DOU 11/10/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Estabelecimento e liberação de conexão. Controle de fluxo. UDP. TCP. Camada de aplicação. DNS. Qualidade de Serviço (QoS). Requisitos de latência. Jitter. Largura de banda. Técnicas de obtenção de qualidade de serviço. Serviços integrados. Serviços diferenciados. Classe de Serviço (CoS). IP byte tipo de serviço (ToS). Tipos e Topologias de redes de computadores. Técnicas de codificação de sinal. Fibras ópticas multimodo e monomodo. Projeto de LANs e WANs (especificação de infraestrutura, cabeamentos, ativos, aspectos de gerenciamento, intranet, extranets e internet). Multicast: Internet Group Management Protocol, IGMPv2 e IGMPV3, PIM Protocol, Independent Multicast. Spanning Tree Protocols: Spanning Tree Protocols (802.1W), Spanning Tree Protocols (802.1D), Topologia STP, Tipos de portas, BPDU Guard, BPDU FIlter. Link Aggregation Control Protocol (LACP) - 802.3 AD. Redes Overlay: VXLAN. Conceitos Fibre Channel: Conceitos SAN (Storage-Area Network), Conceitos VSAN (Virtual Storage-area Network). AAA Authentication, authorization, and accounting. NAT (Network Address Translation: NAT statico, inside static NAT, outside static NAT, Port Address Translation. Generic Routing Encapsulation (GRE) Tunnels. Software-Defined Access (SD-Access). Software-Defined WAN (SD-WAN). Fundamentos Framework IPSEC. Modelo de Arquitetura LAN (Acesso, distribuição e núcleo). Arquitetura Two-Tier, Three-Tier. Multiprotocol label switching (MPLS). Protocolo de Roteamento: Intermediate System-to-Internediate System (IS-IS). Conceitos de SAN: zoning, fabric, ISL, NPIV, protocolo Fibre Channel. RAID. Protocolos SMB e NFS. Armazenamento por objeto (s3) e por bloco. Nuvem Computacional: Arquitetura e em nuvem. Computação na nuvem. Nuvem pública e nuvem privada. Arquitetura de cloud computing para dados (AWS, Google, Azure). Características, requisitos e recursos. Tipos e modelos de computação em nuvem (NIST SP 800-145). Alta disponibilidade. Principais serviços de computação em nuvem (VPN, Instâncias computacionais, servless computing, Cloud storage, RDBMS, CDN, WAF, Monitoramento) Segurança da Informação: Política e Normas de Segurança da Informação. ABNT NBR ISO/IEC 27001:2022, ABNT NBR ISO/IEC 27002:2022, ABNT NBR ISO/IEC 27701:2019 e ABNT NBR ISO/IEC 27005:2019. Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). Antivírus. Malwares. Ataques e ameaças da Internet e de redes sem fio. Técnicas de defesa. Teste de intrusão. Sistemas de segurança de rede: Análise de vulnerabilidades. Sistemas de proteção (IDS, IPS, firewall, WAF, UTM, SIEM, Filtro de URL, DMZ, Proxy, NAC, VLANs, Antivírus e Antispam). Arquiteturas de firewalls. Monitoramento de tráfego. Sniffer de rede. Segurança de redes sem fio: EAP, WEP, WPA, WPA2. VPN; VPN-SSL. RADIUS. Interpretação de pacotes. Segurança de Serviços em nuvem. Algoritmos e protocolos de criptografia: Criptografia simétrica e assimétrica. RSA, DES, 3DES, SHA1, PKCS#7, AES etc. Hashes. Infraestrutura de Chave Pública (ICP/PKI); Certificados digitais. Autoridades Certificadoras (Acs/Cas). Conceitos de Segurança da informação: Confidencialidade, disponibilidade, integridade, irretratabilidade; Análise e gestão de riscos. Análise de malware. Conceitos de auditoria e forense computacional. Classificação e controle dos ativos de informação. Controles de acesso físico e lógico. Controle de acesso: autenticação, autorização e auditoria; Controle de acesso baseado em papéis (Role Based Access Control - RBAC); autenticação forte (baseada em dois ou mais fatores); Plano de Continuidade de Negócio (plano de contingência, de recuperação de