DOU 11/10/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Objeto: Registro de preços para eventual prestação de serviços de impressão gráfica offset, impressão em gráfica rápida, impressão em lona vinílica, lona vinílica adesiva, confecção e impressão em silk-screen em camisetas e bolsas, confecção de bandeiras, impressão de livros/relatórios, informativos/boletins e revistas. Total de Itens Licitados: 38. Edital: 11/10/2023 das 09h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h59. Endereço: Saf Sul Quadra 2, Bloco b - Sala 104 - Edf. Via Office, Asa Sul - BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/389476-5-00016-2023. Entrega das Propostas: a partir de 11/10/2023 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 24/10/2023 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: . RICARDO PAIAO DE OLIVEIRA Pregoeiro (SIASGnet - 10/10/2023) 389476-02023-2023NE000157 CONSELHO DE ARQUITETURA E URBANISMO DO BRASIL EXTRATO DE CONTRATO Processo: 00146.000346/2023-58. Contrato: 15/2022. Objeto: contratação de empresa para o fornecimento 48 (quarenta e oito) monitores, com garantia individual de 12 (doze) meses. Valor Global: R$ 46.237,60 (quarenta e seis mil e duzentos e trinta e sete reais e sessenta centavos). Fundamento legal: Edital do Pregão Eletrônico CAU/BR nº 03/2023. Contratado(a): MICROTECNICA INFORMÁTICA LTDA, CNPJ nº 01.590.728/0009-30. Assinaturas: pelo(a) Contratante: Alcenira Vanderlinde, Gerente Executiva e Guilherme Fernandes Amaral, Gerente de Orçamento e Finanças; pelo(a) Contratado(a): Roberto Márcio Nardes Mendes, Sócio. EXTRATO DE CONTRATO Processo: 00146.000739/2023-61. Contrato: 18/2023. Objeto: contratação de serviços de empresa especializada na Prestação de Serviço de Agenciamento de Viagens, compreendendo os serviços de reserva, seguro, emissão, marcação, remarcação e cancelamento de passagens aéreas nacionais. Valor Global: R$ 4.800.024,00 (quatro milhões, oitocentos mil e vinte e quatro reais). Fundamento legal: Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, da Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002, do Decreto nº 7.892, de 23 de janeiro de 2013, do Decreto nº 9.507, de 21 de setembro de 2018 e da Instrução Normativa SEGES/MP nº 5, de 26 de maio de 2017. Contratado(a): MERU VIAGENS EIRELI EPP, CNPJ nº 09.215.207/0001-58. Assinaturas: pelo(a) Contratante: Nadia Somekh, Presidente; pelo(a) Contratado(a): Gabriel Severo Pereira, Titular. EXTRATO DE CONTRATO Processo: 00146.000346/2023-58. Contrato: 19/2023. Objeto: contratação de empresa para o fornecimento de 78 (setenta e oito) notebooks ao CAU/BR, com garantia de 48 (quarenta e oito) meses in locu e cobertura em todo o Brasil. Valor Global: R$ 302.162,50 (trezentos e dois mil, cento e sessenta e dois reais e cinquenta centavos). Fundamento legal: Edital do Pregão Eletrônico CAU/BR nº 03/2023. Contratado(a): ERRELE LTDA, CNPJ nº 45.783.227/0001-99. Assinaturas: pelo(a) Contratante: Nadia Somekh, Presidente; pelo(a) Contratado(a): Ruan Pedro Tavares Barbosa de Lima, Sócio Administrador. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Processo: 00146.000091/2021-61. Contrato: 1/2021. 