DOU 11/10/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302023101100253 253 Nº 195, quarta-feira, 11 de outubro de 2023 ISSN 1677-7069 Seção 3 H08 - Técnico Judiciário - Área Administrativa - AGENTE DA POLÍCIA JUDICIAL Segurança de Dignitários: Técnicas, táticas, operacionalização, planejamento e execução; procedimentos de proteção; objetivos, perfil e comportamento do agente. Análise de Riscos: riscos, ameaças, danos e perdas; diagnóstico; aplicação de métodos. Planejamento de contingências: necessidade; planejamento; componentes do planejamento; manejo de emergência; gerenciamento de crises; procedimentos emergenciais. Noções de Planejamento de Segurança: Conceito, princípios, níveis, metodologia, modularidade e faseamento, fases do planejamento; segurança corporativa estratégica: segurança da gestão das áreas e instalações: conceitos gerais, Segurança física, controles de acesso. Noções de prevenção na atividade de segurança. Noções sobre os órgãos que compõem o Sistema de Segurança Pública Brasileiro: atribuições gerais. Noções Identificação, emprego e utilização de equipamentos eletrônicos de segurança: sensores, sistemas de alarme, cercas elétricas, Circuito fechado de televisão (CFTV) e monitoramento, recursos biométricos. Defesa pessoal. Crimes contra o patrimônio. Crimes contra a pessoa. Crimes contra a Administração Pública. Primeiros-socorros: Noções de primeiros-socorros no trânsito (2005) - DENATRAN. Direção Defensiva. Direção Ofensiva. Código de Trânsito Brasileiro (CTB) - Lei nº 9.503/1997 e alterações: Capítulos I a XX, Anexo I e II do CTB e Resoluções do Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN). Prevenção e controle de incêndios: Proteção Contra Incêndios - NR 23 atualizada. Normas do cerimonial público e a ordem geral de precedência (Decreto nº 70.274/ 1972 e alterações). Registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição, sobre o Sistema Nacional de Armas - SINARM (Lei nº 10.826/2003 e alterações). Noções de Segurança da Informação: Discrição e segurança de informações; graus de sigilo; atributos básicos; ameaças e vulnerabilidade; comportamento do agente. Noções de Serviço de Inteligência: Finalidade; utilização; legislação básica; conceitos básicos na Linguagem de Inteligência; fontes de coleta; Metodologia de produção de conhecimentos. Noções de Gestão de Conflitos: Negociação, postura, critérios de ação. Elementos operacionais essenciais. Critérios de ação. Classificação dos graus de risco: tipologia dos causadores; fases; pré-confronto ou preparo; resposta imediata; plano específico. Perímetros táticos. Organização do posto de comando. Táticas de negociação. Legislação: Crimes contra a pecífico. Perímetros táticos. Organização do posto de comando. Táticas de negociação. Legislação: Crimes contra a 36 Administração Pública: resistência, desobediência e desacato. Crimes de menor potencial ofensivo. Juizados Especiais Cíveis e Criminais (Lei nº 9.099/1995 e alterações). Abuso de autoridade (Lei nº 13.869/2019 e alterações). Crimes resultantes de preconceitos de raça ou de cor (Lei nº 7.716/1989 e alterações). Estatuto da Pessoa Idosa (Lei nº 10.741/2003 com Redação dada pela Lei nº 14.423/2022). Normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida (Lei nº 10.098/2000 com Redação dada pela Lei nº 13.146/2015). Prioridade de atendimento (Lei nº 10.048/2000 e alterações). Apresentação e uso de documentos de identificação pessoal (Lei nº 5.553/1968 e alterações). Resoluções nº 344/2020, 379/2021, 380/2021, 383/2021, 435/2021 e 467/2022 do Conselho Nacional de Justiça; e Resolução nº 315/2021 do Conselho Superior da Justiça do Trabalho. I09 - Técnico Judiciário - Área Apoio Especializado - Especialidade - SEGURANÇA DO TRABALHO Segurança do Trabalho: Histórico da segurança do trabalho e do prevencionismo no Brasil. Código de Ética do Técnico em Segurança do Trabalho. Registro Profissional do Técnico de Segurança do Trabalho no MTE. Conduta profissional da área de Segurança do Trabalho. Conceitos e causas dos acidentes do trabalho: Análise do acidente do trabalho. Cadastro e comunicação do acidente do trabalho-CAT. Consequências e custos do acidente do trabalho. Estatísticas dos acidentes do trabalho: densidade de incidência; coeficiente de gravidade; letalidade; absenteísmo; quadros III, IV, V, e VI da NR 4. NBR 14280: 2001 - Cadastro de Acidente do Trabalho - Procedimento e classificação. Teoria e análise de riscos: introdução; probabilidade x possibilidade. Inspeções de segurança: objetivo; tipos de inspeções. Normatização: Consolidação das Leis do Trabalho: capítulo V. Legislação Previdenciária: Lei nº 8.213/1991 atualizada que dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências: o acidente de trabalho; auxilio doença; pericias; tipos de aposentadoria. Perfil Profissiográfico Previdenciário. LTCAT - Laudo Técnico das Condições do Ambiente de Trabalho. Legislação sobre Segurança e Saúde no Trabalho: convenções da OIT; leis; portarias e instruções normativas do MTE. Normas Regulamentadoras do MTE (NRs): NR 1 - Disposições Gerais, NR 2 - Inspeção prévia, NR 3 atualizada - Embargo ou Interdição, NR 4 atualizada - Serviços Especializados em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho. Portaria Ministro de Estado do Trabalho e Emprego nº 590/2014. NR 5 atualizada - CIPA (Comissão Interna de Prevenção de Acidentes). NR 6 atualizada - EPI (Equipamento de Proteção Individual). NR 7 atualizada - PCMSO (Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional). NR 8 - Edificações. NR 9 atualizada - Riscos Ambientais. NR 10 - Segurança em instalações e serviços em eletricidade. NR 11 - Transporte, movimentação, armazenagem e manuseio de materiais. NR 12 atualizada - Segurança no Trabalho em Máquinas e equipamentos. NR 13 atualizada - Caldeiras e vasos de pressão. NR 15 atualizada - Atividades e operações insalubres. NR 16 atualizada - Atividades e operações perigosas. NR 17 atualizada - Ergonomia. NR 18 atualizada - Segurança e Saúde no Trabalho na Indústria da Construção. NR 21 atualizada - Trabalhos a céu aberto. NR 23 atualizada - Proteção contra incêndios. NR 24 - Condições sanitárias e de conforto nos locais de trabalho. NR 25 atualizada - Resíduos Industriais. NR 26 atualizada - Sinalização de segurança. NR 28 atualizada - Fiscalização e Penalidades. NR 33 atualizada - Segurança e Saúde nos trabalhos em espaços confinados. NR 35 atualizada - Trabalho em Altura. Riscos de doenças endêmicas e epidêmicas para o trabalhador. Mapa de riscos: classificação dos riscos ambientais; critérios para a execução do mapa. Processos e controle de riscos: plano básico de segurança; norma de segurança do processo e percepção de riscos. Equipamentos de Proteção Coletiva (EPCs): tipos e usos. Estresse e a saúde do trabalhador; lesões por esforços repetitivos (LER); distúrbios osteomusculares relacionados ao trabalho (DORT); a saúde do trabalhador em ambientes confinados; síndrome dos edifícios doentes. Identificação para o transporte terrestre, manuseio, movimentação e armazenamento de produtos. Ferramentas manuais: uso adequado. Critérios de avaliação da ACGIH; normas de higiene ocupacional da FUNDACENTRO e NIOSH. Proteção contra incêndios, em conformidade com a legislação estadual e as normas técnicas aplicáveis. Legislações sobre combate a incêndios: instruções técnicas do corpo de bombeiros. Processo químico do fogo. Formas e condições de incêndio. Causas e prevenção de incêndio. Sistemas de detecção, alarme e de combate a incêndios. Sistemas hidráulicos manuais e automáticos. Sistemas automáticos de CO2. Equipes de combate a incêndio: corpo de bombeiros, bombeiro profissional civil. NBR 14276:2006 atualizada. Plano de emergência: critérios para elaboração. Classificação de riscos e ocupações. Plano de contingência: desastres naturais. Montagem e prática de simulado de plano de abandono e combate a incêndio. NBR 10004: 2004. Impactos ambientais globais: causas e efeitos. Legislação ambiental: Constituição Federal; principais resoluções: CONAMA, IBAMA, CETESB. NBR 7195:1995. NBR 6493:1994. Plano Nacional de Prevenção, Preparação e Resposta Rápida a Emergências Ambientais com Produtos Químicos Perigosos - P2R2. O setor industrial: características e riscos. Processos industriais: químicos, soldagem, trabalhos a quente. Prevenção e controle de perdas. Técnicas de análise de riscos: AST; APR; OPT; HAZOP; metodologia da árvore de causas; AMFE; Check-list; PT; TIC; APR; diagrama de causa e efeito. PPR - Programa de Proteção Respiratória: objetivos e procedimentos administrativos e operacionais; seleção de respiradores e ensaios de vedação; treinamento, distribuição, inspeção, limpeza e manutenção de equipamentos de proteção respiratória; monitoramento do uso e do risco. PCA - Programa de Conservação Auditiva: objetivos e atividades administrativas; atividades de monitoração ambiental, educação e controle. Sistemas de Gestão Integrada - qualidade, segurança e saúde ocupacional, com base na ISO 9001:2008, 14001:2004 e OHSAS 18001:2007. Noções de Gestão Ambiental: Desenvolvimento Sustentável: Definição; Perspectivas Ambiental, Econômica e Social. Legislação Ambiental: Constituição Federal, artigo 225. Resolução CONAMA 237/97: artigo 1º ao 10. Lei nº 14. 