desastres, de gerenciamento de crises etc.). Avaliação de Segurança de Aplicações. Conceitos e implementação de backup e recuperação de dados. Tratamento de incidentes e problemas de Segurança da Informação. Ataques e ameaças na internet e em redes sem fio (phishing/scam, spoofing, DoS, DDoS, flood). Análise de malware: vírus e outros malware (cavalos de troia, adware, spyware, backdoors, keyloggers, worms, bots, botnets, rootkits, phishing, ransomware). Ataques e proteções relativos a hardware, software, sistemas operacionais, aplicações, bancos de dados, redes, pessoas e ambiente físico. Principais vulnerabilidades em aplicações Web; Testes de Intrusão. Comunicação segura com Secure Sockets Layer - SSL e Transport Layer Security - TLS. CIS Controls v8). Inglês técnico. F06 - Analista Judiciário - Área Apoio Especializado - Especialidade: MEDICINA Epidemiologia, fisiopatologia, diagnóstico, manifestações clínicas, tratamento e prevenção das seguintes doenças: Cardiovasculares: insuficiência cardíaca, insuficiência coronariana, arritmias cardíacas, doença reumática, aneurisma de aorta, insuficiência arterial periférica, tromboses venosas, hipertensão arterial sistêmica, choque; Respiratórias: insuficiência respiratória aguda, asma, tabagismo, doença pulmonar obstrutiva crônica, tromboembolismo pulmonar, pneumonias, câncer de pulmão, infecções das vias aéreas superiores e inferiores. Do Sistema Digestivo: doença do refluxo gastresofágico, dispepsia funcional, úlcera péptica, colelitíase, diarreia aguda e crônica, pancreatite aguda e crônica, hepatites virais, doença hepática alcoólica, cirrose hepática, parasitoses intestinais, síndrome do intestino irritável, doenças intestinais inflamatórias, doença diverticular do cólon, tumores do cólon; Gênito-urinárias: insuficiência renal aguda e crônica, glomerulonefrites, síndrome nefrótica, distúrbios hidroeletrolíticos e ácido/básicos, nefrolitíase, infecção urinária, câncer de próstata, doença inflamatória pélvica, câncer ginecológico, câncer de mama, intercorrências do ciclo gravídico. Metabólicas e do Sistema Endócrino: diabetes mellitus, hipertireoidismo, hipotireoidismo, nódulos de tireoide, tireoidites, doenças da hipófise e da adrenal, dislipidemias, hemocromatose, metabolismo do cálcio. Hematológicas: anemias, púrpuras, distúrbios de coagulação, leucemias e linfomas. Reumatológicas: osteoartrose, doença reumatoide, gota, artrite infecciosa, lúpus eritematoso sistêmico, fibromialgia. Neurológicas: cefaleias, enxaquecas, epilepsia, acidente vascular cerebral, meningites, neuropatias periféricas, encefalopatias. Ortopédicas: cervicalgia, tendinopatias, lombalgias, radiculopatias, síndrome do manguito rotador, síndrome do túnel do carpo. Psiquiátricas: alcoolismo, abstinência alcoólica, dependência química, transtornos depressivos, transtornos ansiosos, síndrome do pânico, transtorno afetivo bipolar, esquizofrenia, transtorno delirante,reação ao stress e transtornos de adaptação, TDAH. Infecciosas e Transmissíveis: covid19, viroses respiratórias, tuberculose, sarampo, varicela, rubéola, poliomielite, raiva, hanseníase, doenças sexualmente transmissíveis, AIDS, doença de Chagas, esquistossomose, leishmaniose, leptospirose, malária, estreptococcias, estafilococcias, doença meningocócica, toxoplasmose, vacinação para adultos. Dermatológicas: escabiose, pediculose, dermatofitoses, dermatite de contato, onicomicoses, celulite, erisipela. Imunológicas: doença do soro, edema angioneurótico, urticárias, anafilaxia. Ressuscitação cardiopulmonar. Ética médica. Noções de Saúde do Trabalhador. Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO). Exames de Saúde Ocupacional: Admissional, Periódico, Demissional, Retorno ao Trabalho. Readaptação Funcional. Doenças Osteomusculares Relacionadas ao Trabalho (DORTs). Sofrimento e Doenças Mentais Relacionadas ao Trabalho. Manual de Perícia Oficial em Saúde do Servidor Público Federal do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão. G07 - Técnico Judiciário - Área ADMINISTRATIVA NOÇÕES DE DIREITO DO TRABALHO: Dos princípios e fontes do Direito do Trabalho. Dos direitos constitucionais dos trabalhadores (art. 7º da CF/1988). Da relação de trabalho e da relação de emprego: requisitos e distinção. Trabalho intermitente. Dos sujeitos do contrato de trabalho stricto sensu: do empregado e do empregador: conceito e caracterização; dos poderes do empregador no contrato de trabalho. Do grupo econômico; da sucessão de empregadores; da responsabilidade solidária e subsidiária. Do contrato individual de trabalho: conceito, classificação e características. Da alteração do contrato de trabalho: alteração unilateral e bilateral; o jus variandi. Da suspensão e interrupção do contrato de trabalho: caracterização e distinção. Da rescisão do contrato de trabalho: das justas causas; da despedida indireta; da dispensa arbitrária; da despedida coletiva; da culpa recíproca; da indenização. Do aviso prévio. Da estabilidade e das garantias provisórias de emprego. Da duração do trabalho: da jornada de trabalho; Jornada i; dos períodos de descanso; do intervalo para repouso e alimentação; do descanso semanal remunerado; do trabalho noturno e do trabalho extraordinário; do sistema de compensação de horas. Do salário mínimo: conceito, irredutibilidade e garantia. Das férias: do direito a férias e da sua duração; da concessão e da época das férias; das férias coletivas; da remuneração e do abono de férias. Do salário e da remuneração: conceito e distinções; composição do salário; modalidades de salário; formas e meios de pagamento do salário; 13º salário. Da equiparação salarial. Do FGTS. Da prescrição e decadência. Da segurança e medicina no trabalho: das atividades insalubres e perigosas. Das disposições especiais sobre duração e condições de Trabalho (Capítulo I do Título III da CLT); Da estabilidade da gestante; da licença-maternidade (art. 10 do ADCT). Do direito coletivo do trabalho: das convenções e acordos coletivos de trabalho. Do direito de greve. Do teletrabalho (Lei nº 13.467/2017). Dano moral nas relações de trabalho. Súmulas e Orientações da Jurisprudência uniformizada do Tribunal Superior do Trabalho sobre Direito do Trabalho. Súmulas Vinculantes do Supremo Tribunal Federal relativas ao Direito do Trabalho. Instruções e atos Normativos do TST em matéria de Direito do Trabalho. Reforma Trabalhista - Lei nº 13.467 de 2017. Acidentes do Trabalho. Princípios gerais de responsabilidade civil trabalhista. Lei n° 14457/22. NOÇÕES DE DIREITO PROCESSUAL DE TRABALHO: Da Justiça do Trabalho: organização e competência. Das Varas do Trabalho, dos Tribunais Regionais do Trabalho e do Tribunal Superior do Trabalho: jurisdição e competência. Dos serviços auxiliares da Justiça do Trabalho: das secretarias das Varas do Trabalho; dos distribuidores; dos oficiais de justiça e oficiais de justiça avaliadores. Dos Peritos Judiciais. Do Ministério Público do Trabalho: organização e competência. Do processo judiciário do trabalho: princípios gerais do processo trabalhista (aplicação subsidiária do CPC). Prescrição e decadência. Prescrição intercorrente. Dos atos, termos e prazos processuais. Da distribuição. Do valor da causa no Processo do Trabalho; Das custas e emolumentos. Custas e emolumentos para a Fazenda Pública. Hipóteses de isenção. Das