4º Termo Aditivo. Objeto: realizar o acréscimo quantitativo de 25% (vinte e cinco por cento). Fundamento legal: art. 65, § 1º da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993. Contratado (a): R. MORAES AGÊNCIA DE TURISMO EIRELI, CNPJ sob o n° 06.955.770/0001-74. Assinaturas: pelo (a) Contratante: NADIA SOMEKH, Presidente; pelo (a) Contratado (a): Gean Ricardo Moraes, Sócio Administrador. CONSELHO DE ARQUITETURA E URBANISMO DE GOIÁS EXTRATO DE RESCISÃO RESCISÃO CONTRATUAL TERMO DE RESCISÃO AMIGÁVEL do contrato 14/2022 (Processo Administrativo nº 1615820/2022) decorrente de dispensa de licitação prevista no art. 24, Inc. II, da Lei nº 8.666/93, firmado entre o CONSELHO DE ARQUITETURA E URBANISMO DE GOIÁS - CAU/GO E FERNANDO LEITE NEVES 80925685100 (CNPJ 46.767.417/0001-85), a partir de 05/10/2023/Fundamento legal: art. 78, inciso XI e o art. 79, inciso II, da Lei nº 8.666/93 combinado com a Cláusula Décima Quinta do Contrato nº 14/2022. CONSELHO DE ARQUITETURA E URBANISMO DE SÃO PAULO EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO Espécie: Termos de Fomento. Parceiro Público: Conselho de Arquitetura e Urbanismo de São Paulo, CNPJ nº 15.131.560/0001-52; Objeto: Lista dos Termos de Fomento que tem por objeto a realização de PROJETOS DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA DE PRESERVAÇÃO DO PATRIMÔNIO - PAT CULTURAL entre o CAU/SP e as Organizações da Sociedade Civil, dentro do Processo Administrativo 00179.00000296/2023-12, conforme segue: Proponente: ANDES - Agência Nacional de Desenvolvimento Eco Social; CNPJ nº 07.778.126/0001-30; Projeto: "Forte de São João em Bertioga - Projeto de adequação às normas vigentes de acessibilidade universal"; Valor: R$ 75.000,00 (setenta e cinco mil reais); Termo de Fomento: 015/2023; Assinatura: 02 de outubro de 2023; Término da Vigência: 02 de junho de 2024; Proponente: Associação Escola da Cidade - Arquitetura e Urbanismo; CNPJ nº 01.843.613/0001-53; Projeto: "Desafios para proteção do patrimônio cultural indígena - Mata Atlântica, patrimônio humano e não humano em São Paulo"; Valor: R$ 74.381,20 (setenta e quatro mil trezentos e oitenta e um reais e vinte centavos); Termo de Fomento: 016/2023; Assinatura: 02 de outubro de 2023; Término da Vigência: 02 de abril de 2024; Proponente: Associação Cultural José Martí da Baixada Santista; CNPJ nº 17.235.835/0001- 23; Projeto: "Formação e produção para preservação de patrimônio histórico-cultural: Resgate à memória"; Valor: R$ 75.000,00 (setenta e cinco mil reais); Termo de Fomento: 017/2023; Assinatura: 02 de outubro de 2023; Término da Vigência: 02 de abril de 2024; Proponente: Companhia Canto e Riso; CNPJ nº 02.943.530/0001-07; Projeto: "Inventário Colaborativo do Patrimônio Histórico do Município de Jarinu - SP"; Valor: R$ 75.000,00 (setenta e cinco mil reais); Termo de Fomento: 018/2023; Assinatura: 02 de outubro de 2023; Término da Vigência: 02 de maio de 2024; Proponente: Instituto Técnico de Ensino, Pesquisa e Extensão em Agroecologia "Laudenor de Souza"; CNPJ nº 08.140.247/0001-15; Projeto: ""Reconstrução da Casa de Farinha da Comuna da Terra Dom Pedro Casaldáliga: preservação da cultura construtiva e alimentar""; Valor: R$ 75.000,00 (setenta e cinco mil reais); Termo de Fomento: 019/2023; Assinatura: 02 de outubro de 2023; Término da Vigência: 02 de janeiro de 2024; Proponente: Associação Escola da Cidade - Arquitetura e Urbanismo; CNPJ nº 01.843.613/0001-53; Projeto: "A destruição do terreiro Ilê Asé Odé