DOU 11/10/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

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A embalagem deverá permanecer lacrada até a saída do candidato do prédio de aplicação da prova. 8.21.2 É aconselhável que os candidatos retirem as baterias dos celulares, garantindo que nenhum som seja emitido, inclusive do despertador caso esteja ativado. 8.22 Será, também, excluído do Concurso, o candidato que estiver utilizando ou portando em seu bolso os objetos indicados nas alíneas "m" e "n", item 8.20 deste Capítulo, após o procedimento estabelecido no subitem 8.21.1 deste Capítulo. 8.23 Os demais pertences pessoais dos candidatos, tais como bolsas, sacolas, bonés, chapéus, gorros ou similares, óculos escuros e protetores auriculares, serão acomodados em local a ser indicado pelos fiscais de sala, onde deverão permanecer até o término da prova. 8.23.1 A Fundação Carlos Chagas e o Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região não se responsabilizarão por perda ou extravio de documentos, objetos ou equipamentos eletrônicos ocorridos no local de realização das provas, nem por danos a eles causados. 8.24 No dia da realização das provas, na hipótese de o nome do candidato não constar nas listagens oficiais relativas aos locais de prova estabelecidos no Edital de Convocação, a Fundação Carlos Chagas procederá à inclusão do candidato, desde que apresente a Guia de Recolhimento com a comprovação de pagamento, mediante preenchimento de formulário específico. 8.24.1 A inclusão de que trata este item será realizada de forma condicional e será analisada pela Fundação Carlos Chagas na fase do Julgamento das Provas Objetivas, com o intuito de se verificar a pertinência da referida inscrição. 8.24.2 Constatada a improcedência da inscrição, a mesma será automaticamente cancelada sem direito à reclamação, independentemente de qualquer formalidade, considerados nulos todos os atos dela decorrentes. 8.25 Por medida de segurança do certame poderão ser utilizados, a qualquer momento, detectores de metais nas salas de prova aleatoriamente selecionadas e em qualquer dependência do local de prova. 8.26 A inviolabilidade do sigilo das provas será comprovada no momento de romper-se o lacre das caixas de provas mediante termo formal e na presença de 3 (três) candidatos na coordenação do local de realização das provas. 8.27 Distribuídos os Cadernos de Questões aos candidatos e, na hipótese de se verificarem falhas de impressão, o Coordenador do Colégio, antes do início da prova, diligenciará no sentido de: a) substituir os Cadernos de Questões defeituosos; b) em não havendo número suficiente de Cadernos para a devida substituição, procederá à leitura dos itens onde ocorreram falhas, usando, para tanto, um Caderno de Questões completo. 8.27.1 Se a ocorrência for verificada após o início da prova, a Fundação Carlos Chagas, estabelecerá prazo para reposição do tempo usado para regularização do caderno. 8.28 Haverá, em cada sala de prova, cartaz/marcador de tempo para que os candidatos possam acompanhar o tempo de prova. 8.29 Quando, após a prova, for constatado, por meio eletrônico, estatístico, visual, grafológico ou por investigação policial, ter o candidato utilizado processos ilícitos, sua prova será anulada e ele será automaticamente eliminado do Concurso. 8.30 Não haverá, por qualquer motivo, prorrogação do tempo previsto para a aplicação das provas em virtude de afastamento do candidato da sala de prova. 8.31 Os 3 (três) últimos candidatos deverão permanecer nas respectivas salas até que o último candidato entregue a prova. 8.32 Em hipótese nenhuma será realizada qualquer prova fora do local, data e horário determinados. 8.33 Por razões de ordem técnica, de segurança e de direitos autorais adquiridos, não serão fornecidos exemplares dos Cadernos de Questões a candidatos ou a instituições de direito público ou privado, mesmo após o encerramento do Concurso. O candidato deverá consultar o Cronograma de Provas e Publicações (Anexo III), para tomar conhecimento da(s) data(s) prevista(s) para divulgação das questões das Provas Objetivas, dos gabaritos e/ou dos resultados. 