partes e procuradores; do jus postulandi. Da assistência judiciária; dos honorários de advogado: sucumbenciais e honorários contratados. Dos conflitos de jurisdição/competência. Das audiências: de conciliação, de instrução e de julgamento; da notificação das partes; do arquivamento do processo; da revelia e confissão. Das provas. Dos dissídios individuais: da forma de reclamação e notificação; da reclamação escrita e verbal; da legitimidade para ajuizar. Do procedimento ordinário e sumaríssimo. Do Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica. Da sentença e da coisa julgada. Do processo de Jurisdição Voluntária para homologação de acordo extrajudicial. Da liquidação da sentença: por cálculo, por artigos e por arbitramento. Da execução: execução provisória e definitiva; execução por prestações sucessivas; execução contra a Fazenda Pública; execução contra a massa falida. Da citação, do depósito da condenação e da nomeação de bens. Garantias na execução. Seguro-fiança e seguro-garantia; do mandado e da penhora. Dos embargos à execução; da impugnação à sentença; dos embargos de terceiros. Da praça e leilão; da arrematação; das custas na execução. Dos recursos no processo do trabalho. Normas atinentes ao Processo Judicial Eletrônico; Lei nº13.467 de 2017 (Reforma Trabalhista). Súmulas e Orientações Jurisprudenciais do TST em matéria de Direito Processual do Trabalho; Instruções Normativas e Atos em Geral do TST em matéria de Direito Processual do Trabalho. Súmulas Vinculantes do Supremo Tribunal Federal relativas ao Direito Processual do Trabalho. Lei nº 6.858/80. NOÇÕES DE DIREITO CONSTITUCIONAL: Princípios Fundamentais da Constituição Brasileira. Direitos e Garantias fundamentais: Direitos e Deveres Individuais e Coletivos; Direitos Sociais; Nacionalidade; dos Direitos Políticos. Administração Pública: Disposições Gerais; dos Servidores Públicos. Organização dos Poderes: Conceito de Poder: Separação, Independência; Harmonia. Poderes do Estado: Poder Legislativo; Poder Executivo; Poder Judiciário: Disposições Gerais. Organização do Estado: da organização político-administrativa; da União; dos Estados federados; dos Municípios; do Distrito Federal e dos Territórios; da Intervenção. Do Processo Legislativo. Da Tributação e do Orçamento: do Sistema Tributário Nacional; das Finanças Públicas. Da Ordem Econômica e Financeira: Princípios Gerais da Atividade Econômica. NOÇÕES DE DIREITO ADMINISTRATIVO: Administração pública. Regime jurídico administrativo. Princípios constitucionais e legais da Administração Pública. Princípios administrativos implícitos. Lei de Introdução às normas do Direito Brasileiro (Decreto-lei nº 4.657/1942) e sua aplicação na Administração Pública. Poderes da Administração Pública. Poderes e deveres dos administradores públicos. Uso e abuso do poder. Lei de abuso de autoridade (Lei nº 13.869/2019) Organização da Administração Direta e Indireta. Órgãos públicos. Aspectos gerais da Administração Direta. Autarquias. Empresas públicas e sociedades de economia mista. Fundações públicas. Consórcios públicos. Agências. Entes de colaboração e entidades paraestatais. Ato administrativo. Conceito, características e atributos. Elementos e requisitos de validade. Classificação dos atos administrativos. Formação e efeitos. Extinção, revogação, invalidação e convalidação. Cassação e caducidade. Processo administrativo. Lei nº 9.784/1999. Controle da administração pública. Classificações relativas ao controle da Administração Pública. Controle externo e procedimentos de tomadas de contas. Lei de Improbidade Administrativa (Lei nº 8.429/1992 com redação dada pela Lei nº 