DOU 11/10/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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A penalidade é resultado da apuração de irregularidades ocorridas no Pregão Eletrônico nº 130/18, mediante processo administrativo nº JFRJEOF2018/1155.03. LUÍS FERNANDO BEZERRA DE MENEZES Coordenador de Compras AVISO DE PENALIDADE A Justiça Federal de Primeiro Grau do Rio de Janeiro decidiu reconsiderar a penalidade aplicada à empresa BMS SERVICE EIRELLI (CNPJ: 25.286.560/0001-85) através do despacho JFRJ-DES-2023/26988 e aplicar a Multa Compensatória de 1% (um por cento) sobre o valor mensal pago à empresa referente aos meses de março/2023 e abril /2023, considerando o não saneamento da pendência relacionada à apresentação do TRCT do ex- colaborador Daniel Pires Sampaio devidamente homologado, nos termos da Cláusula Décima Sexta do Termo de Contrato nº 01/2019 e do subitem 12.4.1 do Edital do Pregão 130/2018, c/c art. 87, inciso II, da Lei nº 8.666/93. A penalidade é resultado da apuração de irregularidades ocorridas no Pregão Eletrônico nº 130/18, mediante processo administrativo nº JFRJEOF2018/1155.03. LUÍS FERNANDO BEZERRA DE MENEZES Coordenador de Compras 4ª REGIÃO SEÇÃO JUDICIÁRIA DE SANTA CATARINA DIRETORIA DO FORO SECRETARIA ADMINISTRATIVA AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 21/2023 - UASG 90019 Nº Processo: 29195720234048002. Objeto: REGISTRO DE PREÇOS dos serviços de emissão de certificados digitais para atender os órgãos da Justiça Federal da 4ª Região, com validação presencial de documentação e fornecimento de tokens criptográficos, conforme especificações técnicas mínimas e quantitativos estimados, constantes dos anexos I e II do presente edital.. Total de Itens Licitados: 6. Edital: 11/10/2023 das 13h00 às 17h59. Endereço: Rua Paschoal Apostolo Pitsica n 4810 Agronomica, - Florianópolis/SC ou https://www.gov.br/compras/edital/90019-5-00021-2023. Entrega das Propostas: a partir de 11/10/2023 às 13h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 30/10/2023 às 13h30 no site www.gov.br/compras. EDIVAL BARRETO DE MAGALHAES JUNIOR Pregoeiro (SIASGnet - 09/10/2023) 90019-00001-2023NE999999 5ª REGIÃO SEÇÃO JUDICIÁRIA DA PARAÍBA AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 21/2023 - UASG 90008 Nº Processo: 25347920224057400. Objeto: Registro de preços para futura aquisição de TAPE LIBRARY E FITAS LTO para a Seção Judiciária da Paraíba. Total de Itens Licitados: 6. Edital: 11/10/2023 das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h59. Endereço: Rua João Teixeira de Carvalho, 480, Brisamar, Pedro Gondim - João Pessoa/PB ou https://www.gov.br/compras/edital/90008-5-00021-2023. Entrega das Propostas: a partir de 11/10/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 24/10/2023 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: . OTAVIO FRITZBERG DANTAS VIEIRA Diretor do Núcleo de Administração (SIASGnet - 10/10/2023) 90008-00001-2023NE000001 SEÇÃO JUDICIÁRIA DE PERNAMBUCO AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 19/2023 - UASG 90009 Nº Processo: 0005694-69.2023.4. Objeto: Contratação de empresa de engenharia para o serviço de recuperação estrutural em pilares no edifício-sede da Justiça Federal em PE, nos termos do subitem 1.1 do Termo de Referência, conforme condições e exigências estabelecidas neste instrumento.. