM de Guarapuava, conforme Edital e Anexos. Total de itens licitados: 01. Edital: 11/10/2023, das 8h00 às 17h59, no site www.comprasnet.gov.br e https://www.prt9.mpt.mp.br/informe-se/licitacoes-em- andamento. Entrega das propostas: a partir das 8h00 do dia 11/10/2023. Abertura: 07/11/2023, às 10h30. UASG 200054. Site: www.comprasnet.gov.br. FABIANO RATTON KUMMER Pregoeiro PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 14ª REGIÃO EXTRATO DE CONTRATO Espécie: Contrato nº 14/2023, firmado em 10/10/2023 entre a Procuradoria Regional do Trabalho da 14ª Região e a empresa L.M ASSUNÇÃO., CNPJ nº 22.958.028/0001-79; Objeto: Prestação de serviços de engenharia para execução de diversos reparos no Edifício-Sede da PRT14ª Região em Porto Velho/RO. Valor total do contrato: R$ 200.900,00 (duzentos mil e novecentos reais). Vigência: 10/10/2023 a 09/01/2024; Fundamento legal: Lei 8666/93; PGEA 20.02.1400.0000751/2022-63; Signatários: Sr. Lucas Barbosa Brum, Vice-Procurador- Chefe, pela Contratante, e Sr. Leonardo Martins Assunção, pela contratada. PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 16ª REGIÃO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: 1º TERMO ADITIVO ACORDO COOP TECN 001 2023 CEDENTE: União Federal, por intermédio da Procuradoria Regional do Trabalho da 16ª Região, CNPJ: 26.989.715/0047-95; CESSIONÁRIA: Ministério Público Militar, CNPJ: 26.989.715/0004-55. OBJETO: O acréscimo de mais uma sala no rol de compartimentos cedidos. PGEA 20.02.1600.000364/2023-40. ASSINAM: Renata Soraya Dantas Ocea, Procuradora Chefe Substituta da PRT16, pela Cedente e pela Cessionária, Antônio Pereira Duarte. Em: 22/09/2023. AVISO DE DESFAZIMENTO DE BENS O MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO, por intermédio da PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 16ª REGIÃO, torna público aos Estados, o Distrito Federal e os Municípios e suas autarquias e fundações públicas, que fará desfazimento de bens recuperáveis e irrecuperáveis (lotes 02, 03 e 05) consoante com as determinações contidas na lei 8.666/93 e nos decretos n.º 9.373/2018 e N.º 10.340/2020, com os dias 13/10/2023 e 16/10/2023 para manifestação. O recolhimento/retirada dos bens será integralmente por conta do interessado. A relação dos materiais/bens pode ser obtida através do PGEA Nº 20.02.1600.0000056/2023-14, no site: https://www.prt16.mpt.mp.br (edital de desfazimento N.º 01/2023) e/ou através do email: [email protected] PAULO FERNANDO MACIEL DE SÁ Presidente da Comissão Especial de Desfazimento PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 18ª REGIÃO AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 6/2023 - UASG 200108 Nº Processo: 30.2023.18.900/3. Objeto: Contratação de serviços continuados de recepção, copeiragem, limpeza e conservação, manutenção predial e encarregado nas unidades da Procuradoria Regional do Trabalho da 18ª Região, situadas em Goiânia, Rio Verde, Anápolis e Luziânia/GO.. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 11/10/2023 das 08h00 às 17h59. Endereço: Av. T-63, 1680, Qd. 572, Esquina com Rua C.253, Nova Suiça, Nova Suiça - Goiânia/GO ou https://www.gov.br/compras/edital/200108-5-00006-2023. Entrega das Propostas: a partir de 11/10/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 26/10/2023 às 10h00 no site www.gov.br/compras. RICCARDO RAGGI BENACCI Pregoeiro (SIASGnet - 10/10/2023) 200108-20010-2023NE000001 PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 20ª REGIÃO RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO Nº 1/2023 A Procuradoria Regional do Trabalho da 20ª Região, por intermédio de sua Pregoeira, torna público, para conhecimento dos interessados, que o Procurador-Chefe, Dr. Márcio Amazonas Cabral deAndrade, desta Regional, em despacho de 09 de outubro de 2023, homologou o resultado deste pregão, no qual foi adjudicado o objeto desta licitação à empresa RR COMERCIO INSTALAÇÃO E MANUTENCAO DE AR CONDICIONADO LTDA., CNPJ 19.156.088/0001-63, no valor global de R$ 37.680,00. VANDA PATRICIA CHAGAS DO NASCIMENTO Pregoeiro Oficial (SIDEC - 10/10/2023) 200203-00001-2023NE111111