14.230/2021). Licitação. Conceito, natureza jurídica, objeto e finalidade. Princípios básicos e correlatos. Modalidades. Obrigatoriedade, dispensa e inexigibilidade. Procedimento licitatório. Anulação, revogação e recursos administrativos. Sanções e procedimento sancionatório. Crimes em licitações e contratos administrativos. Lei nº 14.133/2021. Regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais (Lei nº 8.112/1990 atualizada). NOÇÕES DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO: Governança. Governança no setor público (Referencial Básico de Governança Organizacional para Organizações Públicas e Outros entes jurisdicionados do TCU). Gestão estratégica: planejamento estratégico, tático e operacional, análise de swot, balanced scoreCard, OKR. Gestão de processos (modelagem, implantação, padronização, monitoramento e controle). Gestão de projetos (PMBOOK). Gestão ágil. Gestão de riscos. Gestão do Conhecimento. Gestão de Pessoas: evolução; funções; recrutamento e seleção, análise de perfil comportamental, gestão do desempenho; gestão por competências; gestão de clima organizacional, saúde e qualidade de vida no trabalho. Educação corporativa. Logística (planejamento e controle de estoque ,armazenamento) NOÇÕES DE DIREITO CIVIL: Lei, espécies, eficácia no tempo e no espaço, retroatividade e irretroatividade das leis, interpretação, efeitos, solução de conflitos intertemporais e espaciais de normas jurídicas. Das pessoas: conceito, espécies, capacidade, domicílio. Fatos jurídicos. Ato jurídico: noção, modalidades, formas extrínsecas, pressupostos da validade, defeitos, vícios, nulidades. Ato ilícito. Negócio jurídico. Prescrição e decadência. Bens: das diferentes classes de bens. Das obrigações: conceito, estrutura, classificação e modalidades. Efeitos, extinção e inexecução das obrigações. Dos contratos: disposições gerais. Dos contratos bilaterais, da evicção. Das várias espécies de contratos: da compra e venda, da locação, do depósito. Enriquecimento sem causa. Da responsabilidade civil do particular. NOÇÕES DE DIREITO PROCESSUAL CIVIL: Das normas fundamentais e da aplicação das normas processuais. Da jurisdição e da ação. Da competência: disposições gerais; da modificação da competência; da incompetência. Da cooperação nacional. Das partes e dos procuradores: da capacidade processual; dos deveres das partes e de seus procuradores. Dos procuradores. Do litisconsórcio. Da intervenção de terceiros. Do juiz: poderes, deveres, responsabilidade; impedimento e suspeição. Auxiliadores da justiça. Atos processuais: forma, tempo e lugar. Prazos. Da citação, da intimação, das cartas. Nulidades processuais. Da tutela provisória. Formação, suspensão e extinção do processo. Do procedimento comum: disposições gerais; da petição inicial; da improcedência liminar do pedido; da audiência de conciliação ou de mediação; da contestação; da reconvenção; da revelia; das providências preliminares e do saneamento; do julgamento conforme o estado do processo: julgamento antecipado do mérito e antecipado parcial do mérito; da audiência de instrução e julgamento. Das provas. Da sentença e da coisa julgada. Liquidação de sentença. Cumprimento de sentença e sua impugnação. Do Processo de Execução: disposições gerais, das partes, da competência, dos requisitos necessários, da suspensão e extinção. Da ordem dos processos e dos processos de competência originária dos Tribunais: disposições gerais, da ordem dos processos no Tribunal. Dos Recursos. Ação popular. Mandado de segurança individual e coletivo. Ação civil pública. Dos Juizados Especiais Cíveis: Lei nº 9.099/1995. Lei nº 11.419/2006 - Lei do Processo Judicial Eletrônico.