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 11/10/2023 das 09h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h00. Endereço: Av. Recife, 6250, Jiquiá - Recife/PE ou https://www.gov.br/compras/edital/90009-5-00019-2023. Entrega das Propostas: a partir de 11/10/2023 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 26/10/2023 às 14h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: . JOAO BATISTA OLIVEIRA DA CUNHA Pregoeiro (SIASGnet - 10/10/2023) 90009-00001-2023NE000092 SEÇÃO JUDICIÁRIA NO RIO GRANDE DO NORTE DIRETORIA DO FORO EXTRATO DE CONTRATO CONTRATO Nº 21/2023-JF/RN. OBJETO: contratação de licenças de softwares de Design Gráfico, com direito de atualização e suporte, conforme especificações e quantidades constantes do Termo de Referência, anexo I do Edital. MCR SISTEMAS E CONSULTORIA LTDA, CNPJ/MF nº 04.198.254/0001-17. PA 0004018-25.2023.4.05.7100-JFRN. Pregão 11/2022 - Min. Economia. ARP 21/2022- Min. Economia e Lei nº 8.666/1993. PTRES 168364, ED: 449040 - 05 - AQUISICAO DE SOFTWARE PRONTO. NE: 2023NE000303, de 26/09/2023. V. TOTAL: R$ 84.930,00. VIGÊNCIA CONTRATUAL: 36 MESES a contar da data de assinatura do contrato. Assinado: em 06/10/2023, pela Contratante, Juiz Federal Hallison Rêgo Bezerra, Diretor do Foro e, em 05/10/2023/ pela Contratada, Sra. Márcia Caetano da Silva. Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais CONSELHO FEDERAL DE CONTABILIDADE AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 12/2023 - UASG 383500 Nº Processo: 07.000038/2023-16. Objeto: Contratação de empresa especializada para prestação de serviço de backup em nuvem para um volume de dados de 30.000 gigabyte incluindo garantia de funcionamento e suporte técnico - sem a obrigatoriedade para o consumo total, pois o serviço será consumido sob demanda, visando atender às necessidades do Conselho Federal de Contabilidade (CFC).. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 11/10/2023 das 08h00 às 12h00 e das 14h00 às 17h00. Endereço: Saus Quadra 5, Bloco J, Lote 3, Ed. Cfc, Asa Sul - BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/383500-5-00012-2023. Entrega das Propostas: a partir de 11/10/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 30/10/2023 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: . EUNICE ROSA DE MELO DOS SANTOS Coordenadora Administrativa (SIASGnet - 10/10/2023) 383500-02023-2023NE000032 CONSELHO FEDERAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA EXTRATO DE CONVÊNIO Convênio nº 51/2023, assinado em 5/10/2023; firmado com o Crea-MT; Objeto: Auxílio financeiro ao programa Prodesu - III-B; Base legal: Lei nº 8.666/93, Decreto nº 11.531/23, Resolução nº 1.030/10, D. Normativas nº 087 e 088/11, P. Interministerial nº 424/2016 e Decisão Plenária nº 1484/2023; Vigência até 5/3/2025; Nota de Empenho nº 997/2023, Valor do Concedente: R$ 589.485,36 e Convenente: R$ 786.166,08; Processo SEI Nº 00.003777/2023-21. EXTRATO DE CONVÊNIO Convênio nº 56/2023, assinado em 9/10/2023; firmado com o Crea-RR; Objeto: Auxílio financeiro ao programa Prodesu - II-B; Base legal: Lei nº 8.666/93, Decreto nº 11.531/23, Resolução nº 1.030/10, D. Normativas nº 087 e 088/11, P. Interministerial nº 424/2016 e Decisão Plenária nº 1645/2023; Vigência até 9/10/2024; Nota de Empenho nº 1007/2023, Valor do Concedente: R$ 185.984,35; Processo