236, de 13 de dezembro de 2010, Política Estadual de Resíduos Sólidos (CPRH-PE): artigos 1º ao 4º. Resolução CONAMA 275/2001. ANEXO III CRONOGRAMA DAS PROVAS E PUBLICAÇÕES . ITEM AT I V I DA D E DATAS PREVISTAS . 1 Período de inscrições (exclusivamente via internet). 16/10/2023 a 08/11/2023 . 2 Período da solicitação de isenção do pagamento do valor da inscrição (exclusivamente via internet). 16/10/2023 a 20/10/2023 . 3 Divulgação das solicitações de isenção deferidas e indeferidas, no site da Fundação Carlos Chagas. 25/10/2023 . 4 Prazo para interposição de recursos quanto ao indeferimento do pedido de isenção do pagamento do valor de inscrição. 26/10/2023 a 27/10/2023 . 5 Divulgação das solicitações de isenção deferidas e indeferidas, após análise de recursos, no site da Fundação Carlos Chagas. 06/11/2023 . 6 Data limite para envio do Laudo Médico pelos candidatos com deficiência. 08/11/2023 . 7 Último dia para pagamento do valor da inscrição. 09/11/2023 . 8 Divulgação da relação de candidatos que concorrem às vagas reservadas e solicitações especiais deferidas no site da Fundação Carlos Chagas. 21/11/2023 . 9 Prazo para interposição de recursos quanto às vagas reservadas e solicitações especiais. 22/11/2023 a 23/11/2023 . 10 Divulgação das respostas dos recursos da condição de candidatos com deficiência e candidatos negros, vagas reservadas e solicitações especiais. 27/11/2023 . 11 Publicação do Edital de Convocação para as Provas e envio do Cartão Informativo. 06/12/2023 . 12 Aplicação das Provas Objetivas e Discursiva 17/12/2023 . 13 Divulgação do Gabarito e das Questões das Provas Objetivas 18/12/2023 . 14 Publicação do Edital de Resultado Preliminar das Provas 27/02/2024 . 15 Prazo para interposição de recursos quanto aos Resultados das Provas Objetivas e Discursiva 28/02/2024 a 29/02/2024 . 16 Publicação do Edital de Resultado Definitivo das Provas e convocação para a Comissão de Heteroidentificação dos candidatos negros pelo Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região. 08/04/2024 . 17 Realização da Comissão de Heteroidentificação dos candidatos autodeclarados negros, pela FCC. 19/04/2024 a 22/04/2024 . 18 Publicação do Edital de resultado da Comissão de Heteroidentificação dos candidatos autodeclarados negros pelo Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região. 06/05/2024 . 19 Prazo para interposição de recurso quanto ao resultado da Comissão de Heteroidentificação dos candidatos autodeclarados negros. 07/05/2024 a 08/05/2024 . 20 Publicação do Resultado definitivo quanto à Comissão de Heteroidentificação dos candidatos autodeclarados negros, após análise de recurso, e RESULTADO FINAL no Diário Oficial. 14/06/2024 Obs: CRONOGRAMA SUJEITO A ALTERAÇÃO. ANEXO IV TESTE DE APTIDÃO FÍSICA 1.Após a publicação do Resultado Final e Homologação do Concurso, o candidato habilitado para o cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Agente de Polícia Judicial, será convocado e deverá submeter-se ao Teste de Aptidão Física a ser realizado por profissional graduado em educação física, designado pelo Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região, objetivando verificar a sua aptidão física para o desempenho das atribuições do cargo, na forma do art. 5º, VI, da Lei nº 8112 de 11 de dezembro de 1990. 2.O Teste de Aptidão Física avaliará: I - força e resistência muscular; II - resistência cardiorrespiratória; III - flexibilidade conforme quadro adiante. 3.O candidato que não se apresentar no dia e horário designado será excluído do concurso público. Não haverá segunda chamada, seja qual for o motivo alegado, para justificar o atraso ou a ausência do candidato ao Teste de Aptidão Física. 4.O Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região exime-se das despesas com viagens e estadia dos candidatos convocados para o teste de Aptidão Física. 5.No dia e horário definidos na sua convocação, o candidato deverá utilizar roupas leves e tênis apropriados para a realização das atividades, bem como seu reservatório térmico de água para sua hidratação. 6.Para participar do Teste de Aptidão Física o candidato deverá apresentar, no dia do teste, documento original de identificação com foto e entregar ao profissional responsável por conduzir o teste laudo médico original expedido no prazo de até 72 (setenta e duas) horas anteriores, atestando aptidão para realização do Teste de Aptidão Física na forma definida neste Anexo IV do edital. 7.O laudo médico deverá conter: 8.a) o nome completo do candidato e o número do seu documento de identificação que será apresentado no dia do teste; b) declaração expressa da aptidão ou da inaptidão do candidato para realizar as atividades do Teste de Aptidão Física definidas neste Anexo IV do edital. c) Data, hora e local;