8.33.1 As questões das Provas Objetivas ficarão disponíveis no site www.concursosfcc.com.br até o último dia para interposição de recursos referentes ao respectivo resultado. 9. DO JULGAMENTO DAS PROVAS OBJETIVAS 9.1 As Provas Objetivas de Conhecimentos Gerais e de Conhecimentos Específicos terão caráter habilitatório e classificatório e serão avaliadas, cada uma, na escala de 0 (zero) a 10 (dez). 9.2 A nota das Provas Objetivas corresponderá à média aritmética ponderada das notas obtidas em cada prova, na escala de 0 (zero) a 10 (dez), atribuindo-se: a) peso 1 (um) à nota da Prova Objetiva de Conhecimentos Gerais; b) peso 3 (três) à nota da Prova Objetiva de Conhecimentos Específicos. 9.3 Para os cargos de Analistas (qualquer especialidade), a nota mínima estabelecida para aprovação dos candidatos da ampla concorrência e/ou deficientes é igual ou superior a 6,00 (seis) pontos. 9.4 Para os candidatos autodeclarados pretos ou pardos, que concorrerem aos cargos de Analistas (qualquer especialidade) e, também, aos cargos de Técnicos (qualquer especialidade), de acordo com a Resolução nº 516/2023 do CNJ, considerar-se-á habilitado o candidato que tiver obtido nota 20% inferior à nota mínima estabelecida para aprovação dos candidatos da ampla concorrência e/ou deficiente, constante no item 9.3 deste capítulo. 9.4.1 Restará habilitado o candidato preto ou pardo que obtiver nota igual ou superior a 4,80 (quatro vírgula oitenta) pontos. 9.5 Para os cargos de Técnicos (qualquer especialidade), a nota mínima estabelecida para aprovação dos candidatos da ampla concorrência e/ou deficientes é igual ou superior a 6,00 (seis) pontos. 9.5.1 Restará habilitado, o candidato que, além da nota estabelecida no item 9.5, estiver, simultaneamente, classificado conforme quadro abaixo, mais todos os candidatos empatados na última posição. . Código de Opção Cargo/Área/Especialidade Ampla Concorrência Candidatos autodeclarados Negros / Candidatos com Deficiência . G07 Técnico Judiciário - Área Administrativa - Sem especialidade 300ª posição Todos os habilitados na forma do capítulo 9 . H08 Técnico Judiciário Área Administrativa - Especialidade Agente da Polícia Judicial 50ª posição . I09 Técnico Judiciário - Área Apoio Especializado - Especialidade Segurança do Trabalho 30ª posição 9.7 Os candidatos não habilitados nas Provas Objetivas serão excluídos do Concurso. 10. DA PROVA DISCURSIVA-REDAÇÃO 10.1 Para os cargos A01 - Analista Judiciário - Área ADMINISTRATIVA; B02 - Analista Judiciário - Área Administrativa - Especialidade: CONTABILIDADE; C03 - Analista Judiciário - Área JUDICIÁRIA; D04 - Analista Judiciário - Área judiciária - Especialidade: OFICIAL DE JUSTIÇA AVALIADOR FEDERAL; E05 - Analista Judiciário - Área Apoio Especializado - Especialidade: TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO e F06 - Analista Judiciário - Área Apoio Especializado - Especialidade: MEDICINA, a Prova Discursiva-Redação será aplicada para todos os candidatos no mesmo dia e horário das Provas Objetivas de Conhecimentos Gerais e Conhecimentos Específicos. 10.2 Serão corrigidas as Provas Discursivas - Redação dos candidatos habilitados e mais bem classificados na Prova Objetiva na forma do Capítulo 9 deste Edital, considerados os empates na última posição de classificação até o limite estabelecido no quadro a seguir, mais todos os candidatos com deficiência habilitados e, também, todos os candidatos autodeclarados negros habilitados. Os demais candidatos serão excluídos do Concurso. . Código de Opção C A R G O S / Á R EA S / ES P EC I A L I DA D ES AMPLA CONCORRÊNCIA Deficientes + Negros (todos os habilitados) . Número de habilitados e mais bem classificados até a posição . A01 Analista Judiciário - Área ADMINISTRATIVA 100 . B02 Analista Judiciário - Área Administrativa - Especialidade: CONTABILIDADE 39 . C03 Analista Judiciário - Área JUDICIÁRIA 195 . D04 Analista Judiciário - Área judiciária - Especialidade: OFICIAL DE JUSTIÇA AVALIADOR FEDERAL 100 . E05 Analista Judiciário - Área Apoio Especializado - Especialidade: TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO 65 . F06 Analista Judiciário - Área Apoio Especializado - Especialidade: MEDICINA 39