Ibualamo: patrimônios e caminhos de reparação"; Valor: R$ 74.000,00 (setenta e quatro mil reais); Termo de Fomento: 020/2023; Assinatura: 02 de outubro de 2023; Término da Vigência: 02 de março de 2024; CONSELHO NACIONAL DE TÉCNICOS EM RADIOLOGIA R E T I F I C AÇ ÃO ERRATA Extrato do Contrato 014/2023, Processo nº: 096/2023 do Conselho Nacional de Técnicos em Radiologia, CONTRATADA: Noleto Sociedade Individual de Advocacia, pessoa jurídica de direito privado, com inscrição no CNPJ nº 46.732.439/0001- 55, publicado no Diário Oficial da União em 25/09/2023, edição 183, Secção 3, pagina 165. Onde se lê: Data da assinatura: 17/05/2023 Leia-se: Data da assinatura: 05/05/2023 CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DO TOCANTINS AVISO DE LICITAÇÃO TOMADA DE PREÇOS Nº 1/2023 Horário de Brasília O Conselho Regional de Administração do Tocantins-TO, através do Coordenador de Licitação, torna público que realizará a abertura da licitação em tela relacionado abaixo: - Tomada de Preços nº. 01/2023 - Processo 4769250005262023-11. Objeto: contratação de empresa especializada em construção civil, com fornecimento de mão de obra e material, para execução dos serviços de para manutenção do telhado, elétrica e pintura interna e externa da sede do CRA-TO, objetivando a eliminação de vazamento na cobertura e revestimento a pintura, conforme especificações constantes no projeto e anexos. Data/Horário: 27/10/2023 às 10h00min. localizado na 602 Norte, Av. Teotônio Segurado Cj 01 lt. 08 - Palmas -TO, conforme especificado no edital e seus anexos. O Edital disponível no endereço eletrônico www.crato.org.br, mais informações pelo whatsapp: (63) 3215-1240 ou e-mail: [email protected]. HENRIQUE LAZARO LOPES CARDOSO CONSELHO REGIONAL DE BIOLOGIA DA 3ª REGIÃO EXTRATO DE TERMO ADITIVO PROCESSO: 2022/000447. CONTRATANTE: Conselho Regional de Biologia - 3ª Região. CONTRATADO: ALLGED SOLUCOES DE TI LTDA. CNPJ: 23.226.948/0001-65. OBJETO: Locação de impressora/copiadora multifuncional, incluindo a manutenção total do equipamento (assistência técnica, reposição de peças, fornecimento de material de consumo e todos os demais materiais cabíveis ao pleno funcionamento do equipamento, exceto papel). BASE LEGAL: artigo 57, inciso IV, da Lei nº 8.666/93. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 6.3.1.3.02.01.026 - Locação de Bens Móveis, Máquinas e Equipamentos. PRAZO: 12 (doze) meses a partir de 02/10/2023. VALOR: R$ 2.601,34 mensais, totalizando R$ 31.216,08 anuais. CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO ESTADO DO AMAZONAS EXTRATO DE TERMO DE CONTRATO ESPECIE: TERMO DE CONTRATO. CONTRATANTES: CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDA D E DO ESTADO DO AMAZONAS e a empresa MOBOLE CONSTRUÇOES E COMERCIO LIMITADA, inscrita no CNPJ nº 84.508.316/0001-89. OBJETO: "Alienação de 02 (dois) lotes de terras, respectivamente localizados: a) sob o nº 09, da quadra 3-A, Rua Visconde de Porto Alegre, do loteamento denominado PARQUE DAS LARANJEIRAS, Bairro Parque dez de Novembro, Manaus/AM, devidamente registrado e caracterizado junto à matrícula nº 53.804, do Livro nº 2 - Registro Geral do 1º Ofício de Registro de Imóveis da Capital; b) sob o nª 10, da quadra 3-A, Rua Visconde de Porto Alegre, do Loteamento denominado Parque das laranjeiras, Bairro Parque dez de