SEI Nº 00.002159/2023-63. EXTRATO DE CONVÊNIO Convênio nº 60/2023, assinado em 9/10/2023; firmado com o Crea-RO; Objeto: Auxílio financeiro ao programa Prodesu - III-A; Base legal: Leis nº 8.666/93 e 14.133/21, Decreto nº 11.531/23, Resolução nº 1.030/10, D. Normativas nº 087 e 088/11, P. Interministerial nº 424/2016 e Decisão Plenária nº 1652/2023; Vigência até 9/10/2024; Nota de Empenho nº 1006/2023, Valor do Concedente: R$ 287.641,03; Processo SEI Nº 00.003766/2023-41. EXTRATO DE TERMO ADITIVO 1º Termo Aditivo ao Convênio nº 99/2022, firmado com o Crea-AM, assinado aos 9/10/2023; Objeto: alteração do Plano de Trabalho e o valor total do convênio; Amparo: Lei nº 8666/1993; Decreto nº 6.170/2007; Resolução nº 1030/2010; D. Normativas nº 87 e 88/11; Portaria Interministerial nº 424/2016 e Decisão Plenária nº 1545/2023; Processo SEI nº 00.003662/2022-55. EXTRATO DE TERMO ADITIVO 1º Termo Aditivo ao Convênio nº 39/2023, firmado com o Crea-DF, assinado aos 09/10/2023; Objeto: alteração do Plano de Trabalho e estimativa dos recursos financeiros; Amparo: Lei nº 8666/93; Decreto nº 11.531/23; Resolução nº 1030/10; D. Normativas nº 87 e 88/11; Portaria Interministerial nº 424/2016 e Decisão Plenária nº 1544/2023; Processo SEI nº 00.003639/2023-41. AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 13/2023 - UASG 925175 PROCESSO SEI nº 00.006337/2022-44- Aquisição de solução de segurança com otimização de aplicações web em alta disponibilidade, controle de requisições e implementação de restrições parametrizadas a fluxos de informação para atender as necessidades do Confea, em Brasília - DF, conforme as especificações constantes no Edital de Pregão Eletrônico 13/2023 e seus Anexos, que estão disponíveis nos sites: https://www.gov.br/compras/pt- br/, www.confea.org.br. Recebimento das Propostas: até 24/10/2023, às 08h30 horas. Mais informações pelo telefone (61) 2105-3818 ou pelo e-mail [email protected]. RIVANILDO LIMA MOURA Pregoeiro AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 14/2023 - UASG 925175 PROCESSO SEI nº 00.002175/2023-56- Contratação de empresa seguradora para cobertura dos bens móveis e imóveis do Conselho Federal de Engenharia e Agronomia - Confea, em Brasília, por um período de 12 (doze) meses, contra riscos de incêndio, queda de raio, explosão, danos elétricos, furto qualificado, roubo de bens e quebra de vidros para atender as necessidades do Confea, em Brasília - DF, conforme as especificações constantes no Edital de Pregão Eletrônico 14/2023 e seus Anexos, que estão disponíveis nos sites: https://www.gov.br/compras/pt-br/, www.confea.org.br. Recebimento das Propostas: até 31/10/2023, às 10h horas. Mais informações pelo telefone (61) 2105-3767 ou pelo e-mail [email protected]. WALACE FRANCISCO FERREGUETTI Pregoeiro CONSELHO FEDERAL DE ODONTOLOGIA EXTRATO DE APOSTILAMENTO 1° Termo de Apostilamento ao Contrato CFO Nº 022/2022. Processo nº: CFO - 1289/2022. Partes: CONSELHO FEDERAL DE ODONTOLOGIA - CFO e LBC AUDITORES INDEPENDENTES- CNPJ: 42.360.339/0001-49. Objeto: Reajuste de Preços, passando o valor anual do contrato de R$ 960.000,00 (novecentos e sessenta mil) para R$ 990.350,40 (novecentos e noventa mil trezentos e cinquenta reais e quarenta centavos), com efeitos retroativos a 18 de julho de 2023 (12 meses após a data limite para apresentação das propostas).