Novembro, Manaus/AM, devidamente registrado e caracterizado junto à Matrícula nº 54.524, do Livro nº 2 - Registro Geral do 1º Ofício de Registro de Imóveis da Capital". VALOR: R$ 1.300.000,00 (um milhão e trezentos mil reais). AV I S O A Presidente do Conselho Regional de Contabilidade do Estado do Amazonas, Contadora Joseny Gusmão da Silva, no uso de suas atribuições Legais e Regimentais e, CONSIDERANDO o inteiro teor do processo nº 1491/2023, que originou a Dispensa de Licitação nº 15/2023, a qual possui como objeto a alienação de Lotes de terras de propriedade desta Autarquia Pública, respectivamente descritos e caracterizados pelas Matrículas Imobiliárias nº 53.804 e 54.524; CONSIDERANDO a existência comprovada, no procedimento de Dispensa Licitatória nº 15/2023, de potencial interessado na compra e venda com oferta de preço superior em R$ 498.700,00 ao preço constante da avaliação oficial obtida pelo Setor Competente da Caixa Econômica Federal; CONSIDERANDO, ainda, a documentação acostada aos presentes autos, que demonstram o preenchimento dos pressupostos legais a justificar a presente venda direta de patrimônio imobiliário desta Autarquia Pública Federal, em especial, a manutenção das regras/condições previamente estabelecidas em demandas licitatórias anteriormente realizadas; CONSIDERANDO, também, a comprovação nos autos do pagamento da caução de R$ 390.000,00 (trezentos e noventa mil reais), valor superior ao percentual e valor efetivamente pretendido em licitações anteriormente realizadas; CONSIDERANDO que os bens imóveis em questão foram adquiridos no ano de 2008, e encontram-se sem destinação e serventia na atualidade, vez que adquiriu-se em 2019 Imóvel Edificado à servir de sede desta Autarquia Pública Federal; CONSIDERANDO, a justificativa de contratação e o Parecer Jurídico lançados nos autos; CONSIDERANDO, ainda, que somente em 12/09/2023 o setor competente promoveu a juntada da Deliberação CRCAM nº 60, de 25/07/2023, a qual deliberou pela alienação dos bens imóveis de propriedade desta Autarquia Pública Federal de forma parcelada, objeto deste processo administrativo; CONSIDERANDO, por fim, a necessidade retificar os termos da decisão de homologação e de adjudicação exarada nos presentes autos, a fim de fazer constar, como parte integrante, o parcelamento deliberado, resolve: I - HOMOLOGAR a dispensa de licitação, RATIFICANDO, inclusive, a justificativa de contratação e o Parecer Jurídico anexados aos autos que orientam pela dispensa de licitação, com fundamento no inciso V, do art. 24, da Lei 8.666/93, determinando a ADJUDICAÇÃO do objeto licitado e, por consequência, a alienação dos imóveis descritos e caracterizados pelas Matrículas Imobiliárias nº 53.804 e 54.524 à pessoa jurídica MABOLE CONSTRUÇÃO E COMÉRCIO LTDA, inscrita no CNPJ sob nº 84.5087.316/0001-89, pelo preço de R$ 1.300.000,00 (um milhão, trezentos mil reais), com pagamento de 50% (cinquenta por cento) do valor total do preço na primeira parcela, e saldo remanescente em até 06 (seis) parcelas. II - Determinar ao setor competente que proceda a publicação da presente homologação no Diário Oficial da União, no prazo máximo de 5 (cinco) dias a contar desta assinatura, bem como promova os atos necessários à elaboração e assinatura do respectivo instrumento contratual. JOSENY GUSMÃO DA SILVA